Mês: novembro 2020

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 76ª Sessão Virtual encerrada na quinta-feira (29/10), ato normativo para estabelecer diretrizes e procedimentos referentes ao tratamento de pessoas acusados, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei, que tenham deficiência auditiva e/ou visual, no âmbito da Justiça criminal e da infância e adolescência.

Relator do processo, o conselheiro do CNJ Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro destacou que existe a necessidade de identificação das pessoas acusadas ou condenadas com deficiência auditiva, visual ou ambas, na audiência de custódia, na primeira audiência criminal e na audiência de apresentação de adolescentes. E seu registro deve ser feito em todos os atos processuais. “É preciso dar concretude ao princípio constitucional da igualdade, de modo a assegurar os direitos dessa população também perante a Justiça criminal e da infância e juventude.”

Sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, envolvendo as polícias civis de dez estados, foi deflagrada, nesta quinta-feira (5), a segunda fase da Operação 404, fase 2, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.

Estão sendo cumpridos, por determinação judicial, 25 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming, que transmitem filmes, séries e programas de televisão de forma ilegal.

As ações ocorrem nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Todo o trabalho dos policiais é monitorado pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), no Setor Policial Sul, em Brasília.

A maioria dos servidores públicos quer ter a opção de trabalho remoto em tempo integral, mesmo depois da pandemia da covid-19. Segundo a pesquisa Retorno seguro ao trabalho presencial, realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com Banco Mundial e Ministério da Economia, quase metade (45%) dos servidores públicos federais gostaria de ter essa opção.

A pesquisa foi realizada com 42.793 servidores de 19 órgãos públicos da União, estados e municípios, entre agosto e setembro de 2020. A maioria das respostas foi dada por servidores federais (99%). O levantamento também mostrou que apenas 12% dos servidores se sentiriam confortáveis em retornar ao trabalho em regime de tempo integral, embora 35% estejam dispostos a voltar em escala rotativa ou alternativa. Um número significativo de 38% dos servidores seriam totalmente contra o retorno ao trabalho presencial, segundo a pesquisa.

O celular é o principal dispositivo usado tanto por estudantes, para acompanhar aulas remotas, quanto por trabalhadores que tiveram que migrar as atividades para a internet por causa da pandemia. Os dados são da 3ª edição do Painel TIC covid-19 do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A ênfase desta edição foi ensino remoto e teletrabalho. 

A pesquisa, divulgada hoje (5), foi feita com base em entrevistas com 2.728 usuário de internet de 16 anos ou mais, entre 10 de setembro e 1º de outubro deste ano, pela web e por telefone.  Entre os estudantes, 37%, o maior percentual, usam o celular para realizar atividades e acompanhar aulas, 29% usam notebooks e 11%, computadores de mesa. Entre os trabalhadores, 41% usam o celular, 40% notebook e 19%, computadores de mesa.

A Caixa paga hoje (5) R$ 1,4 bilhão do auxílio emergencial para 3,7 milhões de brasileiros nascidos em março do ciclo 4. Desse total, 683,2 mil receberão R$ 447,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 983,5 milhões.

A partir desta data, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais. O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

O Brasil tem 3.299 espécies de animais e plantas ameaçadas, o que representa 19,8% do total de 16.645 espécies avaliadas. É o que aponta a pesquisa Contas de Ecossistemas: Espécies ameaçadas de extinção no Brasil 2014, divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, são reconhecidas no país 49.168 espécies de plantas e 117.096 espécies de animais. Desse total, a pesquisa analisou as 4.617 espécies da flora e as 12.262 espécies da fauna listadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Centro Nacional de Conservação da Flora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para as quais existem informações sobre seu estado de conservação. Elas representam, respectivamente, 11,26% e 10,13% do total de espécies reconhecidas.

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para solicitação da 2ª via do título de eleitor. Mas se perder o prazo, o eleitor poderá votar sem problema. Basta apresentar um documento oficial com foto ou por meio do aplicativo e-Título , que pode ser baixado gratuitamente no celular nas versões IOS ou android.

No próximo dia 15, eleitores de todo país, menos do Distrito Federal, irão às urnas. O voto para vereador será o primeiro. O eleitor digitará cinco números na urna eletrônica. Na sequência, vai digitar outros dois números para o cargo de prefeito.

