Mês: maio 2025

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor que teve seu fornecimento de água interrompido de forma indevida. A decisão é do juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

De acordo com a sentença, o cliente comprovou o pagamento regular das faturas referentes ao consumo de água, não havendo débito que justificasse a suspensão do serviço. Alegou que a interrupção ocorreu sem qualquer notificação prévia e o restabelecimento do abastecimento só se deu após decisão judicial em sede de tutela de urgência.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a relação entre as partes envolvidas é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que se trata da prestação de um serviço público essencial. A Caern, segundo a decisão, não apresentou provas capazes de afastar sua responsabilidade, caracterizando-se falha na prestação do serviço.

“É notório que o fornecimento de água constitui serviço público essencial, sendo sua suspensão injustificada apta a ensejar não apenas violação à dignidade da pessoa humana, mas também abalo moral presumido, nos termos da jurisprudência consolidada. Como dispõe o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua, adequada, eficiente e segura”, destacou o juiz na decisão.

Com isso, a decisão fixou em R$ 3 mil o valor da indenização por danos morais. De acordo com o juiz, o valor atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano e o caráter punitivo e pedagógico da medida. A sentença também confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e determinou a atualização do valor com juros legais e correção monetária.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, nesta terça-feira 27, três ocorrências distintas de acidentes envolvendo motocicletas no município de Currais Novos. Em nota, o CBMRN reforçou a importância de condutas seguras no trânsito, especialmente entre motociclistas, que estão mais vulneráveis em casos de colisões ou quedas.

As equipes da Unidade de Resgate prestaram os primeiros socorros às vítimas ainda no local dos acidentes e realizaram o encaminhamento ao Hospital Regional de Currais Novos, onde todas ficaram sob responsabilidade da equipe médica da unidade.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) relativa ao exercício financeiro de 2022. Na decisão, proferida em 29 de abril, o TRE-RN determina ainda que o partido devolva R$ 254.218,70 aos cofres públicos, em função de irregularidades constatadas na prestação de contas.

Além da devolução dos recursos, os juízes do TRE-RN decidiram ainda que o PL deverá transferir R$ 141.443,75 exclusivamente para programas de promoção da participação política das mulheres.

A análise das contas apontou um conjunto de irregularidades consideradas graves pela Justiça Eleitoral, entre elas a falta de documentos comprobatórios de despesas, pagamentos sem contratos válidos e o descumprimento da cota mínima obrigatória de 5% do Fundo Partidário para ações voltadas às mulheres.

Em 2022, o PL do Rio Grande do Norte era presidido pelo deputado federal João Maia – que foi reeleito pelo partido na eleição daquele ano. Hoje, ele está no PP. A mulher do deputado, Shirley Targino, na época prefeita do município de Messias Targino, era a presidente do PL Mulher. Hoje, o PL é comandado no Estado pelo senador Rogério Marinho.

Entre as falhas identificadas, estavam a ausência do balanço contábil, do parecer da comissão executiva e da certidão de regularidade do contador responsável, além do não envio da escrituração contábil à Receita Federal. Embora parte dessas falhas sejam consideradas meramente formais, a falta do balanço foi classificada como “falha de natureza grave”, comprometendo a transparência da prestação de contas.

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Três pessoas foram presas e aproximadamente R$ 5 milhões em bens e valores foram apreendidos na manhã desta quarta-feira 28, durante a terceira fase da “Operação Jackpot”, que investiga crimes relacionados ao “jogo do tigrinho” no Rio Grande do Norte. A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), com apoio da Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul.

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva contra duas mulheres e um homem, com idades entre 29 e 35 anos, investigados pelos crimes de associação criminosa, induzimento à especulação, exploração de jogos de azar, crime contra as relações de consumo e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, os suspeitos faziam parte de uma associação criminosa voltada à divulgação e exploração do “jogo do tigrinho”. A influenciadora digital presa era responsável por promover o jogo nas redes sociais. Sua irmã administrava os grupos virtuais usados para atrair participantes, enquanto o terceiro investigado utilizava uma barbearia para lavar os valores obtidos ilicitamente.

