Carla Zambelli recorre para derrubar condenação a 10 anos de prisão

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A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira 23 um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. “Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

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STF garante indenização a 300 mil brasileiros afetados por planos econômicos dos anos 80 e 90

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento que assegura indenizações a mais de 300 mil brasileiros prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, implementados entre 1987 e 1991. A decisão põe fim a uma disputa judicial que durou 15 anos e estabelece um prazo de 24 meses para que poupadores e herdeiros solicitem o ressarcimento, incluindo juros e correção monetária.

Os planos econômicos da época congelaram poupanças e alteraram regras financeiras na tentativa de conter a hiperinflação, mas causaram perdas generalizadas. Quem já recebeu valores por meio de acordos firmados em 2018 não terá direito a novos pagamentos. No entanto, quem nunca buscou reparação poderá entrar com ação judicial.

“O STF acabou com um litígio que se arrastava há anos e deu segurança jurídica para milhares de pessoas. Agora, é fundamental que os afetados corram atrás dos seus direitos antes que o prazo expire”, afirmou o advogado Jean Menezes de Aguiar, especialista em direito financeiro.

Para receber a indenização, é necessário apresentar documentos que comprovem as perdas, como extratos bancários da época. Herdeiros também podem reivindicar os valores, desde que demonstrem vínculo com o poupador original. A análise dos pedidos será feita pela Justiça.

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Idoso tem 29 pedras retiradas da bexiga em hospital no RN

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Um homem de 63 anos teve 29 pedras retiradas da bexiga durante uma cirurgia realizada nesta sexta-feira 23 no Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim, em Almino Afonso, município localizado no interior do Rio Grande do Norte. As informações foram divulgadas pelo g1 RN. As pedras variavam entre 2,5 cm e 4 cm, de acordo com a administração da unidade de saúde.

Segundo o cunhado do paciente, José Ademar, “surpreendeu todo mundo, uma coisa incrível. Até os médicos ficaram surpresos”. O paciente, identificado como Francisco Dário de Paiva, passava bem após o procedimento e tinha previsão de alta a partir do sábado 24.

“A gente já tinha feito cirurgias com algumas coisas parecidas, mas com essa grande quantidade de pedras a gente não tinha feito ainda. É uma quantidade considerável”, afirmou George Amorim, representante da administração do hospital. Ele acrescentou: “E as pedras são de um tamanho considerável”.

Francisco Dário mora na zona rural de Pau dos Ferros, em uma comunidade chamada Perímetro Irrigado, que fica próxima à BR-226 e a cerca de 10 km da área urbana da cidade. Pau dos Ferros está localizada a aproximadamente 60 km de Almino Afonso.

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Bebês reborn: Vereador de Natal apresenta projeto de lei para tratar e conscientizar pessoas que “criam” bonecas

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A Câmara Municipal de Natal vai começar a discutir nos próximos dias um projeto de lei que institui a “Campanha Municipal de Conscientização sobre a Humanização de Brinquedos”. A proposta, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), deverá integrar o protocolo padrão de atendimento psiquiátrico na rede pública de saúde do município.

O projeto surge em meio à repercussão nas redes sociais e na imprensa sobre adultos que mantêm vínculos afetivos com bonecas conhecidas como “bebês reborn”. De acordo com o texto, o objetivo da campanha é “conscientizar a população sobre a criação de laços afetivos reais e imaginários, com brinquedos, especialmente bonecas com características humanas infantis […] e os impactos para a saúde mental de adultos”.

A iniciativa prevê ações de orientação sobre o caráter lúdico e representativo desses objetos, a necessidade de distinguir realidade e fantasia, além de prever atendimento na rede pública de saúde em casos de distorção da realidade associada ao apego excessivo a brinquedos humanizados.

O projeto também estabelece que é vedada “qualquer forma de discriminação, preconceito, estigmatização ou menosprezo da pessoa humana em razão de seus hobbies e sentimentos para com objetos”, ressaltando que essas pessoas devem ser “tratadas com respeito e dignidade, sempre”.

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Fiern cobra modernização ambiental e apresenta plano para reindustrializar o RN

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A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) entregou ao Governo do Estado um conjunto de propostas para impulsionar a economia potiguar, com foco na reindustrialização, revisão da legislação ambiental e retomada da capacidade de investimento público.

