Mês: maio 2018

Petista larga na frente (Felipe Cotrim/VEJA.com)

Por interino

Não é por muito, mas Dilma Rousseff lidera a corrida para o Senado por Minas Gerais. Com 24,4% das intenções de voto, a ex-presidente bate o tucano Aécio Neves, o segundo colocado, com 21%. É o que mostra um levantamento exclusivo do Paraná Pesquisas.

De qualquer forma, se o cenário se mantiver como está, ambos garantem uma cadeira em 2019.

Radar On-Line, Veja

Por interino

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal, no uso de poderes funcionais que lhes são conferidos pelo art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/93; art.69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 e, notadamente, pelo art.6º, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/93, combinado com o art. 80, da Lei nº 8.625/93 e art.293, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, cujo teor autoriza o Ministério Público a “expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”, e:

CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis; CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93, artigos 1º; 25, IV “a” e 27, I, par. Único IV) e da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 141/96, artigos 1º e 55, VI);

CONSIDERANDO a defesa efetiva dos interesses dos consumidores passou a ser considerada direito fundamental (art. 5º, XXXII, CF/1988) e princípio geral da ordem econômica (art. 170, V, da CF/1988);

CONSIDERANDO o Código de Defesa do Consumidor por força do mandamento constitucional (art. 48 do ADCT/1988), deu origem a um verdadeiro microssistema de defesa dos direitos do consumidor;

CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal estabelece que a defesa do consumidor é dever do Estado, assim como o seu artigo 170, inciso V, prescreve que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, mediante observaçãodo princípio da defesa do consumidor, dentre outros;

CONSIDERANDO que veio ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte que diversos postos de combustíveis do país elevaram o preço dos produtos sem justa causa e em valor excessivo, sob o argumento de um suposto desabastecimento futuro;

CONSIDERANDO que o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, em seu artigo 39, elenca em rol exemplificativo de práticas proibidas ao fornecedor, pois consideradas abusivas, entre as quais: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” e “elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços”;

CONSIDERANDO que a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a ordem econômica punido com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. (Lei 8.137/1990);

CONSIDERANDO que o artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor determina que as infrações das normas do codex sujeitam o fornecedor a diversas sanções, entre as quais multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade;

RESOLVE:

1. SOLICITAR ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (SINDIPOSTOS/RN) que encaminhe a presente recomendação administrativa a todos os postos revendedores de combustíveis sediados no Estado do Rio Grande do Norte.

2. RECOMENDAR ADMINISTRATIVAMENTE:

2.1. A todos os postos de combustíveis sediados nesta Capital no Estado do Rio Grande do Norte, que serão oficiados por intermédio do sindicato, que:

a) se abstenham de praticar o aumento dos preços de combustíveis sem fundamento no custo de aquisição e fora dos ditames legais (abusivos)1;

b) se abstenham de recusar as demais modalidades de pagamento, notadamente mediante cartões de crédito e débito, e, uma vez que fique configurado que o posto corriqueiramente aceita tais modalidades de pagamento e, diante do caos, que ora se instaura, ficará evidenciado uma conduta oportunista e restará caracterizado o dolo de aproveitamento o que resultará em responsabilização cível.

2.2 O SINDIPOSTOS deverá informar a respeito do cumprimento ou não da presente, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 8º, §1º, Lei 7.347/85).

2.3. Aos PROCONs Estadual e Municipais para que realizem levantamento e atos fiscalizatórios, no sentido de inibir a prática abusiva, e ainda, sem prejuízo de medida administrativa, comunique ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte as constatações de violações que importem aumento arbitrário de preço, para as medidas judiciais cabíveis, na esfera cível e penal.

Cumpra-se.

Natal, 25 de maio de 2018.

