Dia: 7 de dezembro de 2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter decisões da Justiça que reconheceram o Sport Clube Recife como campeão do Campeonato Brasileiro de 1987. Na medida, assinada na terça-feira (5), o ministro negou recurso do Flamengo contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro e de Pernambuco que validou a vitória do time pernambucano e não concedeu a Taça das Bolinhas ao clube carioca.

A Taça das Bolinhas seria conferida ao time que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente. O troféu foi entregue ao São Paulo, considerado o primeiro clube pentacampeão brasileiro, posição conquistada em 2007.

Pela argumentação do Flamengo, o título do Brasileiro de 1987 não se confunde com Troféu João Havelange, vencido no mesmo ano pelo clube e que era contabilizado para a Taça das Bolinhas..  Segundo os advogados, o regulamento do Brasileiro de 1987 previa que os campeões do módulo verde (TRofeu João Havelange), formado por equipes da primeira divisão do ano anterior, jogariam contra os vencedores do módulo amarelo e definiriam quem seria o campeão daquele ano.

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Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.

Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.

Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de outubro, divulgou nesta quinta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,31 bilhões de um total de R$ 12,83 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro 16.847.044 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,85% do total de 60.492.862 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 16.035.064 são pessoas físicas e 811.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.583.355 são pessoas físicas e 3.062.463 são pessoas jurídicas.

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Praticamente um em cada três jovens potiguares com idades entre 15 e 29 anos não estudava nem trabalhava em 2022. São 245 mil pessoas, ou 29% do público nessa faixa etária, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número é 0,7 pontos percentuais acima do registrado em 2019 – considerado período pré-pandemia, e 0,1 ponto percentual acima de 2021. Ainda de acordo com o órgão, a maior parte desse público estava fora da força de trabalho – são classificadas assim as pessoas que não trabalham nem buscavam meios para conseguir um emprego.

Os que procuravam trabalho, mas estavam desempregados são classificados como desocupados. Em 2022, 73% do público potiguar que nem estudava nem trabalhava estava fora da força de trabalho. Apenas 27% estava desocupado.

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A Petrobras enviou ao Rio Grande do Norte o navio-sonda que será responsável pela perfuração do poço de Pitu Oeste, marcando retorno da empresa à margem equatorial do Oceano Atlântico, que se estende entre o estado e o Amapá.

O navio partiu na terça-feira (5) do Rio de Janeiro. Segundo a empresa, a perfuração é prevista para começar ainda em dezembro na concessão BM-POT-17. A Petrobras recebeu do Ibama, em outubro, a licença de operação para perfuração de poços exploratórios, em águas profundas da Bacia Potiguar, na Margem Equatorial brasileira.

Dentro da mesma Licença ambiental, a Petrobras planeja perfurar o poço Anhangá, na concessão POT-M-762, a 79km da costa do estado do Rio Grande do Norte e próximo ao poço Pitu Oeste.

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A Campanha Papai Noel dos Correios, que se encerraria nesta sexta-feira (8), foi prorrogada até o dia 13 de dezembro no Rio Grande do Norte. Com a ampliação do prazo, é possível adotar cartas e também levar os presentes até essa nova data em todo o estado.

As cartas podem ser adotadas pela internet (clique AQUI) ou nas agências dos Correios em: Natal, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Antônio Martins, Apodi, Assu, Caicó, Currais Novos, Felipe Guerra, Mossoró e Pau dos Ferros.

Ao todo, foram disponibilizadas 6,5 mil cartinhas, que são de alunos da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas da rede pública situadas em áreas de maior fragilidade socioeconômica do estado, além de projetos sociais e de crianças até 10 anos de idade em situação de vulnerabilidade social.

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Em busca de acordo com os deputados da oposição e independentes na Assembleia Legislativa, o governo do Rio Grande do Norte apresentou uma emenda ao projeto de lei que queria manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Seviços (ICMS) no estado.

A nova proposta confirmada pelo deputado Francisco do PT, líder do governo na casa, é de uma alíquota de 19% válida até 31 de dezembro de 2026 e o retorno aos 18% a partir de 2027. A alíquota atual do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, é de 20%.

No entanto, essa alíquota de 20% só tem validade até este mês de dezembro. A lei que aprovou o aumento de 18% para 20% em 2022 tinha caráter temporário e previsão de a alíquota volte aos 18% em janeiro de 2024.

