Mês: novembro 2020

A 1ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, manteve sentença de primeira instância que determinou ao Município de Governador Dix-Sept Rosado garantir e viabilizar tratamento com fisioterapeuta, neurologista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psiquiatra pelo Sistema Único de Saúde em favor de uma paciente que sofre de retardo mental. A sentença é originária da comarca de Governador Dix-sept Rosado.

O objetivo do tratamento solicitado à Justiça pelo Ministério Público Estadual foi de garantir o mínimo necessário para o desenvolvimento físico e intelectual de pessoa vulnerável, ou seja, uma jovem com “retardo mental moderado associado a mudez, acarretando conflitos psicossociais”.

Segundo o MP, a jovem está experimentado prejuízos para o desenvolvimento da sua personalidade, em especial os prejuízos intelectuais e demais limitações para o gozo de uma vida em condições dignas, decorrentes da omissão do Ente Público em prestar a atenção básica de saúde de incapaz. De acordo com o órgão ministerial, trata-se de uma espera que produz danos irreversíveis em seu desenvolvimento que merece imediata solução jurídica impositiva.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) alcançou a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A premiação foi anunciada na manhã desta sexta (27) durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu mais de 90 tribunais brasileiros em sua primeira edição não-presencial.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 e avalia diversos eixos da gestão dos tribunais, especialmente os relacionados à produtividade e à governança de dados. Ações voltadas aos temas sustentabilidade, acessibilidade, estatística, tecnologia da informação, além do cumprimento às metas do judiciário estiveram entre as avaliadas nesta edição. O TRE-RN destacou-se por uma série de iniciativas da gestão que promovem uma melhor prestação de serviço ao cidadão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 16 e 26 de novembro, a Operação Tamoio VIII – Fase Omni. Buscou-se com essa Operação, intensificar o enfrentamento ao crime organizado nos principais corredores rodoviários do país, gerando, somente nessa fase da Operação, no Rio Grande do Norte, um prejuízo de mais de um milhão de reais aos criminosos.

Na oitava fase da Operação Tamoio, a PRF/RN apreendeu 9.000 maços de cigarros contrabandeados, 402 pares de tênis falsificados, R$ 4.174,00 em espécie, doze armas, 483 munições, cinco documentos falsos, 158 quilos de maconha e mais diversos tipos de entorpecentes como: cocaína, haxixe e LSD. Foram recuperados 16 veículos, três animais silvestres foram resgatados, e ao todo, 107 pessoas foram detidas.

Em todo país, as ações da PRF se fortaleceram com a cooperação de diversos órgãos de segurança pública. Os resultados da integração entre as forças se reflete em mais segurança à sociedade. No âmbito nacional, a Operação Tamoio VIII, promoveu um impacto de mais 100 milhões de reais às organizações criminosas.

Cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), creditados nas contas Poupança Social Digital e não movimentados, vão retornar hoje (30) para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal, O processamento do retorno dos valores pode levar até sete dias corridos.

Caso desejem, os trabalhadores ainda podem ter acesso ao saque, cujo valor é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Para isso, deverão solicitar pelo aplicativo do FGTS, entre 7 e 31 de dezembro, para que a Caixa transfira novamente o valor a ser sacado para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Quem ainda não fez o saque e quer ter acesso ao dinheiro deve acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital. O valor e a data do crédito serão informados em seguida.

A Rússia anunciou nesta segunda-feira que começou a vacinar a população com a vacina Sputnik V, que foi registrada no país em setembro a despeito dos ensaios clínicos ainda não terem sido concluídos. O país entregou o primeiro lote conhecido do imunizante a um hospital de Moscou. O Hospital Central de Domodedovo informou que a imunização começou na semana passada.

O site da instituição informa que residentes interessados em serem vacinados devem se registrar em uma plataforma do governo com antecedência. Outro pré-requisito é apresentar um teste de Covid-19 atestando que não houve contágio pelo novo coronavírus e documentos de identificação.

Os casos da Covid-19 na Rússia cresceram de forma expressiva a partir de setembro, mas o governo tem resistido a adotar um lockdown rígido, como alguns países da Europa Ocidental que enfrentam uma segunda onda da doença. Autoridades têm defendido que medidas pontuais são suficientes para contornar a crise.

Médicos estão estudando o impacto da covid-19 em gestantes e recém-nascidos em Singapura, onde um bebê nascido de uma mãe infectada no início deste mês mostrou ter anticorpos contra o vírus, mas não a doença. O estudo em andamento nos hospitais públicos da cidade-Estado amplia os esforços internacionais para entender melhor se a infecção ou os anticorpos podem ser transferidos durante a gravidez e se ela oferece um escudo de proteção contra o vírus.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que, embora algumas gestantes tenham risco maior de desenvolver casos graves de covid-19, ainda não se sabe se uma gestante infectada pode passar o vírus ao feto ou bebê durante a gravidez ou o parto.

