Dia: 15 de outubro de 2020

A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte realizará licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, para o registro de preços, para a contratação de serviços de cessão onerosa de espaços físicos em sítios de telecomunicações, incluindo interconexão entre os sítios, segurança e fornecimento de energia elétrica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital nº 08/2020 e seus anexos.

O edital estará disponível a partir desta quinta-feira (15/10), das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, na sede da PRF-RN, localizada na Av. Nascimento de Castro, nº 1540 – Lagoa Nova – Natal/RN, e também no endereço eletrônico www.gov.br/compras, onde poderá ser baixado (download), a partir da mesma data.

A entrega das propostas deverá ocorrer também a partir desta quinta-feira (15/10), exclusivamente através do site www.gov.br/compras, conforme regras estabelecidas no edital, e a abertura da sessão pública ocorrerá no dia 27 de outubro, às 9h00 (Horário de Brasília), no mesmo endereço eletrônico. Para mais informações, (84) 3215-1570.

Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó deram cumprimento, na manhã desta quinta-feira (15), a dois mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão na Zona Rural de Jucurutu. Ao longo das diligências, quatro homens foram presos, sendo dois em razão de mandados de prisão preventiva e dois em flagrante por posse de armas de fogo, pois foram encontradas armas com cada um dos suspeitos em suas residências.

A Operação “Fidalgo” foi deflagrada após investigações de um crime de homicídio que vitimou Benedito Isaac Sanderson de Araújo Tomaz, no dia 05 de abril deste ano, nas imediações da Barragem Oiticicas, Zona Rural de Jucurutu. Em cumprimento a mandados de prisão preventiva, foram presos: José Alberto de Brito Oliveira, 29 anos, e Fransuélio Bezerra dos Santos, 29 anos, que também foi flagranteado por porte ilegal de arma de fogo.

Foram presos em flagrante: Julimar Avelino de Brito, 49 anos, pela suspeita da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo; e Almoniz Alves de Araújo, 47 anos, também por porte ilegal de arma de fogo. Todos eles foram conduzidos até a delegacia; Julimar Avelino e Almoniz Alves foram liberados após o pagamento de fiança; José Alberto e Fransuélio Bezerra foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

Narrar a história do Seridó de forma poética e bem-humorada, valorizando os costumes e tradições típicos daquela região. Com esse propósito foi concebido o espetáculo “Meu Seridó”, em circulação desde o final de 2017 e que retorna aos palcos, dessa vez em ambiente digital, no período de 16 a 25 de outubro.

Com o objetivo de proporcionar uma experiência imersiva ao espectador, antes da cada apresentação haverá um bate-papo entre membros da Casa de Zoé e anfitriões das cidades contempladas, havendo, portanto, uma ligação mais íntima entre as apresentações e o público que irá acompanhar via internet.

A peça foi pré-gravada em estúdio e contou com utilização de quatro câmeras, absorvendo o melhor dos aparatos tecnológicos no sentido de proporcionar a sensação única de estar no palco acompanhando a evolução da história do Seridó, narrada pelo espetáculo.

“As quatro câmeras resultaram em mais de 12 horas de filmagens em inúmeros takes, até todo esse processo captado de forma fragmentada se unir e fluir numa coisa só, paradoxalmente preservando a condução natural de quando a peça é apresentada presencialmente, preservando a endorfina artística”, afirmou Carito Cavalcanti, que dirigiu a gravação do espetáculo.

A programação acontecerá sempre a partir das 20 horas, no canal do YouTube da Casa de Zoé conforme o seguinte cronograma: Acari (16), Florânia (17), Parelhas (18), Umarizal (23), Currais Novos (24) e Carnaúba dos Dantas (25).

Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (15) prorroga a interrupção do bloqueio, por falta de comprovação de vida de seus beneficiários, dos créditos de benefícios que têm como destino pessoas residentes no Brasil ou no exterior.

Segundo a portaria nº 1.053, de 13 de outubro, a prorrogação da interrupção desses bloqueios vale, a princípio, por mais uma competência (outubro de 2020). Assim sendo, só a partir de novembro que o beneficiário correrá risco de perder o benefício, caso a medida não seja novamente prorrogada ou caso ele não faça a comprovação de vida.

