Mês: maio 2022

A CBF definiu adversários e datas dos jogos preparatórios da seleção brasileira masculina para a Copa do Mundo do Catar, com abertura em 21 de novembro. Serão três partidas em junho, todas no exterior: no dia 2 o Brasil encara a Coreia do Sul, na capital Seul; quatro dias depois enfrenta o Japão, em Tóquio; e por fim, no dia 11, a equipe comandada pelo técnico Tite mede forças com a Argentina, em Melbourne (Austrália).

O clássico sul-americano não será válido pelo jogo adiado das Eliminatórias Sul-Americanas. O duelo suspenso ano passado, após ser paralisado por agentes da Anvisa – em meio à pandemia de covid-19 – foi remarcado para setembro. O Brasil reencontrará a seleção da Coreia do Sul quase três anos após derrota-la, por 3 a 0, em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos).  As duas equipes duelarão no dia 2 de junho, às 8h (horário de Brasília), no Seul World Cup Stadium, capital sul-coreana.

No dia 6 de junho, brasileiros e japoneses se enfrentam no Estádio Nacional de Tóquio, às 7h20.  Sob comando de Tite, em 2017, o escrete canarinho ganhou do Japão por 3 a 1, em partida realizada em Lille (França). O último compromisso do Brasil será o duelo contra a Argentina, às 6h45, no Estádio de Melbourne, que já foi palco do clássico sul-americano em 2017, que reuniu mais de 95 mil pessoas. A derrota por 1 a 0 para os hermanos, foi a primeira de Tite no comando da seleção.

O Senado aprovou ontem (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC foi aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início. A PEC segue para promulgação.

Para a votação da PEC, dezenas de agentes comunitários de saúde estiveram nas dependências do Senado e muitos deles foram às galerias do plenário da Casa. Não havia objeção para aprovação da PEC, que tramitava no Congresso há 11 anos. A aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos. Após a aprovação no segundo turno, os profissionais da categoria aplaudiram o resultado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei  que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Oriundo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Pelo texto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos e quanto em privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.

Com a galeria do plenário lotada de profissionais que defendem a proposta, essa foi a primeira votação após as restrições impostas pela pandemia de covid-19 em que foi permitida a presença do público externo.

Segundo um levantamento da Fiocruz divulgado nesta quarta-feira (4), pelo menos 14 estados brasileiros registraram aumento nos casos de síndrome respiratória aguda grave, nas últimas quatro semanas. Os casos, que antes estavam subindo apenas entre as crianças, agora também avançam na população adulta. Essa mudança na faixa etária, segundo o coordenador do boletim Inforipe, é um indício de que os casos de Covid podem estar aumentando de novo.

O aumento dos casos de síndrome respiratória foi registrado em abril, em quase todas as regiões do país — apenas a região Sudeste não registrou aumento. O mais provável, de acordo com os pesquisadores da Fiocruz, é de que essas internações estejam associadas à Covid. No entanto, podem ter a influência de outros vírus em circulação, como o da influenza, por exemplo.

O Altos venceu a primeira partida na Série C do Campeonato Brasileiro. Em casa, nesta quarta-feira, o Alviverde bateu o ABC por 2 a 1 com gols de Ramon e Betinho. Kelvin fez o gol do Alvinegro. O jogo foi disputado no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina. Esta foi a primeira vitória do time piauiense na competição. Elefante perdeu a primeira no torneio.

O Altos segue na zona de rebaixamento, mas registra os três primeiros pontos no torneio – o Alviverde está em 17º lugar. O ABC perde a primeira partida, mas permanece no G-4 da competição com sete pontos ganhos – são duas vitórias, um empate e uma derrota.

Pela 5ª rodada da Série C, o Altos volta a campo no próximo sábado, contra o Botafogo-PB, às 18h, no estádio Almeidão, em João Pessoa, na Paraíba. O ABC encara o Volta Redonda, em casa, no próximo domingo, às 17h, no estádio Frasqueirão, em Natal, no Rio Grande do Norte.

A diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (4) o uso emergencial do medicamento molnupiravir, da empresa Merck Sharp & Dohme (MSD), para tratamento da covid-19.

O molnupiravir é um medicamento antiviral de uso oral que, nos ensaios clínicos, mostrou efeitos benéficos a pacientes adultos leves e moderados, com capacidade de reduzir os casos de hospitalização e mortes. De uso domiciliar, ele funciona para reduzir as chances do vírus Sars-CoV-2 se multiplicar e se reproduzir no corpo.

O medicamento já está em uso em 17 países e foi aprovado pelas agências regulatórias nos Estados Unidos, na Europa, no Japão, no Reino Unido, na Austrália e também pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Apontado como integrante de uma facção criminosa do Rio de Janeiro, um foragido do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foi preso no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, S.H.A.P., ou “Rocinha”, tem envolvimento com tráfico, sequestro, roubo e homicídio. Ao ser abordado, na saída de um banco, em Olinda, ele apresentou uma carteira de motorista falsa.

“Desde os 18 anos, ele tem dois documentos de identidade. Por causa de infrações cometidas quando menor, adotou essa prática. Quando era descoberto por um crime, passava a usar o outro nome”, afirmou delegado Ivaldo Pereira, do Grupo de Operações Especiais (GOE). A prisão ocorreu na terça (3), após longo período de investigações. Nesta quarta (4), a Polícia Civil repassou detalhes da ação, durante entrevista coletiva concedida por integrantes do GOE, na capital pernambucana.

A Justiça Eleitoral registrou recorde no número de cidadãos que buscaram emitir ou regularizar o título de eleitor para participar das eleições deste ano. Só nesta quarta-feira (4), até as 19h, a Justiça Eleitoral atendeu 1,3 milhão de brasileiros. Nos últimos 30 dias, foram mais de 7 milhões de atendimentos – quase metade deles pela internet.

Muita gente buscou também os cartórios eleitorais. No Recife, o atendimento se encerrou às 14h. Meia hora antes, ainda tinha cidadãos do lado de fora do Tribunal Regional Eleitoral. Em São Paulo, em Goiânia e em Brasília, as pessoas ainda esperavam atendimento à tarde. Até a meia-noite, ainda possível regularizar ou tirar título eleitoral pelo site do TSE. O endereço é: tse.jus.br.

A gonorreia é uma infecção sexualmente transmissível (IST) e pode atingir, além dos órgãos genitais, os olhos. Quando afeta os olhos, é responsável por causar a chamada conjuntivite gonocócica. Esta conjuntivite especifica não é comum, tanto que o caso de uma jovem de 24 anos foi publicado nesta semana na revista “The New England Journal of Medicine (NEJM)”. O caso levanta o debate sobre a importância da prática do sexo seguro para evitar as consequências da ISTs.

A conjuntivite gonocócica pode ser dividida em duas formas distintas: uma que afeta recém-nascidos e outra que afeta os adultos. Emerson Fernandes de Souza e Castro, oftalmologista do Hospital Sírio-Libanês, explica que a conjuntivite gonocócica não é igual aos outros tipos de conjuntivite. Além disso, o gonococo é tem uma característica ruim para os olhos.

“Ele é um dos poucos microrganismos que conseguem invadir o epitélio íntegro. O epitélio é uma barreira da córnea e o gonococo tem a capacidade de ultrapassar essa barreira. Essa característica é perigosa, especialmente nas crianças”, diz Castro.

A Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal prenderam em Natal dois homens suspeitos de participação na explosão do cofre da agência do Banco do Nordeste e no ataque ao pelotão da Polícia Militar de Santo Antônio. Os crimes aconteceram na madrugada da última segunda-feira (2).

