Dia: 7 de julho de 2024

Assim como tem feito com outras categorias do funcionalismo, o governo Lula (PT) frisou que a proposta ofertada aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerando os anos de 2023 a 2026 (do atual mandato do presidente petista), supera a inflação projetada para o período, que varia de 15% a 18%.

No ano passado, foi concedido um reajuste linear a todos os servidores de 9%. Neste ano, não haverá correção salarial, mas são ofertados reajustes para 2025 e 2026, a depender de cada categoria. O governo tem justificado a política de reajuste parcelado com a necessidade de cumprir suas metas fiscais, que são definidas por lei.

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Acompanhado do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) cumpriu agenda oficial de trabalho em Brasília, nesta semana. Durante a visita, ambos participaram de reuniões em vários ministérios e órgãos federais, onde Álvaro apresentou os pleitos da gestão para a continuidade de projetos estruturantes em execução na Capital, a exemplo da obra de engorda da praia de Ponta Negra e a pavimentação de vias nos bairros das zonas Leste, Norte e Oeste.

O gestor destacou a importância das emendas parlamentares para garantir o progresso e a qualidade de vida da população. “Estamos buscando emendas e recursos essenciais para a continuidade de obras em Natal. Cada encontro é um passo a mais para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida do povo da nossa cidade. Seguimos firmes, avançando juntos e somando forças para fazer Natal crescer e prosperar cada vez mais”, afirmou.

Segundo ele, a Prefeitura Municipal tem concluído e implementado projetos estruturantes importantes para impulsionar o desenvolvimento de toda a cidade. “São projetos pensados, elogiados e exitosos nas quatro Zonas de nossa cidade”, afirmou, destacando que essa é a principal prioridade do Executivo. “Temos muita vontade de ver esse legado continuar e Natal seguir avançando”.

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O Ministério da Saúde está implantando a rede de assistência à saúde indígena no Rio Grande do Norte e no Piauí, com criação de unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), polos de atenção e inserção de equipes formadas por profissionais de múltiplas especialidades, para atendimento das comunidades que vivem nos estados.

Com a conclusão dessas ações, pela primeira vez, todas as unidades da federação farão parte do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida vai impactar cerca de 9,5 mil indígenas: 5,4 mil de 4 etnias que vivem no Rio Grande do Norte e 4,1 mil de 7 etnias residentes no Piauí.

“Vamos garantir uma política de saúde específica e diferenciada a essas populações, que tiveram o direito à saúde historicamente negado”, conta o coordenador-Geral de Gestão das Ações de Atenção à Saúde Indígena, Antônio Fernando.

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A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) emitiu um comunicado para infomar sobre o roubo de um veículo que transportava fontes radioativas na cidade de São Paulo/SP, na última segunda-feira (1º). A nota informa que a manipulação inadequada pode causar danos à saúde e alerta a população que mantenha distância, caso se depare, e acione imediatamente a CNEN pelos telefones (21) 98368-0734 ou (21) 98368-0763 e também a Polícia.

“Esclarecemos que o material radioativo furtado com o veículo está acondicionado em embalagens de chumbo que o blindam e evitam qualquer irradiação para o ambiente”, informou a CNEN, por meio de nota à sociedade. A comissão informou ainda que, no momento em que foram furtados, o veículo e o material radioativo encontravam-se sinalizados com o símbolo internacional de radiação ionizante.

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A atriz Glória Pires, de 60 anos, foi condenada pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro a indenizar sua ex-cozinheira, Denise de Oliveira, em R$ 559.877,36. O valor corresponde a horas extras, cota previdenciária e de imposto de renda, correção monetária, adicional noturno e honorários advocatícios. Segundo o colunista Daniel Nascimento, do “O Dia”, em processo trabalhista, a princípio Denise havia pedido R$ 696.531,42 de indenização após ter sofrido um acidente de trabalho.

No processo aberto contra a atriz, Denise alega ter trabalhado mais de 12 horas diárias, com 30 minutos de almoço. As jornadas de Denise aconteceriam de segunda a quinta-feira, das 9h às 22h30, e, às sextas-feiras, das 9h às 17h. A cozinheira era responsável pelo preparo de todas as refeições da casa e sua última remuneração registrada era de R$ 5.780,00.

Em fevereiro de 2020, a funcionária teria sofrido um acidente doméstico — a gaveta de um congelador caiu sobre seu braço esquerdo, fazendo com que ela fosse afastada pelo INSS até setembro de 2021. Ao retornar, Denise foi dispensada sem justa causa em dezembro.

