Day: setembro 14, 2023

Dois policiais militares do Rio Grande do Norte estão atuando pela estabilidade da segurança pública em uma missão de paz promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Bangui, capital da República Centro-Africana.

No país africano desde novembro de 2022, o capitão Moreno Montenegro, de 39 anos, e o major William Danilo, de 40 anos, estão atuando na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), que visa proteger os civis após uma violenta guerra civil, iniciada em 2014 e encerrada em 2019, após acordo assinado pelo governo do país e 14 grupos armados.

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A atuação do Judiciário no combate às fake news durante o período eleitoral deixaram claro que existem totais condições tecnológicas e legais para a retirada de conteúdos inapropriados das plataformas controladas pelas chamadas big techs, as gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Microsoft e Meta.

O caso brasileiro serve de exemplo para outros países, segundo especialistas que participam nesta quinta-feira (14) do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fake news destrói e mata. Houve nos Estados Unidos um presidente que disse que era melhor ingerir detergente do que se vacinar contra a covid-19. Nos dias subsequentes, entre 50 e 60 pessoas foram internadas intoxicadas com detergentes”, lembrou o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, José Levi.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão. Ele é o segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e entenderam que o réu cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação. O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal. 

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que institui o programa de recuperação de créditos tributários do estado – o Refis 2023. O texto foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares estaduais.

O texto permite descontos de até 99% em juros e multas para devedores do estado que fechem acordo para pagamento dos tributos devidos. O projeto de lei teve tramitação dispensada após o governo se comprometer com os deputados a usar parte dos recursos arrecadados para pagar as emendas parlamentares.

O projeto agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O estado pretende renegociar débitos estimados atualmente em cerca de R$ 1,7 bilhão. De forma imediata, o governo estima que irá recolher cerca de R$ 400 milhões.

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A cidade de Sorriso, em Mato Grosso, pode ser considerada a capital da agricultura no país. No ano passado, o município alcançou o valor de produção agrícola de R$ 11,5 bilhões, um crescimento de 15,2% em relação a 2021. O dado faz parte da pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM), divulgada nesta quinta-feira (14), pelo IBGE. 

A pesquisa acompanha a safra de 64 produtos agrícolas no país e traz detalhes sobre área plantada, área efetivamente colhida, quantidade produzida, rendimento médio obtido e valores das culturas temporárias e permanentes. 

Em 2022, o Brasil teve novo recorde de valor de produção. Foram R$ 830,1 bilhões. Essa cifra representa um crescimento de 11,8% em relação ao ano anterior. Desde 2019, a alta é de 130%, ou seja, mais que dobrou.  A produção de grãos cresceu 3,8% e chegou ao recorde de 263,8 milhões de toneladas

No ano passado, a área colhida cresceu 5,4% ante 2021 e alcançou 90,4 milhões de hectares. Para efeito de comparação, se essa área fosse contígua, seria do tamanho do estado de Mato Grosso. 

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A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate, na próxima sexta-feira (15), com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para às 9h, na Câmara Municipal.

Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos nas diversas regiões do Estado.

“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica ele.

Em sua solicitação, o parlamentar também destacou que 95% do território do RN é semiárido e “produzir no semiárido já exige esforço e dedicação”. “Ao invés de ajudar, porém, pode-se criar mais uma dificuldade, taxando até mesmo água salobra e isso precisa ser debatido abertamente”, reforça Adjuto Dias.

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A desinformação disseminada pela internet é a “praga do século 21”, disse nesta quinta-feira (14) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na abertura do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. Para ele, além de ter colocado em risco a democracia brasileira, a desinformação tem causado efeitos perversos na sociedade, como o aumento exponencial do número de suicídios entre adolescentes. 

“Aproveito o gancho do julgamento de hoje [dos primeiros réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro], que tem toda a relação com a questão da desinformação”, disse Moraes. “Tudo foi organizado a partir das redes, com uma série de mensagens fraudulentas e mentirosas, que se iniciaram lá atrás, em relação a inexistentes e absurdas alegações de fraudes nas urnas. Nós vivemos, aqui no Brasil, talvez o que nenhum outro país viveu. Sentimos na pele a questão da desinformação”, acrescentou.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) iniciou a análise de imagens de segurança no inquérito que investiga a pichação feita na fachada do Forte dos Reis Magos. No início desta semana, segundo o Órgão,  uma perícia foi realizada no local junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep)  e pessoas já foram ouvidas. Atualmente, a investigação segue sob sigilo na  2ª Delegacia de Polícia de Natal e resulta de um pedido realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) no último dia 8 de setembro. 