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) identificaram um dos suspeitos na noite desta terça feira (3), por volta das 21h, na avenida Salgado Filho – uma das principais vias da capital potiguar.

O homem estava em uma caminhonete Frontier de cor prata que tinha sido roubada no dia anterior ao ataque em Japi, e utilizada no roubo ao banco. Abordado, o suspeito de 27 anos foi flagrado com uma pistola .40, uma espingarda calibre 12, além de munições, coquetel molotov e 300 gramas de cocaína.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) um conjunto de medidas para impulsionar e empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Elas constam em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, criado para alavancar a geração de empregos no país.

Entre as novidades, apresentadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, estão duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exclusivamente voltada às mulheres.

A primeira modalidade prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento de creche. A outra possibilidade de liberação será o custeio de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, mas que ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme decisão publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, no dia 23 de março.

Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”. O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma:

80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;

20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

O Brasil registrou os dois primeiros casos de Covid-19 provocados pela subvariante XQ, uma combinação das sublinhagens BA.1.1 e BA.2 da ômicron. Os casos aconteceram na cidade de São Paulo e foram sequenciados pelo Instituto Butantan. Segundo o sistema internacional de classificação e registro de novas linhagens conhecido como Pango, 49 casos de variantes recombinantes do tipo já tinham sido registrados na Inglaterra e no País de Gales.

Uma recombinação ocorre quando um indivíduo é infectado com duas ou mais variantes ao mesmo tempo, resultando em uma mistura de seu material genético dentro do corpo do paciente. Mas uma variante recombinante, como é o caso da XQ, não é a mesma coisa que um indivíduo infectado por duas variantes ao mesmo tempo. A XQ é uma mistura das duas sublinhagens da ômicron: BA.1.1 e BA.2.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, benefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.

O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o auxílio. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

Por volta 21:00 horas desta quarta-feira (04), guarnições do 3° CIPRv e 6° BPM, prenderam um indivíduo acusado de arrombar uma residência na noite desta quarta-feira no Conjunto Darci Fonseca, zona norte de Caicó. Com o acusado os policiais encontraram alguns objetos, dentre eles um ventilador além de um botijão de gás. Outros dois indivíduos conseguiram fugir ao perceber a chegada dos policiais no local.

Tiago Vianna Gomes, 28 anos, foi preso duas vezes por crimes que não cometeu. Isso aconteceu porque uma foto dele constava em álbum de suspeitos, em uma delegacia de polícia. Tiago foi denunciado, apenas com base no reconhecimento de sua imagem, por crime de roubo, nove vezes. Em nenhum dos sete casos já encerrados, foi considerado culpado. Dois casos ainda tramitam na Justiça.

O relatório O reconhecimento fotográfico nos processos criminais no Rio de Janeiro, divulgado hoje (5) pela Defensoria Pública do Estado (DPRJ), mostra que o que ocorreu com Gomes, que é morador de Mesquita (RJ), não é exceção. De um total de 242 processos analisados pela DPRJ, que se basearam em reconhecimento fotográfico, os réus acabaram sendo inocentados em 30% dos casos julgados.

O julgamento popular de Hércules Medeiros da Rocha, que matou a pedradas no dia 19 de março de 2021, o adolescente, Ricardo Leandro Costa de Lima, de 15 anos, vai acontecer no próximo dia 21 de junho, a partir das 09h, no auditório do Fórum Municipal Amaro Cavalcante.

O adolescente saiu de sua casa no dia 18/03/2021, por volta das 07h00, à procura de um animal, porém não retornou. Já no dia seguinte, por volta das 10h, seu corpo foi encontrado na zona rural. O assassino confesso auxiliou nas buscas e no encontro do corpo.

No dia 23 de abril, Hércules Medeiros foi preso e mudou a versão dos fatos dada por ele mesmo em depoimento anterior, confessando ser o autor do crime. Segundo o suspeito, a vítima foi surpreendida com uma pedrada. Ele acrescentou que a motivação estaria relacionada a desavenças e ameaças.

