Mês: novembro 2020

Ao julgar recurso, a juíza convocada pela 1ª Câmara Cível do TJRN, Berenice Capuxu, determinou que a Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) efetive o desconto de 20% no valor das mensalidades de estudantes de Medicina, que moveram recurso, durante o período de imposição governamental de aulas à distância, decorrente da pandemia (Covid-19), tudo até posterior deliberação do órgão julgador.

No recurso, os oito estudantes foram contrários ao indeferimento do pedido de redução do valor da mensalidade, visto como a forma adequada de garantir o reequilíbrio contratual e defendem que “o serviço está sendo prestado de forma diversa da pactuada entre as partes, com uma qualidade e assertividade inferior, de tal forma que uma parcela considerável do conhecimento que era pra ser adquirido estaria prejudicado”.

A decisão considerou que, no período de isolamento social, os contratos de ensino, neste caso superior, foram, de fato, “extremamente afetados”, precisando, tanto o contratante, quanto o contratado, se adequar às novas formas de comunicação (não presencial), para o fim de se manter a prestação do serviço.

O Rio Grande do Norte atingiu 66,17% da cobertura da campanha de vacinação da Poliomielite até esta quarta (25). A meta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) é que 95% das crianças sejam vacinadas contra a doença até o próximo dia 30. O RN aparece na 11ª posição no ranking do Brasil e na 6ª posição na região Nordeste em relação a cobertura vacinal. Os dados são do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI/DATASUS).

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró incineraram, na manhã desta quarta-feira (25), cerca de 141 quilos de drogas que foram apreendidos na cidade de Mossoró e na região. Todo o material entorpecente foi incinerado em uma fábrica de beneficiamento de castanha, localizada às margens da 304, na presença de representantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Vigilância Sanitária.

As drogas apreendidas foram resultado de 137 procedimentos policiais, instaurados nas delegacias: Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Mossoró (DHM), Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), além das Delegacias Municipais de: Paraná, Pau dos Ferros e Assu.

A Polícia Militar registrou na tarde desta quarta-feira (25/11). A vítima, identificada por Alan do bairro Recreio, foi executada com vários disparos de arma de fogo dentro de um estabelecimento comercial no centro da cidade de Caicó. O homem estava com a esposa dentro da loja quando dois homens, em uma moto, chegaram ao local e efetuaram os disparos.

Guarnições da Polícia Militar estiveram no local e realizaram buscas na tentativa de prender os acusados. Equipes do samu também estiveram no local para prestar socorro, mas a vítima faleceu antes do atendimento. Ainda dentro do estabelecimento, a Polícia Civil e o Itep foram acionados para os procedimentos legais. Os criminosos fugiram com destino ignorado.

A Caixa Econômica Federal planeja criar um banco digital no próximo ano. A nova instituição financeira será separada da Caixa e passará por processo de abertura de capital (venda de ações) no Brasil e no exterior. A informação foi dada hoje (25) pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao apresentar os resultados do banco no terceiro trimestre.

Ainda é preciso aprovação do Banco Central e do Conselho de Administração da Caixa para que o banco digital seja lançado. “Estamos discutindo internamente. Há um consenso que esse é um ponto chave para o futuro da Caixa Econômica Federal. Já há uma conversa inicial no conselho de administração e algumas conversas no Banco Central”, disse Guimarães.

O presidente acrescentou que esperar ter aprovação para lançar o banco em seis meses. De acordo com Guimarães, a nova instituição, que já tem 100 funcionários, contará no começo da operação com 105 de contas digitais abertas pela Caixa.

O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado (28), informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto. 

Neste domingo (29), 57 municípios escolhem, em segundo turno, os prefeitos. E somente poderá utilizar o e-Título quem já tiver se cadastrado na ferramenta até a véspera. O cadastramento só voltará a ficar disponível na segunda-feira (30).

No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. A ferramenta permite também ao eleitor checar a localização da seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O e-Título também permite justificar ausência às urnas no dia da votação, caso se encontre fora de seu domicílio eleitoral. Nesses casos, o aplicativo se vale do georreferenciamento presente nos celulares. Com a medida, a Justiça Eleitoral quer dispensar o eleitor de realizar o procedimento presencialmente.

