No dia da árvore, alunos da Escola Municipal Hermann Gmeiner, em Caicó, receberam a visita de técnicos da Emater que darão início ao projeto Horta na Escola
O objetivo do projeto é contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes. “Busca-se, também, promover atividades didáticas e práticas sustentáveis na rotina escolar. Com muita alegria e satisfação, estamos trazendo este projeto que também vai envolver toda a comunidade”, disse a diretora entusiasmada.
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, na terça-feira (19), de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Polícia Militar, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONSEC) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) para alinhar ações de parceria nas eleições dos membros dos Conselheiros Tutelares nos municípios potiguares.
No encontro, ocorrido na sede do TRE-RN, o MPRN convidou todos órgãos e instituições a comporem um gabinete de gestão que será criado pelo MPRN para atuar no dia das eleições. O Tribunal cederá um servidor para dar suporte em caso de problemas com as urnas. A Polícia Militar também irá reforçar as rondas policiais nos locais de votação para garantir segurança durante o pleito.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução TSE n° 23.719/2023, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar devem ter a fiscalização do Ministério Público, cabendo à Justiça Eleitoral emprestar e preparar as urnas.
Neste ano, a votação acontecerá no dia 1° de outubro e o CONSEC prevê a participação de 20% a 25% do eleitorado do Estado.
O Ministério de Minas e Energia concluiu que não é necessário a retomada do horário de verão em 2023.
O regime foi suspenso por decreto desde 2019. De acordo com a pasta, a situação dos reservatórios hidrelétricos e a oferta de fontes renováveis são suficientes para garantir o fornecimento de energia.
Segundo o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), os níveis dos reservatórios das hidrelétricas devem chegar ao fim deste mês acima de 70% no Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
A decisão de implantar o horário de verão fica a cargo do presidente Lula.
No final da tarde desta quinta-feira (21), os presos da Cadeia Pública de Ceará-Mirim realizaram um motim. O ato iniciou com um detento quando se recusou ao retornar a cela.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciaria – SEAP, o acontecimento foi um ‘ato de indisciplina’, mas foi controlada pelos policiais penais da própria unidade.
O Via Certa Natal registrou imagens do momento em que viaturas da Polícia Penal e também uma ambulância do SAMU chegavam ao presídio.
Os trabalhadores da administração pública federal já têm definidas as regras do recesso para comemoração das festas de fim de ano. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) estabelece os períodos de 26 a 29 de dezembro, para o recesso de Natal, e de 2 a 5 de janeiro para o de ano-novo. 
A medida vale para trabalhadores de órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Também são beneficiados pelo recesso empregados públicos, contratos temporários e estagiários.
De acordo com as orientações, além do revezamento, que busca a manutenção dos serviços essenciais à administração pública federal, os servidores também deverão pagar os dias usufruídos. A compensação das horas não trabalhadas poderá ser antecipada ao período de recesso, a partir de 2 de outubro.
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A Polícia Rodoviária Federal notificou a resolução dos problemas técnicos no serviço de telefonia, que paralisaram os atendimentos no tridígito de emergência 191 na tarde da quarta-feira (20). O serviço foi normalizado ainda durante a noite, às 21h30.
Durante a inoperancia, a PRF indicou comunicar ocorrências no Rio Grande do Norte através do WhatsApp do Disk Denúncia, o (84) 99450-5533. Com o retorno da linha, os atendimentos devem ocorrer normalmente pelo 191.
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Estão abertas as inscrições para o Exame de Proficiência em Língua Estrangeira da UFRN, aplicado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). As inscrições custam R$ 50 e podem ser realizadas até o dia 22 de outubro, na página da Comperve. A prova será aplicada no dia 19 de novembro, com horários diferentes a depender do idioma escolhido pelo candidato.
