Dia: 13 de outubro de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro, informou a Secretaria-Geral da Presidência. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação.

Até a publicação desta reportagem, o texto ainda não tinha sido publicado no “Diário Oficial da União”, e o governo ainda não tinha divulgado a lista de vetos. Os trechos retirados por Bolsonaro serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo.

Um aplicativo que permite ao eleitor exercer sua cidadania fiscalizando atos irregulares na campanha e informando a Justiça Eleitoral para que tome as devidas providências para coibi-los. Esse é o Pardal, que nestas eleições está disponível na versão para Android e iOS e também em uma página na internet, na qual o público pode acompanhar denúncias que foram feitas. O objetivo da ferramenta é engajar o eleitor no processo de fiscalização durante o período eleitoral.

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) há um Comitê Gestor do Pardal, presidido pela juíza titular da Corte Eleitoral, Adriana Magalhães, que conta ainda com a participação do Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, além de servidores da Justiça Eleitoral. O objetivo do comitê é organizar todas as orientações relacionadas ao uso do Pardal no âmbito do Rio Grande do Norte.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, nesta segunda (12/10), a Operação Nossa Senhora Aparecida 2020. Iniciadas a 0h da última sexta (09/10), as ações se voltaram ao monitoramento dos indicadores de esforços, criminalidade e acidentalidade, especialmente com o reforço de efetivo para o policiamento ostensivo preventivo, em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e ocorrências criminais.

Para garantir segurança, conforto e mobilidade aos usuários das rodovias federais do Rio Grande do Norte, a PRF contou, direta e indiretamente, com um reforço no seu efetivo. Os esforços do policiamento qualificado resultaram na fiscalização de 4.754 pessoas e 4.230 veículos. E para coibir a perigosa combinação de álcool e direção, os agentes realizaram mais de 451 testes do etilômetro.

Cumprindo com sua missão de promover a mobilidade e a segurança viária, os PRFs flagraram muitos condutores e passageiros contrariando as leis de trânsito durante o feriadão. Colocaram em risco suas vidas e de outros usuários das rodovias, 33 motoristas autuados por alcoolemia ao volante, sendo dois deles presos pelo crime de embriaguez. Obrigatório não só para o motorista, mas também para todos os ocupantes do veículo, o cinto de segurança, ou melhor, o não uso dele gerou 75 autuações.

Vice-diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão afirmou nesta terça-feira (13) que o Brasil não terá vacinação em massa contra a Covid-19 em 2021. Em entrevista para a CNN Brasil a médica brasileira falou sobre as expectativas para os imunizantes que são desenvolvidos no país.

“Não vai ter vacina suficiente no ano que vem para toda a população, então o que a OMS faz é orientar que haja uma priorização: vacinar profissionais de saúde e pessoas acima de 65 anos ou que tenham alguma doença”, disse para o canal.

No melhor cenário, a médica afirmou que até o fim de 2021 é provável que o país tenha até três vacinas aprovadas para a Covid-19. “O importante agora não é imunizar todo mundo num país, o que é impossível. [Importante é] imunizar aqueles que precisam, em todos os países”.

O sistema DivulgaCandContas já pode ser acessado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consultar informações de todos os candidatos que disputarão as Eleições 2020 nos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros. Cada candidato tem sua própria página dentro do sistema com informações gerais como nome completo, partido pelo qual está concorrendo, ocupação, nacionalidade, e outros dados pessoais.

Além disso, há informações de interesse público como o plano de governo e a declaração de bens do candidato, os valores que pretende gastar com a candidatura bem como a prestação de contas com a arrecadação e os gastos durante a campanha. Para acessar, basta escolher a região, em seguida a Unidade da Federação e, então, a busca por município. Após visualizar a bandeira do município, é possível preencher no canto esquerdo o cargo que pretende consultar.

O Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) passou por uma nova atualização. A versão 2.3.9 introduziu a aba “Câmaras Municipais”.

O Lab-Dados do MPRN desenvolveu crawlers específicos e um novo ambiente de monitoramento que permitem os usuários acompanharem, em tempo real, as despesas públicas e a conformidade dos portais de transparência do Poder Legislativo municipal do Estado do Rio Grande do Norte à Lei de Acesso à Informação.