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Um adolescente de 15 anos suspeito de usar a internet para gravar vídeos íntimos de outras vítimas adolescentes, ameaçá-las e ainda praticar tortura ao ordenar a automutilação, foi apreendido pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (6) no município de Alto do Rodrigues, na região Oeste do estado.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o jovem também teria instigado vítimas ao suicídio. Segundo a corporação, as investigações começaram após recebimento de informações enviadas pelo Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena operações de combate aos crimes de ódio na internet.

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O número de casos conhecidos de Covid aumentou no Rio Grande do Norte em novembro. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em outubro 105 casos foram registrados e em novembro esse número subiu para 484, um aumento de cerca de 360% em um mês.

Em outubro, sete pessoas morreram por complicações da doença, de acordo com a Sesap. Já em outubro, houve quatro vítimas fatais. Entre os dias 5 ao dia 11 de novembro, o número de casos registrados foi de 71. Na semana seguinte, de 12 a 18 de novembro, o número de casos confirmados da doença saltou para 172 – um aumento de 142.25% em apenas uma semana.

“A situação no Brasil está muito heterogênea. Em alguns estados a gente teve esse aumento ali por setembro, e lá já vem caindo [o número de casos], como nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. E agora aqui na região Nordeste, especialmente na parte mais ao Norte, como aqui no RN, no Pernambuco e no Ceará, vem tendo um aumento bastante preocupante nos casos de covid-19”, explicou a imunologista Janeusa Trindade.

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O governo federal reconheceu nesta quinta-feira (7) a situação de emergência de Natal por conta das chuvas intensas que atingiram a cidade há cerca de uma semana. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A prefeitura de Natal havia decretado situação de emergência no dia 28 de novembro, autorizando medidas urgentes para conter os danos. Com a situação de emergência reconhecida pelo governo federal, Natal se torna apta a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos.

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O Palmeiras garantiu o 12º título do Campeonato Brasileiro de sua história após empatar em 1 a 1 com o Cruzeiro, na noite desta quarta-feira (6) no estádio do Mineirão. Também na 38ª rodada da competição nacional foi definida a última equipe rebaixada para a Série B, o Santos, que disputará pela primeira vez na história a segunda divisão.

Mesmo atuando diante de uma Raposa sem mais nenhuma ambição no torneio nacional, o Verdão não encontrou facilidades. Após sofrer pressão nos momentos iniciais da partida, o Palmeiras conseguiu abrir o placar aos 20 minutos em um momento de desatenção da defesa adversária. O volante Lucas Silva errou na intermediária e Endrick aproveitou para dominar e bater de cavadinha. O goleiro Rafael Cabral defendeu parcialmente e permitiu que o jovem atacante da equipe paulista mandasse para o fundo das redes.

A partir daí o Palmeiras passou a colecionar oportunidades de marcar. Porém o goleiro Weverton brilhou e conseguiu segurar a vantagem do Verdão até os 34 minutos da etapa final, quando Matheus Pereira tocou para Nikão, que bateu colocado para empatar o marcador. Com este resultado a equipe paulista fechou a competição com 70 pontos. Já a Raposa encerra a competição com 47 pontos, na 14ª posição.

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O fluxo de migrações internacionais para o Brasil, entre 2013 e 2022, resultou no nascimento de 129,8 mil crianças de mães imigrantes que chegaram ao país. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (6), durante seminário promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que marca os 10 anos de criação do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), vinculado à pasta.

De acordo com o relatório, a evolução dos nascimentos de filhos de mães imigrantes se deslocou de nações da região do Cone Sul, como Bolívia e Paraguai, para países que viveram uma crise migratória nos últimos anos, especialmente Venezuela e Haiti. Em 2013, foram registradas mais de 8,5 mil crianças nascidas de mães imigrantes, a maioria bolivianas e paraguaias, seguidas por mulheres chinesas, que ficaram na terceira posição.

Já em 2016, as mães haitianas superam as chinesas, situação que permanece até 2018. No ano seguinte, as venezuelanas passam a ocupar o primeiro posto, seguidas por haitianas e bolivianas. O relatório aponta uma mudança significativa no perfil dos imigrantes que se dirigiram ao Brasil no período analisado, que passaram de países do Norte para o Sul Global, ao mesmo tempo que se intensificaram. 

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