“A investigação é sigilosa. No começo da semana, o Itep e a Polícia Civil fizeram uma perícia no local. O delegado da área, da 2ª Delegacia de Polícia, é quem está a cargo das investigações. As imagens de segurança estão sendo checadas, pessoas passaram por oitivas e o inquérito está em andamento”, informou a PCRN à reportagem. Informações sobre as fases da operação e linha de investigação também não foram repassadas. 

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Um homem inocente que cumpriu mais de um ano de prisão em regime fechado no Sistema prisional potiguar conseguiu, após determinação da Justiça, uma indenização de 250 mil reais. A decisão judicial foi divulgada nesta quinta-feira (14) pela Defensoria Pública de Mossoró, orgão que pediu a revisão da pena e a indenização.

Conforme informações da DPM, a história de Francisco Robson da Silva (residente na cidade de Mossoró, no Oeste Potiguar) sofreu uma guinada em março de 2021quando o homem descobriu que deveria cumprir uma pena de 05 anos de reclusão que pesava contra ele por uma condenação pelo crime de roubo. O homem, no entanto, não seria o autor do crime, nem mesmo estava na cidade no dia da ocorrência.

O crime, segundo o processo, teria acontecido em abril de 2016. De acordo com a denúncia, policiais militares encontraram, em uma residência no bairro Mãe Luiza, um carro com registro de roubo e material explosivo. Na ocasião da prisão, o homem preso em flagrante disse que se chamava Francisco Robson da Silva, informou data de nascimento e filiação, mas não apresentou nenhum documento de identificação que comprovasse os dados declarados. 

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O Senac abriu inscrições para quem deseja concorrer a bolsas de estudo em Cursos de Ensino a Distância – EAD. Para o Rio Grande do Norte, são 72 cursos disponíveis, totalizando 1.647 vagas nas áreas de Turismo, Comunicação, Comércio, Gastronomia, Gestão e Tecnologia da Informação, com carga horária que varia de 20h até 196h. 

Interessados podem se inscrever até o dia 26 de setembro acessando o https://lp.rn.senac.br/bolsas-ead. As inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis para cada capacitação. Os cursos terão início a partir do dia 02 de outubro. Ao finalizar a formação, todos os participantes receberão certificados com validade em todo território nacional. 

O programa de bolsas de estudos do Senac é viabilizado por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que estabelece critérios para seleção. Entre eles, o interessado deverá ter uma renda familiar mensal per capita que não ultrapasse dois salários mínimos federais. 

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O Programa de Pós-Graduação de Geografia (Geoceres), vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), promove o Curso de iniciação científica à Geografia. A ação tem como objetivo auxiliar a construção de qualquer projeto de pesquisa na área geográfica. Os encontros começam na próxima quarta-feira, 20, no campus de Caicó, e se estendem até o dia 1° de novembro. As inscrições são realizadas pelo Sigaa.

A ação é voltada a estudantes de Geografia do Ceres que estejam cursando a partir do oitavo período da graduação, bem como a alunos de áreas afins de outras instituições de ensino superior. O curso pretende realizar uma formação inicial acerca da pesquisa no campo geográfico, possibilitando um maior aprofundamento sobre os métodos, as técnicas e o referencial teórico, considerados elementos básicos para o desenvolvimento de um projeto de pesquisa.

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Laudo produzido pelo Setor de Balística Forense do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) confirmou que criminosos utilizaram as mesmas armas para matar policiais militares no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.

De acordo com o laudo do Itep, as mortes de Ionaldo Soares, João Victor Serafim e José Pereira da Silva foram realizadas com o mesmo armamento. A prova técnica produzida pelo perícia criminal desempenha um papel fundamental para a investigação e o processo judicial, pois ajuda a esclarecer os detalhes do crime, representando a prova material mais robusta nos crimes cometidos com uso de arma de fogo.

Para chegar até o resultado, os profissionais do Itep utilizaram a microcomparação balística, que relaciona armas de fogo e elementos de munição através de suas características gerais e particulares. O exame consiste no cotejamento sucessivo e alternado de elementos de munição em microscópio óptico comparativo, observando detalhadamente suas semelhanças ou divergências e documentando-as através de registros fotográficos.

Os peritos criminais podem, através deste processo, identificar elementos de mesma natureza (estojo comparado com estojo ou projétil comparado com projétil) como sendo oriundos de uma mesma arma de fogo ou relacionar elementos de munição a uma arma de fogo examinada através do confronto com padrões obtidos.

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A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu nesta quarta-feira (13) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeite o requerimento do governo da Itália para que o atleta comece a cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão a que foi condenado por estupro.

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan. Em fevereiro deste ano, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador — o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil.

Na manifestação ao STJ, os advogados alegam que o decreto usado pelo governo da Itália “não autoriza a transferência de cumprimento de pena”. Para os advogados, o pedido feito pelo governo italiano é inconstitucional e não tem previsão em leis, afetando a soberania nacional. O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, deu prazo para o governo da Itália se manifestar sobre a defesa.

