Dia: 23 de novembro de 2020

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, hoje (23), o cartão de confirmação da inscrição para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. O documento pode ser acessado pela Página do Participante, no Sistema Revalida.

As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro e, apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão impresso. O documento contém informações como número de inscrição, data, hora e local do exame e registra também se o participante deve contar com atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas.

A aplicação das provas seguirá o horário de Brasília e será aplicada de manhã e à tarde. A abertura dos portões ocorrerá às 7h (manhã) e às 14h30 (tarde). Já o fechamento será às 7h45 (manhã) e às 15h15 (tarde). As provas começam às 8h (manhã) e às 15h30 (tarde). O término será às 13h (manhã) e 19h30 (tarde).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta segunda-feira, 23, que a “aposta mais segura” para algumas famílias será não realizar reuniões familiares neste Natal e Ano Novo para impedir a disseminação do coronavírus. Festas de Ano Novo, com aglomeração, também não são recomendadas.

Na semana passada, o Brasil chegou a mais de 6 milhões de casos de infecção por coronavírus e países da Europa vivem uma segunda onda. O anúncio foi feito no mesmo dia em que a OMS saudou os esforços da Universidade de Oxford e do laboratório AstraZeneca “para tornar a vacina acessível e fácil de armazenar”.

Em uma reunião virtual em Genebra, a líder técnica da OMS, Maria Van Kerkhove, para a covid-19 disse que “em algumas situações, a difícil decisão de não ter uma reunião familiar é a aposta mais segura”. Mais cedo, a cientista-chefe da organização Soumya Swaminathan afirmou que as notícias sobre os resultados da vacina para covid-19 da Universidade de Oxford e do laboratório britânico AstraZeneca são “encorajadoras e esperamos ver os dados, como fazemos com outros resultados promissores das últimas semanas”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, nesta sexta-feira (20), nos municípios de Parnamirim, Ceará-Mirim, Caicó e Mossoró/RN, três automóveis e uma motocicleta, e prendeu seis homens entre 19 e 35 anos.

Por volta das 12h20, no km 104 da BR 101, em Parnamirim/RN, através de uma ação integrada entre a PRF e a DEPROV, os policiais abordaram o veículo Versa de cor preta, e ao ser realizada a fiscalização, verificaram que este apresentava elementos de identificação alterados, e que apresentava registro de roubo em Parnamirim, no mês de outubro.

Na ocasião o veículo portava placas de um outro com as mesmas características. O condutor, um homem de 33 anos, e os passageiros, com idades de 21 e 19 anos, foram presos pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Ocorrência encaminhada a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim.

Por volta das 15h30, no km 151 da BR 406, em Ceará-Mirim/RN, foi preso um homem de 35 anos, condutor da motocicleta, CG 160 Titan, de cor azul, roubada em Parnamirim/RN na semana anterior. Na ocasião da fiscalização, a motocicleta portava placas de uma outra, com as mesmas características. Ocorrência encaminhada a Delegacia de Polícia Civil Plantão da Zona Norte em Natal/RN.

Por volta das 20h50, no km 95 da BR 427, em Caicó/RN, foi preso um homem de 27 anos, condutor do veículo Cruze, de cor cinza, roubado em São Gonçalo do Amarante no dia 25 de maio de 2020. Na ocasião da fiscalização, o veículo portava placas de um outro, com as mesmas características. Ocorrência encaminhada a Delegacia de Polícia Civil em Caicó/RN.

Através de uma ação integrada da PRF e da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FT-NUDEM), coordenada pela Polícia Federal e composta por policiais federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais, sob a chancela da SEOPI/MJSP (Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da SESED (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social), por volta das 21h30, no km 57 da BR 304, em Mossoró/RN, foi preso um homem de 29 anos, condutor do veículo Prisma, roubado em Parnamirim no dia 04 de março de 2020. Na ocasião da fiscalização, o veículo portava placas de um outro, com as mesmas características. Ocorrência encaminhada a Delegacia de Polícia Civil em Mossoró/RN.

