Mês: junho 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (2) um acordo coletivo que limitou o pagamento de direitos não previstos na Constituição. Com a decisão, a Corte definiu que o acordado deve prevalecer sobre o legislado no caso julgado. 

O julgamento envolveu o pagamento das chamadas horas in itinere (horas no itinerário), o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre sua casa e o trabalho. O direito era reconhecido pela jurisprudência da Justiça do Trabalho, mas deixou de ser após a Reforma Trabalhista de 2017. 

Embora o entendimento seja aplicado ao caso específico, a decisão poderá abrir possibilidade para que a tese definida possa ser aplicada em outros julgamentos semelhantes. 

A Corte julgou o recurso de uma mineradora contra decisão do Tribunal Superior de Trabalho (TST) que invalidou um acordo firmado entre a empresa e os sindicatos dos trabalhadores, antes da reforma de 2017, para fornecer o transporte aos funcionários e deixar de pagar as horas in itinere. 

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa pretende ajudar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.

Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC)  ou pelo Portal do Simples Nacional.

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta quinta-feira (2), a recomendação de qualificação da Petrobras na carteira do PPI, com o objetivo de iniciar os estudos de uma eventual privatização da estatal.

O projeto de venda da estatal ganhou força política no governo a partir dos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis, que desagradam o presidente Jair Bolsonaro em razão de seu projeto de reeleição.

Trata-se do primeiro passo de um longo processo que deve levar quatro anos caso vá para frente, segundo estimativa do próprio Bolsonaro. É preciso do aval da Presidência, do Congresso e do Tribunal de Contas da União. Caso a privatização seja considerada viável após a conclusão dos estudos, o conselho do PPI recomenda ao presidente, que, por decreto, inclua as empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (2) o prazo adicional de 60 dias para implantação do sinal de internet 5G em todas as capitais do país. 

O início da operação da subfaixa de radiofrequências de 3.300 a 3.700 MHz estava previsto para 30 de junho e ativação de uma Estação Rádio Base (ERB) para cada 100 mil habitantes das capitais deveria ter início em 31 de julho. Com a alteração, os prazos passam para 29 de agosto e 29 de setembro de 2022. 

A decisão do conselho diretor da agência foi motivada pela impossibilidade de entrega dos equipamentos devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19 na China, que atrasaram a produção de semicondutores,  além da demora na liberação dos produtos e de limitações no transporte aéreo. A mitigação interferências nas estações satelitais também foi levada em conta. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringia operações policiais em escritórios de advocacia. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

Bolsonaro sancionou, por outro lado, o trecho que proíbe advogados de fazerem colaboração premiada contra clientes ou antigos clientes. O texto foi apresentado em 2020 depois de várias operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia, pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Um idoso de 69 anos de idade foi encontrado morto no alpendre de casa na manhã desta quinta-feira (2) pelos vizinhos em uma comunidade rural no município de Assú, no interior do Rio Grande do Norte. O corpo apresentava marcas de tiros.

De acordo com a Polícia Militar, o homem foi identifcado como Adonias Alves Feitosa. A casa dele ficava em uma área afastada e longe dos outros imóveis da comunidade. A PM não soube informar como o crime aconteceu, mas trabalha com a possibilidade de que ele tenha sido assassinado durante a madrugada. O idoso estava sozinho em casa.

O técnico Tite planeja fazer mudanças na escalação da seleção brasileira para o amistoso de segunda-feira, contra o Japão, em Tóquio. A partida acontece às 7h20 (de Brasília). Satisfeito com o resultado e o desempenho da seleção brasileira na goleada por 5 a 1 sobre a Coreia do Sul, Tite quer usar o próximo – e último – jogo da Seleção nessa data Fifa para dar chance a atletas e fazer observações.

Vini Júnior, por exemplo, que foi reserva no duelo em Seul, pode reaparecer na equipe titular. Também deve haver mudança na lateral esquerda, setor que teve três convocados: além do titular Alex Sandro, Guilherme Arana e Alex Telles viajaram à Ásia.

Assim como aconteceu contra a Coreia, quatro jogadores serão cortados do banco de reservas da Seleção. Por determinação da International Board (Ifab), até 23 atletas podem ser relacionados por jogo, sendo que três deles precisam ser goleiros. Tite conta com 27 convocados à disposição.

O prazo para que os partidos políticos comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos recursos do Fundo Eleitoral se encerrou ontem (1o), e o Partido Novo foi a única sigla que rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha das Eleições 2022.

A legenda informou no último dia do prazo que renunciaria a R$ 87,7 milhões. O Novo tem entre suas bandeiras a mínima dependência de recursos públicos, e já renunciou ao Fundo Eleitoral em outras ocasiões. A quantia agora deve ser redirecionada às demais agremiações.

O TSE tem até 16 de junho para divulgar a quantia exata a que cada partido terá direito, de acordo com os critérios legais. Neste ano, o valor aprovado no Congresso para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome oficial do Fundo Eleitoral, é de R$ 4,9 bilhões.

