Mês: setembro 2023

Os condutores de veículos que se beneficiaram do esquema fraudulento de provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão o documento cancelado. A informação foi dada pelo diretor-geral do órgão, Jonielson Pereira, após a deflagração da operação da Polícia Civil sobre o caso, nesta sexta-feira (22).

O diretor afirmou que, à medida que os envolvidos no esquema sejam identificados, as suas respectivas carteiras de habilitação serão cassadas administrativamente. Com isso, os candidatos terão de refazer todo o procedimento para emissão da CNH novamente. Ainda não se sabe quantas carteiras foram emitidas de forma fraudulenta.

“Diante da operação, com os desdobramentos, vamos fixar um marco temporal para poder fazer esse filtro de pessoas que vieram de todos os outros estados, que é uma inconformidade, para aí sim aplicar a cassação da CNH de forma administrativa”, disse Jonielson Pereira.

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Assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e união resultantes, dúvidas esclarecedoras sobre atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, dados se testamentos, são o foco da 1ª Edição da Jornada Notarial da Família, evento de avaliação gratuita que será realizada no próximo dia 30 de setembro pelos tabeliãs de notas do Rio Grande do Norte, na Praça Pedro Velho, também conhecida como Praça Cívica, em Natal. A OAB/RN é parceira do evento.

Mais de um terço das uniões no país são informais, enquanto 40 milhões de moradias não possuem escritura pública. Os números reforçam a necessidade de levar informações através da avaliação jurídica gratuita, um serviço essencial para a garantia do acesso à justiça e o esclarecimento de dúvidas legais por parte da população. 

Notários e escritores dos Tabelionatos de Notas e advogados estarão à disposição para orientar e esclarecer questões relacionadas a direitos familiares, como direitos autorais, regularização de imóveis, união estável, ações, inventários, entre outros.

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Os Correios e os empregados aprovaram acordo que prevê reajuste salarial em 2024 e outros benefícios. O acordo coletivo de trabalho 2023/2024 será assinado na próxima quarta-feira (27) entre a direção da empresa e representantes dos empregados, de acordo com nota divulgada pelos Correios.

Segundo a empresa, o acordo estabelece aumento de R$ 250 para quem ganha até R$ 7 mil e 3,53% de reajuste para funcionários com remuneração superior a R$ 7 mil a partir de janeiro de 2024. “Isso equivale a um aumento médio de 6,57% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo). Para parte do efetivo, esse aumento representa um reajuste de 12% em relação à atual remuneração”, diz a nota.  

O acordo, com 78 cláusulas, prevê ainda reajuste imediato dos benefícios em 3,53%, tíquete extra de R$ 1 mil em dinheiro com a assinatura do acordo, gratificação extra de R$ 1.500 em janeiro de 2024, criação de comissão, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores, para avaliar melhorias no plano de saúde e pagamento de 80% de bolsas de estudo.

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Para buscar preencher cada vez mais as lacunas do Ensino Superior no Rio Grande no Norte, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que completa completa 55 anos em setembro, pretende elevar o número de cursos ofertados hoje em dia. Para isso, no entanto, será necessário aumentar o quadro de servidores atual, composto por 766 docentes efetivos e 648 técnicos administrativos. Cicília Maia, reitora da instituição, revela que a estratégia, inicialmente, é recompor o quadro para depois buscar a ampliação dele.

“Nosso último quadro é de 2009 e, com o crescimento da universidade, já não é possível dar conta de tantas atividades. Há uma necessidade  pujante de que o número de servidores seja alterado. Temos um concurso em trâmite, com a expectativa de lançar o edital entre o final deste ano e início de 2024. O certame, conforme preconiza a lei, será para a reposição de aposentadorias e óbitos. Em paralelo,  estamos buscando a atualização para ampliar o quadro de servidores”, explica.

A UERN hoje contabiliza 6 campi nos municípios de Assu,  Caicó, Mossoró, Natal, Patu e Pau dos Ferros, 15 polos de Educação a Distância (EaD), 65 cursos de graduação, 22 de mestrado e quatro de doutorado, além de  273 projetos de extensão. Ao longo de pouco mais de meio século, a instituição já formou mais de 56 mil profissionais (entre graduação e pós), em uma trajetória que tem orgulhado a atual reitora,  Cicília Raquel Maia Leite.

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Fernando Diniz, treinador interino da seleção brasileira masculina, fará neste sábado, às 15h30, a convocação para as duas próximas rodadas das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2026. Esta será a segunda lista de Diniz no comando da Seleção.