O presidente da entidade, Roberto Serquiz, cobrou medidas concretas para destravar gargalos que, segundo ele, travam o desenvolvimento do setor industrial e afastam investidores. Entre as ações apresentadas estão a revisão da lei que regula o licenciamento ambiental no Estado, a criação de uma política industrial voltada para o período pós-reforma tributária e a reativação do Porto de Natal.

De acordo com Serquiz, o atual modelo de licenciamento ambiental do Estado é incompatível com o ritmo de exigência do setor produtivo. Ele defende a descentralização de processos para os municípios e maior autonomia para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que hoje opera subordinado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

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Edital do Enem 2025 é publicado

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil. São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração. Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30. No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.

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Justiça manda jovem acusado de matar a mãe em Caicó à júri popular; Matheus Dantas segue preso na Penitenciária Estadual do Seridó

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A Justiça pronunciou José Matheus Dantas, de 18 anos, acusado de assassinar sua mãe, Gecinalda Dantas, conhecida como “Naldinha”, em um crime ocorrido em agosto de 2023, em Caicó (RN). Com a decisão, Matheus será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, aguardando agora a definição da data para o júri popular.

O crime aconteceu na noite de 10 de agosto de 2023, na residência da vítima, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, no Bairro Paulo VI. Gecinalda foi encontrada morta com múltiplas perfurações por arma branca. Matheus, seu filho, alegou que a casa havia sido invadida por assaltantes, que teriam agredido ambos e assassinado sua mãe. Contudo, contradições em seu depoimento e evidências coletadas no local levaram a Polícia Civil a indiciá-lo por homicídio qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e feminicídio.

A investigação apontou que Matheus matou a mãe a facadas. Ele foi encontrado pela polícia militar, sem roupas, dentro de casa. Sua mãe, Gecinalda Dantas, estava morta em um dos vãos da casa. A perícia feita no local do crime foi considerada importante para elucidar dúvidas existentes no caso.

A audiência de instrução foi concluída em março de 2024, com o depoimento de 16 testemunhas, incluindo familiares, vizinhos, policiais e peritos do ITEP. O promotor de Justiça, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, destacou a robustez das provas contra Matheus.

A defesa de Matheus Dantas é conduzida pelo advogado Ariolan Fernandes, que sustenta a versão de que a casa foi invadida por ladrões, configurando um possível latrocínio. Segundo ele, os invasores teriam levado cerca de R\$ 500,00.

Desde então, a família de Gecinalda tem cobrado celeridade no processo, buscando justiça para o caso que abalou a comunidade local.

Com a pronúncia do réu, o caso avança para a fase de julgamento popular, onde será decidido o desfecho deste crime que comoveu Caicó.

A uma semana do fim do prazo, um terço dos brasileiros não declarou IR

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A uma semana do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 18h desta sexta-feira (23), 30.328.822 de contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 65,65% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 62,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,2% terão que pagar Imposto de Renda e 17,2% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida pelo programa de computador (83,6%), mas 10,9% dos contribuintes recorreram ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março na página Meu Imposto de Renda.

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Eleição na CBF: votação terá urna eletrônica na sede pela primeira vez

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A eleição da CBF terá urna eletrônica na sede da entidade pela primeira vez. O pleito também tinha opção de voto à distância, mas o prazo para este pedido terminou e os clubes não fizeram a solicitação. O pleito está marcado para domingo a partir das 10h30 e vai eleger candidato único à presidência.

O candidato único é Samir Xaud. Ele tem 41 anos e foi eleito recentemente para a Federação de Roraima de Futebol, que só assumiria em 2027. Mas terá que renunciar à FRF, pois não pode acumular os dois cargos.

O voto à distância seria feito por meio de link eletrônico enviado para cada dirigente. O colégio eleitoral tem as 27 federações de futebol, 20 clubes da Série A e 20 clubes da Série B. Quem não poderia comparecer à sede da CBF poderia votar de maneira on-line – o domingo terá rodada do Campeonato Brasileiro da Série A com cinco jogos e dez equipes envolvidas.

Os votantes deveriam fazer registro e confirmar a identidade por câmera. Depois votariam primeiro em presidente e vice-presidentes, depois nos membros do Conselho Fiscal. Havia opção de voto nulo. No entanto, depois do prazo final para a solicitação do voto à distância, nenhum clube fez solicitação.

