Dia: 25 de novembro de 2019

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o trabalho temporário.

Com a decisão, o entendimento poderá ser aplicado aos processos que estão em andamento na Justiça do Trabalho em todo o país. A questão chegou ao TST por meio de um recurso de uma empregada que foi dispensada durante a gravidez por uma empresa de locação de mão de obra que prestava serviços a uma outra firma em Blumenau, em Santa Catarina.

A Petrobras elevou o preço do gás de cozinha nesta segunda-feira (25). O valor do GLP P-13, para botijão de até 13 quilos, teve aumento médio nas distribuidoras será 4%. Já a alta média do preço do GLP industrial/comercial será de 0,6%. Desta forma, explica, os preços para ambos segmentos serão igualados.

Trata-se do segundo aumento consecutivo em um mês. No dia 21 de outubro, o aumento anunciado do preço do GLP residencial ficara entre 4,8% e 5,3%, enquanto a elevação no valor do GLP empresarial fora de 2,9% a 3,2%. O gás de cozinha tem alta acumulada de quase 5% este ano.

Especialistas começam nesta segunda-feira (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da urna eletrônica e, de alguma maneira, violar os arquivos e comprometer, por exemplo, o anonimato dos votos.

Essa é a quinta vez que o TSE realiza o TPS, cujas inscrições ficaram abertas para qualquer especialista interessado em tentar burlar o sistema eletrônico de votação. As atividades ocorrem em Brasília, na sede da Justiça Eleitoral, onde foi montado um espaço para que os técnicos possam trabalhar.

O número de praias, rios, ilhas e mangues atingidos por óleo continua aumentando e chegou a 764, segundo balanço divulgado no domingo, 24, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo, ao menos 124 municípios de todos os nove Estados do Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde o dia 30 de agosto.

O balanço também indica que 21 localidades ainda estão com manchas de óleo, outras 459 têm fragmentos da substância e 284 são consideradas “limpas”. Os pontos com mais de 10% de contaminação estão exclusivamente em Alagoas (4), na Bahia (13), em Pernambuco (1) e no Sergipe (3).

A UNESCO ratificou o dia 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (25), em Paris, durante a assembleia-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. A cerimônia levou o primeiro-ministro português, Antônio Costa, à capital francesa. “É um passo muito importante para as 260 milhões de pessoas que têm o português com língua oficial e que é hoje a língua mais falada no hemisfério Sul”, disse o primeiro-ministro.

Antônio Costa realçou que a língua portuguesa vai ter “um forte crescimento”. Segundo ele, no final do século 500 milhões de pessoas vão falar português, “língua cada vez mais global”. É, por essa razão, uma “prioridade fundamental na política externa portuguesa”, prosseguiu Antônio Costa.

Operação desencadeada pela Guarda Municipal do Natal (GMN) resgatou nesse domingo (24) 214 pássaros silvestres que estavam sendo comercializados ilegalmente na feira livre da Avenida da Chegança, no bairro de Nova Natal, zona Norte da capital. A ação reuniu guardas municipais lotados no Grupamento de Ação Ambiental (Gaam) e na Ronda Saúde (RondaS).

No total foram identificados 11 espécies da fauna silvestre brasileira, somente Golinho os guardas contabilizaram 70 aves, além de 37 Galo de Campina, 34 Pega, 33 Sibite, 13 Chupim, 11 Maria-Fita, 5 Sairá-amarela, 4 Sabiá, 3 Azulão, 1 Concriz e 1 Papa-capim.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira(25) o lançamento do aplicativo de celular em que será possível emitir a carteirinha estudantil digital. O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício de meia entrada em shows, teatro e outros eventos culturais. Segundo o MEC, 57,9 milhões de estudantes brasileiros serão beneficiados com o programa.

Durante o lançamento, Abraham Weintraub destacou que o programa digital irá garantir uma economia superior a R$ 1 bilhão. “Dependendo, o valor pode chegar a 2 bilhões. Com isso, a gente espera gerar um ganho maior para a comunidade”, afirmou o ministro. Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses ficou em 4,8%, de acordo com pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em novembro deste ano. O resultado ficou abaixo dos dados de outubro, quando os consumidores esperavam uma inflação de 4,9%. É a menor estimativa desde julho de 2007, quando a pesquisa também apontou para uma inflação de 4,8%.

A expectativa de inflação é calculada com base em entrevistas com consumidores. A pergunta feita é a seguinte: “Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”. Segundo Renata de Mello Franco, economista da FGV, “dando continuidade à tendência de queda iniciada em julho deste ano, a expectativa de inflação dos consumidores, em novembro, volta a alcançar o patamar mínimo histórico tanto nas faixas de renda mais altas quanto na mediana. Apesar das previsões para o IPCA deste mês apresentarem aceleração da inflação, o bom comportamento do índice nos últimos meses parece contribuir cada vez mais para a ancoragem das expectativas à meta oficial”.

