Mês: setembro 2023

A Suprema Corte do México derrubou nesta quarta-feira uma lei federal que criminalizava o aborto, reafirmando uma decisão anterior de que as penalidades criminais para o ato são inconstitucionais e permitindo que o sistema federal de saúde ofereça serviços.

O mais alto tribunal do México, composto por onze juízes, declarou que as penas criminais para o aborto eram inconstitucionais em 2021, mas a decisão só se aplicava ao Estado de Coahuila, no norte do país, onde o caso teve origem.

Desde então, os 32 Estados do país e o governo federal têm sido lentos para revogar seus códigos penais em conformidade. Na quarta-feira, o tribunal apoiou grupos de direitos ao aborto numa contestação ao código penal federal e declarou que a seção da lei nacional que criminalizava o aborto já não poderia ter efeito.

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Projetos de defesa nacional e monitoramento das fronteiras vão receber R$ 52,8 bilhões nos próximos anos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 27,8 bilhões serão alocados até 2026 e outros R$ 25 bilhões depois desse período. 

Os investimentos do PAC serão direcionados a equipamentos aéreos, navais e terrestres, como aeronaves cargueiro, caças Gripen, helicópteros leves e de médio porte, construção de submarinos e navios-patrulha, viaturas blindadas, e implantação de sistemas de controle de faixa de fronteira. Segundo o Ministério da Defesa, atualmente, o setor representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 2,9 milhões de empregos, diretos e indiretos.

O valor total destinado ao Eixo Defesa é considerado adequado pelo professor José Luis da Costa Oreiro, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, é importante que o Brasil invista em equipamentos. “As Forças Armadas brasileiras são muito mal equipadas. 

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O prefeito Álvaro Dias, ao lado da primeira dama Amanda Dias, participou na manhã desta quinta-feira (7) do desfile cívico-militar em homenagem aos 201 anos da independência do Brasil. Na Praça Pedro Velho, mais conhecida como Praça Cívica, no bairro do Tirol, o chefe do executivo municipal foi recepcionado pelas autoridades militares e acompanhou todo o desfile.

O prefeito de Natal parabenizou os militares pelo desfile e destacou a reforma da Praça Pedro Velho, que este ano teve a estrutura modernizada e ampliada. “Estou aqui para homenagear esses homens e mulheres que fazem parte das Forças Armadas do Brasil. Uma grande multidão veio participar desse evento importante de uma forma mais especial este ano, com a nova Praça Pedro Velho, totalmente reformada e modernizada. Uma Praça bonita e convidativa para que todos aqui se sintam bem e acolhidos. Parabéns aos organizadores por esse desfile cívico militar e à população por participar “, disse o prefeito.

A rede municipal de ensino contribuiu para abrilhantar o evento com a participação das Escolas Professor Veríssimo Melo, Ferreira Itajubá com a apresentação da banda de Música Severino Correia, João XXIII e a Escola Maria Alexandrino Sampaio. 

A Marinha abriu o desfile das corporações militares, com unidades dos Fuzileiros Navais, combatentes e equipamentos. O Exército também apresentou a tropa e equipamentos, assim como a Aeronáutica e a Guarda Municipal

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Em 2023, o Brasil completa 201 anos da Independência, comemorada no dia 7 de setembro. A data, de acordo com historiadoras entrevistadas pela Agência Brasil, é um momento de reflexão sobre a história do país e sobre quem ainda segue excluído dessa história e o que é preciso fazer para reduzir as desigualdades. Depois de dois séculos, é possível dizer que o Brasil é independente? Como devem ser as comemorações dessa data para que sejam mais plurais e diversas? 

“É uma revisitação contundente que precisa ser feita. Durante muito tempo, a perspectiva crítica ficava circunscrita a uma crítica, por exemplo à figura de Dom Pedro I, ao fato de ele passar mal ou não. Isso é o de menos. Falar só sobre Dom Pedro não resolve o problema da independência do Brasil de uma perspectiva mais crítica”, diz a historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Essa história é contada no livro 1822, de Laurentino Gomes. Dom Pedro I estaria com dor de barriga devido, possivelmente, à ingestão de água contaminada ou algum alimento estragado. O grito da independência às margens do Ipiranga, que inclusive é narrado no hino nacional brasileiro, teria sido apenas simbólico. 