LEONARDO CARTAXO TRIGUEIRO
Promotor de Justiça

SÉRGIO LUIZ DE SENA
Promotor de Justiça

Por interinoCadeado circundado pelas estrelas que representam a União Europeia. (Foto: Dado Ruvic/Reuters)

A nova lei de proteção de dados pessoais da União Europeia, que começa a valer nesta sexta-feira (25), tem poder de afetar a vida de todas as empresas e usuários que tiverem relações com o bloco europeu.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GPDR, na sigla em inglês) é a mais dura reação do bloco europeu à espionagem em massa promovida pelo governo dos Estados Unidos, que compartilhava informações com outros países, como o Reino Unido. Revelado em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da CIA, o escândalo ajudou a impulsionar a revisão da lei que havia começado no ano anterior.

Maior conjunto de proteção à privacidade online já criado desde o início da internet, o GDPR tinha seus efeitos suspensos desde 2016, quando foi aprovado, justamente para que companhias se adaptassem a ele.

Veja os 11 principais pontos do GDPR:

usuários podem, em algumas situações, ver, corrigir ou até deletar as informações que empresas guardam sobre ele;

empresas devem coletar apenas dados necessários para que seus serviços funcionem;

coleta e uso de dados pessoais só podem ser feitas com consentimento explícito;

qualquer serviço conectado tem de conceder ‘direito ao esquecimento’;

informações de crianças ganham proteção especial;

clientes que tiverem dados hackeados devem ser avisados em até 72 horas;

empresas devem informar com linguagem compreensível sua política de proteção de dados;

infratores são punidos com multa pesada, de € 20 milhões ou 4% do volume global de negócios da empresa.

dados de europeus podem ser transferidos só para países com lei de proteção de dados equivalente à europeia;

empresas que tratem dados de europeus têm de seguir a lei europeia caso estejam em países não considerados “portos seguros”.

grandes processadoras de informação têm de guardar registros sobre todas as vezes em que manipularam dados.

“É uma mudança de cultura”, comenta o advogado português João Pereira Pinto, que trabalha auxiliando empresas europeias a se adaptarem ao novo cenário.

“Os dados são nossos, das pessoas, não das empresas ou dos estados”, diz.

Ele acrescenta que o novo regulamento passa a mensagem de que “mesmo estando online, nós não podemos perder a segurança ou privacidade”.

Efeitos no Brasil

Ainda que seja direcionado a europeus e a pessoas de outras nacionalidades que morem na Europa, o GDPR tem potencial de impactar internautas e empresas de tecnologia de todo planeta. Mas não só. Toda e qualquer companhia que manipule dados pode ser impactada, caso guarde ou receba informações de europeus. Isso inclui desde instituições financeiras até pousadas ou restaurantes em pontos turísticos.

A pedido do G1, o advogado Renato Ópice Blum, do escritório de mesmo nome e professor de Proteção de Dados do Insper, listou três situações em que os efeitos da GDPR valerão para brasileiros:

subsidiárias de empresas europeias no Brasil que tratem dados de cidadãos europeus e pessoas que residam na Europa;

empresas brasileiras que fizerem ou tiverem alguma transação que envolva dados pessoais com a Europa;

empresas brasileiras que não fizeram transação alguma com a Europa, mas, em algum momento, tratarem dados de europeus, ainda que em solo brasileiro.

O caso das subsidiárias no Brasil de empresas não-europeias mas com presença na Europa é uma quarta situação em que os brasileiros verão seu relacionamento com empresas conectadas regidos pelos termos europeus, ainda que indiretamente.

Nesse caso, porém, a extensão das adaptações ao GDPR para brasileiros é opcional. Nessa categoria, estão as maiores empresas de tecnologia do mundo, como Apple, Facebook, Google, Microsoft e Twitter.

Elas se dividem em dois grupos: o das que vão liberar as mudanças para usuários de todos os lugares, como Facebook, Google e Microsoft, e o dos que restringirão as alterações a europeus ou selecionarão quais das novas regras levar a usuários de outros locais, como Twitter e Apple.

Incerteza

As empresas brasileiras que tiverem de cumprir as regras mas não o fizerem estão sujeitas às sanções previstas na lei.