No caso de prisão domiciliar concedida a condenado em regime semiaberto, deve ser priorizada a instalação de tornozeleira eletrônica e deve ser observada a devida identificação do endereço do réu, com contato telefônico próprio ou familiar. Esta informação deve constar na Guia de Execução Penal (GEP), que vier a ser expedida à unidade de Execução Penal.

A previsão é uma das alterações trazidas pelo Provimento nº 225/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, de 20 de novembro, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 22 de novembro. O provimento, publicado pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, acrescenta o artigo 288-A e seus parágrafos ao Código de Normas da Corregedoria, caderno judicial. A norma, editada pelo órgão da Justiça potiguar, observa a necessidade de uniformizar o trâmite de matérias e rotinas de gestão para a execução penal.

A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, rejeitou embargos de declaração interpostos pelo Estado do Rio Grande do Norte Ente Público contra acórdão do TJ que determinou que o ente público realize e custeie exames PET-CT (tomografia computadorizada por emissão de pósitrons) para uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo do exame solicitado é o de assegurar o diagnóstico e estadiamento (processo para determinar a localização e a extensão) de câncer de pulmão de não pequenas células, câncer colorretal, linfoma Hodgkin e linfoma não Hodgkin, enfermidade de que a paciente, representada em juízo pela Defensoria Pública do Estado por não dispor de recursos para custear defesa privada, é acometida.

Em acórdão proferido em outra demanda de saúde, o Tribunal de Justiça determinou ao Estado a obrigação de fornecimento e custeio do exame PET-CT para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, para possibilitar o diagnóstico de outros tipos de câncer que não aqueles que estão expressamente indicados pelo Ministério da Saúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS (câncer de pulmão de não pequenas células, câncer colorretal, linfoma Hodgkin e linfoma não Hodgkin).

Cerca de 3,1 milhões de beneficiários do ciclo 5, nascidos em fevereiro, recebem hoje (23) R$ 1,1 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 147,2 mil receberão R$ 97,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3 milhões de pessoas, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 1 bilhão.

A partir de hoje, os valores já podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício – criado em abril pelo governo federal – foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

O Município de Caicó publicou a Portaria Nº 519/2020, onde institui a Comissão de Transição Governamental 2020/2021, conforme determina a Resolução nº 034/2016 e 018/2020 – TCE/RN, de 17 de novembro de 2020, que tem por objetivo permitir ao candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal inteirar-se do funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados imediatamente após a posse.

A Comissão de Transição de que trata esta Portaria terá pleno acesso às informações relativas às Contas Públicas, aos Programas e aos Projetos do Governo Municipal. O processo de transição governamental ocorrerá imediatamente a partir da data de publicação desta Portaria.

O candidato eleito para o cargo de Prefeito indicará o Coordenador de sua Comissão de Transição por meio  formal ao Prefeito. Os pedidos de acesso às informações de que trata o art. 2º, qualquer que seja a sua natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados à Secretaria Municipal de Administração, a quem competirá requisitar dos órgãos da Administração Pública Municipal os dados solicitados pela Comissão de Transição.

A Prefeitura do Natal atendeu 515 pessoas nos três Centros Covid 19 neste sábado e domingo (21 e 22) na capital potiguar. A decisão do executivo municipal em abrir os centros para atendimento no final de semana ocorreu em razão da procura crescente da população pelo serviço nos últimos dias.

No sábado(21), foram realizados 45 atendimentos no ginásio Nélio Dias (zona Norte), mais 91 no Cemure (zona Oeste) e outros 125 atendimentos no Centro Covid-19 instalado no Palácio dos Esporte (zona Leste). No domingo (22), foram 52 atendimentos no Nélio Dias, 80 no Cemure e 115 no Palácio dos Esportes.

Desde o início desta semana, a SMS Natal estendeu o horário de funcionamento dos Centros, que passaram a atender de segunda a quinta, das 8h às 16h, e na sexta, das 8h ao 12h. Durante esta semana, o órgão municipal vai avaliar se há necessidade de abrir em outros finais de semana.