Com informações: Sidney Silva

No fim do mês de abril, três criminosos roubaram dois carros ao mesmo tempo na Rua Historiador Tobias Monteiro, no bairro Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal. Os dois crimes registrados em menos de 2 minutos aumentam uma estatística no Rio Grande do Norte. De janeiro a abril deste ano, o estado já registrou 1.072 roubos de veículos.

Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do RN (Sesed). Apesar da marca, de acordo com a Sesed, houve uma redução de 26,5% no número de roubos a carros e motos no estado na comparação com 2021, quando aconteceram 1.458 crimes dessa natureza. No caso apenas dos furtos, o estado registrou uma redução de 15%, tendo 239 casos entre janeiro e abril deste ano contra 282 casos no primeiro quadrimestre de 2021.

Um incêndio atingiu uma casa de recepções localizada na chamada Ponta do Morcego, na Praia dos Artistas, na Zona Leste de Natal, no início da noite desta quarta-feira (4). As chamas puderam ser vistas de longe e moradores da região registraram em fotos e vídeos que circularam nas redes sociais. O Corpo de Bombeiros foi acionado e enviou quatro caminhões ao local para conter as chamas. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) fechou o acesso à rua.

O incêndio teve início por volta das 18h, de acordo com os bombeiros. Ainda não se sabe a causa das chamas, mas informações preliminares apontam que houve uma queda de energia na região, e, quando a energia foi retomada, ouviu-se uma explosão no local. Apenas um segurança estava no estabelecimento e correu para os restaurantes vizinhos para pedir ajuda.

Às 20h15, a assessoria de imprensa da corporação avisou que “apesar de ainda existir chamas, os militares que estão no local consideram que o fogo esteja controlado. Um caminhão da Marinha também foi acionado para dar suporte de água”. A casa de recepções fica próxima ao mar – no final da Rua Dr. José Augusto Bezerra de Medeiros, conhecida como Ponta do Morcego – e o vento tem dificultado o trabalho dos bombeiros.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, projeto de lei que configura como crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A lei foi nomeada de Henry Borel, em homenagem ao menino, de 4 anos, morto em março do ano passado, após ser espancado no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, no Rio. O texto segue para sanção presidencial.

Conforme o artigo do projeto, quando identificado o crime hediondo, fica proibida a conversão da pena em pagamento de cestas básicas ou multa. O PL também propõe medidas protetivas mais rígidas. Neste caso, é descrito que, em situações com risco à vida ou integridade da vítima, torna-se urgente o afastamento imediato do agressor do local. O procedimento pode ser feito por autoridades da área judicial ou policial, para evitar que a violência se repita.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 26 de maio o prazo para a convocação dos candidatos inscritos na lista de espera para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O prazo se encerraria nesta quarta-feira (4). O edital com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Segundo o MEC, a ampliação de prazo ocorre para garantir uma maior ocupação das vagas ofertadas e também devido ao fato de que, nesta edição, não haverá processo de ocupação de vagas remanescentes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (4) a apreensão e a proibição da distribuição, comercialização e uso de unidades falsificadas do lote 1146607 (fab 05/2021, val 01/2023) do medicamento Humira AC 40 mg, na forma de seringa preenchida.

O produto é utilizado por pacientes com artrite reumatóide grave. A medida foi divulgada por meio da Resolução-RE 1.413/2022, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A decisão foi tomada depois que a empresa detentora do registro, a AbbVie Farmacêutica Ltda., comunicou à Anvisa sobre a falsificação de seringa preenchida do produto.

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.

A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano. O portal contém notícias e informações para que os usuários que venham a utilizar o serviço se familiarizem mais facilmente com o novo ambiente digital. Além de informações sobre o FGTS Digital, a página apresentará, entre outros serviços, legislações consideradas pertinentes, perguntas e respostas frequentes e canais de contato.