Mês: setembro 2023

A desinformação disseminada pela internet é a “praga do século 21”, disse nesta quinta-feira (14) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na abertura do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. Para ele, além de ter colocado em risco a democracia brasileira, a desinformação tem causado efeitos perversos na sociedade, como o aumento exponencial do número de suicídios entre adolescentes. 

“Aproveito o gancho do julgamento de hoje [dos primeiros réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro], que tem toda a relação com a questão da desinformação”, disse Moraes. “Tudo foi organizado a partir das redes, com uma série de mensagens fraudulentas e mentirosas, que se iniciaram lá atrás, em relação a inexistentes e absurdas alegações de fraudes nas urnas. Nós vivemos, aqui no Brasil, talvez o que nenhum outro país viveu. Sentimos na pele a questão da desinformação”, acrescentou.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) iniciou a análise de imagens de segurança no inquérito que investiga a pichação feita na fachada do Forte dos Reis Magos. No início desta semana, segundo o Órgão,  uma perícia foi realizada no local junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep)  e pessoas já foram ouvidas. Atualmente, a investigação segue sob sigilo na  2ª Delegacia de Polícia de Natal e resulta de um pedido realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) no último dia 8 de setembro. 

“A investigação é sigilosa. No começo da semana, o Itep e a Polícia Civil fizeram uma perícia no local. O delegado da área, da 2ª Delegacia de Polícia, é quem está a cargo das investigações. As imagens de segurança estão sendo checadas, pessoas passaram por oitivas e o inquérito está em andamento”, informou a PCRN à reportagem. Informações sobre as fases da operação e linha de investigação também não foram repassadas. 

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Um homem inocente que cumpriu mais de um ano de prisão em regime fechado no Sistema prisional potiguar conseguiu, após determinação da Justiça, uma indenização de 250 mil reais. A decisão judicial foi divulgada nesta quinta-feira (14) pela Defensoria Pública de Mossoró, orgão que pediu a revisão da pena e a indenização.

Conforme informações da DPM, a história de Francisco Robson da Silva (residente na cidade de Mossoró, no Oeste Potiguar) sofreu uma guinada em março de 2021quando o homem descobriu que deveria cumprir uma pena de 05 anos de reclusão que pesava contra ele por uma condenação pelo crime de roubo. O homem, no entanto, não seria o autor do crime, nem mesmo estava na cidade no dia da ocorrência.

O crime, segundo o processo, teria acontecido em abril de 2016. De acordo com a denúncia, policiais militares encontraram, em uma residência no bairro Mãe Luiza, um carro com registro de roubo e material explosivo. Na ocasião da prisão, o homem preso em flagrante disse que se chamava Francisco Robson da Silva, informou data de nascimento e filiação, mas não apresentou nenhum documento de identificação que comprovasse os dados declarados. 

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O Senac abriu inscrições para quem deseja concorrer a bolsas de estudo em Cursos de Ensino a Distância – EAD. Para o Rio Grande do Norte, são 72 cursos disponíveis, totalizando 1.647 vagas nas áreas de Turismo, Comunicação, Comércio, Gastronomia, Gestão e Tecnologia da Informação, com carga horária que varia de 20h até 196h. 

Interessados podem se inscrever até o dia 26 de setembro acessando o https://lp.rn.senac.br/bolsas-ead. As inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis para cada capacitação. Os cursos terão início a partir do dia 02 de outubro. Ao finalizar a formação, todos os participantes receberão certificados com validade em todo território nacional. 

O programa de bolsas de estudos do Senac é viabilizado por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que estabelece critérios para seleção. Entre eles, o interessado deverá ter uma renda familiar mensal per capita que não ultrapasse dois salários mínimos federais. 

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O Programa de Pós-Graduação de Geografia (Geoceres), vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), promove o Curso de iniciação científica à Geografia. A ação tem como objetivo auxiliar a construção de qualquer projeto de pesquisa na área geográfica. Os encontros começam na próxima quarta-feira, 20, no campus de Caicó, e se estendem até o dia 1° de novembro. As inscrições são realizadas pelo Sigaa.

