Mês: setembro 2023

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reabriu o processo relativo a uma multa por pesca ilegal aplicada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2012.

Em uma rede social, Bolsonaro disse ver a decisão como “perseguição”. O processo foi reaberto no último domingo (17) pelo coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, Halisson Peixoto Barreto.

A autuação contra o ex-presidente, à época no valor de R$ 10 mil, ocorreu na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A pesca é proibida no local. Quando foi abordado em 25 de janeiro de 2012, conforme o Ibama, Bolsonaro foi fotografado por um dos fiscais em uma pequena embarcação e com uma vara de pesca.

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Nicholas Dominici, uma criança de 1 ano, morreu por overdose de fentanil em Nova York, na última sexta-feira (15). A polícia acredita que o contato dele com a droga tenha acontecido através do tapete de cochilo utilizado por ele no centro para crianças em que ficava durante o dia.

Outras três crianças entre 8 meses e 2 anos foram internadas no hospital após serem expostas ao narcótico. O centro para crianças, localizado no bairro do Bronks, operava em um apartamento e recebia crianças de 8 meses a até 12 anos.

A dona do local, Grei Mendez, e um homem que alugou um quarto dela, Carlisto Acevedo Brito, foram alvo de acusações por conspiração e assassinato. Nas inspeções da polícia, um quilo de fentanil foi encontrado armazenado em cima de tapetes de cochilo usados por crianças que frequentavam o local. 

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Os governos de Brasil e Estados Unidos vão lançar um comunicado conjunto nesta quarta-feira (20), após a reunião bilateral entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden, em que defendem a necessidade de “colocar os trabalhadores no centro das decisões políticas”. Os dois líderes estão em Nova York, na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

Com o documento, Lula e Biden decidem dar visibilidade a um tema em que há convergência entre os países e se esquivam de temas espinhosos, como a Guerra na Ucrânia.

Os dois governos avaliam que há um avanço global da precarização do trabalho. O documento, intitulado Coalizão Global pelo Trabalho, é resultado de uma iniciativa entre os países para esse cenário. Lula e Biden têm os sindicatos como base de apoio.

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Ao repercutir a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reiterou que o governo tem como meta retirar o país do mapa da fome novamente. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Dias lembrou que, atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil.

“Afirmo aqui para o Brasil inteiro: nós vamos, novamente, tirar o Brasil do mapa da fome. O Plano Brasil sem Fome, lançado por ele [Lula] no meu estado, no Piauí, tem essa missão. E estamos abraçando com todo carinho o desafio. Garantir que a gente tenha transferência de renda, complemento de alimentação, mas também o caminho de tirar da pobreza e da promoção social. É isso que quer o presidente da República pelo Brasil apresentado na ONU.”

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O primeiro jogo da final da Copa do Brasil entre Flamengo e São Paulo teve renda bruta de R$ 26.343.300,00, se tornando a partida de maior arrecadação na história do futebol brasileiro. Cerca de 60 mil torcedores acompanharam a vitória do tricolor paulista, por 1 a 0, domingo, no Maracanã. O anúncio do montante arrecadado foi vaiado pelos flamenguistas nas arquibancadas, que durante a semana reclamaram dos preços dos ingressos. A entrada mais barata custava R$ 400 e a mais cara, R$ 4.300.

Quatro das 10 maiores arrecadações do futebol brasileiro aconteceram no Maracanã, todas tendo o Flamengo como mandante. Além do primeiro lugar, o rubro-negro aparece em terceiro, quarto e sétimo no ranking, com as finais da Copa do Brasil contra Corinthians (R$ 14.176.146,00, em 2022) e Athletico-PR (R$ 9.733.785,00, em 2013), e a semifinal da Copa Libertadores contra o Grêmio (R$ 8.150.645,00, em 2019), respectivamente. A derrota para o São Paulo é o único revés do time carioca na lista.