“O que ocorre é que o regulamento europeu possui aplicação extraterritorial, o que significa dizer que os outros países precisam estar em conformidade, sob pena de receber penalidades no caso de vazamento ou de mal uso de dados pessoais”, afirma a juíza Viviane Maldonado, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Não está definido, porém, nem para as entidades judiciais brasileiras como isso ocorrerá.

“Não está muito bem esclarecimento como vai ser feito a execução da lei, do ponto de vista de alcançar empresas que estão fora da comunidade europeia”, diz a magistrada. “Terá que haver uma transposição e também serem usados instrumentos de cooperação.”

A discussão no Brasil sobre um projeto nesse sentido começou em 2011, mas até agora não há uma regra para proteger dados pessoais, ainda que dois projetos estejam tramitando na Câmara e no Senado. Ainda que de forma limitada, o Marco Civil da Internet estabelece regras para uso de informações pessoais por parte de empresas conectadas.

Especialistas atestam que a ausência de uma lei de proteção de dados no Brasil cria complicações para empresas instaladas no país que fazem processamento intensivo de dados de europeus. Elas terão que criar procedimentos para respeitar as regras da GDPR. “Aí tem que ser feito contrato a contrato”, comenta Ópice Blum. “Ou seja, burocratiza mais, encarece um pouquinho e por tabela pode desestimular [negócios no Brasil].”

‘Porto seguro’

Pelo menos, oito dos vizinhos brasileiros já possuem lei de proteção de dados pessoais. Isso, no entanto, não dá a eles carta branca para receber dados europeus, já que a União Europeia não considera “portos seguros” todo país que dispõe de uma dessas camadas de proteção, diz o advogado português João Ferreira Pinto.

“No que diz respeito ao nível de proteção adequado da União Europeia, existem hoje 15 países que estão de acordo com a lei europeia anterior. Agora, com a entrada em vigor do GDPR, tem que haver uma nova adequação para ver se essas leis estão de acordo.”

Entre essas nações, por exemplo, estavam os Estados Unidos. O país foi um dos motores que acelerou o processo da nova lei europeia. “Foi precisamente o escândalo Snowden que levou a discussão ao Tribunal de Justiça Europeu das práticas de segurança e respeito à proteção de dados pessoais de entidades norte-americanas como a NSA, mas também as do Reino Unido.”

O ex-agente da CIA revelou que a agência de espionagem norte-americana obtinha ordens judiciais secretas para ter acesso a serviços conectados, com o objetivo de abastecer um sistema de monitoramento em massa. As plataformas que faziam parte do esquema incluíam de redes sociais a aplicativos de jogos.

O tribunal europeu não só considerou as práticas ilegais, como mandou a UE estabelecer um novo acordo de transferência de dados para os EUA. O chamado “Safety Shield” saiu em 2016, mas, segundo apontam observadores europeus, não está em conformidade com o GDPR.

Veja abaixo o que muda:

Continuar lendo SE LIGUE: Europa adota lei para web com efeitos no Brasil

Por interino

Vencimento básico da categoria sobe de R$ 2.414 para R$ 2.578

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição de hoje (25), a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. Sancionado pelo governador Robinson Faria, o reajuste foi de 6,81% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro. Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.414,30 para R$ 2.578,72, referente a uma jornada de 30 horas semanais.

Este é o quarto aumento concedido à categoria pela atual gestão. Somados, o Governo do RN já concedeu um reajuste de 38,82% (ver tabela abaixo). O professor, que estiver no último nível das progressões horizontais e verticais, receberá o salário de R$ 6.572,14.

O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

Progressão

Dentro da política de valorização dos servidores da Educação, entre os anos de 2015 e 2016, mais de 11 mil professores receberam a progressão salarial horizontal com a concessão de duas letras. Até então, desde a criação da lei de promoção, no ano de 2006, apenas três letras haviam sido concedidas a categoria.