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A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de colocar como tema da semana da Pátria o slogan Democracia, Soberania e União sinaliza para a volta da principal data comemorativa à temática republicana e para a harmonia, após a mudança no perfil do desfile nos últimos anos, quando a celebração do 7 de setembro foi usada politicamente pelo então presidente Jair Bolsonaro para ameaçar instituições democráticas. A opinião é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Para o professor Heraldo Makrakis, pós-doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, o governo acertou ao escolher um tema que reforça o sentido de democracia.

Todo ato cívico tem seu cunho político, no entanto, ele deve ser realizado de forma protocolar, como todo ato de governo. O que parece diferenciar a proposta atual das as anteriores, fazendo alusão ao governo Jair Bolsonaro, é que o tema dado de antemão indica ser mais republicano, porque tem um tema representando preâmbulo constitucional e não grandes discursos sobre pátria, família e Deus que são temáticas sem vínculo com um ponto protocolar da Constituição.”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã desta quinta-feira (7), do desfile cívico-militar de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este é o nono desfile do qual Lula participa como presidente do Brasil e o primeiro de seu terceiro mandato. Com o tema Democracia, Soberania e União, o desfile foi organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

No anexo do Palácio do Planalto, o presidente Lula passou em revista a tropa e, na sequência, seguiu no Rolls-Royce presidencial, acompanhado da primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, até a tribuna de honra montada entre os prédios dos ministérios da Defesa e de Minas e Energia e Turismo, onde havia cerca de 200 convidados.

O presidente chegou ao local do desfile, por volta de 9h e foi recepcionado pelo coral de alunos do Colégio Militar de Brasília, que cantaram os hinos Nacional e da Independência. Além deles, o público – estimado pela Secom em cerca de 50 mil pessoas – aplaudiu, acenou com bandeiras verde-amarela e cantou para Lula. Muitos ainda gritaram a palavra democracia, sucessivas vezes.

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Mais duas mortes causadas pela passagem do ciclone extratropical no Rio Grande do Sul foram confirmadas pelo governo do estado nesta quinta-feira (7). Os dois óbitos ocorreram em Imigrante e Cruzeiro do Sul, ambas localizadas no Vale do Taquari, região mais afetada pela enchente. Com as duas mortes registradas, o total de vítimas no RS chegou a 39.

O governo informou que, no levantamento preliminar, havia sido informado que o número de mortes em Muçum era 15. Após revisão dos dados oficiais, o número foi corrigido para 14, em Roca Sales foi alterado de oito para nove, em Lajeado corrigido de dois para três e em Cruzeiro do Sul de um para dois. “A necessidade de priorização das ações de socorro pode, ocasionalmente, prejudicar a precisão de levantamentos preliminares, posteriormente revisados e consolidados”, comunicou o governo estadual.

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A Polícia Federal aceitou fechar um acordo de delação premiada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cid deu depoimentos à PF nos últimos 20 dias. O Ministério Público Federal (MPF) ainda precisa ser ouvido sobre quais as condições para o acordo ser firmado. Além disso, a delação premiada só passa a valer após homologação (aval) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda não há informações sobre qual será o foco da delação, isso porque Cid é investigado em mais de um caso. Segundo os investigadores, o ex-ajudante de ordens é suspeito de:

participar da tentativa de trazer de maneira irregular para o Brasil joias recebidas pelo governo Bolsonaro como presente da Arábia Saudita;

tentar vender ilegalmente presentes dados ao governo Bolsonaro por delegações estrangeiras em viagens oficiais;

participar de uma suposta fraude de carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha de 12 anos do ex-presidente;

envolvimento nas tratativas sobre possível invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro.

envolvimento em tratativas sobre um possível golpe de estado.

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Os hotéis do Rio Grande do Noste estimam uma ocupação de 66% dos leitos disponibilizados pelo setor para o feriadão que se iniciada nesta quinta-feira (7), dia da independência do Brasil. Embora o feriado caia em uma quinta-feira, vários órgãos públicos terão ponto facultativo na sexta-feira (8), garantindo quatro dias de folgas para várias famílias.

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis (ABIH-RN) no Rio Grande do Norte, que divulgou a expectativa de ocupação, a quantidade de reservas teve um leve aumento se comparada com o mesmo período de 2022, que registrou uma taxa de 60%.