A aplicação da prova de Inglês acontece a partir das 7h, a de Espanhol, das 15h, e a de Francês, das 11h. O exame terá duração máxima de três horas, com exceção para os candidatos com deficiência que solicitarem uma hora adicional. Para o local de realização da prova, o aluno poderá escolher entre Natal e Currais Novos. É recomendado pela Comperve que os candidatos cheguem, no mínimo, meia hora antes do início da prova e que portem documento de identidade e caneta esferográfica preta.
No ato da inscrição, os candidatos devem anexar os documentos solicitados e indicar o campus de realização do exame. Também é necessário informar a área de atuação na qual a prova vai ser elaborada: Engenharia, Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Exatas e da Terra e Ciências Agrárias.
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A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.
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O vice-presidente de futebol do clube carioca, Marcos Braz, disse nesta quinta-feira (21) que foi atacado verbalmente e ameaçado de morte por dois ou três homens quando ele via uma joia para a filha em uma loja no Barra Shopping, na Zona Oeste do RJ, na terça-feira (19).
Braz apareceu com um machucado no nariz na coletiva – o laudo do IML feito na delegacia após a briga já apontava um corte na região, e uma mordida na virilha do torcedor envolvido na briga. O dirigente rubro-negro afirmou que antes da briga, ele teria pedido para que eles respeitassem a presença de sua filha, o que foi negado.
Braz, que também é vereador, negou ainda que estivesse com seguranças no momento da pancadaria. O vereador disse ainda que o torcedor do Flamengo ainda desrespeitou sua filha. “Eu falei sistematicamente para ele que a minha filha estava lá e ele falou: “foda-se a sua filha”.
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nota nesta quinta-feira (21) para dizer que ele não compactuou com ações “fora da lei”. A nota se refere a notícias veiculadas sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Os jornalistas Bela Megale, no jornal “O Globo”, e Aguirre Talento, no portal UOL, noticiaram que, em um trecho da delação, Cid disse que presenciou reuniões em que Bolsonaro e militares trataram de golpe militar. A defesa contestou esse ponto e alegou que Bolsonaro sempre agiu “dentro das quatro linhas da Constituição”.
“Durante todo o seu governo, [Bolsonaro] jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal”, diz o texto divulgado pelos advogados.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu, no ano passado, com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar de seu governo para discutir detalhes de uma minuta que abriria possibilidade para uma intervenção militar.
Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil. A informação chegou à atual chefia das Forças Armadas, como um dos fatos narrados em delação premiada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
O relato caiu como uma bomba entre os militares. Segundo informações apuradas pela coluna, Cid relatou que ele próprio foi um dos participantes de uma reunião onde uma minuta de golpe foi debatida entre os presentes.
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, que está no fim do mandato, disse nesta quinta-feira (21) que os últimos anos à frente do cargo foram de “desafios”, “falsas narrativas” e “incompreensões”.
Aras discursou na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral costuma participar dos julgamentos no papel de representante do Ministério Público. O mandato de Aras termina no fim deste mês. Ele não deve ser reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe indicar o procurador-geral.
Aras comandou a PGR ao longo do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral sofreu críticas por não ter levado adiante investigações contra o ex-presidente, como, por exemplo, denúncias sobre a atuação negacionista de Bolsonaro na pandemia de Covid.
No STF, ao defender sua atuação, Aras disse que sua gestão teve ‘algumas incompreensões e falsas narrativas, dissonantes com o trabalho realizado”.
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Policiais civis da 101ª Delegacia de Polícia (101ª DP de Goianinha), em ação conjunta com a Polícia Militar, deram cumprimento, nesta quinta-feira (21), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 38 anos, foragido da justiça do estado da Bahia por tráfico de drogas.
O suspeito estava escondido na casa do irmão, no distrito Sumaré, em Goianinha. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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A água mineral comercializada no Rio Grande do Norte terá o preço ajustado de 10 a 15%. De acordo com o Sindicato das Indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn), a mudança passa a valer a partir de 1º de outubro.
Com o reajuste, o galão de 20 litros, será comercializado com valor entre R$ 8 e R$ 12 ao consumidor final, a depender da marca. Segundo o presidente do Sicramirn, Joafran Nobre, o reajuste foi ocasionado por uma defasagem histórica no setor, acumulada ao longo do tempo, e que teria chegado ao limite para a sustentabilidade das empresas.