Saiba mais

Reajustes da categoria concedidos pelo Governo do RN

2015 – 13,01%

2016 – 11,36%

2017 – 7,64%

2018 – 6,81%

Por interino

Além do aeroporto de Brasília, outros dez aeroportos administrados pela Infraero estão sem combustível nesta sexta-feira (25). São Eles: Carajás (PA), São José dos Campos (SP, Uberlândia (MG), Ilheus (BA), Palmas (TO), Recife (PE), Maceió (AL), Goiânia (GO), Juazeiro do Norte (CE) e Vitória (ES).

Outros seis aeroportos ainda têm combustível para operar ao longo do dia: João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Curitiba (PR), Joinville (SC), Campina Grande (PB) e Imperatriz (MA).

Os estoques de combustível estão normais nos aeroportos de Santos Dumont (RJ) e Guarulhos (SP).

Com informações da Folha de São Paulo

Por interino

O Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas determinou a imediata mobilização de todo o efetivo da força para ser empregada tão logo o presidente Michel Temer realize o pronunciamento anunciando formalmente a operação de desobstrução das ruas ocupadas pelo movimento de caminhoneiros.

O Comando do Exército ainda não foi comunicado formalmente pela Presidência, mas os homens dos diferentes batalhões espalhados pelo país já foram mobilizados.

— O comandante determinou que as áreas fiquem em condições de ser empregadas — disse ao GLOBO um militar ligado ao comando.

Na noite dessa quinta-feira, por volta de 22h, o comandante Villas Bôas realizou uma videoconferência com todos os sete comandantes militares de área do Exército — comandos militares da Amazônia, Norte, Nordeste, Oeste, Leste, Sudeste e Sul — para tratar do assunto.

O Globo

Por interino

Uma operação coordenada pela Delegacia Especializada de Defesa à Criança e ao Adolescente (DCA) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira (25), resultando na prisão em flagrante de dois suspeitos pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil. A ação é um desdobramento da Operação Luz na Infância 2, realizada em todo o Brasil.

O auxiliar de serviços gerais Flávio Cavalcante da Silva, 45 anos, foi preso no bairro de Cidade Nova, Diego Alves de Oliveira, 24 anos, foi preso no bairro de Mãe Luiza. Com eles, os agentes apreenderam celulares, tablets e computadores com conteúdos de exploração sexual infantil.

Cerca de 40 policiais participaram da Operação, que contou com apoio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia Especial de Atendimento ao Adolescente (DEA), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR), Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) e 5ª Delegacia de Polícia Civil.

(Foto: Celso Tavares/G1)

Por interino

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), decretou nesta sexta-feira (25) estado de emergência por causa do abastecimento prejudicado pelos protestos de caminhoneiros.

Com o decreto, a cidade pode apreender combustível estocado de postos privados, por exemplo, e fazer compras sem licitação. Também permite realizar gastos sem depender de empenho orçamentário.

“Não é uma situação corriqueira. Não se trata de um problema menor. Amanhã talvez tenha problema no serviço funerário”, disse Covas ao SPTV.

“O prefeito determinou também a criação de um comitê de crise que vai avaliar e tomar as medidas necessárias. Caso continue a situação de desabastecimento provocado pelas manifestações, pode haver decretação de feriado municipal. O estado de emergência pode evoluir para estado de calamidade pública”, diz a nota.

“Dentre as medidas a serem adotadas estão a suspensão de serviços administrativos não essenciais com vistas à economia de combustível. O prefeito determinou também a criação de um comitê de crise que vai avaliar e tomar as medidas necessárias. Caso continue a situação de desabastecimento provocado pelas manifestações, pode haver decretação de feriado municipal. O estado de emergência pode evoluir para estado de calamidade pública”, diz o texto.

O comitê será presidido pelo prefeito e será composto pelos secretários de Justiça, Governo, Comunicação, Fazenda, Segurança Urbana, Procurador Geral do Município.

“A Prefeitura, com o auxílio da Polícia Militar, continua empenhada em fazer valer a liminar obtida na quinta-feira, que obriga os grevistas a suspender atos que impeçam o abastecimento de combustível para os serviços essenciais”.

O prefeito está reunido no início da tarde desta sexta com secretários para definir quais medidas vão ser tomadas.