“Estamos esperando um aumento significativo no fluxo de turistas para o segundo semestre. Sem dúvida esse crescimento já visto é resultado de um trabalho intenso de promoção de destino, feito pela ABIH-RN, juntamente com nossos parceiros”, pontuou o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson.

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Duas motos colidiram na manhã desta quinta-feira (7), feriado da Independência, na BR-101 Norte em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. Duas pessoas ficaram feridas na batida.

O acidente aconteceu por volta das 7h30 no sentido de Extremoz para Natal da pista, em frente a uma das saídas do município de São Gonçalo do Amarante. Testemunhas relataram que um dos motociclistas saiu da avenida que liga o Conjunto Cidade das Flores, em São Gonçalo do Amarante, e entrou na BR-101, quando foi atingido pela outra moto.

Uma das motocicletas estava apenas com um homem, que não se feriu – mas o veículo foi danificado. Já na outra, havia um casal, que ficou ferido. Os dois estavam conscientes, mas a mulher reclamava de dores principalmente em um dos braços. O homem teve ferimentos leves.

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Manifestantes no Rio Grande do Norte protestaram na manhã desta quinta-feira (7), Dia da Independência, contra a fome e a violência policial durante o 29º Grito dos Excluídos. A manifestação aconteceu em Mossoró e em Natal.

O “Grito dos Excluídos e Excluídas” é um conjunto de manifestações que ocorrem no Brasil desde 1995, ao longo da semana em que se comemora o 7 de Setembro. A cada ano, o grupo escolhe um tema para estar no centro do debate dos atos.

O ato contou com a participação de representantes de movimentos sociais, centrais sindicais e partidos políticos. Neste ano, o tema foi: “Você tem fome e sede de quê?. Em Mossoró, o movimento contou com cerca de 300 pessoas, segundo a organização, saindo, por volta das 7h, do Ginásio Municipal Pedro Ciarline. Entre as pautas estavam também a proteção dos animais, melhores condições na saúde e moradia.

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Cartão-postal da cidade de Natal , o Forte dos Reis Magos amanheceu pichado nesta quinta-feira (7) com manifestações contra o Projeto de Lei Federal 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas.

Um dos muros do Forte recebeu as seguintes frases: “Não ao PL/2903” e “Aqui é terra indígena”. A pichação era visível para quem trafegava pela Avenida Café Filho, que corta as praias da Zona Leste da cidade, e pela Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte.

Reaberto em 2021 para visitação pública, o Forte dos Reis Magos é uma edificação militar histórica do fim do século 16, que se tornou um dos pontos turísticos mais conhecidos da capital potiguar.

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Um adolescente de 16 anos foi morto com um tiro na nuca na manhã desta quinta-feira (7) no bairro Nova Parnamirim, no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A vítima foi identificada como Adiel Afonso da Silva Costa.

O crime aconteceu na Rua Adeodato José Reis, por volta das 11h. De acordo com a Polícia Militar, o jovem estava trabalhando como servente de pedreiro em uma rua próxima, quando foi abordado por uma pessoa em um carro preto.

O suspeito, que estava no carro, chamou a vítima e os dois seguiram até a esquina da Rua Adeodato José Reis, quando foram ouvidos disparos. A análise inicial da PM identificou um tiro que atingiu o jovem, que morreu na hora.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou nesta quarta-feira (6) provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht.

Na decisão, ele também invalida elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht.

Na decisão, Toffoli afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas “às margens” da lei, não somente as referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.

“Diante desse cenário, é preciso reconhecer que as causas que levaram à declaração de imprestabilidade dos referidos elementos de prova são objetivas, não se restringindo ao universo subjetivo do reclamante, razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, afirma.

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A Câmara de Vereadores de Caicó foi uma das agraciadas por uma comenda do Projeto Caicó em Movimento. A solenidade festiva ocorreu no Plenário Prefeito Inácio Bezerra, na noite desta terça-feira (05), com a presença todos os envolvidos na ação que surgiu a partir da união de várias instituições da Sociedade Civil e das Forças de Segurança.

A primeira edição do evento ocorreu durante o aniversário da cidade com várias atividades dívidas nos polos cidadania, esporte, cultural e segurança. Na ocasião foram expostos equipamentos e viaturas utilizados na rotina diária dos policias. Dentre as forças de segurança estiveram presentes, além da PRF: a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal (SEAP) e Corpo de Bombeiros Militar do RN e ITEP, além do o Exército Brasileiro.