De acordo com a defesa da reclamante, o período de 12 meses de estabilidade devido ao acidente não foi respeitado pela atriz. Apesar disso, evidências apontam que o acidente teria ocorrido fora do horário de trabalho, o que não tornaria Glória Pires obrigada a manter a funcionária contratada por mais um ano. O pedido de danos morais também foi negado pelo juiz, já que Denise não foi capaz de provar que foi submetida a alguma situação vexatória pela ex-contratante.

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Com a chegada do inverno, o número de casos de infecções respiratórias segue uma crescente consolidada, segundo o boletim do InfoGripe, da Fiocruz, publicado nesta quinta-feira, 4. A entidade alerta, no entanto, que há uma alta na incidência e na mortalidade pelo vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas.

O documento apontou que o VSR é a principal causa atual da síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no País, responsável por 43,8% dos casos que foram testados no último mês e que atingem pessoas de todas as idades. Segundo o boletim, os estados de Roraima, Amapá e Ceará têm um crescimento no número de hospitalizações por VSR.

Nos Estados do Centro-Sul brasileiro, que incluem São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, os dados da última semana mostram que os vírus que mais estão circulando na região são influenza, VSR e rinovírus.

A incidência de covid-19 ainda é considerada baixa, mas o InfoGripe alerta que Estados como Piauí e Ceará têm maior prevalência da doença. Além disso, a maioria das hospitalizações por SRAG em idosos nas últimas semanas foram causadas pela covid-19.

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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (04), o projeto do Governo do Estado que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Relatado pelo deputado Francisco do PT, a matéria recebeu aprovação das deputadas Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basília (PT) e do deputado Luiz Eduardo (SDD), presentes à reunião.

A matéria agora seguirá para apreciação do plenário. Há algumas semanas, a proposta foi recusada na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, decisão que teria caráter definitivo, não fosse a apresentação de um recurso para análise direto na sessão plenária, quando a maioria dos parlamentares votaram a favor do projeto continuar tramitando. A mesma iniciativa também foi aprovada na Comissão de Administração.

Quando recusaram o projeto, os deputados da Comissão de Finanças, que tem maioria de oposição, questionaram principalmente a falta de detalhamento em relação aos custos que a nova pasta iria gerar.

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Por meio de edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (5), o Governo do Rio Grande do Norte reconheceu as associações Cidade Viva e Reviver como associações de Utilidade Pública Estadual.

As leis Nº 11.836 e Nº 11.837, referentes ao ato do Estado, podem conceder benefícios as associações, como acesso a recursos públicos, por meio receber subvenções e auxílios do Estado, além de isenção de impostos e taxas e a possibilidade de receber receitas das Loterias Estaduais.

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As notícias dos últimos dias envolvendo a Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que mirou na antiga cúpula do Grupo Americanas, trouxeram à tona desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro no país. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil e o próprio órgão regulador estatal reconhecem fatores que impedem o melhor acompanhamento de balanços contábeis e governanças de grandes companhias.

Entre os aspectos apontados pelos entrevistados, estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado; conflitos de interesses que minam a autorregulação; sofisticação de fraudes empresariais, com um “time” estruturado para manipular dados; e orçamento inadequado e falta de pessoal no quadro de funcionários do órgão regulador estatal.

Os investigados pela Disclosure, entre eles o ex-CEO (diretor executivo) Miguel Gutierrez e a ex-diretora Anna Cristina Ramos Saicali são suspeitos de envolvimento no escândalo fraudulento que levou a um rombo de mais de R$ 40 bilhões na companhia.

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Os candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado que não tiverem condições de fazer as provas em 18 de agosto já podem solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. O prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para fazer o pedido, que começou nesta sexta-feira (5) e termina domingo (7), conforme atualização do edital do certame, publicada em edição extra do Diário Oficial da  União na quinta-feira (4).

A medida tem o objetivo de atender os candidatos que tenham sido prejudicados com o adiamento das provas, que estavam previstas para 5 de maio e foram remarcadas para 18 de agosto, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas volumosas e enchentes que atingiram o estado. A devolução da taxa de inscrição cancela a participação do candidato no certame.

O pedido de reembolso pode ser feito por candidatos inscritos em qualquer parte do país, não é restrito aos moradores do Rio Grande do Sul ou àqueles que fariam as provas no estado. A solicitação deverá ser feita on-line, diretamente na plataforma do concurso, área do candidato, com login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Ao solicitar a devolução do valor pago pela taxa de inscrição, será necessário informar os dados do banco, agência e conta corrente. É obrigatório que o solicitante seja o único titular da conta corrente indicada.

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