“[O estado de emergência] possibilita a gente não ter que respeitar alguns prazos para a troca de equipamento. “Podemos decretar ponto facultativo ou até feriado municipal pra poder diminuir a circulação de pessoas na cidade”, disse Covas.

“Desde ontem [quinta] nós conseguimos uma liminar que permite inclusive a gente requisitar força policial pra gente poder trazer combustível para cidade de São Paulo”, completou.

A cidade de São Paulo e a região metropolitana vivem nesta sexta mais um dia de bloqueios em rodovias, filas em postos de gasolina, redução em frotas de ônibus, suspensão da coleta de lixo e manifestações, como carreatas de vans escolares.

Os bloqueios na Régis Bittencourt entram no quinto dia e causam congestionamento. Manifestações de motoristas de vans escolares também acontecem em vários pontos da capital paulista e em Guarulhos.

Na cidade de São Paulo, apenas 58% da frota de ônibus municipais da capital está circulando, segundo a SPTrans, por causa da falta de combustível. A companhia autorizou as empresas que operam o serviço a colocar apenas 40% da frota nos horários de entrepico.

Veja os principais reflexos da paralisação na Grande São Paulo:

Rodovias com protestos

Régis Bittencourt: na rodovia, os caminhoneiros permanecem parados na altura do km 280 em ambos os sentidos, perto da saída do Rodoanel. Apenas uma faixa permanece aberta em ambos os sentidos para carros. Há relatos de que caminhoneiros verificam alguns dos veículos de passeio para verificar se estão levando carga.

Dutra: Manifestação de motoristas do transporte escolar saiu de Guarulhos pela pista marginal da Dutra, sentido São Paulo, e segue em baixa velocidade para a Marginal Tietê. Estão na altura do Km 213.

Raposto Tavares: Bloqueio parcial na altura do quilômetro 29, em Cotia. Caminhões tiveram pneus furados na altura do km 24, sentido São Paulo. Carreata de vans escolares também ocupa uma faixa no sentido São Paulo, altura do km 11.

Fernão Dias: bloqueada nos dois sentidos

Alimentos:

O tradicional congestionamento na Avenida Gastão Vidigal, para acessar a Ceagesp, não ocorre nesta sexta-feira. O movimento está bem menor do que o normal e muitos caminhões não saíram para entregar mercadorias. Os que saíram, ficaram nos bloqueios.

O preço da batata subiu até 94,8% com a greve dos caminhoneiros. A batata lavada, que custava R$ 2,20 o kg no dia 16, passou para R$ 4,29. Outros produtos também tiveram um grande aumento de preços em relação ao que era cobrado na semana passada: couve (49,1%), abobrinha (42,8%), jiló (40,9%) e chuchu (38,2%).

Aeroportos:

Cumbica

Os voos de Cumbica estão decolando normalmente porque o abastecimento de combustíveis é feito por um duto.

Congonhas

Caminhões reabasteceram nesta quinta-feira (24) o aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), que corria risco de ficar sem combustível para os aviões em razão da greve de caminhoneiros em todo o Brasil. Há estoque suficiente até sexta-feira (25).

Segurança:

A Polícia Militar de São Paulo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o tempo de parada das viaturas nas ruas aumentou para economizarem combustível. Com isso, as viaturas ficam mais tempo estacionadas em locais estratégicos. Protestos de caminhoneiros em rodovias do estado desde segunda-feira (21) prejudicam o abastecimento nos postos de combustíveis.

O aumento de tempo de parada não foi definido na capital paulista, porém, no litoral sul do estado, esse tempo aumentou de 20 para 30 minutos.

Coleta de lixo: Suspensa na capital paulista. “A gente manteve a coleta do resíduo que é mais tóxico, como hospitalar. Racionalizamos a coleta de lixo domiciliar. Também no dia de hoje a coleta está sofrendo uma grande redução. Quero aproveitar a oportunidade pra pedir que ainda no dia de hj [a população] não coloque o lixo nas ruas, esperando a normalidade da volta da coleta pra aí deixar o lixo de volta na rua.”, disse Covas.