A cada semana, milhares de pessoas recorrem à sorte na esperança de enriquecer. Os brasileiros estão apostando mais neste ano. De janeiro a setembro, a arrecadação com loterias somou R$ 12,11 bilhões, alta de 22,7% em relação aos R$ 9,87 bilhões do mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia.

No Brasil, a exploração de loterias cabe ao governo federal. Segundo a Secap, a arrecadação com loterias começou o ano próxima da estabilidade, mas passou a subir a partir de abril. No primeiro trimestre, as apostas renderam R$ 3,3 bilhões contra R$ 3,28 bilhões no mesmo período do ano passado. No segundo trimestre, a receita saltou para R$ 4,76 bilhões, alta de 53% em relação aos R$ 3,12 bilhões dos mesmos meses de 2018. No terceiro trimestre, a arrecadação com loterias atingiu R$ 4,05 bilhões, aumento de 16% em relação a igual período do ano passado.

O crescimento observado em 2019 concentra-se nas três modalidades mais jogadas no país: Mega-Sena, Lotofácil e Quina. O aumento das apostas reflete-se em mais dinheiro para políticas sociais, esportivas, culturais e de segurança. De janeiro a setembro, o dinheiro de loterias repassado a programas do governo somou R$ 5,83 bilhões, aumento de 23,2% em relação aos R$ 4,73 bilhões transferidos no mesmo período em 2018.

*Todas as informações na Agência Brasil

À unanimidade de votos, os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 18, 22 e 23, além dos anexos II, III e IV, todos da Lei nº 386/2011, do município de Almino Afonso, por afronta ao estabelecido nos artigos 37, 46 e artigo 26, todos da Constituição Estadual. O julgamento conferiu, por maioria, os chamados efeitos “ex tunc” à decisão, que atingem até a data de publicação da lei. O julgamento, contudo, ressalvou a irrepetibilidade dos valores já recebidos pelos servidores contratados com base nos dispositivos legais.

A decisão apreciou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2016.006774-8, movida pela Procuradoria Geral de Justiça, a qual destacou, dentre outros pontos, que a Lei nº 386, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Almino Afonso, em seu Anexo IV, relacionou diversos cargos para contratação temporária, com fundamento no artigo 37, da Constituição Federal, sem estabelecer, contudo, as situações que configurem excepcional interesse público que justifiquem as contratações, em afronta ao artigo 26, da Constituição do Estado.

A decisão esclareceu que a contratação temporária, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem sendo seguido pelo TJRN, só poderá ter lugar quando cumprirem os requisitos legais, tais como existir previsão legal dos casos; a contratação for feita por tempo determinado; tiver como função atender a necessidade temporária e quando a necessidade temporária for de excepcional interesse público.

A delegação do Rio Grande do Norte, que participou das Paralimpíadas Escolares em São Paulo, encerrou a competição com 71 medalhas conquistadas (29 de ouro, 23 de prata e 19 de bronze).

Destaque para os atletas das modalidades de atletismo e natação que, juntas, somaram 68 pódios. A bocha paralímpica ganhou pelo segundo ano consecutivo o título por equipe, enquanto o tênis de mesa foi prata por equipe e bronze individual.

O colorido das luzes do Natal já pode ser visto nas ruas, comércios, prédios e residências. A Cosern reforça as orientações de segurança e dá dicas de economia com relação à escolha, manuseio e instalação dos itens que compõem a decoração natalina para prevenir acidentes com energia elétrica e economizar na conta de luz. Confira:

ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA:

