Mês: novembro 2023

Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.

Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou nesta quarta-feira (29) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não deve tomar posse na Corte neste ano, se tiver o nome aprovado pelo Senado.

Na segunda-feira (27), Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcada para 13 de dezembro. Na avaliação de Barroso, se aprovado pelos senadores, Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o recesso do Supremo. 

“Eu acho que seria um atropelo muito grande porque, mesmo depois de aprovado, tem que montar equipe, tem que tomar conhecimento. Eu acharia mais razoável que ele tomasse posse na volta do recesso. Se ele pedir para entrar correndo, a gente corre. Eu acho que não seria razoável nem para ele acelerar isso para antes do recesso. Eu imaginaria em meados de fevereiro, um pouco antes ou um pouco depois do carnaval”, afirmou.

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O Canadá e o Google firmaram acordo para manter exibir notícias nos resultados de pesquisas do país. O buscador se comprometeu a pagar ao todo 100 milhões de dólares canadenses por ano (cerca de R$ 360 milhões) para veículos jornalísticos do país.

Segundo fontes da agência France Presse, o governo de Justin Trudeau buscava obter 172 milhões de dólares canadenses (R$ 432 milhões). O acordo prevê que o Google negocie com um único grupo que representaria todos os meios, o que permitiria limitar os riscos de litígio, segundo a CBC/Radio-Canada.

A decisão põe fim ao entrave envolvendo o Google, formalmente uma empresa da Alphabet, e a lei de notícias online do Canadá. A regra determina que grandes empresas de internet devem compartilhar sua receita de publicidade com veículos de notícias canadenses.

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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram nesta quarta-feira (29) os casos em que jornais ou revistas podem ser responsabilizados, na Justiça, por declarações de um entrevistado acusando uma terceira pessoa de ato ilícito, sem ter um contraponto à denúncia

Pela decisão dos ministros, um jornal ou revista só poderá ser obrigado a pagar indenização por danos morais nas seguintes situações: se, na época da divulgação, havia indícios concretos de que a acusação era falsa; se o veículo de comunicação deixou de observar o dever de cuidado na verificação dos fatos e na divulgação da existência dos indícios.

Os ministros fixaram uma tese, ou seja, estabeleceram uma espécie de guia a ser aplicado em disputas judiciais que tratam do tema em instâncias inferiores da Justiça. No julgamento, os magistrados deixaram claro que há uma “plena proteção constitucional” à liberdade de expressão” e que é “vedada qualquer espécie de censura prévia”.

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Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Como já foi aprovado pelo Senado em 2021, o texto segue para sanção presidencial.

Na semana passada, os parlamentares já tinham aprovado um requerimento de urgência que permitiu uma tramitação mais acelerada da proposta, fazendo com que o texto seja votado diretamente no plenário – sem precisar passar pelas comissões temáticas.

A aprovação da matéria é uma demanda da recém-criada bancada negra da Câmara, que pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocasse o projeto em votação. Em 2011, o Congresso aprovou uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o recurso e cassou, nesta quarta-feira (11), o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB). A decisão indica o afastamento imediato da gestora e a realização de uma nova eleição para o executivo do município, localizado no interior do Rio Grande do Norte.

Em setembro deste ano, a Justiça Eleitoral cassou Edna Lemos e a vice, Rejane Costa (PL), em um processo por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral das eleições suplementares da cidade, que aconteceu em novembro do ano passado.

Nesta quarta-feira, por unanimidade, os juízes do TRE rejeitaram o recurso por parte da prefeita e sua vice, e mantiveram a condenação pela prática de abuso de poder. Além da cassação do mandato, a decisão torna Edna Lemos inelegível nos oito anos seguintes à eleição de 2020.

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O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

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Enquanto a disputa entre o Real Madrid e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pelos serviços de Carlo Ancelotti continua acirrada, o técnico italiano se recusa a falar sobre o assunto e pode não revelar seus planos até o final da temporada.

“Vou lhe dar a chance de fazer outra pergunta”, disse Ancelotti, visivelmente irritado, a um repórter durante entrevista coletiva nesta terça-feira (28), antes da partida do Real contra o Napoli pela Liga dos Campeões, quando perguntado se ficaria no clube por mais uma temporada. “Repito, não estou falando sobre meu futuro.

Com seu contrato expirando no final da atual temporada europeia e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, se mostrando confiante sobre a contratação do italiano de 64 anos, o Real se esforça para manter o único técnico que já conquistou todas as cinco grandes ligas da Europa.

Um representante do clube confirmou que o presidente do Real, Florentino Pérez, está pensando em oferecer uma renovação de contrato, enquanto um diretor da CBF disse que a seleção brasileira espera tê-lo à disposição para a Copa América do ano que vem nos Estados Unidos.

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O papa Francisco cancelou sua viagem planejada para a reunião climática COP28 em Dubai por causa dos efeitos de uma gripe e inflamação pulmonar, informou o Vaticano nesta terça-feira. “Embora a condição clínica geral do Santo Padre tenha melhorado em relação à gripe e à inflamação do trato respiratório, os médicos pediram ao papa que não fizesse a viagem planejada para os próximos dias a Dubai”, disse o Vaticano.