O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou um volume médio de 144,6 milímetros de chuvas no estado em maio. Este número representa 41% acima da previsão para o mês – que era de (102,5 mm).

“O mês de maio de 2022, último mês do período chuvoso no interior, foi marcado por precipitações intensas algumas vezes acompanhadas de descargas elétricas e a presença de névoa no início da manhã causada pela alta umidade”, comentou o chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot.

A região Central Potiguar registrou 125,2 mm de chuvas – correspondendo a 85% acima do volume médio esperado. A região Leste Potiguar recebeu o maior volume, com acumulado de 249 mm. No Oeste Potiguar e Agreste Potiguar, choveu 146,9 mm e 122,4 mm, respectivamente.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu do Instituto Butantan dados adicionais referentes ao pedido de autorização da vacina CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos de idade. Atualmente, o imunizante só está autorizado em pessoas maiores de 6 anos de idade.

O envio das informações, ontem (1), foi acertado em uma reunião no dia 25 entre o instituto e a Anvisa, que agora dará seguimento à avaliação do pedido.

“A Anvisa irá iniciar a análise técnica e avaliará a necessidade de nova discussão com as sociedades médicas”, informou a agência por meio de nota. No documento, a Anvisa destaca que “mantém o compromisso na avaliação das vacinas, fundamentando as suas ações na legalidade e nos parâmetros estabelecidos em suas normas, convergentes com as principais autoridades estrangeiras e com os princípios científicos”.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato digital só pode ser emitida junto ao formato físico no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Departamento de Trânsito do RN (Detran/RN). Ou seja, o órgão não emite a nova carteira no formato exclusivamente digital.

A resolução do Conelho Nacional de Trânsito (Contran) diz que o novo documento poderá ser emitido “em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor”. Mas, de acordo com o Detran/RN “para ter a digital é preciso ter a física, pois a digital é a cópia da física”.

O órgão reforça ainda que o documento físico já dá o direito à digital. O preço para a emissão da primeira CNH é R$ 389 e para renovação é R$ 177. Motoristas que solicitarem a CNH ao Detran do RN a partir de 1º de junho vão receber o documento no novo modelo.

Com a finalidade de detalhar o universo dos gêneros textuais e dialogar com os professores de Língua Portuguesa da Rede Municipal de Ensino sobre o incentivo à leitura e como incluir cada vez mais o aluno na interpretação das mensagens que cada narrativa literária possui, o Departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação promove durante quatro dias a Formação Cenas de Leitura, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). A formação é ministrada pelas assessoras pedagógicas Paula Eleutério e Sayonara da Silva.  

Nesta quinta-feira (02), a assessora pedagógica Sayonara da Silva, explicou o processo de formação e detalhou as finalidades dos encontros que ocorrem presencialmente no Cemure, e à noite, de forma virtual. “O principal objetivo é democratizar a leitura nas escolas. São esses professores do ensino infantil e fundamental que vão formar a alfabetização do aluno, são eles que irão formar o gosto pela leitura dessas crianças. Nessa formação pretendemos trabalhar justamente esse poder da leitura, os impactos que as falas têm, e o poder que a literatura tem de mexer com a gente. Esses encontros são fundamentais para ajudar os professores não só com seus próprios repertórios de leitura, mas também com uma percepção diferente do ato de ler”, relatou Sayonara.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou hoje (2) um alerta de perigo devido à possibilidade de chuvas intensas em quatro estados da Região Nordeste. O alerta vale desta sexta-feira até a manhã de sábado (3) e os temporais são esperados para o litoral do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Segundo o instituto, as chuvas podem variar entre 50 e 100 milímetros ao dia (mm/dia), com ventos intensos de 60 a 100 quilômetros por hora (km/h).

As chuvas devem atingir as capitais São Luís e Fortaleza e as regiões “norte cearense, noroeste cearense, leste maranhense, norte maranhense, oeste potiguar, oeste maranhense, metropolitana de Fortaleza, Jaguaribe, norte piauiense, sertões cearenses, central potiguar, centro-norte piauiense, agreste potiguar, leste potiguar”.

A Petrobras elevou neste quarta-feira (2) o preço do querosene de aviação (QAV) em cerca de 11% na comparação com o mês de maio. No acumulado do ano, a alta do QAV supera 60%, o que pressiona os custos das companhia aéreas e cria repasses de preços nas passagens para os consumidores.

O QAV representa mais de um terço dos custos totais das companhias aéreas. Um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostra que o combustível dos aviões acumula alta de 64,3% apenas em 2022. Ainda de acordo com a associaçao, o preço do QAV no Brasil chega a ser 40% superior em comparação com a média global.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), por maioria, validar normas coletivas de trabalho (acordos fechados entre patrões e trabalhadores) que reduzem ou limitam as chamadas horas ‘in itinere’ (tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho).

