Mês: setembro 2023

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lança nesta terça-feira (18) o Painel Arrecada Mais, uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN.

O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.

Com o Arrecada Mais, o MPRN busca contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos municípios, considerando que o incremento das receitas de competência originária dos entes municipais é fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais conferidos aos munícipes do Rio Grande do Norte”, afirma a promotora de Justiça Isabelita Garcia.

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A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou de 2,5% para 3,2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). A estimativa para a inflação diminuiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta segunda-feira (18).

Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão no crescimento foi motivada pelo crescimento de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) no segundo trimestre, pelo aumento da safra, pela expectativa de resultados positivos no terceiro trimestre e pela eventual recuperação da economia chinesa no quarto trimestre.

As projeções de crescimento para este ano melhoraram para todos os setores. Para o setor agropecuário, a projeção passou de 13,2% para 14%. Para a indústria, a estimativa avançou de 0,8% para 1,5%, enquanto a projeção para os serviços passou de 1,7% para 2,5%. A estimativa de crescimento para 2024 foi mantida em 2,3%.

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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse ser “impossível” zerar a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas reafirmou o compromisso de chegar, até o final de dezembro, com o prazo de, no máximo 45 dias, para atendimento.

“Zerar a fila é impossível porque, todo mês, você tem que atender o pedido do mês e ainda resolver o que estava acumulado anteriormente”, disse, em entrevista ao Papo com Editor, do Estadão/Broadcast. “Por isso, nunca será zerada a fila, sempre terá pedido dentro da lei. Eu espero que, até final de dezembro, a gente consiga atingir o prazo máximo de 45 dias (prazo regular).”

Um mês após o início do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, dados do Portal da Transparência Previdenciária, compilados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apontam que o estoque de solicitações pendentes passou de 1,79 milhão, em junho, para 1,69 milhão em agosto (até o dia 28) – uma queda de 5,7%.

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Com o objetivo de trazer segurança aos consumidores e empresas, o Projeto de Lei 3626/23 que prevê a regulamentação das apostas esportivas por meio de quota fixa no Brasil, teve seu texto-base aprovado na noite desta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. O texto incorpora a Medida Provisória 1182/23, publicada em julho deste ano. A próxima etapa é o encaminhamento para votação no Senado Federal.

Conforme o substitutivo apresentado, em vez de 10% da arrecadação ir para a seguridade social, como previa a MP, o setor ficará com 2%. Outros destinatários dos recursos serão a educação (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%). A expectativa do Ministério da Fazenda é de que a regulamentação esteja valendo a partir de 2024 e seja possível iniciar os processos de autorização dos operadores também no próximo ano. Estima-se, além disso, a arrecadação de até R$ 12 bilhões com a regulamentação do mercado dos bets.

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Uma aeronave de médio porte caiu na tarde deste sábado (16) na cidade de Barcelos, no interior do Amazonas, deixando 14 mortos. O veículo do modelo Bandeirante levava 12 turistas a bordo, além do piloto e copiloto. A Defesa Civil confirmou que não há sobreviventes. A queda aconteceu por volta das 15h (horário de Brasília) quando o avião tentava pousar na cidade, que fica a cerca de 400 km da capital do estado, Manaus, de onde a aeronave partiu.

Os passageiros estavam iam ao local para praticar pesca recreativa e a queda ocorreu por conta do mau tempo, chovia muito na hora do pouso. Em entrevista à CNN, o prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, informou que a aeronave foi fretada por um empresário que atua no setor de pesca esportiva em na cidade, um destino internacional para a prática.

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A recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 bilhões no próximo ano, divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O valor já está incorporado à estimativa de receita de R$ 2,7 trilhões prevista no projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2024, encaminhado ao Congresso no fim de agosto.

A Dívida Ativa da União representa os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passaram a ser executados na Justiça pela PGFN. Dos R$ 46 bilhões previstos para serem recuperados, R$ 12 bilhões virão do novo mecanismo de transação tributária em contenciosos, inserido na nova lei que reformulou o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Criada em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, a transação tributária permite que o contribuinte renegocie débitos – tanto com a Receita Federal como com a PGFN – com descontos nos juros e nas multas. A adesão ao programa, no entanto, depende do pagamento de uma entrada e da análise da capacidade de pagamento do devedor, com o governo propondo um plano de pagamento das parcelas. A lei do novo Carf concedeu mais incentivos para tornar esse tipo de mecanismo mais atrativo aos contribuintes.

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Em meio à pandemia de covid-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que o mundo entrou em uma outra emergência de saúde pública: a infodemia. Com o excesso de informações publicadas por todo tipo de fonte na internet, essa crise torna difícil encontrar fontes idôneas e orientações confiáveis quando se precisa. A OMS ressaltou, na época, que esse fenômeno é amplificado pelas redes sociais e se alastra mais rapidamente, como um vírus, afetando profundamente todos os aspectos da vida.

Nesse caldeirão de conteúdo, grande parte do que circula é dito sem respaldo em evidências científicas e com interesses comerciais e políticos, alerta a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) Isabela Ballalai. Desde a pandemia de covid-19, o foco dos grupos que disseminam desinformação em saúde tem sido as vacinas, o que impacta os esforços para elevar as coberturas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos nesta segunda-feira (18).

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O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ofereceu dois horários ao presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para uma reunião bilateral às margens da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que é realizada esta semana em Nova York. Ainda não há uma data fechada para o encontro, mas os assessores das duas partes trabalham para definir uma agenda nos próximos dias.