A lista deste sábado definirá os jogadores que vão enfrentar a Venezuela, no dia 12 de outubro, na Arena Pantanal, em Cuiabá, e o Uruguai, no dia 17, em Montevidéu. Nas duas primeiras rodadas, o Brasil venceu a Bolívia por 5 a 1, em Belém, e o Peru por 1 a 0, em Lima.

Diniz divulgará os nomes escolhidos no auditório da CBF, no Rio de Janeiro, e depois concederá entrevista coletiva. O técnico de 49 anos fica no cargo até o meio de 2024, quando a Confederação Brasileira de Futebol aguarda a chegada de Carlo Ancelotti, atualmente no Real Madrid, para comandar a Seleção na Copa América.

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A Prefeitura de Mossoró autorizou a abertura de um concurso público com vagas para auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do município, além de procuradores e analistas para a Procuradoria Geral do Município.

O decreto que autoriza a realização do concurso na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste, foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do município. O número de vagas não foi divulgado. Segundo o documento, o concurso deverá preencher cargos vagos ou que vagarem durante a vigência do certame.

O decreto ainda nomeia o Procurador Geral do Município como Presidente da Comissão do Concurso da Procuradoria Geral do Município. Devem integrar a comissão dois procuradores do município efetivos, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e um servidor público lotado na Secretaria Municipal de Administração. Os membros deverão ser nomeados pelo procurador geral.

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Criminosos invadiram uma casa onde estava uma família e matou um homem com pelo menos 20 tiros, na noite de sexta-feira (22), no conjunto residencial Gramoré, na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu na rua Nova Granada, em um imóvel perto da Escola Estadual Cônego Luiz Wanderley.

Segundo a Polícia Militar, criminosos armados chegaram ao local em um carro. Alguns ocupantes desceram e invadiram a casa da vítima, que estava com a mulher e dois enteados. Ainda de acordo com o relato policial, os assassinos atiraram pelo menos 20 vezes contra o homem, que morreu no quarto. A mulher e os enteados não foram atingidos.

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O concurso 2636 da Mega-Sena distribuirá neste sábado (23) um prêmio estimado em R$ 40 milhões para quem acertar os seis números. O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no facebook e canal da Caixa no YouTube.  

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou nesta semana dos Estados Unidos e de Cuba, após intensa agenda internacional, recebeu nesta sexta-feira (22) o membro do Comitê Permanente do Politburo e secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista (PC) da China, Li Xi. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.

O Politburo é um comitê político que faz parte da estrutura de governança do PC chinês. No encontro de hoje, Lula e Li Xi falaram sobre a reaproximação entre os dois países e a retomada de investimentos, especialmente na área de tecnologia. Lula destacou a intenção da Embraer de instalar unidade produtiva na China, além das oportunidades de negócios que o governo brasileiro vai oferecer nos projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Antes do fim da tarde, o presidente encerrou o expediente e voltou ao Palácio da Alvorada, residência oficial, onde passa o fim de semana. Na próxima segunda-feira (26), Lula receberá, em Brasília, a visita oficial do primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) avaliou não ser necessário, por enquanto, a implantação do Horário de Verão em 2023. “Em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo, os dados não apontam, até o momento, para nenhuma necessidade de implementação do horário de verão”, disse a pasta, em nota.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de Energia Armazenada nos reservatórios devem se manter acima de 70% em setembro nas regiões Sul, Norte, Sudeste e Centro-Oeste, o que representa estabilidade no sistema. O ONS também ressalta que o período tipicamente seco está próximo do seu encerramento.

Criado em 1931, o horário de verão foi extinto pelo governo federal em 2019, com base em estudos que apontaram a pouca efetividade na economia energética. O governo da época também se baseou em estudos da área da saúde sobre os impactos da mudança no relógio biológico das pessoas.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação do extinto PSL para anular parte da decisão do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016.

Na ação, o partido questionou a validade da realização de duas votações no plenário do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inabilitação para exercício da função pública de Dilma. Na votação, que foi presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Dilma sofreu impeachment, mas teve os direitos políticos mantidos pela maioria dos senadores.

Seguindo voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que não cabe ao Supremo desfazer a votação do impeachment.

“Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, disse a ministra.

