Mês: maio 2022

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a punição para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro é constitucional. Hoje quem rejeita o exame recebe multa de R$ 2,9 mil e responde a um processo de suspensão da carteira de habilitação.

Os ministros também mantiveram proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Neste ponto, o único a votar contra foi Kassio Nunes Marques. A maioria concluiu que as políticas para coibir o consumo de álcool pelos motoristas reduziram as mortes no trânsito e devem ser integralmente mantidas. O relatório mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre segurança no trânsito, divulgado em 2018, coloca o Brasil entre os países com as legislações mais efetivas na área.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (20), o decreto de situação de emergência no estado em decorrência da epidemia e aumento significativo nos casos de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti definindo como epidemia. Entre as medidas determinadas, o Estado criará um comitê para o acompanhamento em tempo real da situação e também foi autorizada a entrada de agentes de endemias em imóveis públicos e particulares abandonados.

Para garantir a amplitude do trabalho também em imóveis que corriqueiramente são focos da proliferação de mosquitos, o Governo autorizou os agentes a adentrar em imóveis públicos e particulares, nos casos de situação de abandono, negativa de acesso ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. A medida está respaldada pela Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.

O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Natal consegue antecipar, em até uma semana, ações de controle, combate e prevenção de arboviroses. Isso é possível graças ao desenvolvimento de tecnologias de vigilância entomológica, epidemiológica e estratificação de risco.  O monitoramento feito de forma ativa e sistemática tem garantido à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) condições para detectar a ocorrência de surtos, controlar epidemias em curso, promover ações para controle vetorial com baixo custo operacional e monitorar a transmissão de doenças pelo Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya. 

Pioneiro no Brasil, o sistema de ovitrampa foi desenvolvido em uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Trata-se de um depósito escuro com uma palheta de fibra de madeira e a armadilha é altamente específica para a espécie do mosquito, atraindo as fêmeas do Aedes aegypti para depositarem os ovos naquele depósito. Com esse sistema, é possível estimar a quantidade de insetos em uma área. 

Termina, às 23h59 (horário de Brasília) deste sábado (21), o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, versões impressa e digital. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.

Após a inscrição, o participante não isento deve acessar a Página do Participante, com login e senha únicos cadastrados no portal do governo federal (Gov.br), para escolher a forma de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 85.

O prazo para pagar a taxa é até 27 de maio. Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). 

Os casos de covid-19 voltaram a predominar entre as ocorrências com resultado laboratorial positivo para vírus respiratórios. Atualmente, eles correspondem a 41,8% dos casos, registrados nas últimas quatro semanas epidemiológicas.

No momento, a covid-19 ressurge como a principal causa de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) entre os resultados positivos de SRAG. A análise foi divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz, nesta sexta-feira (20), referente à semana epidemiológica 19, entre 8 e 14 de maio.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a taxa de abandono escolar no Ensino Médio na rede pública mais que dobrou no ano passado. Em 2020, o percentual de estudantes que abandonaram instituições foi de 2,3%, enquanto que, em 2021, a taxa foi de 5%.

Os números foram divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Inep e integram os resultados finais da segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2021. A primeira etapa foi divulgada no início deste ano. No ensino fundamental, a taxa de abandono escolar foi de 1%, em 2020, para 1,2%, em 2021. A única rede que não apresentou elevação foi a privada.

O Rio Grande do Norte arrecadou R$ 621 milhões com tributos estaduais em abril. O valor foi 12% maior que o recolhido no mesmo mês do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 554 milhões. Segundo a Secretaria de Tributação do Estado, o aumento é reflexo principalmente da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que cresceu 13% e somou R$ 568 milhões.

O volume de receitas próprias acumuladas no ano é de mais de R$ 2,5 bilhões. Segundo a SET, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, com um valor total de R$ 51 milhões. O setor que mais contribuiu para o aumento do ICMS foi o setor de atacado, que gerou uma arrecadação de R$ 118 milhões. Esse foi ramo de atividade com o maior crescimento de um mês para outro, cerca de 10%.

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, disse hoje (19) que acredita que a plataforma Avaliações Diagnósticas e Formativas, que visa monitorar e classificar o ensino em todos os níveis no Brasil, poderá se tornar “um dos maiores bancos de dados para avaliação da educação básica no mundo” em pouco tempo. A afirmação foi feita durante a abertura do 1º Fórum de Discussão de Resultados das Avaliações Diagnósticas e Formativa do Ministério da Educação.