Rodízio de veículos: suspenso

Metrô e CPTM: funcionam com 100% da capacidade

Ônibus: 58% da frota; autorizados a operar com 40% da frota fora dos horários de pico

Escolas: funcionam

Merenda: Etecs e Fatecs vão servir merenda seca; rede municipal afirma que, por hora, merenda não foi afetada

Unidades de saúde: funcionam

G1

Por interino

Uma investigação conduzida por uma comissão de delegados da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), indiciou um agente de Polícia Civil foi pelo crime de homicídio.

Em 26 de Janeiro de 2018, uma morte foi registrada em um bar, localizado no conjunto Pirangi, no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal. A vítima estaria bebendo no local com mais três amigos e, ao dirigir-se ao banheiro, teve uma discussão com o policial civil, ocasionando em uma luta corporal. Durante a situação, o agente efetuou três disparos de arma de fogo na vítima, que morreu no local.

Após a apuração dos fatos, a comissão de delegados não considerou a tese de legítima defesa, o que caracterizou a autuação do agente por homicídio.

Por interino

Foto: Marcelo Régua

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que representa cerca de um milhão de caminhoneiros em 120 entidades, soltou uma nota informando que vai levar as propostas feitas pelo governo com a categoria para que cada grupo de manifestantes em seus sindicatos decida por meio de assembleias através das redes sociais e de mensagem.

“Sabemos que nenhuma pessoa ou entidade tem, sozinha, o poder de acabar com essa mobilização e isso sempre foi deixado muito claro para o Governo. Diante disso, as entidades que assinaram o documento, assumiram um único compromisso, que está sendo cumprido por meio desta nota: apresentar as propostas à categoria que está mobilizada nas rodovias para que cada local decida se isso é suficiente para suspender o movimento ou de continuar”, destacou a nota.

A nota é assinada ainda pelas Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens), Federação Interestadual d os Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone), Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais(Fetramig), Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) e Federação dos Caminhoneiros do Espírito Santo (Fecam-ES).

A CNTA destacou que o documento assinado na noite de quarta-feira com o governo federal “só foi assinado para garantir que o governo manteria aquelas propostas caso a categoria as aceitasse”. Fontes ligadas à CNTA destacaram que a proposta feita pelo governo não é suficiente.

– Os caminhoneiros ainda estão parados em muitos pontos. As informações estão sendo repassadas a todas às lideranças, em todo o país para que os sindicatos, nas suas bases, realizem assembleias, e decidam pelo melhor. Ontem não foi dada uma posição de que a paralisação iria terminar, mas sim que a proposta do governo seria levada à categoria. E é o que está sendo feito – disse ao GLOBO uma fonte ligada ao movimento grevista.

Em nota, a CNTA destacou que, além das propostas feitas pelo governo, é “preciso redução urgente e imediata de 50% do ICMS sobre o óleo diesel, a se dar na reunião emergencial do Conselho das Secretarias de Estado da Fazenda, que ocorre na data de hoje em Brasília”.

O Globo

Por interino

Os jogos da fase semifinal da Copa do Nordeste acontecerão em plena Copa do Mundo, em duas terças-feiras.

No primeiro confronto envolvendo potiguares e maranhenses, o duelo será realizado no dia 17(06), em São Luis, em horário a ser definido. O jogo de volta, em Natal, ocorrerá no dia 26(06).

O clássico Bahia e Ceará, nas mesmas datas, terá o primeiro confronto em Salvador, e o segundo na capital Fortaleza.

Por interino

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na quinta-feira (24) o habeas corpus ao fazendeiro Regivaldo Galvão, “O Taradão”, preso desde setembro de 2017, pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, morta no município de Anapu, em 2005. Galvão havia sido condenado a 30 anos de reclusão em 30 de abril de 2010, mas aguardava julgamento de recurso em liberdade até que o STF determinou a revogação do habeas corpus em 2017.