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O continente americano e o Brasil estão envelhecendo mais rápido do que a média mundial, e a ampliação do acesso dos idosos à vacinação é um dos instrumentos para a garantia de uma velhice saudável e autônoma, alertam especialistas que discutiram os calendários de rotina de vacinação da terceira idade na Jornada Nacional de Imunizações. Além de hábitos saudáveis, estar vacinado evita que infecções causem estresse no organismo e desencadeiem problemas que podem até mesmo se tornar crônicos. 

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completou 50 anos neste mês, oferece um calendário específico para essa população. Além das vacinas contra hepatite B e difteria e tétano, que são recomendadas desde a infância e podem ser administradas também nas faixas etárias superiores, idosos acamados ou em abrigos também devem receber a vacina pneumocócica 23-valente.

Pessoas acima de 60 anos também precisam ser avaliadas caso precisem receber vacinas como a tríplice viral e a febre amarela, que têm a tecnologia de vírus vivo atenuado. Além disso, as campanhas anuais contra a influenza e a vacinação contra a covid-19 são consideradas prioritárias para essa população. 

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Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados nesta sexta-feira (22) são baseados em mais de 5 mil processos de sentenciados por tráfico de drogas, em 2019.

O secretário nacional de Acesso à Justiça, do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a importância de o governo começar a aplicar políticas públicas com base em dados científicos, para que as leis possam ser efetivadas de forma eficaz. “Sob nenhuma perspectiva, hoje, a forma como a Lei de Drogas é implementada é boa para sociedade. Ela não reduz a violência, ela não protege a saúde pública, ela não resolve absolutamente nada. A gente está tirando recurso público do contribuinte para piorar a sociedade”.

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Ciclistas de diversas partes do país pedalaram nesta sexta-feira (22) pelo Dia Mundial sem Carro, como forma de repensar os hábitos de mobilidade urbana, com foco nos benefícios para o meio ambiente, para economia e para a saúde física e mental daqueles quem optam por deixar o veículo motorizado na garagem e, no lugar, adotar meios mais sustentáveis, como a caminhada, bicicleta, monociclo elétrico, patins, skate ou patinete, os chamados modais de mobilidade ativa.

A data integra a Semana Nacional do Trânsito, que começou na segunda-feira (18) e vai até a segunda-feira (25). Neste período, também é comemorada a Semana Nacional da Mobilidade.

Em Brasília, a organização não governamental (ONG) Rodas da Paz, criada em 2003, promoveu um passeio ciclístico de 5 quilômetros, da Rodoviária do Plano Piloto à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mesmo com o calor e a baixa umidade, o grupo de ciclistas usou itens de segurança e apoiou a mobilidade sustentável e o fim da “carrodependência”, como foi apelidada a relação com os veículos motorizados.

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A ex-jogadora de vôlei e campeã olímpica Walewska Oliveira morreu nesta quinta-feira (21), em São Paulo, após cair do 17° andar do prédio onde morava. Walewska tinha 43 anos e foi campeã pela seleção brasileira feminina nas Olímpiadas de Pequim, em 2008. A atleta se aposentou em 2022, encerrando a carreira no Praia Clube.

No ano passado em entrevista publicada no ge, Walewska falou de sua carreira profissional. “Minha carreira foi lindíssima. Eu tenho muito a agradecer a todo mundo, ao Praia Clube por ter terminado a carreira aqui, por ter participado desse grupo. Vou guardar esse momento para o resto da vida”, afirmou.

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu nesta sexta-feira (22), das mãos do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador Eridson Medeiros, o selo de Município Parceiro da Justiça do Trabalho.

A honraria foi concedida pelo TRT/RN aos Municipios que firmaram um convênio com a instituição, permitindo o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, adotando ainda o Domicílio Digital (Pje Direto), bem como por estarem em dia com o pagamento de seus precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A solenidade ocorrida na sede da Justiça do Trabalho do RN, faz parte da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

“É uma honra muito grande receber esse reconhecimento da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. A administração municipal vê com bons olhos e entende que o compartilhamento desses cadastros de informações fiscais municipais, além de ser um dever constitucional, é um bem comum, conferindo mais transparência aos atos da gestão, bem como gera mais eficiência”, disse o prefeito Álvaro Dias, parabenizando os outros 27 prefeitos agraciados com o selo.

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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers e Intersexos (CNLGBTQIA+) publicou nesta sexta-feira uma resolução que dá diretrizes para escolas públicas e privadas quanto ao reconhecimento e adoção do nome social dos estudantes.

