Dia: 27 de outubro de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em sete estados. Soldados das Forças Armadas serão enviados para localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins. 

Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. As 345 localidades que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares.

Com a aprovação dos pedidos, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.  Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.

A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com as medidas, o Contran, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito.

A Resolução 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local.

Por maioria de votos, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o prefeito de Assu, Gustavo Montenegro Soares, por propaganda política antecipada. A decisão manteve a sentença proferida pela juíza Suzana Paula de A. Dantas Corrêa, da 29ª Zona Eleitoral de Assu. O gestor municipal foi multado em R$ 5 mil pela irregularidade.

Em maio deste ano, o prefeito distribuiu máscaras para a população da cidade, como medida de contenção da pandemia do Covid-19. O prefeito apareceu em um vídeo de divulgação da distribuição utilizando uma máscara na cor vermelha, que representa o partido que faz parte.

De acordo com a defesa, foram 80 mil adereços de proteção distribuídos. “Além de um lote doado pela iniciativa privada, com máscaras totalmente brancas, também foram doadas máscaras com cores variadas pelo Governo Estadual. Destas, 5 mil eram na cor vermelha”, afirmou o advogado Wlademir Capistrano.

O Dia de Finados, celebrado em 02 de novembro, ocorrerá este ano de forma excepcional nos oito cemitérios públicos de Natal, que adotarão medidas de segurança sanitária recomendadas pela Secretaria Municipal de Saúde em decorrência da pandemia do Covid-19. Para evitar aglomerações, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) determinou que, este ano, não haverá celebrações eucarísticas nem venda de artigos religiosos no entorno dos cemitérios.

E recomenda que as pessoas iniciem a visitação já a partir do início desta segunda-feira (26), durante todo o decorrer da semana. O horário de visitação será das 7h às 17h, em todos os oito cemitérios (Alecrim, Bom Pastor I, Bom Pastor II, Parque de Nova Descoberta, Ponta Negra, Redinha, Igapó e Pajuçara).

Com o objetivo de oferecer maior segurança sanitária, serão determinadas medidas de praxe como a obrigatoriedade do uso de máscara e o uso de álcool em gel. Caso as medidas não sejam adotadas, ficará proibida a entrada nos cemitérios. A Semsur não recomenda ainda a presença de mulheres grávidas, idosos e portadores de doenças crônicas.

As juízas Francisca Maria Tereza Maia Diogenes, Hadja Rayanne Holanda de Alencar, e Fátima Maria Costa Soares de Lima, titulares da 2ª, 3ª, e 69ª zona eleitoral, respectivamente, estiveram reunidas na manhã desta terça-feira (27) no salão do Fórum Eleitoral da capital com as forças de segurança do RN. Na reunião foram discutidos detalhes sobre a segurança do pleito no dia e na véspera da eleição. Foram definidos detalhes de logística e de áreas de atuação de cada parte envolvida no processo.

Segundo a juíza da 69ª zona eleitoral, Fátima Soares, foram definidas as responsabilidades dos órgãos de segurança e do TRE-RN para que tenhamos um pleito tranquilo e bastante seguro, garantindo acesso ao eleitor ao seu direito democrático de votar com a segurança necessária. A Major Gabriela salientou que a principal função do NSPRES é ser a ligação entre as forças de segurança e o TRE-RN.

Com o objetivo de oferecer mais facilidades no dia a dia dos clientes, a Cosern, empresa da Neoenergia, lançou um serviço inédito no setor elétrico brasileiro: cadastro e entrega da conta de energia elétrica por meio do WhatsApp (confira como funciona abaixo).

“Com essa novidade pioneira, a Cosern se alinha a tendência de integrar novos meios de pagamento digitais no Brasil, tais como o PIX, sistema que já estará disponível para os nossos clientes no mesmo dia marcado pelo Branco Central para lançar o serviço: 16 de novembro”, explica Júlio Giraldi, Superintendente de Atendimento a Clientes da Cosern. “O nosso objetivo é ajudar o cliente para que ele tenha cada vez mais tempo disponível para resolver seus outros compromissos”, complementa Júlio.

Outra vantagem de cadastrar a fatura digital (por email) é poder participar da promoção Energia para Recomeçar, que sorteará cerca de R$ 100 mil em prêmios. Todos os clientes da Cosern cadastrados nessa modalidade e que estiverem com o pagamento das contas de luz em dia podem acessar o site www.energiapararecomecar.com.br e efetuar o cadastro.

A prefeitura de Natal decretou ponto facultativo em repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nesta sexta-feira (30 de outubro), correspondente ao Dia do Servidor Público. A data é comemorada no dia (28 de outubro), mas houve a necessidade de mudança, devido aos princípios da razoabilidade e economia.

O Decreto é uma alteração da promulgação de 23 de dezembro de 2019, que definiu datas fixas para os pontos facultativos ao decorrer do ano de 2020. A publicação foi feita nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Município (DOM). É recomendado aos dirigentes dos órgãos e entidades de suas respectivas áreas de competência, observar o funcionamento dos serviços essenciais à população.

