Dia: 21 de agosto de 2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.
Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar pela sanção presidencial.

De acordo com a MP, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

O texto inicial também dispensou de licença prévia do poder público as atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família. Os parlamentares foram além e estenderam a regra a todos os empreendimentos de baixo risco. Caso a classificação das atividades de baixo risco não seja prevista em lei estadual, distrital ou municipal específica, esse ato caberá ao Executivo.

O governo federal fará enxugamento gradativo dos funcionários públicos com estabilidade. É o que afirmou, nesta quarta-feira (21/08), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, durante apresentação de aula magna “Os desafios para o futuro do Brasil”, no Centro Universitário Adventista de São Paulo, no município de Engenheiro Coelho (SP).

A estratégia, admitiu, é não contratar novos servidores quando um funcionário com estabilidade se aposentar, até que o país tenha recursos. “Temos que enxugar o governo, a máquina governamental é enorme e pesada, onerosa. Temos de diminuir o número de ministérios, foi o primeiro passo; diminuir o número de cargos comissionados, aquele que o pessoal entrega para o amigo. E vamos enxugar o número de funcionários. Será um enxugamento progressivo. À medida que as pessoas se aposentarem, não vamos contratar ninguém. Vamos aguardar que haja recursos para essa contratação”, disse.

O vice-presidente acrescentou ainda que o governo deverá passar à iniciativa privada a maioria das empresas estatais. “[Temos que] privatizar o que puder ser privatizado. Temos mais de 140 empresas estatais. A grande maioria delas são deficitárias, se transformaram em mero cabide de emprego. Vamos vender aquilo que puder ser vendido, e vamos fechar aquilo que não interessa mais”.

*Com informações da Agência Brasil

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) aprovou a demolição do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, em Natal. O posicionamento foi tomado durante o último encontro do colegiado, ocorrido no dia 07 de agosto, e os seis conselheiros presentes se posicionaram a favor da medida. A ata da reunião foi publicada na edição dessa quarta-feira (20/08) do Diário Oficial do Município (DOM).
O CMC é mais um colegiado que se mostra favorável ao não tombamento do prédio. Antes, o Conselho Estadual de Cultura também já havia emitido parecer pela demolição por 9 votos à 1. Dácio Galvão, presidente do CMC, explica que o conselho tem um caráter opinativo/deliberativo e exerceu a sua função de forma exemplar, entendendo que o antigo Hotel Reis Magos não possui característica, do ponto de vista patrimonial e histórico, que referende o seu tombamento.

“Seguimos os posicionamentos do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e do Conselho Estadual de Cultura. O prédio está muito deteriorado. Sua estrutura gera um perigo imenso à população. Além disso, os donos da área já disseram que não têm interesse em recuperá-la e diversos segmentos da sociedade são a favor da demolição. E, agora, o Conselho se posicionou, aprovando a demolição. Cumprimos o nosso papel e esperamos que tudo tenha um desfecho positivo, com a cidade saindo como a maior beneficiada desse processo”.

O prefeito em exercício do município de Patos, no Sertão paraibano, Sales Júnior (PRB), renunciou ao cargo nesta terça-feira (20). A carta renúncia foi protocolada durante a tarde na Câmara de Vereadores. Sales Júnior é o terceiro prefeito de Patos que passou pelo cargo desde a eleição municipal de 2016.

Na carta de renúncia, Sales Júnior disse que sentia-se “com o sentimento de impotência, não pelo clima de instabilidade política e jurídica, mas devido à ausência de dotações orçamentárias já em algumas secretarias”, diz.

Com essa saída de Sales Júnior, quem deve assumir a prefeitura é a presidente da Câmara de Vereadores de Patos, Valtide Paulino Santos (PMDB), conhecida como Tide Eduardo. A cerimônia de posse pode acontecer ainda nesta terça-feira. Caso ela não queira assumir o cargo, a Câmara de Vereador vai abrir uma eleição indireta, com votação interna. Se isso ocorrer, enquanto a eleição indireta não acontecer, quem assume a prefeitura provisoriamente é o secretário de finanças Jonas Guedes.

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (20) a aprovação da proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas, como os senadores mudaram o texto, o projeto teve de ser analisado novamente pelos deputados. Na sessão desta terça, a Câmara rejeitou as mudanças.

Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto. De acordo com o projeto aprovado pela Câmara: os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade que prestou os serviços à vítima; o agressor também terá de arcar com os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.

