Dia: 21 de outubro de 2020

Teve início hoje (21/10) o período no qual candidatos e partidos políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial, com registro de todas as receitas e despesas de campanha ocorridas desde seu início até o dia 20 de outubro. A não apresentação da prestação de contas parcial ou seu encaminhamento com registros que não correspondam à efetiva movimentação da campanha representa irregularidade grave e pode resultar na desaprovação final das contas.

O prazo para remessa das parciais se encerra no dia 25 e o TSE as publicará no dia 27 de outubro, incluindo a identificação dos doadores e fornecedores de campanha, com seus respectivos CPFs ou CNPJs, bem como os valores doados. Qualquer cidadão poderá fiscalizar tais informações por meio da plataforma DivulgaCandContas, disponível no link http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/, ferramenta que dá transparência aos registros de candidatura e às movimentações de recursos destinados às campanhas.

Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 21, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deferiu a candidatura à reeleição do atual prefeito de Cruzeta, José Sally de Araújo, revertendo a decisão da 22ª Zona Eleitoral.

Por 5 votos a 1, o colegiado foi contrário ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e acatou o recurso do gestor municipal no processo de inelegibilidade movido pela Coligação Unidos com o Povo, que também concorre na eleição à prefeitura. O voto da relatora, juíza eleitoral Adriana Magalhães, foi seguido pela maioria, vencendo o entendimento do juiz eleitoral Carlos Wagner.

O juízo da 22ª Zona Eleitoral havia indeferido a candidatura de Araújo por entender que o prefeito, condenado por improbidade administrativa, seria inelegível de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar 64/90. O texto determina a inelegibilidade de quem praticar ato doloso de inelegibilidade que gere lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A condenação do gestor ocorreu em 2013 tanto na primeira instância quanto na 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Quando era prefeito da cidade, em 2010, Araújo contratou sem licitação uma banda de forró para realizar show na cidade.

No processo julgado pela corte do TRE-RN, o advogado da Coligação Unidos com o Povo destacou que “a decisão do TRF5 reconhece o ato doloso”. “A fraude é clara. As falhas não só frustraram o procedimento de licitação como também proveu o enriquecimento ilícito de terceiro”, alegou Thiago Cortez, em referência ao empresário da banda contratada.

O América-RN é mais líder do que nunca no Grupo 3 da Série D do Campeonato Brasileiro. O Alvirrubro aproveitou o fato de ter ficado com um jogador a mais no segundo tempo e goleou o Atlético-PB por 4 a 1 na noite desta quarta-feira, na Arena das Dunas, em Natal. Augusto (2), Dione e Elias fizeram os gols da equipe potiguar.

Com a quinta vitória consecutiva, o América-RN chegou aos 17 pontos na ponta da chave, dois a mais que o Floresta, que empatou com o Salgueiro na rodada. O Atlético-PB é o lanterna do Grupo 3, com seis pontos. O Atlético-PB volta a campo no domingo, contra o Afogados. O jogo será no Perpetão, em Cajazeiras, com início às 16h. O América-RN só joga na terça-feira, contra o Guarany de Sobral, no Estádio do Junco, em duelo marcado para 15h.

O ABC venceu o Freipaulistano por 1 a 0 nesta quarta-feira, na abertura do segundo turno da Série D do Campeonato Brasileiro. O gol da vitória alvinegra foi marcado por João Paulo, aos 39 minutos do segundo tempo. Com o resultado, a equipe potiguar assumiu a liderança do Grupo 4, com 15 pontos – o Vitória da Conquista, que tem 13 pontos, ainda joga na quinta-feira e pode retomar a ponta. O Freipaulistano, com seis pontos, continua na sétima posição da chave.

O duelo desta quarta-feira foi um reencontro após o confronto de domingo. Coincidentemente, o ABC levou a melhor pelo mesmo placar nas duas oportunidades. O Freipaulistano volta a campo no domingo, contra o Central, no Estádio Lacerdão, em Caruaru. O ABC só joga na segunda-feira, diante do Coruripe, no Frasqueirão, em Natal. Os dois jogos estão marcados para 15h.

A direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou em entrevista coletiva hoje (21) que a análise de vacinas contra o novo coronavírus será técnica, independentemente do laboratório e do país de origem do tratamento.

Segundo a Anvisa, a análise de qualquer vacina será realizada de acordo com os parâmetros científicos e técnicos definidos neste procedimento. A agência analisa a segurança da substância e sua eficácia, visando avaliar se o tratamento traz resultados e se pode implicar em efeitos colaterais que coloquem a saúde ou a vida das pessoas em risco.

O presidente da Anvisa, Antônio Barra, afirmou que não cabe à agência adiantar posições ou análises sobre as vacinas nem apresentar previsões de calendário ou de quando uma substância estará disponível à população. A prerrogativa do órgão, reforçou, é examinar os pedidos de registro e as informações científicas apresentadas para embasá-los.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (21) a operação Conexão Floripa, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no RN e ainda nos Estados de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul. A ação tem por objetivo apurar o cometimento dos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.

Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva. As pessoas presas são suspeitas de trazerem drogas do Sul para distribuir nas capitais do Nordeste. Durante a operação, houve apreensão de drogas em Santa Catarina. Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal e Parnamirim, e ainda em Florianópolis (SC), Forquilhinha (SC), São José (SC), Fortaleza (CE) e Campo Grande (MS).

No RN, foram cumpridos três mandados de prisão com o apoio da Polícia Militar. A operação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul e das polícias desses Estados.

A principal queixa dos usuários de planos de saúde relacionada à covid-19 é a dificuldade de realização de exames e tratamentos, segundo boletim mensal divulgado hoje (21) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a agência, tratam do tema 59% das 12.631 reclamações relacionadas à pandemia registradas de março a setembro.

O boletim informa que 26% das reclamações que envolvem a pandemia referiram-se a outras coberturas que foram afetadas, e 15% tratam de questões não assistenciais, como contratos e regulamentos dos planos. No mês de setembro, cerca de 7% das 14.597 reclamações registradas na agência tiveram alguma relação com a pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano passado, os usuários de planos de saúde registraram 12.278 queixas. O número de reclamações registradas em setembro de 2020 também é 4% maior que o de agosto.

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai entregar nesta quinta-feira (22), às 10h, mais uma reforma em unidade da Rede Municipal de Ensino. Será a obra de melhorias nas instalações físicas do Centro Municipal de Educação Infantil José Alves Sobrinho, situado na Rua Júlio Gomes Moreira, S/N, Barro Vermelho, zona Leste da capital. Vão participar da solenidade a secretária municipal de Educação, professora Cristina Diniz e o adjunto de Gestão Escolar, Paulo Barra.

O centro infantil atende 206 crianças, matriculadas em nove turmas de berçário ao Nível IV da Educação Infantil. A estrutura física do CMEI José Alves Sobrinho é composta de quatro salas de aula, cinco banheiros, sendo um adaptado para crianças com deficiência, sala de direção, sala de descanso para funcionários, sala de leitura, sala dos professores, cozinha, depósito, almoxarifado, área de recreação e parquinho.

As intervenções executadas no imóvel foram de reforma de sala de aula para implantação de berçário com banheiro, substituição de cobertura da área de recreação, pintura, elevação do muro, colocação de concertina, troca do parque infantil, limpeza de terreno, troca de piso, e colocação de grades na entrada do CMEI.

Por 4 votos a 3, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o deputado estadual e candidato à Prefeitura de Natal Coronel Azevedo por propaganda eleitoral antecipada. O candidato deverá pagar multa de R$ 5 mil e remover a propaganda em até dois dias.

O relator do processo, juiz eleitoral Carlos Wagner, acatou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de dar provimento ao recurso movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a decisão da 1ª Zona Eleitoral de Natal, que julgou improcedente a representação que o PSOL propôs em desfavor ao candidato.

Acompanharam o relator os juízes Ricardo Tinoco e Geraldo Mota, tendo divergido o Desembargador Claudio Santos e os juízes Adriana Magalhães e Fernando Jales. No voto de desempate, o presidente da corte, Desembargador Gilson Barbosa, acompanhou o relator.

Na representação movida pelo PSOL, o partido acusou propaganda política antecipada em um outdoor instalado na Av. Felizardo Moura, no Bairro Nordeste, no mês de setembro. O outdoor continha uma foto do deputado – então pré-candidato – ao lado do Presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhada de mensagem de agradecimento ao chefe do Executivo nacional pelas ações do Governo Federal na pandemia do Covid-19, além de logomarca do parlamentar estadual e suas redes sociais.

A possibilidade de que a vacinação contra o coronavírus seja obrigatória causa celeuma e ameaça dividir os brasileiros antes mesmo da aprovação do imunizante. O assunto, porém, não é novidade no país. O Programa Nacional de Imunizações, em vigor desde 1973, estabelece que o Ministério da Saúde define o calendário de vacinas, “inclusive as de caráter obrigatório”. A Lei 13.979, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro para enfrentar a pandemia, previu vacinação compulsória, assim como exames e testes laboratoriais.

Não é incomum que a Justiça obrigue pais a vacinarem seus filhos, sob pena, inclusive, da perda de guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em setembro, um casal de Gaurama (RS) foi obrigado a vacinar o filho recém-nascido, por determinação da Justiça. Em 2016, um casal formado por mãe brasileira e pai belga tentou não vacinar um bebê, sob argumento que preferia seguir o calendário da Bélgica. A Justiça determinou que o bebê fosse vacinado enquanto estivesse no Brasil.

— Ninguém vai parar um cidadão na rua e obrigar a tomar a vacina. Mas os que não se submeterem à obrigatoriedade podem responder na Justiça — afirma a advogada Thais Pinhata, mestre pela Universidade de São Paulo, com atuação em Filosofia do Direito.