Os oito critérios de avaliação dos portais, já adotados para as Prefeituras, foram mantidos. Igualmente, adotou-se o histograma como forma de registrar as notas diárias de cada legislativo, bem como cards que demonstram os dez itens com maior valor adquirido e os dez maiores fornecedores de cada uma das Câmaras.

Apenas três Câmaras municipais obtiveram nota máxima quando da primeira avaliação; são elas: Extremoz, Pureza e Umarizal. Já as Câmaras de Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Bento Fernandes, João Dias, Lagoa D´anta, Paraná, Pedra Grande, Pendências, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Taboleiro Grande, Tangará, Viçosa e Água Nova não puderam ser avaliadas, uma vez que os respectivos portais não foram encontrados.

Buscando reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia ao setor turístico, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou outra medida importante: a redução do ICMS da energia elétrica para os meios de hospedagem, de 25% para 12%, prorrogada até dezembro de 2021. É o único estado da federação a conceder a prorrogação do benefício.

Além da redução do ICMS, o Governo estreitou uma parceria com a Agência de Fomento (AGN) para criar linhas de crédito exclusivas ao setor. Criou, também, o programa Turismo Cidadão, inédito no Brasil junto à secretaria de Tributação, que foi outra forma encontrada para oxigenar a cadeia produtiva, incentivando o público local – considerado um dos mais importantes no processo de retomada – a viajar dentro do próprio estado .

Nesse sábado (17), acontecerá o Dia D de mobilização nacional da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes com até 15 anos de idade. A campanha, coordenada no RN pelo Programa Estadual de Imunizações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), iniciou no último dia 5 e se estenderá até 30 de outubro.

O dia D oferece a oportunidade de vacinação para aquele público que não consegue ir até o posto de vacinação durante a semana. “Lembramos ainda que por se tratar de um momento de pandemia as unidades de saúde receberam orientações de como proceder com segurança nessa campanha”, explicou a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações, Katiucia Roseli.

A Caixa Econômica Federal ampliou de 30% para até 35% a margem consignável dos empréstimos que podem ser obtidos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite vale até o fim do ano, quando se encerra o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-10, tanto para novos contratos como para renovações.

De acordo com o banco, as taxas cobradas variam entre 1,34% e 1,50% por um prazo de até 84 parcelas. “Além de ampliar o percentual de comprometimento de renda destinado a empréstimos, a medida destina um percentual de até 5% do total do valor do benefício para saques ou pagamento da fatura do cartão de crédito, totalizando 40%”, informou a Caixa, em nota.

Os Correios realizam nesta semana mais uma edição de seu feirão de imóveis. O recebimento de propostas teve início hoje (13) e vai até quinta-feira (15). No total, estão disponíveis para aquisição 13 imóveis em diferentes cidades do país. No Distrito Federal, onde a empresa tem sede, foram colocados para venda 25 imóveis desocupados.

Estão disponíveis para ofertas dos candidatos a compradores apartamentos, prédios e terrenos nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Os Correios criaram um site específico para o feirão, no qual é possível conhecer os imóveis e buscá-los por tipo (apartamento, loja etc.), localidade e finalidade. Cada imóvel tem um edital específico, com preço mínimo. As propostas devem ser apresentadas em envelope fechado ou por meio eletrônico.

O Facebook anunciou nesta terça-feira (13) que vai começar a proibir anúncios que desencorajem as pessoas a se vacinarem. A companhia afirmou que os anúncios que defendam ou sejam contra legislação ou políticas governamentais sobre vacinas, incluindo para covid-19, ainda serão permitidos.

A nova política começará a ser aplicada nos próximos dias. Até agora o Facebook proibia anúncios com informações mentirosas sobre vacinas, permitindo a veiculação dos que manifestassem oposição contra vacinas, desde que não tivessem informações falsas.

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (14) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em outubro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos, o abono salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045 conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada no ano anterior.

Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências. Segundo a Caixa, mais de 731 mil trabalhadores nascidos em outubro têm direito ao saque do benefício, totalizando R$ 565 milhões em recursos disponibilizados neste lote.

Já para os funcionários públicos ou de empresas estatais, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de amanhã, o benefício fica disponível para inscritos com final 3.