Conhecido pela amizade com o astro argentino, Pelé se despediu nesta quarta-feira do craque Diego Maradona. O brasileiro se emocionou ao falar da morte do argentino e afirmou “ter certeza que um dia dos dois jogarão futebol juntos no céu”. Através de uma nota, o eterno camisa 10 da seleção brasileira enviou mensagens de pêsames. “Notícia triste, perder amigos dessa maneira. Que Deus dê bastante força para a família. Com certeza um dia vamos bater uma bola juntos lá no céu”, disse Pelé, de 80 anos, através de sua assessoria de imprensa.

Nas redes sociais, o Rei também se manifestou. “Que notícia triste. Eu perdi um grande amigo e o mundo perdeu uma lenda. Ainda há muito a ser dito, mas por agora, que Deus dê força para os familiares. Um dia, eu espero que possamos jogar bola juntos no céu”, escreveu Pelé. Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira, aos 60 anos, depois de uma parada cardíaca. A informação inicial, divulgada pelo jornal “Clarín”, foi confirmada pelo assessor de imprensa de Maradona, Sebastian Sanchi. O governo argentino decretou três dias de luto oficial.

Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira, aos 60 anos, após uma parada cardiorrespiratória. Um dos grandes da história do esporte e maior ídolo do futebol argentino, o astro sofreu um mal súbito no fim da manhã, quando ambulâncias foram chamadas à casa onde ele se recuperava de uma cirurgia no cérebro, em Tigres, na zona metropolitana de Buenos Aires. O ex-jogador, porém, não resistiu, tendo sua morte confirmada pela imprensa argentina e pela TV pública do país no começo da tarde.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, declarou luto oficial de três dias no país. Em postagem nas redes sociais, o chefe de Estado lembrou que Maradona levou a Argentina “ao topo do mundo” e fez o país “imensamente feliz. “Fostes o maior de todos. Obrigado por ter existido, Diego. Sentiremos sua falta para toda a a vida”, escreveu o presidente.

Maradona já havia preocupado os fãs no começo do mês, quando foi internado às pressas, com sintomas de anemia. Na época, foi descoberta uma pequena hemorragia no cérebro, e o ex-jogador precisou passar por uma cirurgia para drená-la. Após mais de uma semana de internação, ele recebeu alta no dia 12 de novembro e teria ficado em casa no período.

O curso de Geografia do Ceres/Seridó da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN está realizando uma série de lives para debater assuntos relevantes da região do Seridó. O nome da série é: “A Geografia do Seridó faz”. Nesta quarta-feira (25/11) a discussão vai permear sobre os recursos hídricos. O tema escolhido é o seguinte: “Modelagem Hidrossedimentológica de Bacias Hidrográficas”. O evento acontecerá a partir das 19h e será transmitido pelo Youtube, através do canal AGB Seção Caicó Rio Grande do Norte.

O evento terá como palestrante o Prof. Dr. José Yure Gomes dos Santos – chefe do DGC – Ceres – UFRN, docente membro do LAGGEF/UFRN e Mestrado Acadêmico do CERES/UFRN – GEOCERES. Além disso, o evento será mediado pela Prof. Dr. Rebecca Luna Lucena – AGB Caicó – RN, Docente do DGC – CERES – UFRN e Coordenação do Bacharelado em Geografia – CERES – UFRN e pelo Prof. Dr. Iapony Rodrigues Galvão – AGB Caicó – RN, Docente do DGC – CERES – UFRN e Coordenação da Licenciatura em Geografia – CERES – UFRN.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar, entre os dias 24 de novembro e 02 de dezembro, a Operação Temática de Fiscalização de Cargas Indivisíveis – OTECI. Em sua 10º edição, os trabalhos serão desenvolvidos no Rio Grande do Norte, iniciando-se com uma atividade de nivelamento seguido da efetivação das fiscalizações direcionadas à segurança deste tipo de transporte.

Com as Operações Temáticas, a PRF tem a oportunidade de realizar a capacitação dos policiais no tema abordado, promover a padronização dos procedimentos e qualificação de todo o efetivo. No caso das cargas indivisíveis, a proposta é gerar mais segurança e informação aos usuários das rodovias e garantir o fluxo econômico no país por meio do transporte dessas cargas.

A PRF já vem intensificando a quantidade de escoltas de cargas indivisíveis. O transporte e escolta de pás eólicas em rodovias federais que cortam a Região Nordeste do Brasil é um exemplo desse tipo de trabalho, que envolve equipes da PRF dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia. A expectativa é que centenas desses equipamento sejam escoltados desse fim de ano até 2021.