O reajuste também está relacionado aos custos de insumos para produção, como rótulos, tampas, lacres, garrafões e embalagens, cujas resinas possuem seus preços indexados ao dólar, bem como as despesas associadas às análises laboratoriais regulares.
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Uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (21) investiga o furto de uma joalheria que aconteceu no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, entre os dias 26 e 27 de agosto deste ano. Dois suspeitos estão presos.
Na ocasião, os criminosos fugiram do local levando cerca de R$ 200 mil em produtos. Segundo a Polícia Civil, a operação “Aurum” é comandada pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (Defur). Além dos dois presos, os investigadores ainda procuram um terceiro suspeito, que está foragido da Justiça, e tentam identificar uma mulher que também teria participado da ação.
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O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver sem Limite 2, deverá ser lançado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por meio de políticas públicas de enfrentamento às barreiras que as impedem o exercício da plena cidadania.
Nesta quinta-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, mas já era celebrada desde 1982 no Brasil.
Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, o Viver sem Limite busca promover os direitos civis, sociais, políticos, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, impactando na vida de suas famílias e da comunidade. “Quando a gente constrói esse contexto, a inclusão é capaz de promover o desenvolvimento local e prover um outro PIB para o país”, diz.
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Já está em vigor uma lei federal que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses. Muitas mulheres continuam vivendo com os agressores porque não têm para onde ir ou como se manter quando decidem se separar. Hoje, segundo o Ministério das Mulheres, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados.
Uma das cidades que paga o auxílio é Belo Horizonte. Um programa da prefeitura proporciona uma ajuda no valor de até R$ 500. Para ter acesso ao auxílio é preciso que a mulher esteja cadastrada no Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o Benvinda, que recebe cerca de 80 vítimas por mês. Até dezembro, outras 55 mulheres devem ser beneficiadas com o projeto na capital mineira.
Iniciativas como essa devem se espalhar pelo Brasil com a lei federal sancionada este mês. O pagamento será determinado pela Justiça e financiado por estados, municípios e Distrito Federal. O valor vai depender da situação de cada vítima e da cidade onde ela mora.
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Um homem flagrado com mais de 1.500 selos de LSD foi preso pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte por tráfico de drogas. A prisão aconteceu na última terça-feira (19), segundo a corporação.
Ainda de acordo com a PF, a prisão contou com colaboração dos Correios. No momento da abordagem ao suspeito, os policiais encontraram uma carta endereçada a ele com 25 micropontos de LSD. Durante revista no veículo do indivíduo, os agentes acharam outro envelope contendo 1495 micropontos.
O material suspeito foi encaminhado para a unidade técnico-científica da PF, para exames preliminares em amostras, que confirmaram que se tratava da droga. “Testes complementares, para elaboração do laudo definitivo, serão realizados em laboratório da PF”, informou a corporação.
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O teto de uma sala da Escola Municipal Valdecir Nunes, na cidade de Areia Branca, no interior do Rio Grande do Norte, desabou na tarde desta quarta-feira (20). Os alunos estavam assistindo aula no momento do acidente, mas ninguém ficou ferido, segundo a Secretaria Municipal de Educação da cidade.
A pasta disse que acredita que o “incidente tenha sido causado pelas intensas ventanias que têm afetado a cidade nos últimos dias”. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) tem emitido nas últimas semanas alguns alertas de vendaval e ventos costeiros para cidades do Rio Grande do Norte, com ventos que podem atingir até 60 km/h.
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A Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut) emitiu um alerta para a população após uma tentativa identifica de golpe contra os contribuintes da capital. Nesta quinta-feira (21), a Semut divulgou comunicado em referência ao encaminhamento de boletos falsos de ITIV (o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).