A ação é voltada a estudantes de Geografia do Ceres que estejam cursando a partir do oitavo período da graduação, bem como a alunos de áreas afins de outras instituições de ensino superior. O curso pretende realizar uma formação inicial acerca da pesquisa no campo geográfico, possibilitando um maior aprofundamento sobre os métodos, as técnicas e o referencial teórico, considerados elementos básicos para o desenvolvimento de um projeto de pesquisa.

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Laudo produzido pelo Setor de Balística Forense do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) confirmou que criminosos utilizaram as mesmas armas para matar policiais militares no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.

De acordo com o laudo do Itep, as mortes de Ionaldo Soares, João Victor Serafim e José Pereira da Silva foram realizadas com o mesmo armamento. A prova técnica produzida pelo perícia criminal desempenha um papel fundamental para a investigação e o processo judicial, pois ajuda a esclarecer os detalhes do crime, representando a prova material mais robusta nos crimes cometidos com uso de arma de fogo.

Para chegar até o resultado, os profissionais do Itep utilizaram a microcomparação balística, que relaciona armas de fogo e elementos de munição através de suas características gerais e particulares. O exame consiste no cotejamento sucessivo e alternado de elementos de munição em microscópio óptico comparativo, observando detalhadamente suas semelhanças ou divergências e documentando-as através de registros fotográficos.

Os peritos criminais podem, através deste processo, identificar elementos de mesma natureza (estojo comparado com estojo ou projétil comparado com projétil) como sendo oriundos de uma mesma arma de fogo ou relacionar elementos de munição a uma arma de fogo examinada através do confronto com padrões obtidos.

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A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu nesta quarta-feira (13) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeite o requerimento do governo da Itália para que o atleta comece a cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão a que foi condenado por estupro.

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan. Em fevereiro deste ano, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador — o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil.

Na manifestação ao STJ, os advogados alegam que o decreto usado pelo governo da Itália “não autoriza a transferência de cumprimento de pena”. Para os advogados, o pedido feito pelo governo italiano é inconstitucional e não tem previsão em leis, afetando a soberania nacional. O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, deu prazo para o governo da Itália se manifestar sobre a defesa.

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Uma pousada em construção avaliada em R$ 9 milhões e localizada na praia de Pipa, uma das mais procuradas do Rio Grande do Norte, sofreu um sequestro judicial na manhã desta quarta-feira (13) sob a suspeita de que estava sendo usada para lavagem de dinheiro de uma quadrilha especializada no tráfico de drogas.

Na mesma ação, que foi coordenada pela Polícia Federal na Paraíba, três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos. Uma quarta pessoa ainda foi presa em flagrante. Além do sequestro da pousada, foram apreendidos ainda carros de luxo avaliados em mais de R$ 1 milhão e mais de R$ 135 mil em espécie.

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) disponibilizou um telefone para atendimento exclusivo aos candidatos do Programa CNH Popular. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por meio do número (84) 99807-7173. Inscrições acontecem pela internet.

Lançado nesta segunda-feira (11) pelo Governo do Rio Grande do Norte, o projeto segue com inscrições abertas até o dia 25 de setembro, e vai oferecer mil vagas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação, distribuídas entre as categorias A, B, C, D e E, é voltado para a população de baixa renda.

Podem participar do projeto os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais em situações similares e previsto em lei. O programa para o benefício da população de baixa renda inclui isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular; custos de convecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

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Um homem e uma mulher foram presos nesta terça-feira (12) em uma operação integrada entre Polícia Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizada na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. O casal era procurado por crimes cometidos em 2016 e 2017.

O homem é condenado por um crime de roubo cometido no ano de 2017 contra uma agência dos Correios na cidade de Pedra Preta, no interior potiguar. Ele também possui envolvimento com uma organização criminosa. Em Natal, foi presa sua esposa, condenada por um assalto a um posto de combustível na avenida Jaguarari, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul da cidade, cometido em 2016.

No momento da prisão, o homem foi abordado enquanto trabalhava como soldador em uma metalúrgica. Ele ainda tentou enganar os policiais e se apresentou com o nome de outra pessoa. Por este motivo, ele também foi autuado em flagrante por uso de documento falso. A mulher foi presa em casa e não esboçou reação.

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Dois irmãos morreram na tarde desta quarta-feira (13) em uma batida entre uma carreta e uma motocicleta na cidade de Touros, no litoral Norte potiguar. Um vídeo registrado por câmeras de segurança flagrou a colisão.