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Uma pousada em construção avaliada em R$ 9 milhões e localizada na praia de Pipa, uma das mais procuradas do Rio Grande do Norte, sofreu um sequestro judicial na manhã desta quarta-feira (13) sob a suspeita de que estava sendo usada para lavagem de dinheiro de uma quadrilha especializada no tráfico de drogas.

Na mesma ação, que foi coordenada pela Polícia Federal na Paraíba, três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos. Uma quarta pessoa ainda foi presa em flagrante. Além do sequestro da pousada, foram apreendidos ainda carros de luxo avaliados em mais de R$ 1 milhão e mais de R$ 135 mil em espécie.

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) disponibilizou um telefone para atendimento exclusivo aos candidatos do Programa CNH Popular. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por meio do número (84) 99807-7173. Inscrições acontecem pela internet.

Lançado nesta segunda-feira (11) pelo Governo do Rio Grande do Norte, o projeto segue com inscrições abertas até o dia 25 de setembro, e vai oferecer mil vagas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação, distribuídas entre as categorias A, B, C, D e E, é voltado para a população de baixa renda.

Podem participar do projeto os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais em situações similares e previsto em lei. O programa para o benefício da população de baixa renda inclui isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular; custos de convecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

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Um homem e uma mulher foram presos nesta terça-feira (12) em uma operação integrada entre Polícia Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizada na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. O casal era procurado por crimes cometidos em 2016 e 2017.

O homem é condenado por um crime de roubo cometido no ano de 2017 contra uma agência dos Correios na cidade de Pedra Preta, no interior potiguar. Ele também possui envolvimento com uma organização criminosa. Em Natal, foi presa sua esposa, condenada por um assalto a um posto de combustível na avenida Jaguarari, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul da cidade, cometido em 2016.

No momento da prisão, o homem foi abordado enquanto trabalhava como soldador em uma metalúrgica. Ele ainda tentou enganar os policiais e se apresentou com o nome de outra pessoa. Por este motivo, ele também foi autuado em flagrante por uso de documento falso. A mulher foi presa em casa e não esboçou reação.

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Dois irmãos morreram na tarde desta quarta-feira (13) em uma batida entre uma carreta e uma motocicleta na cidade de Touros, no litoral Norte potiguar. Um vídeo registrado por câmeras de segurança flagrou a colisão.

O acidente aconteceu na Avenida 27 de Março, no Centro de Touros, por volta das 16h20. Os irmãos – que estavam na moto – morreram na hora, antes mesmo da chegada do atendimento médico. A Polícia Militar confirmou que os dois jovens na moto eram irmãos, mas não deu oficialmente os nomes das vítimas.

O motorista da carreta foi detido e realizou o teste do bafômetro, que deu negativo. O acidente comoveu a população local no Centro da cidade. Os irmãos caíram da moto juntos e praticamente abraçados, segundo relataram testemunhas. O Comando de Policiamento Rodoviário (CPRE) foi acionado para a ocorrência, assim como a Polícia Civil, já que houve vítimas fatais.

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A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (13) que protocolou o pedido de licenciamento ambiental para dez áreas marítimas no Brasil onde devem ser instaladas estruturas de energia eólica offshore – obtida através da força do vento em alto-mar. Esse pedido foi protocolado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com isso, a Petrobras passará a ser a empresa com maior potencial de geração de energia eólica offshore no Brasil. Mais cedo, a empresa já havia anunciado uma parceria com a WEG para o desenvolvimento de um aerogerador de 7 megawatts de capacidade instalada.

“A Petrobras assume hoje o papel de maior desenvolvedora de projetos de energia eólica do Brasil. Energia eólica: a Petrobras chegou! E chegou chegando”, disse Jean Paul Prates, presidente da empresa, durante a WindPower, evento que foi realizado nesta quarta-feira na São Paulo Expo, na capital paulista.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado. As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”.

Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%). 

O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada. 

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Previsto para começar no fim da próxima semana, a segunda fase do Programa Desenrola, que prevê a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil com descontos, teve a adesão voluntária de 924 credores, divulgou nesta quarta-feira (13) o Ministério da Fazenda. Essas empresas concentram 86% dos débitos nessa faixa de valor negativados no país.

O prazo de adesão terminou na terça-feira (12). Os débitos agora serão filtrados pelo critério da segunda fase do Desenrola, que restringirá as renegociações a devedores que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A faixa 1 do Desenrola, correspondente à segunda fase do programa, abrange a renegociação de dívidas bancárias, como cartões de crédito, e não bancárias, como concessionárias de água, de energia, de gás e crediário em comércio. No fim da próxima semana, haverá um leilão no sistema de negociação construído pela B3, a bolsa de valores brasileira.

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