Criado em abril deste ano, o conselho reúne integrantes do governo federal e da sociedade civil em mesma proporção. O colegiado tem função consultiva e objetivo de “colaborar na formulação e no estabelecimento de ações, de diretrizes e de medidas governamentais referentes às pessoas LGBTQIA+”.

O documento traz orientações para garantir as condições “de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais”.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (22) a abertura de uma apuração sobre as condutas de magistrados que aturam na Lava Jato no Paraná, entre eles, o ministro Sergio Moro. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, após uma auditoria do CNJ apontar uma série de irregularidades na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da Quarta Região.

O relatório indicou falta de transparência, imparcialidade e prudência dos magistrados. Diz ainda que foi encontrada uma “gestão caótica” nos valores de acordos de leniência e de delação premiada. E afirmou que houve um suposto conluio de magistrados brasileiros em acordos no exterior para que a petrobras pagasse valores que retornariam para a força-tarefa.

A corregedoria vai avaliar se o ex-juiz e senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt violaram os deveres de transparência e imparcialidade ao autorizar sem critérios objetivos o repasse de R$ 2 bilhões dos acordos firmados pela Lava Jato à Petrobras.

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O aumento da intensidade da onda de calor que afeta o Brasil fez o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ampliar, nesta sexta-feira (22), o alerta de “grande perigo” por causa das temperaturas acima da média para 11 estados e o Distrito Federal e estender o aviso até terça-feira (26).

O calor excessivo diminui a umidade relativa do ar, o que pode levar a problemas respiratórios, ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. O Inmet orienta que as pessoas bebam bastante líquido, não façam atividades físicas, evitem exposição ao sol em horários mais quentes do dia, usem hidratante para pele e umidifiquem o ambiente.

O inverno se despede nesta sexta (22) seguindo a tendência vista ao longo da semana: muito calor, baixa umidade em alguns locais e termômetros registrando altas temperaturas. A estação, que começou em 21 de junho, termina na madrugada de sábado (23), quando começa a primavera, às 3h50 no horário de Brasília.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (22) que oficializou os primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesse tipo de acordo, os acusados confessam ter cometido crimes e se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Eles também terão de frequentar curso sobre democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, dos 1.125 denunciados por crimes cujas penas não chegam a 4 anos de reclusão, 301 manifestaram até esta sexta-feira interesse em fechar um acordo de não persecução penal – possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Dois homens foram presos nesta sexta-feira (22) em uma operação da Polícia Civil na cidade de Caicó, no Seridó potiguar. Eles são suspeitos pelo crime de tráfico de drogas. Um deles ainda foi preso em flagrante por posse de artefato explosivo.

Em diligências com o objetivo de desarticular o tráfico de drogas para população carente do município. Segundo informações da delegacia, os usuários eram submetidos a trabalho árduo em um lixão de Caicó por integrantes do crime organizado no município em troca dos entorpecentes.

Deflagrada pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), a Operação Vampiro deu cumprimento a dois mandados de prisão na cidade. Durante o cumprimento dos mandados, a polícia apreendeu drogas como maconha, cocaína e crack, além de materiais para venda e um artefato explosivo na casa de um dos suspeitos, o que resultou também na prisão em flagrante.

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Candidatos que viajavam do Rio de Janeiro ou de Minas Gerais exclusivamente para realizar um exame prático de direção veicular para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte. E, mesmo assim, alguns deles sequer chegavam a entrar no carro para realizar a prova.

Foi o que constatou a Polícia Civil em cerca de seis meses de investigação, que culminou com a operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (22), que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e afastou seis servidores do Detran. A investigação apura de fraudes nos exames para emissão da CNH.

“Muitos deles não entravam no veículo, e outros não conseguiam tirar o veículo do lugar ou, então, estancavam o veículo com frequência. Não conseguiam fazer a baliza, esbarravam”, disse a delegada Karla Viviane, da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Deccor).

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Uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (22) pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu 13 mandados de busca e afastou das funções públicas seis servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspeitos de fraude nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Um policial militar alvo de um dos mandados de busca e apreensão chegou a ser preso em flagrante, durante a operação, por ter sido encontrado com uma arma de fogo sem registro. Ele foi levado à delegacia e teve fiança arbitrada pelo delegado responsável, segundo a polícia.

Os 13 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça foram cumpridos contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores. Segundo a polícia, os investigados poderão responder por crimes como corrupção passiva, corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistemas da administração pública. A Justiça também determinou o afastamento de seis examinadores e a restrição de acesso às imediações do Detran de mais cinco pessoas pelo risco de realizarem mais crimes.

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