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Projeto vai colocar o RN na órbita da inovação espacial

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Imagine olhar para o céu e saber que, a 600 quilômetros acima da sua cabeça, um pequeno cubo de 30 centímetros está vasculhando o território em busca de respostas: a situação das bacias hidrográficas, onde estão os cardumes mais promissores para a pesca, como o clima anda afetando a agricultura e até o que se esconde debaixo da terra na chamada margem equatorial brasileira. Dizendo assim, parece enredo de filme de ficção científica, mas, por sorte, não é. Essa é a proposta da Constelação Potiguar, um projeto que coloca o RN na rota dos satélites e o Nordeste na mira de uma nova economia espacial.

Essa ideia vem ganhando forma por meio de um consórcio liderado pelo Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX-RN), que reúne universidades — entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) —, centros de pesquisa, instituições públicas e representantes da indústria. Juntos, trabalham com um objetivo claro: lançar uma rede de nanossatélites que vai operar de forma integrada na órbita equatorial, ampliando a cobertura sobre o Nordeste e indo ainda mais longe.

O nanossatélite abriga sensores, circuitos, transmissores e antenas. Ao orbitar a Terra, estabelece uma rede de dados que pode ser acessada por centros de pesquisa, empresas e órgãos públicos. A altitude de sua localização permite uma visada ampla, cobrindo toda a região Nordeste, podendo ainda coletar dados de outros pontos ao longo da Linha do Equador, com potencial de integração em redes internacionais.

Pensada para operar como infraestrutura científica, econômica, ambiental, de gestão e prevenção de desastres naturais e de segurança pública, a constelação pode fornecer dados para o monitoramento climático, ambiental, agrícola e até logístico. Os dados produzidos também serão estratégicos para a chamada Economia do Mar, setor que vem crescendo no Brasil e que ganha força com o Cluster Tecnológico Naval do RN, coordenado pela FIERN, que já está em diálogo com a Constelação Potiguar.

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Comperve abre cadastramento para fiscais de aplicação de provas

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O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) abriu o processo de cadastramento para interessados em atuar como fiscal de aplicação de provas em eventuais concursos e processos seletivos realizados pelo órgão. Podem se inscrever servidores do quadro permanente da UFRN, discentes ativos de cursos de graduação e trabalhadores terceirizados que trabalhem na Universidade. Também poderão participar empregados da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) que estejam trabalhando em unidades da UFRN.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 25 de maio, domingo, e devem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponível na página da Comperve. É necessário anexar documentação comprobatória que ateste o vínculo ativo com a UFRN no ato do cadastramento.

O processo visa selecionar colaboradores para compor cadastro de reserva e, em caso de convocação, atuar durante a aplicação das provas do concurso, contribuindo com a organização e integridade do certame. A participação como fiscal é remunerada e requer disponibilidade nos dias de aplicação das provas.

Mais informações acerca do cadastramento estão disponíveis na página oficial da Comperve.

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Após ação do MPRN, operadora de telefonia é condenada em R$ 500 mil por propaganda enganosa

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Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra a Claro Nordeste – BCP S/A resultou na condenação da operadora ao pagamento de R$ 500 mil. O processo judicial, iniciado em 2007, alcançou um estágio decisivo com o registro de um depósito judicial para cumprimento da condenação.

O caso tramitou na 2ª Vara Cível de Natal e abordou questões de indenização por dano moral, telefonia, oferta e publicidade, representando interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. O MPRN atuou por provocação de um grupo de consumidores, cujos interesses beneficiaram uma pluralidade de outros indivíduos com direitos semelhantes, decorrentes do mesmo fato.

Ao longo de sua tramitação, o processo passou por diversas etapas, incluindo a apresentação de respostas pela parte da operadora, realização de termos de audiência, e proferimento de decisões/despachos. A fase de conhecimento culminou com a prolação de uma Sentença, que foi objeto de recurso de Apelação. O caso seguiu para as instâncias superiores, resultando na “condenação” definitiva da empresa, após o Trânsito em Julgado da decisão em 2024, sem a possibilidade de novos recursos.

Com o trânsito em julgado, o processo entrou na fase de cumprimento de sentença. O MPRN, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, buscou a efetivação da decisão judicial com a apresentação de requerimento, acompanhado de planilha de cálculos, documentos essenciais para a atualização dos valores devidos e o prosseguimento da execução.

Em 22 de abril deste ano, a Claro protocolou uma petição acompanhada do “Comprovante de depósito judicial – Pagamento condenação”. Este ato demonstra a efetivação do pagamento dos valores determinados pela justiça. O valor pago na fase de cumprimento da sentença, de R$ 500 mil, reflete a importância do montante executado em favor dos consumidores representados pelo MPRN.