Segundo a Semut, na operação, golpistas se apresentam como funcionários de cartórios que entram em contato diretamente com o contribuinte. Em seguida, os boletos falsos são enviados aos usuários para pagamento. Os boletos possuem características semelhantes aos originais, porém, um código QR Code fraudulento para pagamento via pix, que direciona o valor para conta de criminosos.
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O Sindicato das Indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramim) anuncia para o dia 01 de outubro um reajuste em 10 torno de 10% no produto água mineral que sai da indústria. Com isso, o valor do garrafão de 20L da água mineral deve ficar entre R$8 e R$12 para o consumidor final, dependendo da marca. O aumento percentualmente pode variar entre 10% a 15%.
O presidente do Sicramirn, Joafran Nobre, lembra que o último reajuste ocorreu há cerca de um ano e meio- em março do ano passado, e ficou em torno de 5%. Mas o setor tem uma defasagem histórica acumulada ao longo do tempo e considera ter chegado no limite para a sustentabilidade das empresas. “Entendemos que o aumento sempre repercute no valor final do produto, já que toda a cadeia acaba sendo atingida, mas não temos como segurar os valores praticados atualmente. Precisamos manter a qualidade da água que entregamos à população, e, mesmo após o aumento, estes valores serão, ainda, os menores preços praticados na Região Nordeste”, afirma.
Ele detalha que cada elo da cadeia produtiva da água mineral vem sofrendo altas em suas planilhas de custos pelos reajustes de seus insumos, o que acaba impactando em seus processos, além de outros custos que se agregam, como combustível, uma vez que toda distribuição ocorre via transporte rodoviário, impactando diretamente no custo do produto, além do reajuste de salários dos colaboradores que ocorreu em maio último e dos prestadores de serviço diretos e indiretos das empresas
Prefeitos e prefeitas de 28 municípios de várias regiões do estado receberão, nesta sexta-feira (22), em solenidade no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), o selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho, encerrando a programação da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte.
Receberão a comenda os municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Nísia Floresta, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, Acari, Parelhas, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Florânia, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Martins, Lucrécia, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Portalegre, Riacho da Cruz, Santana do Seridó, São José do Seridó, Passa e Fica, Taipu, Tenente Laurentino Cruz e Viçosa.
O projeto Município Parceiro da Justiça do Trabalho foi desenvolvido pela Seção de Inteligência e Precedentes do TRT-RN e pelo juiz Inácio André de Oliveira, coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e várias associações de municípios de todas as regiões do estado.
Para receber o selo, a prefeitura deverá firmar um convênio com o TRT-RN que permitirá o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, precisará adotar o Domicílio Digital (Pje Direto) e estar em dia com o pagamento de seus precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral. Um pedido de vista para suspender o julgamento também pode ser feito.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
A liberação do caso para julgamento ocorre uma semana antes de Rosa Weber se aposentar compulsoriamente aos 75 anos e deixar o tribunal. Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do STF.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo na Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser excluídos do Simples Nacional caso não regularizem suas pendencias. A medida está em vigor desde o começo de setembro.
Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil. Entre os estados com mais devedores, se destacam o Amapá (71,90%), Amazonas (69,32%), Pará (64,50%), Roraima (61,82%) e Maranhão (59,82%).
Segundo a Receita, os inadimplentes receberão os termos de exclusão do Simples Nacional, além dos relatórios de pendências. No caso de exclusão, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) continuará ativo.
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O Senado debate nesta quarta-feira (20) projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia. A votação do texto, já aprovado pela Câmara, está marcada para esta quinta-feira (21). O relator é o senador Irajá (PSD-TO).
Os jogos de fantasia (ou “fantasy games”, como são conhecidos na internet) são aqueles em que o jogador monta um time ficcional com jogadores de uma competição real – e ganha pontos com base no desempenho daqueles atletas.
O texto dispensa autorização do Estado para que tanto jogos eletrônicos quanto os de fantasia sejam desenvolvidos e oferecidos no mercado. O projeto determina que não serão considerados jogos eletrônicos “máquinas caça-níqueis ou outros jogos de chance”.
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