“Essa ferramenta muito em breve, vai se tornar um dos maiores repositórios de dados de avaliação da educação básica em todo o mundo. E esses frutos representam uma esperança. Esperança de que possamos não só enfrentar os efeitos da pandemia na qualidade da educação brasileira, mas também enfrentar outras deficiências que nós temos na nossa educação”, disse.

O IBGE e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) vão divulgar nesta sexta-feira (20) o resultado final da seleção do Censo Demográfico 2022. Ao todo, são 3.366 vagas temporárias ofertadas para os cargos de recenseador e agente censitário supervisor e municipal. Os trabalhos são espalhados por todos os municípios do estado.

Do total de vagas, 2.931 são para recenseador, profissional que vai de casa em casa fazer entrevistas com moradores. Para coordenar o trabalho dos recenseadores, são 284 vagas de agente censitário supervisor, além de 151 vagas para agente censitário municipal, responsável pelo Censo Demográfico nos municípios.

O Rio Grande do Norte está em situação de epidemia de dengue. O decreto que oficializa a situação em níveis governamentais e será publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20). A situação se dá pela recente subida exponencial de casos, constatada pelos boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O decreto da situação de emergência facilita as ações conjuntas entre os entes e, principalmente, visa agilizar o acesso a insumos, como testes, larvicidas e inseticidas, vitais para a estratégia de combate à dengue.

A medida foi debatida em reunião na tarde desta quinta-feira (19), com a presença de prefeitos, representantes do Ministério Público e de diversos órgãos do Governo. Até o dia sete de maio, o estado registrou 11.427 casos prováveis da doença. A incidência geral de casos está em 323,93 casos/100 mil habitantes.

As iniciativas implementadas pela Prefeitura de Natal com o objetivo de desburocratizar a máquina pública e incentivar práticas empreendedoras da cidade foram reconhecidas pelo Sebrae/RN que outorgou o prêmio Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Governador Cortez Pereira 2022, ao chefe do poder executivo da capital potiguar, Álvaro Dias. A entrega da honraria foi realizada na manhã desta quinta-feira (19), em solenidade realizada no auditório da instituição.

A Prefeitura de Natal, que concorreu com dois projetos em categorias distintas,  conquistou o prêmio na Categoria Desburocratização, com o projeto “Modernização e Desburocratização”. A iniciativa integrou os sistemas das secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo, Vigilância Sanitária e Tributação. Com isso, os processos de abertura e licenciamento das empresas de pequeno porte, visando à simplificação, registro e regularização das mesmas foi facilitado e agilizado. Agora todas as principais exigências estão concentradas no portal RedeSim, inserido no portal Directa da Prefeitura de Natal, e hoje é possível obter um deferimento de pedidos diversos em até 28 segundos.

“Alcançar esse tempo para responder às demandas que chegam até nós era inimaginável há alguns anos. Identificamos que esse era um dos nossos principais gargalos. Isso acabou afugentando muitos investimentos e gerando uma perda de arrecadação incalculável. Determinei que esse problema fosse corrigido e após as intervenções e apontamentos feitos pelos nossos técnicos conseguimos gerar mais eficiência e melhorar nosso atendimento, comentou o prefeito de Natal, Álvaro Dias que celebrou a conquista do prêmio: “É uma honra receber este reconhecimento de uma instituição da envergadura do Sebrae. Divido a honra com toda a nossa equipe que está desempenhando um trabalho êxitos. Agora isso só aumenta a nossa responsabilidade para continuar trabalhando em busca de cada vez mais agilidade e eficiência no serviço público”, finalizou.

A Polícia Militar apreendeu nesta quinta-feira (19) uma carga de 11.500 carteiras de cigarro sem nota fiscal. A apreensão aconteceu durante uma abordagem de rotina do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante.

A PM informou que os agentes realizavam uma barreira policial, quando abordaram um carro que estava com a película em desconformidade da lei. Durante a ação, dois ocupantes do veículo ficaram nervosos e foi identificado que havia uma carga de cigarros no interior do automóvel. Ao serem questionados, as duas pessoas não apresentaram as notas fiscais dos produtos.

Um homem matou um ex-amigo a facadas e foi espancado por pessoas revoltadas com o crime, segundo a polícia. O caso aconteceu noite desta quarta-feira (18) na Zona Norte de Natal. O crime foi registrado na rua Pirassununga, no conjunto Gramoré. A motivação ainda vai ser investigada. Ferido em uma briga de facas, um dos homens tentou correr, mas morreu encostado em uma árvore perto de uma cigarreira.