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RN tem 37 mil pessoas com diagnóstico de autismo, mostra Censo do IBGE

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O Rio Grande do Norte tem 37.625 pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo os dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No RN, a taxa de pessoas com diagnóstico representa 1,1% da população — valor levemente inferior à média nacional, que é de 1,2%.

Entre os potiguares que declararam ter o diagnóstico, a maioria é formada por homens (23.454) enquanto as mulheres somam 14.170. A prevalência entre os homens no estado é de 1,5%, enquanto entre as mulheres é de 0,8%.

Entre os municípios potiguares, Natal tem a maior proporção de pessoas com autismo (1,4%), seguida por Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, todas com 1,3%.

Entre os homens, os percentuais mais altos foram registrados em Mossoró (1,9%) e Natal (1,8%), acompanhando a tendência nacional de maior prevalência no sexo masculino.

Os dados por faixa etária mostram que o autismo é mais comum entre crianças e adolescentes. O maior percentual foi encontrado entre meninos de 5 a 9 anos (4,2%), seguido por meninos de 0 a 4 anos (3,0%). Entre as meninas, os índices são menores: 1,3% de 0 a 4 anos e 1,2% de 5 a 9 anos.

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Adolescência é o tema da próxima campanha da Assembleia Legislativa

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A nova campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá como foco a adolescência — uma fase marcada por intensas transformações físicas, emocionais e sociais, onde o diálogo entre pais e filhos se torna ainda mais crucial, especialmente diante dos impactos das redes sociais.

Com o objetivo de promover uma cultura de escuta ativa e apoio mútuo, a campanha traz dois conceitos principais: para os pais e responsáveis, a mensagem é “Adolescência. Acompanhe, escute, apoie”; já para os jovens, o apelo é “Adolescente. Procure, fale, peça ajuda”. As frases reforçam a importância do diálogo aberto e do acolhimento durante essa etapa tão sensível da vida.

“A campanha visa conscientizar pais, mães, responsáveis e adolescentes sobre a importância do diálogo aberto e do apoio mútuo. Queremos incentivar uma cultura de escuta ativa, acolhimento e a busca por ajuda profissional quando necessário”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

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Censo do IBGE aponta mais de 285 mil pessoas com deficiência no RN; Natal lidera ranking de municípios

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O Rio Grande do Norte tem 285.304 pessoas com algum tipo de deficiência, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, referente ao Censo 2022, considera moradores com dois anos de idade ou mais e apresenta um panorama detalhado sobre a população potiguar com deficiência em todos os municípios do estado.

Natal aparece no topo da lista com o maior número de pessoas com deficiência (64.300). Também se destacam, em números absolutos, Mossoró (23.425), Parnamirim (15.040), São Gonçalo do Amarante (9.915) e Macaíba (6.936). 

Entre os dados divulgados, o levantamento mostra que 162.204 mulheres declararam ter algum tipo de deficiência frente a 123.101 homens. O número revela uma predominância feminina entre os potiguares com deficiência e detalha a distribuição por sexo dessa população, o que pode orientar ações específicas em diferentes áreas de atendimento.

Além das maiores cidades, o levantamento mostra que municípios de médio porte, como Caicó e Pau dos Ferros, também concentram quantidades expressivas de pessoas com deficiência.

O dado permite identificar que a presença dessa população está distribuída por diversas regiões do estado, o que pode ser considerado na elaboração de políticas públicas com foco em acessibilidade e inclusão.

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Caern Móvel tem programação de atendimento em cinco cidades

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O atendimento itinerante Caern Móvel estará presente nas cidades de Cruzeta, Touros, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso e Lajes do Cabugi, entre 26 e 30 de maio. Dentro do serviço também é possível realizar a negociação de débito vigente, com condições especiais.

Dentre os serviços oferecidos estão a emissão de segunda via de fatura mensal, solicitação de documentos diversos, mudança em dados cadastrais, solicitação de ligação e religação de água e outras demandas comerciais. Não é necessário agendar o atendimento, apenas comparecer com os documentos necessários como a conta de água e documentos de identificação pessoais.

Se o atendimento for relacionado à troca de titularidade e pedido de ligação de água, é necessário apresentar documentos como RG, CPF e documentos do imóvel. Nos casos em que o pedido for feito por pessoa que não seja a titular da conta, é preciso apresentar procuração, além dos documentos do imóvel e documentos pessoais. Inquilinos que querem assumir a titularidade da conta de água devem apresentar cópia do contrato de aluguel e os documentos pessoais.