De acordo com as regras sanitárias definidas pela Justiça Eleitoral para as eleições, por causa da pandemia do novo coronavírus, as seções serão equipadas com álcool em gel, que deverá ser usado antes do cidadão usar a urna. O uso de máscara é obrigatório.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou hoje (4), no Palácio do Planalto, de cerimônia alusiva à marca de 100 milhões de poupanças sociais digitais Caixa. Também participaram do evento o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários. No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Extremamente acirrada, a eleição presidencial nos Estados Unidos (EUA) permanecia indefinida nesta quarta-feira (4), com o democrata Joe Biden liderando em dois estados-chave do Meio-Oeste que podem fazer a corrida pender a seu favor, apesar de o republicano Donald Trump, que concorre à reeleição, ter reivindicado vitória falsamente e feito alegações não comprovadas de fraude eleitoral.

Biden ampliou sua vantagem estreita no Michigan e mantinha hoje pequena dianteira no Wisconsin, de acordo com a consultoria Edison Research. Trump conquistou os dois estados cruciais em 2016. Autoridades do Michigan continuam a contar votos enviados pelo correio, e autoridades do Wisconsin disseram ter concluído a contagem, mas ainda não anunciaram o vencedor.

A campanha de Trump anunciou que vai pedir recontagem de votos em Wisconsin, o que é permitido pela legislação, uma vez que a diferença entre os dois candidatos era menor do que 1 ponto percentual. Junto como Nevada, em que Biden mantinha uma vantagem pequena, e ainda há votos a serem contados, esses estados dariam ao democrata os 270 votos necessários no Colégio Eleitoral para conquistar a Casa Branca, mas Trump ainda pode vencer, já que tais estados estão oficialmente indefinidos.

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impugnou a candidatura de Concessa Araújo Macêdo, conhecida como Cessa, à Prefeitura do município de Ipueira. A decisão unânime manteve a sentença da 26ª Zona Eleitoral de Caicó, que negou a candidatura de Cessa por ela estar enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

O juiz da primeira instância, Wilson Neves de Medeiros Júnior, acatou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura movida pelo Ministério Público Eleitoral, pois Cessa, que foi prefeita de Ipueira entre 2008 e 2012, foi condenada por órgãos colegiados em dois processos criminais. No primeiro, ela foi condenada pela Justiça Federal por prática de crime prevista no art. 89 da Lei das Licitações.

No segundo, o TRE-RN condenou a ex-prefeita por compra de votos, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Cessa defendeu que recebeu indultos presidenciais nas duas condenações. No entanto, o realtor do processo, juiz eleitoral Geraldo Mota, destacou que o indulto não afasta a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, a Lei da Ficha Limpa.

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020. Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário – ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista. O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

A potencial vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, pode ter seus resultados de testes em estágio avançado antes do fim deste ano, mas não está claro se a candidata a imunizante estará disponível antes do Natal, disse hoje (4) o pesquisador-chefe dos ensaios clínicos com a vacina. 

“Estou otimista de que possamos atingir este ponto antes do fim do ano”, afirmou Andrew Pollard sobre a apresentação dos resultados dos testes. Indagado se a vacina poderá estar pronta para o Natal, ele disse: “Há uma pequena chance”.

Na tarde desta terça-feira (03/11), o Prefeito de Natal, Álvaro Dias recebeu o secretário de Cultura, Dácio Galvão para tratar de três assuntos importantes relacionados à arte e a cultura do município. O primeiro foi a respeito do longa-metragem “Chico Doido, de Caicó”, filme baseado na obra dos escritores Nei Leandro de Castro e Moacy Cirne, que será rodado em Natal.

O filme é uma homenagem aos loucos e às figuras folclóricas do Rio Grande do Norte. Roteirizado e idealizado por Leon Góes, o filme nasce do desejo de resgatar a memória de poetas e personagens folclóricos que vivem através da oralidade, poetas que não tiveram textos publicados e que vivem apenas na memória coletiva.

O chefe do executivo municipal destacou a importância da obra. “Importante explorar esse universo, as curiosidades e personagens históricos e folclóricos do nosso estado. Bom saber que a seleção dos atores e atrizes para o filme será feita aqui em Natal”.