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Com o avanço da frente fria, prevista para ser a mais forte do ano até o momento, ao menos oito capitais devem registrar a menor temperatura de 2025 nos próximos dias. Segundo a Climatempo, as seguintes capitais devem ter recordes de baixa temperatura:

Porto Alegre entre 7°C e 9°C – recorde atual: 9,2°C
Florianópolis entre 9°C e 11°C – recorde atual: 12,4°C
Curitiba entre 2°C e 4°C – recorde atual: 9,5°C
São Paulo entre 8°C e 10°C- recorde atual: 13,3°C
Campo Grande entre 4°C e 6°C – recorde atual: 13,8°C
Cuiabá entre 11°C e 13°C – recorde atual: 19,0°C
Rio Branco entre 14°C e 16°C – recorde atual: 20,4°C
Porto Velho entre 18°C e 20°C – recorde atual: 23,0°C

De acordo com os meteorologistas, nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Goiânia e Brasília, a atuação da onda de frio deve ter intensidade fraca a moderada e, por isso, a chance de mínimas recordes é pequena.

O mais provável é que os recordes de menor temperatura do ano ocorram na madrugada ou nas primeiras horas da manhã da sexta-feira (30) ou do sábado (31). A previsão é que nesses dias seja registrado o pico da onda de frio. Já nesta quarta (28) há previsão de bastante frio no Sul, com condições para a ocorrência de precipitações invernais, como geada e até neve.

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Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte apreenderam, nesta terça-feira (27), um total de 27 cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como “vapes”, que estavam sendo vendidos ilegalmente em um estabelecimento comercial do município de Serra Negra do Norte.

A ação foi deflagrada após o recebimento de denúncias anônimas que apontavam a comercialização proibida dos produtos no local. Ao chegarem no endereço indicado, os agentes constataram a autenticidade das informações e realizaram a apreensão imediata dos aparelhos.

O responsável pelo comércio foi conduzido à delegacia, onde prestou esclarecimentos. Os produtos foram apreendidos e um inquérito policial foi instaurado para apurar a origem dos materiais e a possível participação de outras pessoas no crime. A Polícia Civil destaca que a importação, propaganda e comercialização de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A venda desses dispositivos configura crime de contrabando, cuja pena pode chegar a 5 anos de reclusão.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Em mais uma iniciativa voltada às artes e tecnologias, o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) está com inscrições abertas para a oficina de Captura Criativa Mobile, até a próxima sexta-feira, 30, por meio de formulário online. A ação faz parte do Laboratório Sesc de Artes, Mídias, Tecnologias e Juventudes (LabMais) e é gratuita.  

A oficina terá vagas limitadas e acontece nos dias 03, 05, 10, 12 e 16 de junho, no horário das 14h às 17h, no Sesc Cidade Alta. “Captura Criativa Mobile” será ministrada por Mariane Araújo, storymaker com anos de experiência e estudante de Marketing do IFRN. Ela atua no ramo audiovisual e em agências de publicidade há cerca de cinco anos. 

Para participar da oficina, os interessados devem ter renda per capita de até 2 salários-mínimos, ficar atentos ao período de inscrições e preencher o formulário de inscrição que estará disponível no site sescrn.com.br. Para menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelo responsável legal, que também deverá assinar um termo de autorização para menores de idade no momento da inscrição e encaminhar para o e-mail: labmaisrn@rn.sesc.com.br.  

As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição, respeitando critérios de idade e renda prioritariamente. Se as vagas não forem devidamente preenchidas com o público-alvo, poderão ser aceitas outras pessoas que preencheram o formulário. Para a oficina de Captura Criativa Mobile, a confirmação da inscrição será enviada por e-mail e contato telefônico até o dia 1° de junho.  

