Day: novembro 27, 2020

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital.

A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação.

Uma nova medida para o enfrentamento e controle da Covid-19 foi anunciada nesta sexta-feira (27) pelo Governo do Estado: a pesquisa Inquérito Sorológico de Base Populacional – Prevalência de infecção por Covid-19 no RN. Serão aplicados 24 mil questionários e testes às famílias em 7 mil domicílios, nas 8 regiões do estado – Pau dos Ferros, Mossoró, Assu, Natal, João Câmara, São José do Mipibu, Santa Cruz e Caicó.

O trabalho inicia na primeira semana de dezembro e será feito em três etapas, com intervalo de uma semana entre elas. A pesquisa tem o apoio do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do Estado para a pandemia composto por especialistas e pesquisadores da UFRN, UERN, IFRN e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

O questionário terá perguntas referentes a sintomas, estado de saúde, idade, comorbidades, entre outras questões importantes. Em cada município serão vinte entrevistadores e pesquisadores que farão a aplicação do questionário. Ao todo serão 160 pesquisadores em campo. A presença das equipes nas cidades e a visitação às residências será acompanhada por policiais militares, garantindo a segurança de todos.

O aumento de casos e óbitos de covid-19 no Brasil entre 8 e 21 de novembro ainda não pode ser chamado de segunda onda, mas deve servir de alerta para reforçar o sistema de saúde, avalia o Boletim Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que foi atualizado ontem (26) com os dados das semanas epidemiológicas 46 e 47. O texto pede atenção na análise dos dados, já que as semanas estudadas sucedem um período em que houve defasagem nos registros, no contexto dos ataques cibernéticos sofridos por órgãos federais.

“Ainda não se pode afirmar que o Brasil vive uma segunda onda da pandemia, mas a inversão da tendência de redução desses indicadores [de casos e óbitos] deve servir como alerta para todo o sistema de saúde, no sentido de reforçar a infraestrutura hospitalar e intensificar ações de atenção primária integrada à vigilância”, afirma o boletim, que reitera a importância de combinar o distanciamento social à realização de testes para a identificação ativa de casos e contatos, com isolamento dos casos e quarentena dos contatos.

Ajudar o processo de alfabetização de crianças entre 4 e 9 anos de idade, de forma lúdica, é o objetivo do Graphogame. Lançado pelo Ministério da Educação nesta sexta-feira (27), em Brasília, o jogo para celulares, tablets ou computadores, desenvolvido por pesquisadores finlandeses, já é utilizado por 30 países e foi traduzido para 25 línguas.

No Brasil, o projeto foi adaptado pelo Instituto de Cérebro, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Na prática, o aplicativo usa uma metodologia que estimula o desenvolvimento da consciência dos sons da língua oral e sua relação com figuras, em um processo chamado de instrução fônica.

“Esse programa não visa substituir o professor. É apenas uma ferramenta de apoio à alfabetização”, ressaltou o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente para celulares, tablets e computadores com sistema operacional Android e IOS ou Windows. Depois que o download é feito, o programa funciona offline, ou seja, sem necessidade de conectar à internet.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A aplicação da prova para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

O edital foi publicado ontem (26) no Diário Oficial da União e também está disponível na página do Inep. As inscrições começam em 11 de janeiro de 2021 e vão até o dia 22 do mesmo mês, por meio da página do Encceja. Durante o mesmo período, os atendimentos especializados e tratamento pelo nome social também poderão ser solicitados.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) o Inep divulgará datas específicas e regras complementares.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (26) a destinação do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz. Pela proposta, os recursos, no valor de R$ 1,087 bilhão, serão divididos em dois projetos, cujas ações devem ser concluídas até o fim de 2023. Realizado em 2013, o leilão liberou a faixa de 700 MHz, usada pelos canais analógicos de TV aberta, para a ampliação do serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

Por isso, o certame teve uma parte dos recursos usada no processo de digitalização da TV analógica, a partir de 2014, em ações como a digitalização das estações retransmissoras de televisão de prefeituras e a distribuição de kits de digitalização à população de baixa renda. De acordo com a Anatel, o primeiro projeto que receberá a sobra dos recursos é o Projeto de Digitalização de Retransmissoras Analógicas de TV e também a distribuição de kits de recepção digital, conhecido como Projeto do Setor de Radiodifusão.