Em seguida, Álvaro Dias recebeu Ormuz Simoneti, presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN, na qual foi lhe entregue o título de Sócio Benemérito do Instituto pela atenção dada aos anseios da instituição. Simoneti destacou que o IHGRN é a mais antiga entidade cultural do Rio Grande do Norte, fundada em Natal, no dia 29 de março de 1902, e abriga coleção museológica, documental e bibliográfica referente à história e cultura do Estado.

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Claudio Santos, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (3), na qual mandou uma mensagem de convocação aos candidatos a prefeito e vereador a agirem dentro da lei, para não correrem o risco de “ganhar e não levar” em caso de serem eleitos e responderem por crimes eleitorais.

A coletiva foi aberta com uma mensagem do corregedor direcionada aos candidatos. “A minha palavra nesta coletiva é convocar, concitar, exortar aos protagonistas verdadeiros da eleição, que são os candidatos a vereador e a prefeito, para que eles possam se portar dentro das balizas legais e que tenham na busca do voto a observância permanente dos limites das leis que regem as Eleições Municipais”, afirmou Claudio Santos.

“Há uma estrutura de controle da polícia, do Ministério Público, dos juízes eleitorais, dos funcionários da justiça na fiscalização dos atos de campanha. Não adianta ganhar e amanhã não levar”, disse o corregedor. Ao ser provocado pela imprensa, o Desembargador Claudio Santos também informou como está o andamento da Operação Rei de Judá, que afastou o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira e servidores do município.

Das 9h às 17h do primeiro dia de teste em fase restrita, o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), registrou 1.570 transações. O valor médio por transação somou R$ 90, e a maior transferência de recursos somou R$ 35 mil.

Em entrevista coletiva virtual, o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Ângelo Duarte, informou que todos os sistemas do Pix operaram sem problemas ao longo do dia. Segundo Duarte, não houve incidentes graves, mas algumas instituições financeiras registraram problemas técnicos no início do dia, todos resolvidos pelos próprios bancos. Ele disse que eventuais imprevistos são esperados na fase de testes.

Nesta etapa, que funcionará como teste para a nova modalidade, somente de 1% a 5% dos clientes dos bancos poderão enviar recursos pelo Pix. Todos os clientes com a chave cadastrada, no entanto, estarão aptos a receber. A escolha dos clientes que participarão da fase restrita coube às instituições financeiras.

As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

De acordo com a Receita, a Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de um pedido de parcelamento por ano. “Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser. A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional”, diz o órgão.

As condições para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela de acordo com os seguintes percentuais: I – 10% do total dos débitos consolidados; ou II – 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, declarou vitória na eleição presidencial norte-americana do país, apesar de os resultados ainda não estarem claros e dos milhões de votos ainda não apurados. Seu rival, o democrata Joe Biden, manifestou confiança em vencer uma disputa que não estará resolvida até que alguns estados completem a contagem dos votos nas próximas horas ou dias.

“Francamente, nós vencemos esta eleição”, disse Trump ao alegar que venceu em vários estados cruciais onde a apuração ainda estava em andamento. “Isso é uma fraude contra o povo americano”, afirmou ele, sem apresentar qualquer evidência que respaldasse a alegação. As leis eleitorais dos EUA determinam que todos os votos devem ser contados. Mais votos precisam ser apurados neste ano do que no passado, devido à grande votação por correio em meio à pandemia do novo coronavírus.

Trump venceu nos estados-chave da Flórida, Ohio e Texas, afastando as esperanças de Biden de uma vitória decisiva no início da apuração, mas Biden disse que caminhava para vencer a eleição com vitórias em três estados da região do Cinturão da Ferrugem.

Biden, de 77 anos, quer vencer nos estados do chamado “muro azul” – Michigan, Wisconsin e Pensilvânia – que levaram Trump, de 74 anos, para a Casa Branca em 2016. “Nos sentimos bem onde estamos”, disse Biden no estado de Delaware, onde mora, recebendo como resposta as buzinas dos carros de apoiadores que o ouviam. “Acreditamos que estamos a caminho de vencer esta eleição.”