Dia: 23 de julho de 2024

Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito. O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

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Uma semana após dar declarações polêmicas sobre a necessidade de um teto salarial no Campeonato Brasileiro e discussões sobre fair play financeiro no País, John Textor voltou a ser destaque ao afirmar que jogadores do Botafogo fizeram manipulação de uma partida durante o Brasileirão 2023.

A declaração aconteceu ao portal ge, onde o dono da SAF botafoguense admite que a própria empresa contratada para investigar e produzir relatórios sobre possíveis manipulações de resultado no campeonato nacional, mostraram a participação de atletas do clube carioca.

Sem citar nomes, Textor afirma que os jogadores não fazem mais parte do grupo e que entregou o caso à Justiça. “Não vou dizer. Porque eles merecem [se defender]… Por melhor que seja a evidência, por mais que seja uma tecnologia testada por 10 anos, e agora é uma tecnologia ainda melhor. É chato, né? Porque eu conheço esses jogadores. Eles não estão mais na rotação”, diz.

O empresário norte-americano revelou que a motivação para investigar as possíveis manipulações surgiu por desconfiar de determinados acontecimentos no futebol brasileiro e acreditar na eficácia das investigações já feitas fora do país.

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O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.

A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.

O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

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O Programa Universidade para Todos (Prouni) abre para inscrições a partir desta terça-feira (23). Ao todo, estão sendo iofertadas mais de 243 mil bolsas para o processo seletivo do segundo semestre de 2024. Os interessados poderão se inscrever pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até 26 de julho.

Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação. Além disso, devem ser cumpridos critérios socioeconômicos, incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais.

As opções de cursos e instituições podem ser escolhidas em ordem de preferência, conforme disponibilidade e adequação aos critérios estabelecidos pelo MEC. A consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do Prouni em 18 de julho.

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A Nasa, a agência espacial americana, destacou que alguns lugares do mundo podem se tornar inabitáveis nas próximas décadas com a escalada das temperaturas. Áreas do Centro-Oeste, do Nordeste, do Norte e do Sudeste do Brasil estão incluídas na pesquisa que mapeou cinco regiões da Terra onde o calor pode tornar impossível a sobrevivência humana dentro de 50 anos, isto é, até 2070.

Os cientistas alertaram que as ondas de calor estão se tornando mais frequentes e intensas, e que o mundo continuará esquentando se as emissões de gases do efeito estufa não forem reduzidas. O estudo, liderado por Colin Raymond, do Laboratório de Propulsão a Jato da Nasa, analisou os extremos de calor e umidade, utilizando imagens de satélite e projeções de temperatura de bulbo úmido.

O vermelho, que marca as temperaturas acima da média, é a cor dominante do mapa global. Países do Hemisfério Norte, onde é verão, sofrem com ondas de calor, como a que afeta desde a semana estados do Oeste e do Leste dos Estados Unidos. No Hemisfério Sul, o inverno não tem força para impedir que as temperaturas passem dos 35C em cidades do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil.

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Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil ao longo do ano de 2023. O dado consta do relatório Violência Contra os Povos Indígenas, que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou na tarde desta segunda-feira (22).

Este é o segundo pior resultado registrado desde 2014, quando o conselho, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), passou a recorrer a dados oficiais para contabilizar homicídios de indígenas. A metodologia não leva em conta 17 homicídios que os autores do documento classificaram como culposos, ou seja, não intencionais.

O número de assassinatos no ano passado é inferior apenas ao registrado em 2020, quando 216 indígenas morreram de forma violenta – em um primeiro momento, o conselho chegou a divulgar que 182 indígenas tinham sido mortos naquele ano, mas a informação foi posteriormente corrigida.

Os 208 assassinatos em 2023 significam aumento da ordem de 15,5% em comparação ao número registrado em 2022 (180). O resultado vai na contramão da redução do número de homicídios no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os assassinatos diminuíram 3,4% em 2023, na comparação com 2022.

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O Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) descumpriu a decisão judicial que determinava a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a engorda da Praia de Ponta Negra. Essa é a avaliação da Procuradoria-Geral do Município de Natal. O procurador-geral do município, Thiago Tavares, disse que a PGM vai informar o descumprimento da decisão à Justiça e requerer as medidas coercitivas necessárias, como aplicação de multa diária ao diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.