A Mega-Sena, acumulada, sorteia o prêmio de R$ 31 milhões nesta quarta-feira (21). As dezenas do concurso 2.181 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render aproximadamente R$ 115 mil por mês. Ele também é suficiente para adquirir dez apartamentos de R$ 3,1 milhões cada. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciado pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada nessa terça-feira (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília.

Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21, a 63ª fase da Operação Lava Jato, chamada Carbonara Chimica, para investigar a suspeita de pagamentos periódicos indevidos a dois ex-Ministros de Estado por parte da Odebrecht. A ação apura crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais.

Agentes cumprem dois mandados de prisão temporária contra Maurício Ferro, ex-diretor jurídico do grupo e cunhado de Marcelo Odebrecht, e Newton de Souza, também ex-executivo empreiteira.

Cerca de 40 Policiais Federais participam da ação e cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados.

O novo pacto federativo pode resultar no repasse de cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos. A estimativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu nessa terça-feira (20) com líderes do Senado por quatro horas para tratar do tema. Guedes saiu do encontro sem falar com a imprensa, mas o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva para explicar que o governo dará apoio a seis medidas que integram o pacote.

Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha dito que a revisão do pacto federativo será composta de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, Rodrigues disse que o governo tentará convencer o Congresso a unificar todas as propostas numa única PEC e em um único projeto de lei, de autoria do Senado, a ser apresentado até o início da próxima semana.

Um sargento da reserva do Exército foi baleado nessa terça-feira (20) em um assalto a uma padaria no bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal. Ele foi atingido no rosto e na perna. Câmeras de segurança registraram o momento do crime. Dois suspeitos chegaram ao local, anunciaram o assalto e começaram a recolher os pertences dos clientes.

O militar foi revistado e, em seguida, sacou a arma para reagir. Um dos criminosos conseguiu abortar a ação. Os dois entraram em luta corporal. Depois, o segundo criminoso atirou no sargento. Apesar de ferido, a vítima foi socorrida com consciência ao Hospital Walfredo Gurgel. Os bandidos levaram o dinheiro da padaria e pertences das pessoas que estavam no local.

Policiais Civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó prenderam, nesta terça-feira (20), Fagner Ribeiro de Oliveira, conhecido como “Fafá”. O suspeito foi preso durante uma operação que resultou na prisão de três homens, na cidade de Caicó. A operação foi deflagrada nesta terça-feira (20), com o objetivo de combater o tráfico de drogas no bairro Soledade, Zona Oeste do município, e reunir informações que contribuam na elucidação de um homicídio ocorrido no dia 13 de julho.

Ao longo da manhã, foram presos em flagrante: Nadson Carvalho da Silva, João Victor da Silva, conhecido como “Cowboy”, e Nathan Gabriel Dantas. No decorrer da diligência, Fagner Ribeiro apresentou um documento falso aos policiais civis, e, após ser devidamente identificado, foi autuado em flagrante pelo crime de crime de uso de documento falso. Além disso, ele é apontado nas investigações como chefe de uma facção criminosa atuante na cidade de São Gonçalo do Amarante.

Em desfavor de Fagner Ribeiro, foi constatada a existência de dois mandados de prisão em aberto: um deles trata-se de mandado de prisão para recaptura, expedido pela Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, em razão da prática dos crimes de roubo majorado, porte ilegal de arma de fogo e receptação. O outro mandado trata-se de prisão preventiva, expedido pela 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, em razão da prática do crime de homicídio qualificado. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou o Disque Denúncia da 3ª DRP de Caicó, por meio do aplicativo WhatsApp, no número: (84) 9 8602-0324.

A Prefeitura de Currais Novos, município do Seridó potiguar, deve intensificar a fiscalização nas residências e prédios públicos e particulares visando a eliminação dos recipientes que sirvam de criadouro ao mosquito transmissor da dengue. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de ato elaborado pela Promotoria de Justiça da comarca e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20).

A situação foi tema de investigação realizada pela Promotoria de Justiça da comarca, a partir da informação de que o município de Currais Novos não atingiu a cobertura mínima preconizada pelo Ministério da Saúde de 80% nos dois últimos ciclos de visita de imóveis, sendo os resultados atingidos no 1º ciclo de 89,7%, no 2º ciclo de 69,9% e o 3º ciclo de 75,3%.

De acordo com o Índice de Infestação Predial, o Município de Currais Novos atingiu, no primeiro e segundo índices, os percentuais de 4,6 e 5,6, respectivamente, feito que caracteriza estado de risco de epidemia, visto que o recomendado pelo Ministério da Saúde é que o Índice de Infestação Predial seja menor que 1,0.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou as imagens de uma perseguição que se estendeu por cerca de 17 quilômetros entre as cidades de São José de Mipibu e Monte Alegre. Na ocasião, os suspeitos em fuga perderam o controle e caíram com o carro em uma lagoa às margens da via.