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Enem 2025 voltará a valer como certificado de conclusão do ensino médio, diz ministro

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (22) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 poderá ser usado como certificado de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos, dependendo da nota do aluno.

A prova havia deixado de ter essa função em 2017, por decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Desde então, adultos que não se formaram na idade correta passaram a buscar o diploma do ensino médio (e também do fundamental) por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Segundo o Ministério da Educação (MEC) já afirmou em outras ocasiões, mesmo com a retomada do Enem como forma de proporcionar um diploma escolar, o Encceja não deixará de existir.

Entre 2009 e 2016, os candidatos com mais de 18 anos que não tinham terminado o ensino médio podiam se inscrever no Enem para que, dependendo da nota alcançada, conseguissem obter um certificado de conclusão dos estudos escolares. Isso possibilitava, por exemplo, que eles participassem de processos seletivos para vagas de emprego que exigiam o diploma.

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Mais três países bloqueiam frango de todo o Brasil

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O Ministério da Agricultura atualizou nesta sexta-feira (23) a lista de países que deixaram de receber carne de frango do Brasil, depois do primeiro registro de gripe aviária em uma granja comercial no Brasil, identificado no Rio Grande do Sul, na última quinta-feira (15).

Na atualização, Albânia, Namíbia e Índia, que não são grandes compradores, bloquearam a importação de frango de todo o Brasil, enquanto Angola anunciou embargo apenas ao Rio Grande do Sul.

Alguns bloqueios valem para a produção do setor em todo o país e outros são mais localizados. Emirados Árabes Unidos e Japão, por exemplo, bloquearam apenas Montenegro, o que gera impacto nas vendas para o exterior é pequeno.

Isso porque há apenas um frigorífico que exporta frango no município e ele fica fora do raio de 10 km do foco da doença, afirma o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Marcel Moreira.

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Moraes repreende Aldo Rebelo, testemunha na ação do golpe: ‘Se não se comportar, será preso por desacato’

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo, nesta sexta-feira (23), durante depoimento dele na ação que investiga uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Rebelo depõe na condição de testemunha de defesa ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, no caso. Aldo Rebelo foi ministro da Defesa entre 2015 e 2016, no governo Dilma, e trabalhou com o hoje almirante na época.

Durante a oitiva, ele foi questionado se Garnier teria colocado tropas à disposição do presidente da República, ou seja, se posicionado a favor da trama golpista.

O objetivo da questão era reforçar se seria possível o comandante da Marinha, sozinho, mobilizar as tropas, por decisão unilateral. Na tentativa de enfraquecer o argumento de que Garnier entenderia, enquanto comandante, que não tem poder suficiente para mobilizar todas as tropas da Força.

Aldo Rebelo afirmou, então, que era preciso considerar o que significa uma “força de expressão” na língua portuguesa. “É preciso levar em conta que na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que ‘estou frito’ não significa que está dentro de uma frigideira, quando diz que ‘está apertado’ não significa que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz estou a disposição, a expressão não precisa ser lida literalmente”, respondeu Rebelo.

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Imposto de Renda 2025: Receita abre consulta ao 1º lote de restituição

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A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2025. Ao todo, mais de 6,2 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 11 bilhões. Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF na história. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.

Os pagamentos serão feitos a partir de 30 de maio — mesmo dia em que se encerra o prazo para declaração. Do total, aproximadamente R$ 7,8 bilhões serão destinados aos contribuintes prioritários. São eles:

  • 240.081 idosos acima de 80 anos
  • 2.346.445 contribuintes entre 60 e 79 anos
  • 199.338 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
  • 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • 2.375.076 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via PIX.

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Sesc Caicó conta com atividades recreativas e modalidades esportivas ainda com vagas abertas

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O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, está presente em Caicó há mais de 25 anos e sempre oferece novidades à população, como as modalidades esportivas e as atividades recreativas, que acontecem todas as semanas, com diferentes atrações. O Sesc Caicó oferece serviços nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, beneficiando milhares de pessoas todos os meses.

Na área da educação, os destaques são o preço diferenciado da Escola Caicó, melhor custo-benefício dentre as outras unidades pagas, além da ampliação da oferta dos cursos de valorização social em 2025, com mais oportunidades de desenvolvimento empreendedor.