Na última sexta-feira (19), uma decisão em caráter liminar determinou que o Idema concedesse a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a Prefeitura de Natal iniciar as obras da engorda da praia de Ponta Negra. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e atende a um pedido realizado pela Prefeitura do Natal.

Em nota enviada à imprensa, o Idema disse que foi notificado da decisão judicial na tarde desta segunda-feira (22) e encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. “O Idema reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, disse.

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou, por meio de nota na tarde desta segunda-feira (22), que recebeu o Mandado de Notificação sobre a decisão judicial que determina a emissão da licença para o início da engorda de Ponta Negra. No entanto, o órgão ambiental ainda não emitiu a Licença de Instalação e Operação (LIO) para as as obras do aterro hidráulico (engorda) e drenagem da praia.

O mandado, expedido pelo Juiz Geraldo Antônio da Mota na noite da última sexta-feira (19), determina, por meio de liminar, a emissão da licença de maneira imediata. “Em atendimento à determinação judicial, o IDEMA encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. O IDEMA reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, informou o órgão.

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O Rio Grande do Norte não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação. A Política foi instituída por meio da Lei Estadual nº 10.154/2017. A informação foi confirmada por meio de uma auditoria operacional da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Não só a medida, mas o fundo que destinaria verbas, também não foi criado.

Em 2023, outra auditoria do TCE identificou falhas e disse que a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação não ocorreu conforme previsto pela legislação estadual. Além disso, o Programa de Ação Estadual (PAE) não foi executado, gerando uma lacuna significativa na resposta do estado à degradação ambiental. Foi identificada também a ausência de institucionalização do monitoramento e avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação. Essa falha impede a verificação adequada do progresso e a identificação de áreas que requerem intervenção imediata.

Agora, em 2024, a auditoria operacional revelou que a desertificação não é uma pauta específica nos municípios do RN devido à fragilidade da gestão ambiental e ao controle social fragmentado. Além disso, as unidades de conservação relacionadas ao Bioma Caatinga não têm sido priorizadas, resultando em uma criação e manutenção deficientes dessas áreas. As ações de combate à desertificação, focadas na pequena produção familiar e comunitária e no uso de tecnologias sociais hídricas, também se mostraram frágeis. Adicionalmente, a política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca carece de práticas efetivas de monitoramento e avaliação, agravando ainda mais a situação.

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A Justiça do Rio Grande do Norte realizou o bloqueio de R$ 419 mil após pedido de tutela de urgência para garantir a realização de um procedimento cirúrgico em adolescente diagnosticada com Paralisia Cerebral e Escoliose Neuromuscular Grave. A adolescente encontra-se em recuperação.

De acordo com os documentos apresentados na ação, o procedimento de modelagem da coluna, através da colocação de hastes conectadas nas vértebras por parafusos especiais, e a compra dos insumos necessários para a operação totalizavam o valor de R$419.993,10.

O Tribunal de Justiça autorizou o bloqueio do valor nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, e a cirurgia foi realizada. O pedido foi movido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), em Apodi/RN.

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Amílcar Maia, assinou a convocação de 229 novos servidores, aprovados em concurso público, na tarde de hoje (22). O documento será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira.

O dirigente do Poder Judiciário potiguar ressaltou que esse é um momento histórico para a instituição. “Essa é materialização do concurso, que é importante para suprir as deficiências que temos, trazendo uma renovação para nosso corpo de servidores”, explicou o magistrado.

Realizado em 2023, o concurso para servidores do TJRN é esperado há duas décadas. “É um alívio e uma vitória que conseguimos realizar e concluir esse concurso depois de tanto tempo, que era um desejo de todas as administrações anteriores”, comemorou Amílcar Maia, após a assinatura.

Aos novos servidores, o magistrado desejou boas-vindas e deixou um recado: “vão encontrar um Judiciário que precisa da sua contribuição para a sociedade”.

Concurso

Realizada em junho de 2023, as provas para os cargos de Analista Judiciário – Apoio especializado, Oficial de Justiça, Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação e Técnico Judiciário contaram com a participação superior a 50 mil candidatos e candidatas, para o último cargo mais de 38 mil pessoas disputaram uma das 160 vagas imediatas, distribuídas entre as quatro mesorregiões potiguares.

A homologação aconteceu um mês após o resultado final ser divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca realizadora do concurso. Já a convocação vem duas semanas depois, a partir da publicação do documento no DJe.

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