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O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, contesta insinuações de  que os prefeitos protestam sem razão contra oscilação de FPM: “Em nenhum momento a Femurn ou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse que o FPM está sendo repassado abaixo do valor comparativo com o ano passado, o que estamos diagnosticando é que no primeiro decêndio os municípios estão recebendo valores com uma baixa, porém no acumulado do mês, dependendo do mês, no caso agosto ficou negativo, em julho não”.

Para Santos, “a fórmula de arrecadação do governo federal coloca o FPM em xeque, porque quando há arrecadação do IR,  cria-se uma expectativa de receita, mas não ocorreu essa receita no primeiro decêndio do mês”.

Segundo Santos, isso é o que vem comprometendo toda a questão de arrecadação e planejamento dos municípios: “Entendemos que a forma de desacreditar, pode até ser, mas a STN precisa entender que os repasses não estão condizentes com a realidade de cada município no que concerne a questão de aumento de salario, algo superior a 40% quando somamos educação e salário minimo, além da alta de preços de insumos na saúde, que aumentou mais de 150%”, exemplificou.

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O senador Styvenson Valentim   confirmou sua permanência no Podemos, mas disse que não irá presidir o partido no Rio Grande do Norte, função para a qual delegará um dos dez ou 11 prefeitos que estão vindo para o partido, sendo que o nome mais cotado é o do prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra (SDD), o “Fernandinho”, ou provavelmente o advogado Kelps Lima, caso o ex-deputado estadual decida se desfiliar do Solidariedade.

Vice-líder da bancada partidária no Senado, Styvenson Valentim informou, ainda, que o presidente do Podemos em Natal deverá ser o ex-prefeito de Olho d’Agua dos Borges, Breno Queiroga, que chegou a ser cogitado a sair candidato a governador nas eleições de 2022 pelo Solidariedade, que terminou indicando candidato o ex-vice-governador Fábio Dantas.

Segundo Valentim, o Podemos já trabalha com a possibilidade de lançar candidato a prefeitura de Natal, nas eleições municipais de 2024 e, pessoalmente, o nome de sua preferência é Breno Queiroga, que considera um político qualificado e com perfil para cargo Executivo. “É bom para Natal a pluralidade de candidados e para escolha dos eleitores”, declarou Valentim, para quem o grande número de  pré-candidatos é um prenúncio que as eleições em Natal poderão ser decididas em segundo turno. 

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O deputado federal pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PL-RN), fez um Boletim de Ocorrências (BO) contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino, na tarde desta terça-feira (19), no Rio de Janeiro. O caso, segundo o parlamentar, ocorreu na última quinta-feira (14), no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio.

Segundo o BO, Girão afirmou que, por volta das 21h, o ministro da Justiça, acompanhado de seus seguranças particulares e da Polícia Federal, tentou intimidá-lo. Na ocasião, de acordo com o termo de declaração do parlamentar, o ministro partiu para vias de fato contra Girão, chegando a deferir-lhe agressões no tórax, aponta o depoimento. O caso está em apuração na 20ª Delegacia de Polícia (Vila Isabel).

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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (19) que a empresa responsável pela construção do Hotel BRA, obra incabada na Via Costeira de Natal, faça a demolição do pavimento que ultrapassa o 8º andar da estrutura num prazo de 90 dias.

Em 2005, a obra do hotel foi paralisada, após decisão judicial, por ter ultrapassado os limites da construção na legislação em vigor. A licença emitada pela prefeitura na época não permitia a construção desse pavimento.

O “esqueleto” do hotel inacabado segue há anos como parte do cenário do trecho na capital potiguar. A decisão do magistrado Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal, determina que se proceda “a demolição do pavimento da estrutura da construção que ultrapassa o oitavo andar da edificação, conforme preceituava a legislação municipal quando da concessão da Licença de Instalação nº 007/2005”.

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Dois postos de combustíveis foram interditados no Rio Grande do Norte, após passarem por fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), em setembro. A agência divulgou que realizou as ações em 13 estados entre os dias 4 e 14 de setembro, mas não especificou em qual data os postos do Rio Grande do Norte foram vistoriados.