A Escola Sesc Caicó faz parte da Rede Pea-Unesco, que é uma rede mundial de instituições educacionais que promovem um ensino intercultural, democrático e participativo, além de incorporar temas como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), mudanças climáticas, cultura de paz e valorização do patrimônio material e imaterial. Atualmente, há mais de 150 alunos matriculados na Educação Infantil e Ensino Fundamental da unidade.

Além de um ensino de excelência, o Sesc RN se compromete em evitar doenças e distúrbios oculares que atrapalham o aprendizado. Com isso, o projeto Ver com Saúde oportuniza todos os anos consultas oftalmológicas e óculos de grau totalmente gratuitos aos estudantes em que são diagnosticados problemas de vista.

Ainda na área da Educação, o projeto Cursos de Valorização Social também está presente na unidade de Caicó, com foco em jovens, adultos e idosos. Ao longo do ano, estão sendo disponibilizadas turmas gratuitas com o objetivo de capacitar as pessoas, prioritariamente trabalhadores do comércio ou dependentes, em habilidades manuais. Os cursos focam também em noções de empreendedorismo e venda dos produtos desenvolvidos.

A unidade é bastante conhecida pelos serviços integrados de cultura e lazer, principalmente pelas programações do “Letra e Música” e do “Domingo Recreativo”. O Sesc Caicó semanalmente é palco para artistas locais encantarem o público com muita música boa e recreação para toda a família, nas sextas-feiras e aos domingos, respectivamente. Esses projetos sempre contemplam artistas, bandas e cantores locais, como uma forma de incentivar e fomentar a cultura do RN.

Além disso, a Concha Acústica é um espaço para eventos especiais, com o mesmo intuito recreativo e cultural. Aberta para o público interno e externo o ano todo, a biblioteca oferece estrutura completa e um acervo de obras vasto e atualizado. Lá, a programação anual de sucesso é a Invasão Geek, um evento que reúne centenas de jovens e adultos que gostam da cultura pop, com intensas e diversificadas atividades, como aconteceu no último dia 17.

O esporte também é importante para a unidade Sesc Caicó, que conta com modalidades esportivas para todas as idades. Os espaços disponíveis, como quadra e piscina, possibilitam as aulas de natação, hidroginástica, esporte kids (4 a 6 anos), mix esportivo (7 a 10 anos) e escolinha de futsal (11 a 15 anos).

Crianças, adolescentes e idosos também são atendidos com os nossos projetos de assistência. O Sesc Cidadão beneficia jovens no seu contraturno escolar com diversas atividades lúdicas, esportivas, artísticas e de educação em saúde.

Outro destaque para 2025 é a ampliação das vagas no Trabalho Social com a Pessoa Idosa (TSPI). O projeto beneficia caicoenses da melhor idade com atividades de musicalização, dança, esportes e memorização, com o objetivo de apresentar o envelhecimento como um processo positivo e múltiplo de possibilidades.

A nossa unidade também está aberta para eventos externos. Espaços podem ser alugados para empresas e outros órgãos se reunirem. Além de fornecer quentinhas, a lanchonete, acompanhada por nutricionistas, recebe encomendas de tortas, docinhos e salgados. Além disso, o Sesc nas Empresas vai até empresários e seus colaboradores com palestras, ginástica laboral, massoterapia, práticas de educação em saúde e muito mais, contribuindo com a qualidade de vida dos trabalhadores caicoenses.

Para ter acesso a todos esses serviços e produtos de qualidade, pelo melhor custo-benefício, é importante ter a credencial Sesc válida. A credencial é gratuita para todos os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, empresários desta área e seus dependentes. Há um custo de R$ 40,00 para conveniados e dependentes e R$ 50,00 para público em geral, sem nenhuma taxa de mensalidade. Para realizar a credencial, é possível fazer online ou se dirigindo à Central de Relacionamento da unidade.

O Sesc Caicó está localizado na R. Washington Luís, 55, no bairro de Boa Passagem. O número para contato é (84) 3421-2337 e o horário de funcionamento é das 06h30 às 19h, sendo que na sexta-feira, em decorrência da atividade recreativa “Letra e Música”, o horário se estende até as 22h. Já nos “Domingos Recreativos”, o horário de funcionamento é das 08h às 14h.

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SEMTHAS realiza Caminhada alusiva à Campanha do Dia 18 de Maio no Bairro João XXIII

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Nesta sexta-feira (23), a partir das 8 horas da manhã, a Escola Municipal Matheus Vianna, no bairro João XXIII, foi o ponto de partida de uma grande mobilização pública.