A Câmara de Vereadores esteve presente com o um gabinete itinerante, recebendo sugestões da comunidade para o trabalho legislativo dos vereadores, além de informado sobre o trabalho que é realizado na Casa do Povo.

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Depois que Itaú e BTG fizeram a 1ª transação com o Drex entre bancos em 29 de agosto, foi a vez da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil operarem a 1ª transferência com o real digital. Em nota emitida nesta 3ª feira (5.set.2023), o BB informou que valores de sua carteira foram transferidos para a Caixa e depois retornaram para o banco nos dias 30 e 31 de agosto.

Depois, o mesmo teste foi feito entre o Banco do Brasil e o Banco BV, no domingo (1º.set.2023). As transações foram realizadas no ambiente de testes do BC (Banco Central do Brasil), onde são simuladas emissões, transferências e resgates da moeda. Coordenada pelo BC, a iniciativa do Drex é criar uma moeda digital que faça parte da política monetário do Brasil e siga as regras do sistema financeiro nacional.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, um projeto de lei que aborda normas sobre renegociação das dívidas dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cria um teto de 27,5% para aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), uma espécie de fiador de alunos inadimplentes.

As medidas foram incluídas em uma matéria que tratava inicialmente sobre a retomada de obras inacabadas na área da educação, a pedido do ministro da Educação, Camilo Santana. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue para análise do Senado.

O parecer, apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), define que estudantes com dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho de 2023 poderão negociá-las por meio de transação. O parecer também estabelece um teto de 27,5% para as contribuições das universidades privadas ao FG-FIES após o quinto ano da entidade mantenedora no fundo.

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Por 4 votos a 1, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta 3ª feira (5.set.2023) o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que determinou a anulação da condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss.

A tragédia foi em 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS) e deixou 242 mortos e 636 feridos. Somente em 2021 os 2 sócios da boate, o vocalista e o produtor da banda Gurizada Fandangueira foram condenados. Eis as condenações:

Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate – 22 anos e 6 meses de prisão;

Mauro Londero Hofmann, sócio da boate – 19 anos e 6 meses de prisão;

Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira – 18 anos de prisão;

Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda – 18 anos de prisão.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve conversas nesta 3ª feira (5.set.2023) com ministros que devem deixar seus cargos na Esplanada para dar lugar ao PP e ao Republicanos, partidos do Centrão que negociam a entrada na base do governo.

O chefe do Executivo almoçou com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), e com o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). O cargo de França deve ser dado ao Republicanos, que indicou o deputado Silvio Costa Filho (PE) para o posto.

O destino de França, no entanto, ainda não está definido. Há a possibilidade de ele assumir o anunciado novo ministério, de Micro e Pequenas Empresas, ou até mesmo a Indústria, de Alckmin. Há quem, no governo, avalie que o vice-presidente poderia deixar o cargo na Esplanada para evitar que um colega de partido fique sem cargo.

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O conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Artur Coimbra, afirmou nesta 3ª feira (5.set.2023), que o governo precisa traçar estratégias junto às empresas de tecnologia para aumentar o grau de conhecimento da população brasileira sobre o potencial do mundo digital.

Em participação no evento “Huawei 25 Anos”, Coimbra explicou que só 24% dos brasileiros têm habilidades digitais básicas, categoria que compreende as habilidades de anexar documentos em e-mails e baixar aplicativos. A média do país está abaixo da média da América Latina (29%) e dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) (64%).

Os dados apresentados por Coimbra são do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). No caso de habilidades intermediárias, o índice brasileiro fica ainda mais atrás. Apenas 11% da população brasileira tem essa capacidade, enquanto a média sobe para 40% na OCDE e 21% na América Latina.

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Segundo projeção da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN – Transpasse, entidade reúne as empresas do segmento rodoviário intermunicipal, o setor de transportes espera um aumento na demanda de até 15% nos trajetos de Natal para os interiores do Rio Grande do Norte durante o feriado de 7 de setembro em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Segundo o diretor de comunicação da Transpasse, Wellington Oliveira, a projeção não deverá ultrapassar esse índice devido ao feriado ocorrer na quinta-feira. “Sabemos que há ponto facultativo em muitos locais, e isso contribui para que muitas pessoas possam viajar nesse período”, afirmou. Entre os destinos mais procurados até o momento, estão Currais Novos e Caicó, na região Seridó, e municípios da região salineira, como Macau.