Candidatos que dispararem WhatsApp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano. A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos. A LGPD define uma série de normas para quem coleta e utiliza dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou, em nota divulgada nesta terça-feira (13), que o “evento adverso” que ocorreu com um voluntário dos testes da vacina da Johnson contra a Covid-19 foi no exterior. O presidente da agência, Antônio Barra, afirmou em entrevista à GloboNews que 12 voluntários brasileiros já receberam a dose (única) da vacina ou um placebo.

Segundo a agência, novas inclusões nos testes só poderão ocorrer quando houver autorização da Anvisa, “que procederá com a análise dos dados da investigação e decidirá pela continuidade ou interrupção permanente, baseada nos de segurança e avaliação risco/benefício”.

Os números são positivos e apontam para recuperação econômica do RN. As exportações em setembro cresceram 1,8% em relação a setembro de 2019 e ficaram 109,5% maiores que as de agosto deste ano, de acordo com dados divulgados pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – Fiern, e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, na sexta-feira (9).

Os destaques ficam por conta das frutas, em especial o melão e a melancias, com safras já iniciando seus meses de pico. Dessa maneira, melões, melancias, tecidos de algodão, mangas e outros produtos de animais impróprios para alimentação humana foram os itens com maiores valores exportados respectivamente em setembro.

Fazendo a comparação no acumulado de janeiro a setembro as exportações ficaram 18,5% menores que as do ano passado, considerando os itens regulares da pauta. Melões, sal, fuel oil, melancias, tecidos de algodão e peixes foram os produtos com maiores valores exportados no período respectivamente.

Nesta semana se comemora o Dia da Criança e a expectativa de milhares de meninos e meninas em todo país é ter uma família. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento em mais 4.533 unidades em todo o país. Deste total, 5.154 mil estão aptas a serem adotadas.

Uma criança ou adolescente pode receber a medida protetiva de acolhimento institucional ao se detectar uma situação de risco, negligência, abandono, maus-tratos, entre outras violações de direitos. A medida tem caráter temporário, até o retorno da acolhida, por adoção ou reintegração familiar, considerando o interesse da criança e do adolescente.

Atualmente, 7.997 crianças na fase da primeira infância – de 0 a 6 anos -, estão em situação de acolhimento, sendo pouco mais da metade do sexo masculino. Deste total, 1.875 crianças com até 3 anos aguardam até seis meses pelo retorno à família de origem ou pela adoção. Já a maior parcela das crianças entre 3 e 6 anos permanece entre 12 e 24 meses nas unidades de acolhimento.

A faixa etária que compõe a maior parte dos abrigados no Brasil são os adolescentes. São 8.643 com mais de 15 anos, sendo mais da metade do sexo masculino. Deste total, 3.142 estão abrigadas há mais de três anos e não têm irmãos nas mesmas condições.

A seleção entra em campo nesta terça-feira (13) para enfrentar a seleção peruana em Lima pela segunda rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022 (Catar). A partida, programada para iniciar às 21h (horário de Brasília) no estádio Nacional (Lima), terá um significado especial para o técnico Tite, que alcançará a marca de 50 jogos comandando o Brasil.

A relação entre o técnico e a equipe brasileira tem pouco mais de quatro anos (iniciada em 20 de junho de 2016), e ela tem um retrospecto de 49 jogos, com 35 vitórias, 10 empates e quatro derrotas. E um destes resultados negativos foi justamente contra o Peru, em amistoso realizado em 2019 em Los Angeles (EUA) no qual a equipe andina venceu por 1 a 0.

Um estudo realizado por pesquisadores do Laboratório de Saúde Pública do Estado de Nevada e da Universidade de Nevada, nos Estados Unidos, confirmou o primeiro caso de reinfecção pela Covid-19 no país. Esse é o quinto caso reconhecido em todo o mundo, o que indica que a exposição ao vírus pode não trazer imunidade total, ao contrário do que se pensa.

De acordo com a pesquisa, publicada nesta segunda-feira (12) no The Lancet Infectious Diseases, o paciente analisado testou positivo para duas infecções por diferentes variantes do Sars-CoV-2 em um espaço de tempo de 48 dias, confirmando que uma segunda pode ocorrer em períodos curtos. O homem, de 25 anos, não pertecence a nenhum grupo de risco ou apresentava problemas anteriores de saúde. Além disso, no período entre as infecções, ele chegou a testar negativo duas vezes para o coronavírus.