A caminhada alusiva ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, percorreu as ruas do bairro João XXIII e foi encerrada na sede do CRAS Dona Vicência. A referida data mobiliza todo o país na defesa dos direitos da infância e da juventude. O objetivo foi dar visibilidade à luta contra o abuso e à exploração sexual infantojuvenil.

A Semthas – Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, por meio do CRAS Dona Vicência, que atua na Zona Oeste de Caicó, organizou o evento e contou com participação de representantes do CREAS, Proteção Básica, Departamento da Criança e do Adolescente, secretaria de Educação, Conselho Tutelar, 30º Grupo Escoteiro Caiacós e apoio da PRE (Polícia Rodoviária Estadual).

“A nossa caminhada foi em prol de uma causa que não pode mais ser silenciada. O 18 de maio nos faz lembrar a importância da proteção das nossas crianças e adolescentes. Cada passo dado é um grito por justiça, respeito e cuidado”, disse Gislane Kássia de Almeida Lima – Coordenadora do CRAS Dona Vicência, no bairro João XXIII.

O diretor da Escola Municipal Matheus Vianna, professor Marciano Soares, enfatizou que a ação desenvolvida em conjunto com o CRAS foi de fundamental importância. “Esse tema precisa ser trabalhado no dia a dia com a família e os alunos para combater essa exploração de crianças e adolescentes. A escola é parceira do bairro e nós trabalhamos a educação em todos os sentidos para que o aluno se torne um bom cidadão, sendo essa ação uma delas”, afirmou Marciano.

O coordenador do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Marcelo Leal, destacou que a caminhada tem um papel preponderante de trazer a reflexão sobre o tema do abuso e exploração sexual da criança e adolescente. O município de Caicó, através de suas políticas públicas, intensifica o trabalho sobre alguns temas. Esses temas são trabalhados o ano inteiro junto às equipes e famílias. No mês de maio, a campanha é intensificada, tendo em vista o chamado nacional para essa temática”, salientou Marcelo Leal.

O presidente do 30º Grupo Escoteiro Caiacós, Aldir Félix, confirmou que é de grande relevância para a entidade em participar de ações como a caminhada da Assistência Social, pois o movimento de escoteiro prega os princípios e valores em meio à sociedade.

A secretária da Semthas, Maria Cleide fez uma avaliação positiva do evento. “Essa campanha está sendo bem trabalhada pela Assistência Social, onde as equipes estão em conjunto trabalhando a Campanha 18 de Maio de uma forma bem intensificada nos territórios urbanos e rurais. Estamos levando esclarecimentos para os nossos usuários e mobilizando as famílias, destacando a importância de trabalhar essa campanha ao longo de todo o ano”, disse Maria Cleide.

Prefeitura de Caicó avança em novas ações com Grupo de Trabalho sobre a Causa Animal

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A Prefeitura de Caicó, através do Grupo de Trabalho sobre a Causa Animal em Caicó realizou sua segunda reunião, na Secretaria Municipal de Saúde nesta sexta-feira (23), reunindo representantes de diversas pastas da administração municipal e protetoras da causa animal.

O encontro contou com a participação das secretarias de Saúde (Gedson Santos e Maria Alice), Procuradoria Dr. João Braz, Comunicação (Wllana Dantas), Educação (Sérgio André), Gabinete do Vice-Prefeito (Alexandre Magno) e Meio Ambiente (Nildson e Orquídea), além das protetoras Esmeraldina e Gracinha – presidente da ONG Ampara.

Durante a reunião, cada pasta apresentou suas contribuições para fortalecer as ações em defesa dos animais. O secretário de Educação, Sérgio André, ressaltou a importância do trabalho de conscientização nas escolas, destacando que a formação de uma cultura de respeito aos animais deve começar com as crianças, abordando temas como o combate aos maus-tratos, a não ao abandono e o estímulo à adoção responsável.

O secretário de Meio Ambiente, Nildson Dantas, anunciou que, durante a Semana do Meio Ambiente, que acontecerá de 02 a 05 de junho, será entregue à Câmara Municipal o Plano Municipal de Meio Ambiente para apreciação, um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, que incluem a proteção dos animais.

Na área da saúde, o secretário Gedson Santos informou sobre o avanço do programa de castrações, com a previsão de 600 procedimentos realizados diretamente pelo município e a possibilidade de outros 400 através de uma parceria que será realizada com a UFCG. Ele também comunicou que a Secretaria de Finanças prevê a quitação das emendas parlamentares pendentes até o final de junho, orientando as ONGs a elaborarem seus planos para o exercício de 2025.