O INSS esclarece que essa interrupção não prejudicará a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o instituto e a rede bancária pagadora de benefícios. Com isso, a comprovação de vida junto à rede bancária deve ser feita normalmente.

A “contaminação política” da vacinação contra o coronavírus pode atrapalhar o entendimento da população sobre a importância da imunização e comprometer a campanha nacional no Brasil, aponta o infectologista Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunização. O especialista defendeu a necessidade de investimento em uma comunicação unificada, respaldada na ciência, sobre o processo de aprovação das vacinas e da campanha nacional, para garantir segurança à população.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para profissionais do setor esportivo. A medida estava prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2.824/2020, aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e sancionado hoje (15) por Bolsonaro, na forma da Lei nº 14.073/2020.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União, com vetos a 12 dispositivos e trata sobre ações emergenciais para o setor esportivo brasileiro, em razão da pandemia de covid-19. Esses vetos ainda serão analisados pelos parlamentares que poderão derrubá-los ou mantê-los.

O auxílio emergencial aprovado é de três parcelas de R$ 600 para profissionais maiores de 18 anos e atletas e paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior.

Nesse Dia do Professor de 2020, a Prefeitura do Natal concede promoção para 3.130 professores e educadores infantis da Rede Municipal de Ensino. Os profissionais do magistério serão beneficiados com mudança de nível para os professores regidos pela Lei nº 058 e mudança de padrão para os educadores infantis regidos pela Lei Complementar nº 114, carga suplementar para os gestores escolares e gratificação por título, que serão implantadas a partir da folha de pagamento do mês de outubro, e promoção horizontal e quinquênios pagos de maneira retroativa.

A medida, além de valorizar e estimular a categoria, representa um impacto financeiro de R$ 9.258.456,66 ao final de outubro. Nesta quinta-feira (15), através de folha suplementar, o executivo municipal concede promoção horizontal para 804 professores, regidos na carreira pela Lei nº 058, representando o valor mensal de R$ 156.517,64. Com isso, a Prefeitura do Natal terá um acréscimo até o final de 2020 de R$ 2.118.205,35 na folha. O pagamento é retroativo referente aos meses de março a setembro de 2020.

Para a secretária municipal de Educação, professora Cristina Diniz, é importante salientar o grande esforço que a Prefeitura do Natal, através da SME, tem feito para pagar os direitos represados dos professores e educadores infantis do município. “Ressaltamos ainda que estamos fazendo um investimento de mais de R$ 9 milhões para o pagamento desses direitos nos últimos três meses do ano”, frisa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está incentivando os idosos para votarem nas primeiras horas da manhã nas Eleições Municipais de 2020, cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. O período de início da votação (7h às 10h) está reservado preferencialmente para as pessoas acima de 60 anos, com o objetivo de proporcionar um atendimento diferenciado a esse grupo etário diante do cenário da pandemia. No entanto, idosos que não desejem votar nesse horário, poderão comparecer em qualquer outro momento até o final da votação, às 17h.

A medida foi definida pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o Coordenador das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o horário reservado (7h às 10h) não é uma regra, mas sim uma proposta para que se dê a oportunidade para os idosos votarem com mais tranquilidade diante de um cenário atípico no qual estamos vivendo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quarta-feira (14) que recebeu do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) um comunicado sobre a utilização indevida no exterior da marca da empresa nas embalagens de dois medicamentos. Os produtos são o venatox e o enzelua 160 mg.

“Além de não serem fabricados pelo Lafepe, esses medicamentos não possuem registro na Anvisa, tratando-se de um caso inequívoco de falsificação”, afirmou a agência reguladora. De acordo com a Anvisa, não há nenhuma evidência de comercialização desses produtos falsificados no Brasil. A agência reguladora não informou em que tipo de tratamento teriam sido utilizados os medicamentos.