Em nota, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado disse que não recebeu, até o momento, notificação oficial sobre a decisão, mas que aguarda para a manhã desta sexta-feira (25) o comunicado.

Entenda o caso

Dorothy Stang foi morta em 2005 no Pará (Foto: Reprodução/TV Globo)

A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Segundo a Promotoria, a missionária foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.

Outros quatro acusados de participação no caso, entre executores e mandantes, foram julgados e condenados a penas que variam de 17 a 27 anos de reclusão. Os julgamentos começaram um ano após os assassinatos, em 2006.

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, apontados como mandantes do crime, foram condenados a 30 anos de prisão.

Bida, que teria oferecido R$ 50 mil pela morte da missionária, sentou quatro vezes no banco dos réus. Desde outubro de 2015 ele cumpre pena em regime domiciliar, por determinação do juiz Luiz Trindade Junior, da 5ª Vara Penal de Altamira;

Amair Feijoli da Cunha pegou 18 anos de cadeia por ter contratado os pistoleiros Rayfran e Clodoaldo Carlos Batista. Ele cumpre pena em regime domiciliar, desde maio de 2010, por determinação do juiz João Augusto de Oliveira Júnior, da 2ª Vara de Execução Penal de Belém.

Rayfran das Neves Sales foi condenado a 27 anos de prisão, cumpriu aproximadamente nove anos de prisão e teve direito à progressão de regime domiciliar. Mas em 2014 foi detido novamente acusado de envolvimento em um outro assassinato e está preso no Centro de Recuperação do Coqueiro, em Belém, desde o dia 20/09/2014;

Clodoaldo Batista foi condenado a 18 anos de prisão e está solto desde julho de 2012. O alvará de liberdade provisória foi concedido pelo juiz Antonio Jose dos Santos, da Comarca de Novo Progresso.

Regivaldo Pereira Galvão também condenado a 30 anos de prisão, está solto desde o dia 22/08/2012, por meio de um habeas corpus foi concedido pela desembargadora Eliana Rita Daher Abufaiad, da Câmara Criminal Isolada da Capital. No dia 21/06/2017, o habeas corpus que o mantinha solto foi negado pelo Supremo Tribunal Federal que revogou o seu direito de aguardar a tramitação do recurso em liberdade.

G1

Por interino

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, não descarta a possibilidade de ser vice de Jair Bolsonaro nas próximas eleições. Apesar de não ter recebido nenhum convite formal do candidato do PSL, a professora disse que, para responder à indagação se aceitaria ou não o convite, “precisaria ter uma conversa longa” com Bolsonaro.

Recém-filiada ao PSL, Janaína diz que entrou para o partido para trazer “alguma ponderação em determinados assuntos”. Ela concordou em conversar com a Universa por whatsapp e evitou confronto ao falar sobre o posto de vice ou o que pensa das ideologias do candidato do PSL.

A advogada disse o que pensa sobre as candidaturas de outras mulheres como Manuela D’avila, Marina Silva e Sonia Guajajara – vice de Guilherme Boulos – e sobre a parceria do Facebook com agências de fact cheking para coibir a propagação de fake news e uma possível coalisão dos partidos de direita nas eleições.

Leia aqui entrevista em texto na íntegra.

UOL- BOL

Divulgação Urbana

Por interino

Antecipando-se aos problemas, a URBANA pede que a população de Natal evite colocar lixo domiciliar em locais inapropriados, e nem deposite o lixo da sua casa, podas e entulhos em terrenos baldios. Com uma possível falta de combustível, trechos mais longos, e fora do previsto, podem acarretar a paralisação dos serviços de coleta nos próximos dias. Exerça sua cidadania, ajude a cidade!

Cigarros: Quase metade, 48% do mercado nacional, é ilegal, sendo que 3% é fabricado no Brasil e 45% é contrabandeado (illionaire/Thinkstock)

Por interino

O setor de cigarros tem grandes marcas conhecidas, mas parte importante do mercado é ignorado pelas autoridades, por ser ilegal. “A marca líder [de cigarro] no Brasil é o contrabando”, disse Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade Federal.