No estado, as equipes visitaram 12 estabelecimentos, entre distribuidores de gás de cozinha e postos de combustíveis, nas cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante. Em Macaíba, um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido a irregularidades como operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios.

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Natal está com três editais abertos para seleção de projetos em diferentes segmentos culturais da capital potiguar, segundo a Secretaria de Cultura. O edital Aldo Parisot, destinado ao incentivo à Música de Câmara, está com inscrições abertas até dia 24 de setembro e vai selecionar trinta projetos de recital ou concerto que deverão ser executados na galeria Newton Navarro, sede da Funcarte – Fundação Cultural Capitania das Artes.

Cada atração selecionada irá receber R$ 2,5 mil. Serão contempladas apresentações nas modalidades individual, duo, trio e quarteto com repertórios estimados entre 40 e 60 minutos e por instrumentos de sopro, cordas e piano.

Já a seleção pública 020/2023 (Fundo de Incentivo à Cultura) é voltada para a Preservação, Apoio e Fomento à Cultura e visa selecionar projetos de natureza artística e cultural para apoio financeiro a todas as linguagens artísticas que contribuam com a política de democratização cultural do município, seja através do incentivo à criação, memória, produção, fomento, formação e capacitação.

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Você sabia que os seus dentes podem ajudar a pesquisa e a formação acadêmica? O Departamento de Odontologia da UFRN (DOD/UFRN) é detentor do primeiro Biobanco de Dentes Humanos (BDH) do Rio Grande do Norte, sendo o segundo do Nordeste a receber a aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Um biobanco é caracterizado por uma coleção organizada de material biológico humano, coletado e armazenado para fins de pesquisa, conforme regulamento ou normas técnicas, éticas e operacionais pré-definidas, sob responsabilidade e gerenciamento institucional, sem fins comerciais. 

No Brasil, a realização de pesquisas utilizando material biológico humano é regulada pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) de diversas instituições, os quais, por sua vez, atendem às regulamentações legais do Conselho Nacional de Saúde (CNS) por meio da Conep. O Biobanco de Dentes Humanos do Departamento de Odontologia da UFRN iniciou suas atividades em agosto de 2022 após ser aprovado pela Comissão. A Resolução nº 441 de 2011 determina que todo material biológico com finalidade de pesquisa deve ser captado e armazenado em Biobancos institucionalizados.

Por meio do trabalho coordenado pela professora Maria Cristina dos Santos Medeiros, o BDH da UFRN possibilita a realização de estudos científicos e atividades de ensino, promovendo o desenvolvimento da pesquisa acadêmica e preparando alunos de Odontologia para o exercício clínico profissional. A doação de dentes é fundamental para a existência e a manutenção dessas ações.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos a igrejas e partidos políticos. O novo texto garante que ambos possam não pagar tributos no caso de compras de bens, serviços para formar patrimônio. A PEC ainda passará à discussão em uma comissão especial antes de ir a plenário.

O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, justifica a criação da iniciativa pelo “interesse social”. “A equidade dessa imunidade (…) sejam religiões ou partidos políticos, estariam fadadas à extinção, algo que contrasta com o pluralismo político e a liberdade de religião”, afirmou.

Apenas o PSOL foi contra a proposta. “A PEC retira essa ideia das finalidades essenciais, passando a dizer que qualquer serviço, acúmulo, patrimônio, obra, gozarão da imunidade tributária. Isso é estender demais, ferindo o próprio princípio da imunidade tributária”, afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. A medida foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União.

Os novos servidores ocuparão vagas de técnico do seguro social, profissionais de nível médio que atuam diretamente no atendimento ao público nas agências do país. Em junho deste ano, o governo federal já havia autorizado a nomeação de 1 mil candidatos aprovados para o cargo, que aguardavam no cadastro reserva do mesmo concurso público.