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Ana Moser, atual ministra do Esporte, recebeu apoio da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB) em meio à movimentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituí-la pelo deputado André Fufuca (PP-MA). Em nota assinada conjuntamente com a organização Atletas pelo Brasil, a Comissão se diz “apreensiva com a possível mudança de comando” na pasta e lembra promessas feitas pelo presidente durante a campanha presidencial.

“Ainda durante a campanha presidencial em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com representantes da área, disse que era necessária uma ‘revolução’ na política pública de esporte, uma que ajudasse a ‘construir uma boa política de esporte para este país, da infância até a terceira idade’. É justamente isso que a ministra Ana Moser tem se dedicado a fazer desde o início de sua gestão, mesmo com uma equipe reduzida e recursos escassos. É imperioso notar que, não fosse ela, não seria este o rumo da política de esporte”, diz a nota.

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O Departamento de Educação (Deduc), vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), promove a terceira edição da série Diálogos com Paulo Freire. A ação busca debater o legado freireano, além de assuntos como inclusão, igualdade, diversidade e direitos humanos. O evento acontece em formato remoto pelo canal do YouTube, com encontros no mês de setembro. As inscrições são realizadas pelo Sigaa. 

A série Diálogos com Paulo Freire será dividida em quatros encontros. O primeiro, acontece na próxima quarta-feira, 6 de setembro, a partir das 15h, com a temática baseada em políticas de formação e no trabalho docente na educação básica de ensino. Durante as rodas de conversa, os participantes poderão, também, discutir acerca de práticas pedagógicas relacionadas à alfabetização e letramento, que são considerados elementos indispensáveis para a reflexão crítica freireana.

A professora do Deduc e organizadora da ação, Maria Aparecida Vieira de Melo, juntamente com a presidenta do Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas, a professora Erivalda Torres, comentam que a metodologia do evento está fundamentada na participação. Nesse contexto, os temas devem ser debatidos durante todos os encontros entre os palestrantes e os ouvintes participantes. Para as docentes, os debates possibilitam um processo mútuo de diálogo e de produção de saberes sobre a educação política e pedagógica. 

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 19ª Promotoria de Justiça de Natal expediu recomendação em caráter de urgência aos gestores da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para que não adiram ao ponto facultativo instituído pelo Governo do Estado para a próxima sexta-feira (8). A recomendação vai ser publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto que estabelece o ponto facultativo no dia 8 nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual foi publicado nesta terça (5). O documento determina que compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

Na recomendação, o MPRN diz que a Degepol deve manter em funcionamento normal (expediente de dia útil) todas as delegacias de polícia e demais unidades da Polícia Civil, em todo o estado, sem adiamento dos serviços já programados. Em relação ao Itep, a recomendação é para mantenha em funcionamento normal todas as unidades (perícia criminal, identificação e medicina legal), em todo o estado.

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A 1ª Câmara Cível do TJRN destacou, no julgamento de um Mandado de Segurança, o entendimento firmado pelo STF no sentido de que a modificação introduzida pela Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 não afasta o que diz o artigo 42, parágrafo 1º, da constituição federal, segundo o qual cabe à lei estadual regulamentar as disposições do artigo 142, parágrafo 3º, inciso x, que recai sobre o regime de aposentadoria dos militares estaduais. O colegiado também ressaltou que o advento da lei nº 13.954/2019 não dispensa a edição de lei estadual própria para disciplinar eventual incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos dos policiais e bombeiros militares inativos.

Segundo o policial aposentado, autor do MS, a questão reside em saber se o artigo 3º da Lei 8.633/2005 foi revogado e, não sendo o caso, declarar ilegal a ocorrência do tributo (contribuição de previdência estadual) sobre a totalidade da renda do impetrante, devendo incidir tão somente sobre a parcela que ultrapassa o teto do regime geral da previdência por força do artigo 3º caput da citada Lei, recepcionado pelo artigo 106 da LC/RN 308/2005.

Contudo, o órgão julgador destacou que, no entendimento firmado pelo STF, o advento da Lei nº 13.954/2019 não dispensa a edição de lei estadual própria para disciplinar eventual incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos da categoria e pensionistas, por não ser a lei nacional sobre normas gerais que institui o tributo, mas sim a lei do ente tributante competente.

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