Uma moradora de Singapura infectada com o coronavírus em março, quando estava grávida, disse ao jornal local Straits Times que médicos lhe disseram que seu filho tinha anticorpos contra o vírus, mas que nasceu sem a infecção.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalizou nesta segunda-feira (30) o primeiro dia de trabalho que visa verificar as Boas Práticas de Fabricação da vacina CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac. Neste primeiro dia de inspeção, a equipe verificou os pontos do sistema de gestão da qualidade farmacêutica da empresa, como o gerenciamento de risco, gerenciamento de documentos e plano mestre de validação.

“Além disso, foram verificados os requisitos técnicos dos Bancos Sementes e Celulares (partículas virais e células hospedeiras utilizadas na fabricação da vacina), bem como outra parte da equipe dedicou-se à verificação dos requisitos técnicos aplicáveis aos Procedimentos de Amostragem de Matérias-Primas, Qualificação de Fornecedores, Sistema de Numeração de Lotes e Qualificação de Transporte”, completou a agência, em nota.

A Receita Federal paga hoje (30) as restituições do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de novembro de 2020 para 198.967 contribuintes. O crédito bancário totaliza mais de R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,8 milhões referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.559 idosos acima de 80 anos, 26.599 com idade entre 60 e 79 anos, 2.924 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 12.312 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 153.573 não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 12 de novembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito pela Receita por meio do Banco do Brasil. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Para isso, deverá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). O contribuinte também poderá fazer o agendamento no Portal BB.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la, também pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Os 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra Mulheres e Meninas teve início em 25/11 com o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher” e a Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, lança, nesta segunda-feira (30), a campanha da capital potiguar através de evento virtual na plataforma GoTomeeting, com a presença do prefeito Álvaro Dias.

Ao lado da Fecomércio, Sesc/Senac e FNF, o Município está desenvolvendo ações que levam a mensagem do respeito, autocuidado, autoestima, da não violência contra a mulher e da igualdade de oportunidades, respeitando todos os padrões sanitários da pandemia. Faixas serão expostas nos estádios de futebol, uma comunicação que impacta principalmente o público masculino e a Fecomércio e Sesc/Senac disponibilizaram todas as unidades do Sistema S para afixação de cartazes educativos com QR Code impresso direcionando à cartilha da Semul no site da Prefeitura: “CONHEÇA AS REGRAS, VIRE A PÁGINA E VENÇA ESSE JOGO – UMA CARTILHA PARA AS MULHERES DE NATAL”.

SAIBA COMO PARTICIPAR:
-Ingresse na reunião pelo seu computador, tablet ou smartphone:
https://global.gotomeeting.com/join/752279981

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, desembargador João Rebouças, testou positivo para a Covid-19. Segundo informações do TJRN, os sintomas são leves. Ele segue isolado, em casa e sendo acompanhado por médicos.

As cidades de São José do Seridó e Equador, na região do Seridó, vão receber desta segunda (30/11) até o próximo sábado (05/12) a visita do projeto Energia com Cidadania, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela Aneel. Em São José do Seridó, as ruas visitadas ficam nos bairros Centro, Nova Bonita, Beira Rio e Liberdade. Já em Equador, o projeto passará pelas ruas do Centro, Alto do Juazeiro, Dinarte Mariz e Alto da Bela Vista.

No novo formato, por causa das medidas preventivas contra o coronavírus, uma dupla se desloca em um veículo, por vezes acompanhado de um carro de som, e vai parando de porta em porta dos clientes que atendem aos critérios definidos pelo projeto. Entre janeiro e outubro de 2020, o projeto já substituiu 17.433 lâmpadas ineficientes por LED em 14 municípios potiguares, beneficiando 4.786 clientes

Critérios para participar:

Ser cliente residencial ou rural-residencial;
Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica);
Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;
Não ter débitos com a Concessionária;
Não ter trocado lâmpadas em projetos da Concessionária nos últimos 6 anos (limite máximo de 5 lâmpadas);
Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W);
Documentos pessoais (RG e CPF).

As Centrais do Cidadão de Caicó, Apodi e Pau dos Ferros estão com serviços presenciais ampliados a partir desta segunda (30). De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa em todo o Rio Grande do Norte, a retomada continua de forma gradual e responsável, como medida preventiva da Covid-19 e os agendamentos prévios são necessários para evitar aglomerações.

Em Caicó, a Central do Cidadão retomou os atendimentos para apoio às atividades do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A unidade funciona no horário das 7h às 13h. Os agendamentos para o Itep podem ser realizados no  www.centraldocidadao.rn.gov.br, enquanto que, para serviços do Sine e Procon, os agendamentos podem ser marcados presencialmente na unidade.