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), abriu inscrições para o Concurso de Decoração Natalina, visando estimular os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como edifícios residenciais, a participarem ativamente das comemorações do Natal em Natal. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 01 a 20 de dezembro de 2020.

O concurso acontecerá a partir de primeiro dia em que as inscrições serão iniciadas, com término no dia 06 de janeiro de 2021. O certame abrange cinco categorias, sendo elas: vitrines, fachadas de lojas, prédios comerciais e serviços, como exemplo, postos de combustíveis, clínicas, hospitais e supermercados; condomínios comerciais e shoppings centers; hotéis pousadas e restaurantes; condomínios residenciais e residências particulares. Os estabelecimentos/residências que quiserem participar do concurso deverão estar situados dentro do Município de Natal, não sendo aceitas inscrições de residências em condomínio fechado. Para cada categoria, contará uma premiação de R$ 5.000,00.

A Prefeitura e a CDL convocarão os jurados que irão julgar as cinco categorias que compõem o concurso, onde serão julgados o espírito natalino, a beleza, a criatividade e a iluminação. As visitas dos julgadores acontecerão entre os dias 20 e 30 de dezembro, sempre com o horário das 18h às 22h. As inscrições serão feitas pelo endereço de email: secretaria@cdlnatal.com.br. No ato da inscrição, deverá ser preenchida uma ficha informando: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço, bairro, telefone e ponto de referência. As fichas de inscrições estarão disponíveis na sede da CDL Natal, na Rua Ceará Mirim 322, no bairro de Tirol e no Site www.cdlnatal.com.br

A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por Maria de Fátima Araújo da Silva, ex-prefeita do Município de Ouro Branco, contra sentença proferida pela Comarca de Jardim do Seridó que a condenou por Improbidade Administrativa e impôs penalidade de pagamento de multa civil no valor equivalente a três vezes o valor do último subsídio recebido pela ré dos cofres daquele Município no exercício do cargo de prefeita, por manter servidores em desvio de função.

No recurso, ela alegou não existirem provas de que os servidores estavam trabalhando em desvio de função, e que não existiu o dolo necessário para caracterizar o ato de improbidade apontado. A ex-prefeita defendeu ainda que as penas aplicadas foram exacerbadas. Por fim, requereu a reforma da sentença, a sua absolvição ou a redução da penalidade imposta.

Para o relator do recurso, o desembargador Vivaldo Pinheiro, ficou devidamente provado que no período em que foi prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima manteve os quatro servidores citados nos autos em desvio de função, circunstâncias estas que demonstram seu descaso para com suas obrigações, bem como relativamente aos princípios basilares da administração.

Nesta terça-feira (24), às 10h, o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), participou ao lado do prefeito eleito Judas Tadeu da reunião da Comissão de Transição Governamental, no auditório do Centro Administrativo.

“Quero parabenizar o doutor Tadeu e o vice Toinho Santiago e todos vocês que foram para essa luta e parabenizar a nossa equipe também. Foi um ato de democracia, venceu quem o povo escolheu e chegou a hora da gente deixar o palanque e começar a falar de uma transição que está começando hoje”, afirmou Batata. Ele agradeceu a presença de todos e colocou a equipe da prefeitura à disposição para qualquer assunto da gestão municipal, enfatizando que a equipe vai fazer uma transição com muita transparência e responsabilidade.

“As portas estão abertas do nosso gabinete e todas as secretarias para que vocês comecem a fazer esse trabalho e torcer que tudo dê certo para 2021 começar com força total, O nosso objetivo aqui é ajudar”, disse Batata.

Ao falar na reunião, o prefeito eleito Judas Tadeu agradeceu as palavras do prefeito Batata e destacou que o prefeito está tendo uma disposição republicana e com o pensamento em Caicó. “Sempre o caminho do bem é a melhor solução. A gente está aqui com a disposição de fazer o bem e não temos nenhuma indisposição com nenhum membro da equipe do prefeito Batata e o nosso projeto é um projeto para Caicó”, concluiu Judas Tadeu.

Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como o novo coronavírus e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão ter uma nova chance. 

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussa, disse hoje (24) que, nesse caso, a orientação é ligar para a central de atendimento do Inep (0800 616161) e comunicar a doença até um dia antes da data da prova.

Fora isso, depois da aplicação, o candidato também deverá registrar o problema anexando laudo médico na Página do Participante. Os casos deferidos pelo Inep poderão participar de uma reaplicação do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, mesma data em que o Enem aplicado a pessoas com privação de liberdade.