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda restam cerca de 2 mil candidatos aprovados remanescentes do último concurso para o cargo de técnico do seguro social, e a urgência em agilizar a fila de benefícios fez com que o governo optasse por aproveitar o processo seletivo e deixasse para o próximo ano a realização de novo concurso para analistas.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira, 19, que o governo vai enviar até o fim do mês projeto de lei ao Congresso Nacional para criar uma bolsa para estudantes do ensino médio. Santana não detalhou qual será o valor do benefício, cujo objetivo é incentivar o estudante a permanecer na escola e reduzir a evasão. O ministro afirmou ainda que até o fim do mês também enviará ao Legislativo proposta para alteração do novo ensino médio e garantiu que não haverá mudanças na etapa no ano que vem.

O MEC avalia o valor da bolsa para definir se dará um benefício menor para atingir um número maior de estudantes ou se dará um recurso de valor maior, que, no entanto, atenderá menos pessoas. O modelo analisado considera o pagamento de um valor mensal e outra parte deve ser em depósito em uma espécie de poupança que poderá ser sacada quando o estudante concluir a etapa.

Camilo Santana foi entrevistado por jornalistas durante o 7.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo. “Essa bolsa poupança será um mecanismo de estímulo à permanência dos jovens na escola”, afirmou o ministro.

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação imposta a um banco, que incluiu, de forma supostamente indevida, o nome de uma cliente nos cadastros de restrição ao crédito, em uma sentença inicial que foi dada pela 3ª Vara Cível de Natal. 

A instituição financeira requereu o afastamento das regras consumeristas no caso e afirmou ter demonstrado o relacionamento jurídico pelas notas acostadas, além de indicar não haver dano indenizável. Com isso, pediu a reforma do que foi decidido inicialmente.

A determinação para que se declare a inexistência dos débitos cobrados, além de indenização moral para a autora da ação foi mantida. O objeto central do inconformismo, conforme descrito nos autos, importa em examinar a legitimidade da dívida oriunda de uma nota fiscal, referente a contrato, no valor R$ 2.996,70, constituída entre o banco e a mulher.

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em vistoria realizada entre os dias 4 e 14 de setembro no Rio Grande do Norte, interditou dois postos de combustíveis, de um total de 12 avaliados nas cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante.

Durante a inspeção, foram observadas diversas irregularidades que levaram à ação da ANP. Em Macaíba, um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido à operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios. Além disso, o estabelecimento apresentou um termodensímetro com defeito e bico abastecedor da gasolina C comum com irregularidades nos volumes dispensados.

Em Natal, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar botijões fora das normas de segurança e por manusear os produtos de forma incorreta. Outra distribuidora também foi autuada, desta vez, por ter desativado as instalações sem comunicar à ANP no prazo estabelecido.

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As perdas com a pirataria e o contrabando deram um prejuízo de mais de R$ 400 bilhões em 2022. Uma das principais rotas usadas pelos criminosos é justamente a fronteira do Brasil com o Paraguai em Foz do Iguaçu. O acesso da Cidade do Leste-PAR é a porta de entrada de muitos produtos que são vendidos no chamado mercado ilegal.

O galpão da Receita Federal de Foz do Iguaçu tem caixas e mais caixas com produtos que entraram de forma ilegal no Brasil. As apreensões representam 13% de tudo o que foi retido entre janeiro e junho deste ano.

Dados divulgados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade apontam que as maiores perdas de arrecadação no ano passado foram com a falsificação ou uso indevido das marcas de roupas e acessórios, totalizando R$ 84 bilhões. Veja os outros setores prejudicados:

Bebidas alcoólicas – R$ 72 bilhões);

Perfumaria e cosméticos – (R$ 21 bilhões);

Defensivos agrícolas (R$ 20,8 bilhões);

TV por assinatura (R$ 12,1 bilhões);

Material esportivo (R$ 12 bilhões);

Cigarros (R$ 10,5 bilhões);

Óculos (R$ 9,5 bilhões);

Audiovisual (R$ 4 bilhões);

Celulares (R$ 2,3 bilhões).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento do quarto réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro será realizado pelo plenário virtual da Corte. A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro.

Os ministros vão julgar Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes e responde ao processo em liberdade.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

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