O Rio Grande do Norte passou de uma média de 195 casos de Covid-19 por dia, em 29 de agosto, para 261 casos/dia em 28 de setembro. Os dados foram contabilizados pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRN (PPGSCOL) e apresentados pelo secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (14).

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nesta quarta-feira, foram 73.669 casos confirmados para Covid-19, 42.284 suspeitos e 159.419 descartados. Até o momento foram confirmados 2.428 óbitos, com 5 novos óbitos registrados, ocorridos nos dias 10, 11 e 12 de outubro. Nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas e um total de 404 óbitos estão em investigação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições e da Coordenadoria de Eleições (COELE), está promovendo a capacitação dos auxiliares de eleição, aqueles que trabalham com as urnas eletrônicas no período de carga dos aplicativos, nas contingências no dia de votação, na realização de recuperação de dados na junta eleitoral, além de outras atribuições dos Cartórios Eleitorais.

A capacitação está sendo conduzida pela Central de Treinamento e Suporte às Zonas Eleitorais. O TRE-RN dividiu o estado em 12 regiões para prestar suporte na eleição e cada região tem seu coordenador regional. Para capacitar os 270 auxiliares de eleição, foram definidos quatro pólos: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, sendo dois coordenadores em cada pólo.

O governo federal lançou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão, batizado de Genomas Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro; do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; além de diversas outras autoridades. O principal objetivo do programa é a criação de um banco de dados nacional com 100 mil genomas completos de brasileiros, nos próximos anos. 

O projeto sequenciará genes de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a covid-19. A escolha das doenças levou em conta a quantidade de casos no país e o alto custo que geram ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo informou o Ministério da Saúde.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) confirmar a decisão que determinou a soltura de todos os presos do país que foram beneficiados com liberdade provisória, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fiança. A medida foi tomada em função da pandemia da covid-19. 

A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior em abril e, por unanimidade, mantida pelo colegiado. Para o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida “irrazoável”.

O caso envolveu um pedido de habeas corpus protocolado pela Defensoria Pública do Espírito Santo. O órgão alegou que a soltura de presos nessa situação se encaixa na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a reavaliação de prisões em função da pandemia.

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte conseguiu uma determinação judicial para que todas as propagandas eleitorais gratuitas veiculadas na TV tenham acessibilidade para pessoas com deficiências em Natal. Isso significa que os vídeos devem conter obrigatoriamente os recursos simultâneos e cumulativos da subtitulação por meio de legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.

A medida está sendo imposta para as coligações “Avança Natal” (PSDB, MDB, Avante, PL, Republicanos, Rede, DEM, PDT, e PSD), “Pensando Natal” (Patriota, Cidadania, PMB, PV, e PTC); “Aliança por Natal” (PTB e PRTB); “A Força da Verdade” (PP e PSL); e aos partidos dos Trabalhadores (PT); Social Cristão (PSC); Solidariedade; Novo e Comunista do Brasil (PC do B). Foi estipulada uma pena de multa diária no valor de R$ 3 mil caso não disponibilizem o recurso audiodescrição.

O Ministério Público Eleitoral ainda reforçou na representação eleitoral que o fato não deve escapar à atenção da Justiça Eleitoral, especialmente por se tratar de descumprimento de regra protetiva dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, regra essa decorrente de obrigação assumida pelo Estado Brasileiro perante a comunidade internacional.

Policiais civis da 5ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal prenderam, na manhã desta quarta-feira (14), Luciano Leonardo Gomes, conhecido como “Foguinho”, 32 anos. A prisão aconteceu no bairro de Ponta Negra, localizado na Zona Sul de Natal.

Contra ele, existiam dois mandados de prisão em aberto: um deles, expedido pela 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal, de recaptura para cumprimento de pena decorrente de sentença condenatória pela prática dos crimes de tráfico de drogas e receptação; o outro, um mandado de prisão preventiva, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas.

No decorrer das diligências, foram apreendidos com ele porções de maconha e “crack”, uma quantia em dinheiro fracionado, uma balança de precisão e um aparelho celular. De acordo com as investigações, o aparelho havia sido trocado por drogas minutos antes da prisão.