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O Rio Grande do Norte possui o segundo maior índice de adultos obesos dentre todos os estados do Brasil e o Distrito Federal, de acordo com dados disponíveis no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde até a sexta-feira (23).

Os números apontam que 42,09% da população adulta do estado possui algum grau de obesidade, índice inferior somente ao do Rio Grande do Sul (43,06%) e muito semelhante ao de estados como Rio de Janeiro (42,07%) e Mato Grosso do Sul (42,01%). As informações são referentes ao ano de 2025 e incluem os dados parciais deste mês de maio. O Maranhão é a unidade federativa do País com menor percentual de obesos adultos (27,06%).

Os dados são referentes aos pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) e indicam que o RN está acima da média brasileira, que é de 31%, de acordo com informações do Atlas Mundial da Obesidade, divulgadas em março deste ano. As projeções, segundo o Atlas, indicam que até 2030, o quantitativo de homens obesos no Brasil deverá chegar a 33,4%, enquanto entre as mulheres o crescimento pode atingir 46,2%.

O endocrinologista Pedro Henrique Dantas avalia que a situação do RN tem a ver com um quadro maior de insegurança alimentar, que pode levar a extremos como desnutrição ou excesso de peso por causa das dificuldades de acesso a alimentos mais saudáveis e de baixo teor calórico.

“Em regiões menos desenvolvidas, a população recorre a muitos alimentos ultraprocessados, o que contribui para o ganho de peso. O Sisvan realiza essa pesquisa especificamente em pacientes do SUS, ou seja, abrange uma população de renda mais baixa, por isso esse índice. Sabemos que o RN é um dos estados de menor renda no país e se vermos a prevalência de obesidade nessa faixa de população mais vulnerável, esses índices tendem a ser mais altos”, explica ele, que é preceptor da Residência Médica de Endocrinologia e Metabologia do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e chefe do ambulatório de Obesidade Clínica da mesma unidade.

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O registro do primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial no Brasil, no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, em 15 de maio, acendeu um sinal de alerta sanitário no país. Com a repercussão do caso, surgiram especulações sobre possíveis riscos à saúde no consumo de carne de frango e ovos. No entanto, autoridades sanitárias reforçam que não há evidências de que a doença seja transmitida por esses alimentos. No Rio Grande do Norte, onde não há registros da doença em aves comerciais ou silvestres, a fiscalização foi intensificada e o abastecimento segue normal.

A gripe aviária, também conhecida como Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1), é uma doença viral que atinge aves e que, em raríssimos casos, pode contaminar humanos. De acordo com o Ministério da Saúde, a infecção ocorre geralmente por contato direto com aves infectadas ou com superfícies contaminadas, especialmente quando não há uso de equipamentos de proteção individual. A transmissão de pessoa para pessoa é considerada rara e ineficiente.

Atualmente, 18 investigações estão em curso no país, segundo atualização do Ministério da Agricultura no último domingo (25), incluindo estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul. No RN, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) afirmou que não há registro de suspeita da doença no estado. Em nota oficial, o órgão informou que “segue intensificando as medidas de prevenção e vigilância contra a Influenza Aviária” através de fiscalização em propriedades rurais, granjas comerciais e no controle do trânsito de aves e produtos avícolas.

“Vale destacar que a gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne ou ovos devidamente inspecionados e preparados. Dessa forma, a população pode continuar consumindo esses produtos com segurança”, diz a nota. O Idiarn ressaltou também estar promovendo ações de educação sanitária com produtores para garantir boas práticas de biosseguridade.

Graças às informações que reforçam a não existência de contaminação através do consumo das aves ou dos ovos, Ednaldo Gomes, 55, não sentiu impacto nas vendas. Atuante há mais de 30 anos no setor, ele vende galinha e frango na tradicional Feira das Rocas. “Não teve diferença, as pessoas continuam comprando do mesmo jeito”, avalia. A reportagem também buscou a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), que informou, através da assessoria de comunicação, não ter informações sobre queda ou estabilidade na venda de aves.