Moradores da região se revoltaram e tentaram linchar o outro homem, que seria o agressor e tentou fugir em um carro. O veículo foi apedrejado e teve os vidros quebrados e portas arrancadas. Depois da chegada da Polícia Militar, o homem foi socorrido em uma ambulância para o pronto-socorro.

Um homem suspeito de assédio foi morto a tiros nesta quarta-feira (18) na Comunidade Novo Horizonte, nas Quintas, Zona Oeste de Natal.

No dia anterior, ele havia sido espancado por populares após supostamente assediar mulheres na comunidade. Após o espancamento, ele foi socorrido pelo Samu e levado ao hospital. Na noite de quarta-feira, quando voltou para a comunidade, ele foi baleado e morreu no local.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling). A análise dos destaques, sugestões de alteração na proposta, está prevista para esta quinta-feira (19). Na mesma sessão, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação do projeto na Câmara. Na prática, isso evitou que o texto fosse analisado em uma comissão especial e permitiu a votação direto em plenário.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros cem dias de governo, mas ainda não foi votado.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) por 7 votos a 1 a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.

Dos oito ministros que votaram na sessão, somente Vital do Rêgo foi contra. O ministro chegou a pedir a suspensão do processo até o tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal. Os ministros negaram o pedido de suspensão, também por 7 a 1.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — que auxilia na operação — deverão cumprir algumas determinações e recomendações do tribunal, mas sem prejuízos à continuidade do processo.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.482 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (18). O prêmio acumulou. Veja as dezenas sorteadas: 01 – 32 – 35 – 44 – 45 – 57.

A quina teve 52 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 82.539,97. A quadra teve 5.101 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 1.202,02. O próximo concurso (2.483) será no sábado (21). O prêmio é estimado em R$ 53 milhões.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (18) a ampliação dos procedimentos oncológicos destinados ao tratamento do câncer. Passam a ser ofertados por 11 hospitais habilitados a peritonectomia e a quimioperfusão intraperitoneal hipertérmica. As portarias que preveem a oferta dos dois procedimentos foram  assinadas hoje pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

De acordo com o ministério, as novas incorporações ampliam as opções de procedimentos para o tratamento oncológico de dois tipos de câncer: mesotelioma peritoneal maligno (MPM), que atinge a região abdominal, e pseudomixoma peritoneal (PMP), tumor que se manifesta na cavidade peritoneal.

Foram também preparados protocolos específicos para orientação aos profissionais da saúde sobre as doenças e o uso dos novos procedimentos. Os protocolos são publicados conjuntamente pelas secretarias de Atenção Especializada à Saúde  e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, informa, em nota, o ministério.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou que pelo menos 47 municípios do Rio Grande do Norte não realizam concurso público há mais de 10 anos. Em 12 dessas cidades, o período sem ingresso de funcionários públicos estatutários chegou a 20 anos, entre 2000 e 2021.

A lista com os municípios pode ser consultada através do site do TCE. O documento faz parte do Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022 e foi publicado nesta quarta-feira (18). O objetivo da fiscalização é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos municípios do RN.

A Câmara Municipal de Natal espera realizar as provas do concurso público para composição do seu quadro efetivo em setembro deste ano. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (18) durante a apresentação do processo para lançamento do certame. A previsão, de acordo com a CMN, é de que as primeiras contratações ocorram em 2023.

De acordo com a diretora geral da Câmara, Iracy Gois, há a necessidade urgente de recomposição do quadro em setores como o Departamento Legislativo e na área de Tecnologia da Informação (TI). “Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto”, explicou.

Um motociclista morreu após bater na traseira de um caminhão na BR-101, em Parnamirim, na Grande Natal. O acidente aconteceu na tarde desta quarta-feira (18), em frente ao SuperFácil Atacadista, em Emaús. A identificação do motociclista não foi divulgada.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, testemunhas relataram que o caminhão trafegava em baixa velocidade e o motociclista teria mudado de faixa repentinamente. A moto bateu na traseira do caminhão, o motociclista caiu e morreu no local. Em depoimento aos policiais rodoviários federais o motorista do caminhão disse que só percebeu o impacto da batida e não sabe o que pode ter causado o acidente.