• Revise as instalações elétricas da residência com auxílio de um profissional antes de realizar a montagem da decoração. Isso evita sobrecarga e a possível queima de eletrodomésticos, além de acidentes.
• Observe o estado de conservação de pisca-piscas utilizados em anos anteriores e evite ligar os que estiverem desgastados, com fios desencapados e partes metálicas expostas, pois há risco de choque elétrico.
• Dê preferência a árvores de Natal fabricadas com material resistente ao fogo e aos enfeites natalinos certificados pelo Inmetro. As embalagens dos pisca-piscas devem conter informações como potência, nível de tensão elétrica e instruções de uso.
• Utilize um filtro de linha para ligar mais de uma tomada elétrica da árvore, presépios e outros itens da decoração e evite o uso, mesmo que de forma provisória, dos chamados “T” (benjamins).
• Monte a parte elétrica da decoração longe de materiais com risco inflamável (tecidos de cortinas, papelão, fibras e isopor) e afaste os fios de estruturas de metal, pois elas são condutoras de corrente elétrica que podem provocar acidentes.
• Só realize a montagem da decoração natalina com a parte elétrica desligada e evite tocar na fiação ou substituir lâmpadas queimadas com os plugues conectados nas tomadas elétricas.
• Nunca desligue aparelhos elétricos puxando pelo cabo ou fiação. Para desligá-los da tomada, utilize o plugue.
• Não permita que as crianças toquem na decoração natalina quando ela estiver ligada, pois há risco de choque elétrico.
• Nas áreas externas das residências, redobre o cuidado durante a instalação e retirada de pisca-piscas tanto para prevenir choques elétricos e evitar o risco de quedas. Exposta à ação do sol, chuva e do calor, a fiação fica mais vulnerável e a possível presença de água potencializa os riscos de choque elétrico – por isso ela só deve ser montada e retirada com o disjuntor da residência desligado.
• Não instale enfeites natalinos próximo aos postes, fios ou medidores da Cosern e não faça ligações clandestinas de energia (o popular “gato”) para acender a decoração externa em ruas. Além de colocar a vida de quem faz e de quem está próximo em risco, o “gato” é crime, pode provocar a queima de eletrodomésticos e curto circuitos que podem apagar o brilho dos festejos natalinos.
• Em caso de acidente, deligue imediatamente o disjuntor da residência e só depois preste socorro. Ligue para o Samu (192) e Cosern (116).

DICAS DE ECONOMIA:

• Fique de olho no consumo de energia elétrica da decoração natalina e evite deixar as luzes acesas durante o dia, ao sair de casa ou depois de dormir.
• Observe as informações sobre a potência (W – watts) dos produtos contida nas embalagens. Um conjunto padrão de 100 micro-lâmpadas com 50 W de potência, por exemplo, consome 16,5 kWh/mês se for ligado por 11 horas diárias. Se esse mesmo conjunto for ligado durante 05 horas diárias, das 19h à meia-noite, por exemplo, o consumo diminui para 7,5 kWh/mês.
• Dê preferência às lâmpadas de LED, mais eficientes, brilhantes e com maior durabilidade do que as convencionais. O consumo consciente de energia elétrica evita desperdícios e reduz o valor na conta de luz.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), divulgou, nesta sexta-feira (22), o número de incêndios ambientais em Natal e no interior do Estado. Ao todo foram 934 incêndios registrados de janeiro a outubro de 2019. Um aumento de 31,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo os dados, nos meses agosto, setembro e outubro, o crescimento médio foi de 53,5% de atendimentos no Estado. A área do quartel de Caicó que atende todo o seridó potiguar, registrou o maior índice de crescimento. Foram 133 ocorrências este ano contra 55 no ano passado. Um aumento de 141,8%. A área de Mossoró registrou aumento de 83,9% e Pau dos Ferros 34%.

O INSS deposita, nesta segunda-feira (25), a segunda parcela do décimo terceiro salário, conforme calendário de pagamento de benefícios. A segunda parcela do 13º salário é paga a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.

Porém, por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

Bacurau, de Juliano Dornelles e Kleber Mendonça Filho, foi eleito o melhor longa-metragem da 29ª edição do Festival de Cinema Fantástico da Universidade de Málaga (Fancine), que terminou na quinta-feira (21). Ambientado em um pequeno povoado do sertão brasileiro abandonado pelo poder público, Bacurau levou o prêmio principal, que inclui a quantia de ¤9 mil (cerca de R$ 42 mil), e o prêmio da crítica. O filme tem no elenco Bárbara Colen, Sônia Braga, Thomas Aquino, Wilson Rabelo e Silvero Pereira.

Na categoria de melhor direção, o vencedor foi o americano Richard Stanley, por A Cor que Caiu do Espaço, que também obteve o prêmio de melhores efeitos especiais. A melhor atriz do Fancine foi a britânica Imogen Poots, pelo trabalho em Vivarium, de Lorcan Finnegan.

O primeiro módulo da Escola de Jovens Líderes do Seridó aconteceu nesse sábado (23), em Acari, com a presença de cinquenta alunos, representantes de dezenove municípios. O evento contou com as palestras do advogado Fernando Bezerra e do deputado estadual Allyson Bezerra. Prefeito anfitrião, Isaías Cabral desejou as boas vindas.

Na abertura, o coordenador da Escola, Diego Vale, destacou que o objetivo é motivar os jovens para que eles percebam que é possível vencer eleições, mesmo sem ser de famílias tradicionais da política ou sem ter grandes estruturas. “Não somos um movimento político, pois não trabalhamos com uma pauta unificada. Somos uma escola de formação que valorizará o diálogo entre jovens com seus diversos pontos de vista sobre a política”, explicou Diego.

A nova escola de formação política para jovens do Seridó é iniciativa do Solidariedade com apoio da Fundação 1° de maio. Os alunos participarão de encontros mensais de formação, além de receber conteúdos pelas mídias sociais.