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O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira 26, a implementação de um novo sistema para que os correntistas possam bloquear a abertura de contas fraudulentas em seu nome. O serviço deve ficar disponível em até seis meses. Segundo a resolução do BC, isso deve ocorrer até 1º de dezembro.

O BC informou que a nova funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas, ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.

“O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado, ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento. O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas”, disse a instituição.

Pelo novo sistema, a pessoa deverá acessar a página Meu BC, fazer o login e informar que não quer abrir uma nova conta, seja corrente, poupança ou de pagamento. A decisão é opcional e poderá ser revertida a qualquer momento.

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O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina às 23h59min59s da próxima sexta-feira 30. No Rio Grande do Norte, a Receita Federal espera receber 469.194 declarações.

Até às 15h01 desta segunda-feira 26, 326.966 já haviam sido entregues, o que representa 69,7% do total previsto. Ainda restam 142.228 contribuintes potiguares sem prestar contas com o Fisco — o equivalente a 30,3% da meta.

Das declarações enviadas no estado, 65% dos contribuintes têm direito à restituição, 19,8% deverão pagar imposto e 15,1% não têm valores a pagar nem a receber.

O uso da declaração pré-preenchida tem sido adotado por 48,4% dos contribuintes no RN. Essa modalidade permite ao usuário baixar uma versão preliminar do documento, bastando confirmar ou retificar as informações. Segundo a Receita Federal, “desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis”. O órgão informou ainda que “o abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita”.

A entrega da declaração começou em 17 de março. O programa gerador está disponível desde 13 de março na plataforma Meu Imposto de Renda.

Em todo o país, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações este ano — aumento de quase 7% em relação a 2024, quando foram entregues 43,2 milhões.

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Microempreendedores individuais (MEI) devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) até este sábado 31, para informar o faturamento de 2024 à Receita Federal. O documento é obrigatório mesmo para quem não teve movimentação financeira no período – caso contrário, o CNPJ pode ser suspenso.

Quem atrasar a entrega pagará multa de 2% da contribuição mensal por mês de atraso, limitada a 20% do valor (mínimo de R$ 50). Além disso, MEIs que tiveram renda tributável acima de R$ 2.824 mensais em 2024 precisam declarar Imposto de Renda até sexta-feira 30.

A artesã Silvia Valente, que produz bonecos em crochê usando a técnica japonesa amigurumi, ainda não enviou a declaração. Formalizada desde 2011, ela diz que a gestão burocrática é um desafio. A declaração exige informações sobre faturamento anual e contratação de funcionários. O boleto da multa, se aplicável, é gerado automaticamente após o envio. Empresários inadimplentes podem ter o CNPJ bloqueado para emissão de notas e acesso a crédito.

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Cientistas da Universidade de Ciência e Tecnologia da China desenvolveram um sistema a laser capaz de ler textos de apenas 3 milímetros a 1,36 quilômetro de distância. A tecnologia, descrita em estudo publicado no periódico Physical Review Letters, utiliza interferometria de intensidade para alcançar resolução 14 vezes superior à de telescópios convencionais.

“Binóculos comuns nessa distância só identificam objetos com cerca de 42 mm. Nosso sistema reconhece detalhes milimétricos, como letras em um papel”, explicou Qiang Zhang, líder da pesquisa. O método divide um laser de 100 miliwatts em oito feixes que iluminam o alvo de diferentes ângulos, neutralizando os efeitos da turbulência atmosférica.

Durante os testes, os pesquisadores posicionaram alvos de 8 mm com textos impressos em um prédio distante. Dois telescópios capturaram a luz refletida, e as flutuações de intensidade foram comparadas para reconstruir a imagem. “A técnica é inspirada em astronomia, mas adaptada para superar limitações de observação terrestre”, disse Zhang.