Quase metade, 48% do mercado nacional, é ilegal, sendo que 3% é fabricado no Brasil e 45% é contrabandeado. O contrabando de cigarros representa cerca de 67% das apreensões no Brasil.

Uma das causas para essa irregularidade, afirmou Vismona, é a grande diferença entre o imposto cobrado no Paraguai, de 16%, e no Brasil, de 70% a 90% em cima da venda de cigarros. “A vantagem é tão grande que é quase um incentivo ao crime”, disse.

A desigualdade tributária apenas aumentou: nos últimos cinco anos, o imposto sobre o setor aumentou 140%. Como consequência, o setor legal caiu cerca de 8% e as vendas ilegais cresceram 9%.

Resolver o problema é mais complexo que parece, uma vez que depende da regulamentação dos países vizinhos, como o Paraguai. “Se não houver aumento de imposto no Paraguai sobre a venda de cigarros, fica difícil combater a ilegalidade”, disse o executivo.

O setor de refrigerante é outro que conta com altas cargas de impostos, de cerca de 46%, e que conta com alto nível de irregularidade, disse.

Recentemente, Laerte Codonho, dono da fabricante dos refrigerantes da marca Dolly, foi preso por suspeita de fraude fiscal continuada e estruturada, sonegação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A estimativa é de que o dinheiro desviado na fraude chegue a 4 bilhões de reais. A defesa de Codonho afirmou que a prisão era injusta e ele foi solto oito dias depois.

As consequências da ilegalidade são graves. Ao concorrer com empresas que não pagam os impostos devidos, “a competitividade das empresas são corroídas não porque não sejam competentes ou eficientes, mas porque existem práticas ilegais”, afirmou Vismona.

De acordo com pesquisa da instituição, 15 setores perdem mais de 100 bilhões de reais por conta da ilegalidade por ano. Os setores de vestiário, cigarro, medicamentos e óculos são os com as maiores perdas. Já as perdas para o governo com sonegação chegam a 46,1 bilhões de reais por ano.

Tema oculto

Não apenas a ilegalidade em si está distante dos olhos do governo, mas o tema também não é debatido com a frequência que deveria, apesar de sua importância, dizem os palestrantes do EXAME Fórum.

“A falta de discussão é um desafio ao enfrentar o comércio subterrâneo, porque é no subterrâneo que ele atua e movimenta bilhões de reais”, afirmou Edson Vismona, presidente do ETCO.

Aos poucos, no entanto, o tema está ganhando as agendas das companhias. Com os recentes casos de corrupção, as empresas passaram a dar maior importância ao compliance e ao incentivo ao comprometimento ético dos funcionários, clientes, parceiros e fornecedores.

O EXAME Fórum foi um momento para incentivar o debate em torno do tema. “Em um ano eleitoral como esse, há oportunidades para colocar temas à mesa que são importantes para o nosso desenvolvimento”, palestrou André Lahóz Mendonça de Barros, diretor editorial de EXAME.

“O objetivo, em eventos como esse, é o mesmo. É o debate, é quebrar a cabeça para pensar em soluções e concordar que estamos todos aqui querendo o melhor para o Brasil”, disse ele.
Resposta complexa

Para o economista Samuel Pessoa, “estamos falando de problemas extremamente complexos. Não tem bala de prata ou agenda simples que irá reduzir a fraude, o contrabando a economia subterrânea e a ilegalidade”. Uma das soluções propostas é simplificar a carga tributária brasileira.

“Há pequenos grupos econômicos com muito peso no congresso, que conseguem fazer barulho e, assim, aprovar exceções tributárias”, afirmou o economista. Dessa forma, a legislação tributária brasileira fica muito complexa, já que há, para cada grupo econômico, regras diferentes.

Por isso, “a prioridade hoje é construir um sistema de impostos muito mais simplificado”, disse Pessoa. “Essa mudança teria um impacto na economia brasileira semelhante ao Plano Real”.

Exame