Após a retirada do veículo, foi encontrado dentro dele um casal, um homem de 32 anos e uma mulher de 30. No porta malas foram encontrados 232 tabletes de maconha, pesando 166,2 kg. Questionado sobre a origem da droga, o casal informou que pegou-a em um posto de combustível na cidade de Macaíba e que a entregaria na cidade de Campina Grande/PB. Pelo serviço receberia o valor de R$ 5 mil.

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os policiais do Rio do Janeiro pela “ação bem-sucedida” durante o sequestro de um ônibus, hoje (20), na Ponte Rio-Niterói. A Polícia Militar confirmou que o sequestrador foi morto por atiradores de elite. “Criminoso neutralizado e nenhum refém ferido. Hoje não chora a família de um inocente”, escreveu em sua conta pessoal no Twitter.

O sequestro durou cerca de 4 horas. Um homem armado ameaçava passageiros de um ônibus da empresa Galo Branco, que saiu no início da manhã de Niterói em direção ao Rio, com 37 passageiros. De acordo com a polícia, a arma usada pelo sequestrador era de brinquedo.

Presos do regime semi-aberto do Rio Grande do Norte foram convocados para realizar serviços de manutenção e limpeza na escola estadual Professor Otto de Brito Guerra, que funciona no Caic de Ceará Mirim, na Grande Natal. O trabalho na escola teve início na quinta-feira (15) e faz parte de parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), por meio da direção da unidade de ensino.

A manutenção é feita por internos do regime semi-aberto, os quais foram escolhidos de acordo com o comportamento e perfil. Eles estão realizando a limpeza do mato e serviços gerais, com perspectiva de continuar na pintura e revisão das instalações hidráulicas.

Um dos filmes mais aclamados do ano pela crítica especializada, “Bacurau”, dos cineastas pernambucanos Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, terá sua première no Rio Grande do Norte. Filmado em Parelhas, o premiado longa reunirá a atriz Sônia Braga e grande elenco na pré-estreia que está marcada para esta quinta-feira (22), no município localizado no Seridó Potiguar. A sessão do filme será ao ar livre, no povoado de Barra, com exibição prevista para começar às 20h.

Após arrancar aplausos efusivos e gritos de um grupo seleto da sétima arte, “Bacurau” fez história ao conquistar o Prêmio do Júri no Festival de Cannes, na Riviera Francesa, em maio. Além disso, a produção ainda venceu o prêmio de Melhor Filme no Festival de Cinema de Munique, na Alemanha. Acelerando o ritmo na corrida para representar o país com uma possível indicação ao Oscar 2020, o longa de Kleber e Dornelles também venceu as categorias de Melhor Diretor e Filme no 23° Festival de Cinema de Lima, no Peru.

O Sebrae e a Petrobras lançam em Natal, nesta quarta-feira (21), o edital de incentivo para apoiar o desenvolvimento de startups e pequenas empresas inovadoras por meio de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.  Trata-se do edital ‘Conexões para Inovação, que é promovido pela Petrobras em parceria com o Sebrae e que vai destinar, nessa primeira etapa, cerca de R$ 15 milhões para esse segmento de empresas. O evento de lançamento do edital ocorre às 15h, no auditório do Sebrae. Os detalhes da chamada pública serão repassados por Maurício Tedeschi, do Sebrae Nacional.

O público do edital são startups, microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo as de base tecnológica. O investimento é destinado às áreas de Tecnologias digitais, nanotecnologia, novas energias, corrosão, catalisadores, captura e utilização de carbono. As empresas selecionadas terão até dois anos para desenvolver suas propostas, tendo suporte em consultoria técnicas, base de clientes e potenciais investidores.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, segundo informações da Justiça. Cabe recurso.

O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito “deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas”.

O SENAI vai realizar o Curso de Operador de Computador e terá a parceria da prefeitura municipal de Caicó, através da secretaria municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Serão duas turmas, cada uma com 25 vagas e o curso terá 160 horas/aulas. Para a realização do referido curso, a Unidade Móvel de Informática do SENAI/RN será instalada na Rua Coronel Manoel Vale (entre a lanchonete Big Hangus e a empresa Plena Gestão Empresarial).

De acordo com a Coordenadora da Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rafaelli Medeiros, as vagas para o Curso de Operador de Computador serão oferecidas a pessoas de baixa renda, que sejam beneficiárias dos programas sociais desenvolvidos pela prefeitura municipal.