A Polícia Federal (PF) usará drones em todos os estados para auxiliar o trabalho dos policiais na prevenção e repressão a crimes eleitorais. A meta é aumentar a segurança nas eleições deste ano. Serão utilizados mais de 100 Aeronaves Remotamente Pilotadas, que serão alocadas em municípios, classificados pelo órgão, como estratégicos em todo o território nacional.

Segundo a PF, os equipamentos vão sobrevoar as principais zonas eleitorais do Brasil, ajudando na fiscalização e no combate a crimes como boca de urna e transporte ilegal de eleitores, por exemplo. Ainda de acordo com a PF, os drones têm tecnologia de ponta e podem se tornar imperceptíveis ao voar em elevada altitude. Esses equipamentos possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entrega de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

A governadora Fátima Bezerra visitou nesta segunda-feira (26) o Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) em Caicó, que teve o curso de odontologia considerado um dos melhores do país, de acordo com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A reitora em exercício, Fátima Raquel Morais, recepcionou a governadora, ao lado da diretora do Campus, Shirlenne Mafra e da chefe de gabinete da Reitoria, Cicília Maia.

Fátima Raquel destacou os desafios do Campus Caicó e os esforços de professores, estudantes e técnicos administrativos para os resultados obtidos. Ela ressaltou ainda a parceria e atenção dada pelo Governo do Estado à Uern. “Tenho certeza de que a governadora se sente Uern e sabe que o quanto esta instituição colabora com o nosso Estado”, afirmou a reitora.

O combate a notícias falsas e candidaturas laranjas, a segurança nas eleições e a maior participação de mulheres na política estão no Plano de Ação para as Eleições 2020, apresentado hoje (27) em Brasília. A apresentação do plano contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre. 

Na ocasião, o presidente do TSE defendeu o aumento da participação das mulheres na política. Segundo ele, o Brasil tem “irrisórios” 15% de participação feminina no Congresso Nacional o que coloca o país numa posição desfavorável, na comparação com outros países.

Barroso citou duas razões para a defesa: “A primeira é por uma questão de justiça de gênero. Se existe 50% de mulheres na sociedade – até um pouco mais de 50% -, é natural que exista uma representação mais significativa. E em segundo lugar porque há um conjunto de atributos e de qualificações tipicamente femininas que efetivamente contribuem para o aprimoramento da vida pública”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (27) responsabilidade aos partidos da base do governo para acabar com a obstrução no plenário. No entanto, mesmo após o apelo, a sessão foi cancelada com a manutenção da obstrução dos trabalhos. 

“Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse. Desde o início deste mês, partidos da base governista e da oposição têm obstruído e inviabilizado as votações. Nova sessão ficou marcada para o dia 3 de novembro.

“Não sou eu que estou obstruindo, mas a base do governo. O governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e cancela a sessão. Infelizmente é assim. Espero que quando nós tivermos que votar a PEC Emergencial e a [reforma] tributária, que o governo tenha mais interesse e que a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara”.

O governo federal reduziu os impostos sobre equipamentos para jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 16% a 40%, foram reduzidas para 6% a 30%. O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

A medida foi anunciada ontem (26) por Bolsonaro. Essa é a segunda redução que o presidente faz sobre esses produtos, em agosto, as alíquotas já haviam sido reduzidas. Na ocasião, as taxas variavam de 20% a 50%.

Entre as novas alíquotas está a redução de 40% para 30% em consoles e máquinas de jogos de vídeo; de 32% para 22% no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela; de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.

O Município de Caicó publicou o decreto 821 de 27 de outubro de 2020, onde transfere para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), o ponto facultativo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. O decreto considera a conveniência administrativa e a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados por esta munipalidade. Considera também o interesse na continuidade dos serviços e da produtividade, evitando assim a alternância de feriados no meio da semana.

O Papa Francisco enviou uma mensagem nesta terça-feira (27) para diversos órgãos europeus em que reafirma o papel desempenhado pela Europa no mundo e em que diz sonhar com um continente “saudavemente” laico. “Eu sonho com uma Europa saudavelmente laica, em que Deus e César sejam diferentes, mas não sobrepostos. Uma terra aberta à transcendência, na qual o crente é livre para professar publicamente a sua fé e de propor o próprio ponto de vista na sociedade”, disse o Papa.

“Acabaram os tempos de confessionalismo, mas — espera-se — também um certo laicismo que fecha portas para os outros e sobretudo para Deus, porque é evidente que uma cultura ou um sistema político que não respeite a abertura à transcendência, não respeita adequadamente a pessoa humana.”

As mensagens enviadas pelo Pontífice através de seu secretário de Estado, o cardeal Pietro Parolin, tinham como objetivo celebrar os 40 anos da Comissão dos Episcopados da União Europeia, os 50 anos das relações diplomáticas entre a Santa Sé e a União Europeia e o 50º aniversário da presença do Vaticano como observador permanente no Conselho Europeu.