Houve uma tentativa frustrada de reunião entre os dois presidentes durante a reunião do G7, no Japão. Agora, uma nova chance de um encontro entre Lula e Zelensky ocorre em Nova York, onde líderes mundiais se reúnem nesta semana para a Assembleia Geral da ONU. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, o senador Jacques Wagner (PT-BA), a jornalistas, em Nova York.

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A mudança na Lei Geral de Telecomunicações feita em 2019 para dar uma solução à concessão da telefonia fixa, que se tornou obsoleta, ainda não gerou resultados práticos, na visão das operadoras, que reclamam de perda de tempo e dinheiro.

O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse que o tema começou a ser discutido em 2010, foi para consulta pública em 2012, virou projeto de lei em 2014. Apesar de aprovado e sancionado em 2019, nada mudou desde então. “Ela (lei) ainda não produziu efeitos concretos no que diz respeito à mudança na concessão para autorização”, disse Abreu. “Vimos uma perda de tempo na discussão sobre a mudança de modelo.”

Abreu reiterou que a prestação de telefonia fixa nos moldes atuais se tornou insustentável porque o serviço caiu em desuso e porque há muita “rigidez na regulamentação”, na sua avaliação. “Para que o modelo continua a ser bem-sucedido, é preciso ter adaptabilidade e capacidade da regulamentação a reagir de maneira rápida a esses desafios”, disse.

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Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50 em troca de tratamento alfandegário mais rápido. Os pedidos das lojas Amazon e Shopee serão analisados antes de a certificação ser publicada no Diário Oficial da União.

Assim que as novas certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%. Atualmente, a proporção está em 67%. Para a adesão ao programa ser oficializada, as empresas precisam adequar os sites às exigências do Remessa Conforme. As empresas passarão a inserir nas páginas as informações da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil.

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O secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, anunciou que a partir desta segunda-feira (18), os contribuintes  poderão negociar suas dívidas com o fisco do Rio Grande do Norte, em face da regulamentação do  Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal, o chamado novo Refis 2023, publicada no “Diário Oficial do Estado (D.O.E) do sábado (16).

Carlos E. Xavier confirmou que com a negociação dos débitos, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão, enquanto R$ 400 milhões são de pagamento à vista com o desconto em até 99% de multas e outros acréscimos legais de ICMS, IPVA e créditos não tributários, como é o caso de multas ambientais do Idema.

Em relação a compensação prevista na lei 194/2022, Xavier explicou que R$ 185 milhões que seriam compensados em 2024, serão compensados já em 2023 – desse valor, 25% é destinado aos municípios. “A gente tem total tranquilidade de que,  com esses recursos, vamos honrar nossos compromissos de 2023, não só com relação aos servidores, mas também tentar terminar o ano com uma situação bem melhor do ponto de vistas dos fornecedores”, garantiu Carlos Xavier.

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O Rio Grande do Norte é o pior estado do Brasil em termos de política de alfabetização. Segundo dados do Ministério da Educação,  dos 167 municípios, apenas 14 apresentam uma política própria de alfabetização. Além disso, o RN é uma das 10 unidades federativas do País que não implementaram uma política independente com essa finalidade.  Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, os números do RN apontam para o cenário mais negativo.

Na avaliação de especialistas, a ausência dessa política impede o desenvolvimento escolar e o combate às desigualdades educacionais. Os dados são do Ministério da Educação (MEC) e resultam de diagnóstico realizado dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que visa, dentre outros pontos, implementar políticas de alfabetização territorial em todo o País. No RN, apenas 8% dos municípios formularam uma política de alfabetização. 

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Um homem de 34 anos de idade foi preso suspeito de estuprar dois filhos no município de Porto do Mangue, no interior do Rio Grande do Norte. O suspeito havia fugido e acabou detido na cidade de Pendências.

Contra o suspeito havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça do RN e que foi cumprido na quinta-feira (14). A divulgação de detalhes do caso, no entanto, foi feita pela Polícia Civil no sábado (16).

Os filhos que foram vítimas do suspeito são uma menina de 9 anos de idade e um menino de 10. O homem foi detido pelo crime de estupro de vulnerável. Segundo a Polícia Civil, ele abusava sexualmente da menina há pelo menos dois anos. Durante as investigações, os policiais descobriram que o outro filho, o de 10 anos, também havia sido vítima do suspeito, que morava na casa também com a então mulher e um outro filho, de 16 anos.

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O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte anunciou casas, terrenos, veículos e até um hospital entre os bens que serão leiloados pela corte na próxima terça-feira (19). O leilão vai ocorrer de forma presencial e online dentro da programação da Semana Nacional da Execução.

Ao todo, serão leiloados 63 lotes com 126 itens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado para pagamento de dívidas trabalhistas, segundo o tribunal.

O leilão judicial terá dois pregões, com intervalo mínimo de uma hora entre si. O primeiro vai ocorrer às 9h e o segundo às 10h, com 50% do valor da avaliação para os bens que não tenham sido arrematados no primeiro.

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Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva. 

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

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Um homem de 26 anos que, segundo a polícia, era torcedor do ABC Futebol Clube, morreu após ser baleado em uma confusão envolvendo torcidas organizadas do time de Natal e do Sport, de Recife, na noite desta sexta-feira (15).

A morte foi confirmada pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, que vai investigar o crime por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa. A vítima não foi identificada oficialmente pelas corporações.

Segundo a Polícia Militar, o caso aconteceu após o término da partida. No deslocamento do comboio de veículos com torcedores, um dos ônibus com membros de uma torcida organizada do Sport e os ocupantes entraram em confronto com torcedores do ABC, nas proximidades da Praça dos Gringos, em Ponta Negra.

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