O acidente aconteceu na Avenida 27 de Março, no Centro de Touros, por volta das 16h20. Os irmãos – que estavam na moto – morreram na hora, antes mesmo da chegada do atendimento médico. A Polícia Militar confirmou que os dois jovens na moto eram irmãos, mas não deu oficialmente os nomes das vítimas.

O motorista da carreta foi detido e realizou o teste do bafômetro, que deu negativo. O acidente comoveu a população local no Centro da cidade. Os irmãos caíram da moto juntos e praticamente abraçados, segundo relataram testemunhas. O Comando de Policiamento Rodoviário (CPRE) foi acionado para a ocorrência, assim como a Polícia Civil, já que houve vítimas fatais.

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A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (13) que protocolou o pedido de licenciamento ambiental para dez áreas marítimas no Brasil onde devem ser instaladas estruturas de energia eólica offshore – obtida através da força do vento em alto-mar. Esse pedido foi protocolado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com isso, a Petrobras passará a ser a empresa com maior potencial de geração de energia eólica offshore no Brasil. Mais cedo, a empresa já havia anunciado uma parceria com a WEG para o desenvolvimento de um aerogerador de 7 megawatts de capacidade instalada.

“A Petrobras assume hoje o papel de maior desenvolvedora de projetos de energia eólica do Brasil. Energia eólica: a Petrobras chegou! E chegou chegando”, disse Jean Paul Prates, presidente da empresa, durante a WindPower, evento que foi realizado nesta quarta-feira na São Paulo Expo, na capital paulista.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado. As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”.

Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%). 

O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada. 

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Previsto para começar no fim da próxima semana, a segunda fase do Programa Desenrola, que prevê a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil com descontos, teve a adesão voluntária de 924 credores, divulgou nesta quarta-feira (13) o Ministério da Fazenda. Essas empresas concentram 86% dos débitos nessa faixa de valor negativados no país.

O prazo de adesão terminou na terça-feira (12). Os débitos agora serão filtrados pelo critério da segunda fase do Desenrola, que restringirá as renegociações a devedores que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A faixa 1 do Desenrola, correspondente à segunda fase do programa, abrange a renegociação de dívidas bancárias, como cartões de crédito, e não bancárias, como concessionárias de água, de energia, de gás e crediário em comércio. No fim da próxima semana, haverá um leilão no sistema de negociação construído pela B3, a bolsa de valores brasileira.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a urgência para votação dos projetos da minirreforma eleitoral. O conjunto de textos altera, entre outros pontos, regras de inelegibilidade e de prestação de contas, além de obrigar oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.

O grupo antigo será desativado. Mesmo que você já faça parte da nossa comunidade, é preciso se inscrever novamente. Na prática, o instrumento abrevia a tramitação da reforma e garante que as propostas sejam encaminhadas diretamente para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quarta-feira (13) contra o recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato. 

Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE. 

Em maio deste ano, o tribunal entendeu que Deltan não poderia ter concorrido às eleições de 2022 por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

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Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa.

Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.

O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred.

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.

Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. “As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado”, afirmou.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou um mandado de segurança (0811400-43.2023.8.20.0000) para evitar que Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) promova remoções de policiais penais sem a devida observância das normas legais. O objetivo é evitar possíveis casos de assédio moral coletivo na Secretaria. A atuação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição de controle externo da atividade policial.

O MPRN pede no mandado de segurança que seja imediatamente suspensa a realização de novas remoções de ofício de policiais penais sem a estrita observância do conjunto de normas constitucionais e legais para inibir, a partir de agora, essa modalidade de assédio moral no âmbito da Polícia Penal potiguar. O Tribunal de Justiça do RN concedeu prazo de 10 dias para que a Seap responda sobre a motivação das remoções de ofício já realizadas.

No mandado de segurança, a 19ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que o objetivo é fazer cessar o assédio moral no âmbito da Polícia Penal do Rio Grande do Norte e não visa desconstituir os atos concretos praticados até o momento, em especial os que já são questionados em ações judiciais individuais, ajuizadas pelos policiais diretamente lesados pelas remoções involuntárias. No documento, o MPRN frisa que “o assédio moral contamina todo o ambiente de trabalho, criando um clima de terror psicológico que atinge todos os policiais penais, e não apenas os diretamente atingidos”.

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