Com relação ao Detran, voltam a funcionar os serviços de Habilitação, Clínica Médica, Prova Teórica e Registro de Veículos. Somente após o agendamento de vistoria, é que o usuário terá acesso aos demais serviços que precisa solicitar, como abertura de processo, auditoria e emissão de CRV. Caso a vistoria já tenha sido realizada, poderá fazer o agendamento diretamente no site www.detran.rn.gov.br, optando por “Agendamentos”, opção “Veículos”, depois escolher “Abertura de Processos”. O atendimento para dúvidas e informações seguirá acontecendo pelo WhatsApp 84 99952-5389.

Em função da pandemia da Covid-19, os usuários precisam seguir os protocolos de controle do coronavírus, como respeitar o distanciamento social, higienizar as mãos e fazer uso obrigatório de máscara. Informações adicionais sobre o funcionamento de outras unidades estão disponíveis no site da Sead: www.sead.rn.gov.br.

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 18 de dezembro.

No segundo turno das eleições municipais em todos o país foram registradas 374 ocorrências, de acordo com o balanço final divulgado as 21h deste domingo (29) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Também foram computadas 83 prisões ou conduções. Além das prisões, oito inquéritos já foram instaurados e 37 termos circunstanciados foram lavrados. Segundo o MJSP, uma arma e oito veículos foram apreendidos até o momento, além de R$ 20 mil e diversos materiais de campanha.

Também foram registrados 270 crimes eleitorais, dos quais, 88 foram por boca de urna; 13 por compra de votos; cinco por concentração de eleitores; 98 por desobediência às ordens da Justiça Eleitoral; 49 por desordem que prejudique os trabalhos eleitorais; um por falsidade ideológica; dois por “fatos e imputações inverídicas” (fake news); 10 por impedimento ou embaraço ao exercício do voto; e dois por transporte de eleitores e dois por danos à urna eletrônica.

No total, foram registradas 76 ocorrências de indicações de desinformação sobre o processo eleitoral. Entre os 16 incidentes de segurança pública e defesa social, seis foram por bloqueio de vias; quatro por atendimentos de urgência e emergência; quatro por falta de energia; e dois por manifestações.

A criação da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi aprovada na tarde desta sexta-feira, 27 de novembro, pelo Conselho Universitário (Consuni). A nova unidade acadêmica será desmembrada do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), com o objetivo de fortalecer o campus de Currais Novos em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A Felcs é fruto do processo de reestruturação do Campus Currais Novos, que objetiva dar identidade, distinguindo a Faculdade dos demais campi da UFRN, considerando sua história e sua relevância regional; conquistar autonomia administrativa e financeira; ampliar a oferta de cursos de graduação e de pós-graduação; entre outros objetivos. Nesse sentido, além de manter os cursos das áreas de Letras e Ciências Sociais, que já eram ofertados em Currais Novos, a Felcs construirá uma identidade voltada para a área das Engenharias, visto que está em trâmite a pactuação de vagas para o curso de Engenharia de Produção.

Para a diretora do Ceres, Sandra Kelly de Araújo, a criação da Felcs representa o fortalecimento da interiorização, lembrando que há 25 anos houve a união dos campi de Currais Novos e Caicó como forma de sobrevivência. Ainda segundo a professora, hoje acontece a separação das unidades “para seguir melhor, de forma mais madura e competente”.

Um Grave acidente registrado na tarde deste domingo (29) na RN-086 entre as cidades de Parelhas e Equador deixou um saldo de uma pessoa morte e mais quatro feridas. Tudo aconteceu quando dois veículos se chocaram, e com o forte impacto ambos incendiaram. Ao menos cinco pessoas viajavam nos dois carros. Um morreu carbonizado no local e quatro (3 mulheres 1 homem) foram encaminhados com vida para o Hospital de Equador.

As vítimas foram conduzidas para o Hospital de Junco do Seridó, na Paraíba e consequentemente seriam encaminhados para um Hospital em Campina Grande. As informações colhidas pela imprensa mostram que as vítimas são da cidade paraibana de Junco do Seridó.

O candidato Eduardo Paes (DEM) venceu o segundo turno das eleições no Rio de Janeiro, com 64,41% dos votos válidos. Marcelo Crivella (Republicanos) teve 35,59% dos votos válidos. Até agora, foram apuradas 87,96% das urnas.

Paes é o candidato da coligação A Certeza de um Rio melhor (Cidadania/ DC/ PV/ Avante/ PL/ DEM/ PSDB). Ele marcou “outros” como ocupação, tem 50 anos e ensino superior completo. O candidato declarou R$ 478,3 mil em bens.