Na ação, a Mineração Serra Grande S.A., de Goiás questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que invalidou uma convenção coletiva que liberou a empresa de pagar as horas referentes ao trajeto do trabalhador, caso a companhia fornecesse transporte.

Para a mineradora, o TST feriu o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva. Ela alega estar situada em local de difícil acesso e afirma que o horário do transporte público é incompatível com a jornada de trabalho.

Diante da resistência da equipe econômica e vislumbrando efeitos colaterais da medida, a ala política do governo começou a desembarcar da proposta de decretar estado de calamidade como forma de liberar verba para criar benefícios sociais em ano eleitoral.

Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, se reuniu com ministros para discutir o assunto. Ao final da reunião, a avaliação era de que a proposta é inviável. Aliado do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi questionado a respeito pelo Blog e desconversou: “Não sei de calamidade, não”.

Trabalhadores que tenham recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar parte do seu saldo para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. O período de reserva das ações começa nesta sexta-feira (3) e segue até 8 de junho.

Interessados na compra podem aportar de R$ 200, valor mínimo, até o máximo de 50% do saldo do FGTS. A compra se dará pelos chamados “fundos mútuos de privatização”, dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais, como Vale e Petrobras.

A desestatização da Eletrobras foi aprovada em 18 de maio pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No processo, foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações na oferta pública. Se as aplicações superarem esse teto, será feito um rateio.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, do União Brasil, por ter propagado “fake news” contra o sistema eleitoral.

Em outubro, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato de Francischini por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. Esta foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas.

Dois pontos das falésias da praia de Pipa, no litoral sul do Rio Grande do Norte, sofreram deslizamentos nesta terça-feira (2). De acordo com a Defesa Civil do município, as atividades aconteceram após um “grande volume” de chuva que caiu nas horas anteriores na cidade de Tibau do Sul e região. Não houve feridos.

Os deslizamentos aconteceram na Baía dos Golfinhos, bem próximo ao trecho onde um casal e o bebê de 7 meses morreram em novembro de 2020 em uma queda de uma parte da falésia. Os estabelecimentos que funcionam nesse trecho não abriram nesta quinta, segundo a Defesa Civil. No local, também havia sinalização dos riscos de desmoronamento das falésias.

O número de mortos pelas chuvas em Pernambuco aumentou para 126, informou, nesta quinta-feira (2), a Defesa Civil do estado. Boletim divulgado na noite desta quarta-feira (1º) registrava 120 óbitos.

Na manhã de hoje, o Corpo de Bombeiros localizou mais duas vítimas dos temporais do fim de semana na região metropolitana do Recife. Os corpos foram encontrados na Vila dos Milagres, no Recife, e no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes. Mais quatro vítimas foram incorporadas às estatísticas após investigação social no Instituto de Médico-Legal.

Pelo menos duas pessoas ainda estão desaparecidas. Uma delas não é vista desde deslizamento ocorrido em Camaragibe, e a outra é um homem que foi arrastado pela enxurrada em Paratibe, em Paulista.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou 25 casos da cepa recombinante XQ, no Rio Grande do Sul, confirmando hoje (2) que o estado é o primeiro onde há transmissão local desse vírus da covid-19. O coronavírus XQ é uma mistura do genoma de duas linhagens da variante Ômicron, BA.1 e BA.2.

A cepa XQ já havia sido detectada em casos isolados em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais. Os casos no Rio Grande do Sul foram identificados em diferentes cidades, entre os meses de março e maio. Casos da recombinante XQ já foram detectados também mundialmente, em especial no Reino Unido.

A pesquisadora do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) Paola Resende explica que, até o momento, não há indicação de que o vírus esteja associado a maior gravidade de casos da covid-19, isso porque a população apresenta boas taxas de vacinação e muitos já foram expostos a infecções prévias. No entanto, ela disse que é necessário monitorar a evolução dos casos.

Localizado na praia de Areia Preta, o Farol de Mãe Luíza é considerado um dos pontos mais bonitos da zona leste da cidade. Na tarde desta quarta-feira (1), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, visitou o local com a intenção de firmar parceria com a Marinha do Brasil. O objetivo principal do encontro foi apresentar um projeto para que as pessoas voltem a visitar o espaço, fomentando assim o turismo na região.

Acompanhado de secretários do município, Álvaro Dias foi recebido pelo comandante Veppo, e discutiram eventuais parcerias entre as instituições. Na visita, o prefeito destacou que a Marinha sempre se mostrou atenta às necessidades da cidade.”Aqui no farol temos uma vista brilhante e estão surgindo ideias para que possamos fazer aqui um belo projeto turístico a favor de Natal. Para explorar esse local e as belezas naturais que a nossa cidade possui, contamos com a parceria da Marinha para trazer mais um ponto turístico à nossa cidade”, disse o prefeito.

“Temos que agradecer a Deus por morar numa cidade tão bonita e vamos explorar essa beleza natural para que possamos  gerar emprego e renda e tornar a economia mais forte e pujante atendendo à expectativa de todos os natalenses e turistas”, explicou Álvaro.