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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A decisão, baseada na Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garante a presas e presos LGBT+ o direito de cumprir pena em estabelecimentos conforme sua identidade de gênero.

A presa – que já havia sido transferida antes, mas voltou ao presídio masculino por adaptação difícil – teve seu novo pedido negado sob alegação de “instabilidade no sistema”. Ao solicitar nova mudança para a ala feminina, o pedido foi negado pela Vara de Execuções Penais do DF e mantido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), sob o argumento de que as idas e vindas comprometiam a segurança do sistema prisional.

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O presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, José Vanildo, foi eleito neste fim de semana um dos vice-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na chapa encabeçada por Samir Xaud.

Clubes potiguares celebraram a eleição. Pelas redes sociais, América, ABC, Santa Cruz de Natal e Alecrim publicaram mensagens de felicitação ao dirigente e demonstraram expectativas quanto à representatividade potiguar na entidade nacional.

O América, por meio da diretoria da SAF, desejou sucesso à nova gestão da CBF e ressaltou a importância da nomeação. “Com um representante potiguar na direção da entidade máxima do nosso futebol, esperamos que o Rio Grande do Norte ganhe mais visibilidade, valorização e siga avançando rumo ao profissionalismo e ao desenvolvimento do esporte”, escreveu o Mecão.

O ABC também utilizou seu perfil oficial para saudar a eleição de José Vanildo. “O ABC Futebol Clube parabeniza José Vanildo pela eleição à vice-presidência da CBF. Que este mandato possa tornar o futebol do Rio Grande do Norte e brasileiro ainda mais fortes!”, declarou o Mais Querido.

Já o Santa Cruz de Natal publicou uma mensagem mais extensa, destacando a trajetória do presidente da FNF e desejando sucesso à nova cúpula da CBF. “Sua eleição é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito em prol do futebol e representa um grande passo para fortalecer o futebol do Rio Grande do Norte”, afirmou o clube.

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A 78ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, a Regulamentação do Marketing Digital de Substitutos do Leite Materno. A proposta foi liderada pelo governo do Brasil.

A regulamentação acrescenta diretrizes específicas de vigilância e controle do marketing em ambientes digitais no Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno, existente há 44 anos e adotado como parâmetro por todos os países membros da OMS.

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que colaborou com a revisão da proposta de resolução, o objetivo do Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno é contribuir para o fornecimento de nutrição segura e adequada aos lactentes.

“Isso é feito por meio da proteção e promoção do aleitamento materno e assegurando que a indústria não empregue propagandas abusivas para o marketing dos substitutos do leite materno, protegendo o direito universal de que todas as crianças possam ser amamentadas, e garantindo a mães e familiares o acesso a escolhas alimentares saudáveis e sem influência do marketing”, disse a Fiocruz, em nota.

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Foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que assegura a humanização nas etapas de atendimento, tratamento e acolhimento a mulheres e familiares que se encontram em situações de perda de um bebê, tanto na fase gestacional como neonatal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma na sexta-feira (23), e com a publicação no DOU, a Lei Nº 15.139 entra em vigor em 90 dias. A expectativa é de que os serviços públicos reduzam os riscos e a vulnerabilidade das mães e outros familiares.

“Tendo como diretrizes a integralidade e equidade no acesso à saúde e no atendimento de políticas públicas e a descentralização da oferta de serviços e de ações, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, entre outras medidas, promoverá o intercâmbio de experiências entre gestores e trabalhadores dos sistemas e serviços de saúde e de assistência social”, informou o Planalto.

De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem aperfeiçoar e disseminar “boas práticas na atenção ao luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal”.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

O ministro também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Bolsonaro é réu do núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.

A PGR também anexou ao inquérito a notícia-crime enviada em março ao STF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, o deputado pediu a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (foto) para evitar a saída dele para o exterior. No entanto, a procuradoria e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido.

Na ocasião, Lindbergh denunciou que Eduardo Bolsonaro fazia viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre. Segundo o parlamentar, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

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