Outra novidade foi o anúncio da contratação de mais um médico veterinário para reforçar o atendimento e acompanhamento das castrações no município.

Ainda durante a reunião, foi discutida a realização de eventos de adoção de animais e a proposta de convidar a Câmara Municipal para integrar o grupo de trabalho, indicando um representante titular e um suplente para acompanhar as discussões e contribuir com as ações em defesa da causa animal. Para formalizar essa convocação, será enviado um ofício à Casa Legislativa solicitando oficialmente a designação da representação parlamentar no grupo.

Convites também serão enviados à UERN e à UFRN, com o objetivo de ampliar a participação acadêmica no debate, principalmente no que diz respeito à viabilidade da instalação de um curso de Medicina Veterinária em Caicó, uma demanda importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos animais.

As protetoras Esmeraldina e Gracinha destacaram a necessidade de discutir a criação de uma clínica veterinária ou de estabelecer parcerias para o acolhimento de animais de rua que estejam com comorbidades, além da realização de audiências públicas na Câmara para aprofundar o debate sobre a causa animal.

A próxima reunião do grupo ficou marcada para o dia 13 de junho, às 9h, na Secretaria Municipal de Saúde.

Criança de 4 anos morre após ser picada por cobra em cidade do Seridó

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Uma criança de 4 anos morreu nesta quinta-feira (22) após ser picada por uma cobra cascavel dentro de sua residência, na região do Seridó, no Rio Grande do Norte.

De acordo com informações apuradas, a mãe da criança conversava com vizinhos na calçada de casa, na noite de quarta-feira (21), enquanto o menino brincava na cozinha. Pouco tempo depois, ele retornou assustado, mas, com dificuldade de comunicação, disse apenas que “o pezinho estava dodói”.

Acreditando tratar-se de um pequeno acidente doméstico, a mãe realizou cuidados paliativos. Durante a madrugada, o menino continuou se queixando de dores e foi levado ao posto de saúde. Na ocasião, a mãe relatou acreditar que o filho poderia ter se machucado ao cair.

O médico plantonista prescreveu medicação e solicitou um exame de raio-X, agendado para o dia seguinte. Na manhã desta quinta-feira (22), o avô saiu da cidade de Tenório, na Paraíba, para levar o neto até Santa Luzia, onde seria realizado o exame. No trajeto, percebeu que o estado de saúde do menino havia se agravado, com perda de coordenação motora.

Diante da situação, o menino foi levado ao Hospital de Santa Luzia e, em seguida, transferido para o Hospital Regional de Patos. Lá, exames confirmaram que ele havia sido picado por uma cobra cascavel. Infelizmente, a criança não resistiu.

Após a confirmação, familiares realizaram uma busca minuciosa na residência e localizaram o animal peçonhento debaixo do sofá. A cobra foi capturada e morta.

ExpoSeridó 2025 movimenta Caicó com programação técnica, cultural e grandes oportunidades para o agronegócio

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A 52ª edição da ExpoSeridó – Exposição Agropecuária de Caicó, que acontece de 29 de maio a 1º de junho, no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, promete movimentar a economia e valorizar a cultura do sertão potiguar com uma programação diversificada e cheia de atrações.

Durante os quatro dias de evento, produtores, expositores e visitantes poderão participar de atividades que incluem visitação a estandes, galpões de animais, implementos agrícolas, feiras temáticas, além de palestras técnicas, julgamento de raças, leilão, degustações e apresentações culturais.

Na quinta-feira (29), destaque para o PODCAST “Memórias do Sertão”, homenagens a repentistas e show com Evan Sanfoneiro no Bar Quintal do Matuto. A sexta-feira (30) reserva palestras técnicas e a abertura oficial do evento, com show de Zé Cantor, Plácilio e Nilson Barão.

O sábado (31) será marcado por uma intensa programação, com leilão, degustações do Sebrae/RN, ações do Banco do Nordeste, SENAR e EMATER, encerrando com Queijo Quente e música no palco cultural.

No domingo (1º de junho), a feira se encerra com a finalização do julgamento de raças e divulgação dos resultados finais, com visitação aberta ao público até às 13h.

Com apoio do Governo do RN, Prefeitura de Caicó, Sebrae e diversas entidades do setor produtivo, a ExpoSeridó 2025 reafirma seu papel como uma das mais importantes vitrines agropecuárias do estado, promovendo desenvolvimento, conhecimento e tradição.