O papa concordou em não viajar “com grande pesar”, acrescentou o Vaticano. O papa, que tem 86 anos, deveria começar uma visita de três dias a Dubai na sexta-feira e o Vaticano havia dito mais cedo que ele iria adiante com a viagem. Francisco, quando jovem em sua terra natal, a Argentina, teve parte de um pulmão removido. O Vaticano anunciou na segunda-feira que o papa limitaria suas atividades esta semana para conservar suas forças

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A Escola Multicampi em Ciências Médicas (EMCM) realiza, nos dias 4 e 5 de dezembro, a 4° Jornada da Saúde no Seridó. Nesta edição, o evento acontece em conjunto com 1° Simpósio Internacional de Pesquisas, Tecnologias e Inovações no Ensino em Saúde. Realizada no Auditório do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), a programação busca ampliar o debate científico sobre temas emergentes em saúde. 

Essa é a primeira Jornada da Saúde após a pandemia, e, com ela, iniciam-se as comemorações em alusão aos 10 anos da EMCM. Liliane Pereira Cabral, professora na Escola, reafirma a importância do evento. “É uma forma de retorno que conseguimos dar à comunidade, especialmente aos profissionais de saúde que diariamente recebem nossos estudantes de graduação e residência nos serviços”, explica a docente.

Na programação, estão previstas palestras, conferências e debates com o professor Manuel Pardo Rios, da Universidade Católica de Múrcia, localizada na Espanha. Sua palestra abre a Jornada, no dia 4, com o tema Metaverso, computação espacial e inteligência artificial no ensino da saúde. 

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O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que regulamenta e acelera o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. O texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas voltou à análise dos senadores porque foi alterado pela Câmara.

Relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) construiu um “meio-termo” entre o pleito do agro e os desejos de setores mais progressistas do governo Lula.

A costura com membros da bancada do agronegócio levou à rejeição de uma série de mudanças realizadas pelos deputados, entre as quais um dispositivo que permitia a autorização temporária automática para novos agrotóxicos, que já são permitidos por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (28) que o projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional somente em 2024.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, mas caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não podendo sacar o valor integral da conta — este é um dos pontos criticados por Luiz Marinho.

“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula”, disse o ministro durante reunião do Conselho Curador do FGTS.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao blog nesta terça-feira (28) que irá pautar a PEC do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. Segundo Pacheco, há magistrados a favor da pauta. Se a PEC for aprovada, será a segunda matéria pautada pelo Senado, num curto espaço de tempo, que limita atribuições da Corte.

Na semana passada, o plenário do Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais de magistrados — a proposta altera regras de funcionamento dos tribunais. Para Pacheco, a PEC do mandato fixo é importante, tanto que foi uma promessa dele durante a campanha na reeleição à presidência do Senado.

Para a proposta não soar casuística, o presidente do Senado disse que jogou a discussão para o próximo ano, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual — e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF.

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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o protocolo de adesão para a entrada da Bolívia no Mercosul. A votação foi simbólica — apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (PL-MG) se manifestaram contra. Agora, com o aceite do Congresso, a proposta segue para ratificação do presidente da República.

A discussão sobre a possibilidade da Bolívia integrar o Mercosul começou ainda no primeiro governo Lula, em 2006. Em janeiro do ano seguinte, o bloco aceitou o pedido do país vizinho, durante cúpula realizada no Rio de Janeiro. Após a concordância com os termos, os parlamentos de cada um dos países-membros precisaram aprovar a proposta para que então a Bolívia se tornasse membro fixo do Mercosul.

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A Caern tem registrado de segunda (27) para terça (28) a paralisação de alguns sistemas de abastecimento de água por interrupção no fornecimento de energia elétrica. De acordo com a Companhia o abastecimento de água está comprometido em pelo menos 33 cidades do estado.

Na capital, onde as precipitações atingiram mais de 200mm nas últimas 24 horas, o abastecimento de água na Zona Norte de Natal está parcialmente suspenso na manhã desta terça-feira (28). A falta de energia provocou a parada da Estação de Tratamento de Água de Extremoz. A Caern já acionou a concessionária de energia, que comunicou que enviaria uma equipe ao local.

Os bairros afetados são Igapó, Lagoa Azul (parcial), Pajuçara (parcial), Nossa Senhora da Apresentação, Potengi, Salinas e Redinha. Em Extremoz, o bairro afetado é Redinha Nova. E em São Gonçalo do Amarante, o conjunto Amarante, Jardim Lola, Olho D’Água dos Carrilhos e Nova Zelândia.

Logo que o problema elétrico for resolvido, a ETA Extremoz será religada, com a retomada do abastecimento. No entanto, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado em todas as áreas afetadas.

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A Receita Federal apreendeu, nesta terça-feira (28), 4,5 kg de skunk – também conhecida como supermaconha – em uma transportadora em Natal. A droga estaria embalada como uma piscina infantil e estava sendo enviada como encomenda para um destinatário no Rio Grande do Norte. A apreensão aconteceu durante uma operação da Receita para o combate ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho, contrafação e pirataria.

Após a descoberta, o material foi apreendido e será entregue à Polícia Judiciária, que se encarregará das investigações para identificar os responsáveis pelo crime. Somente em 2023, a Receita Federal já havia apreendido cerca de 7 kg de skunk e aproximadamente 2.300 comprimidos de ecstasy em outras operações nos Correios e em transportadoras.

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Uma pesquisa realizada pelo Insper em parceria com o Itaú Educação e Trabalho e o Instituto Unibanco, mostrou que a educação técnica está entre os investimentos públicos mais rentáveis no país, já que, a cada R$ 1 investido na educação profissional e tecnológica de nível médio, o egresso da formação profissional tem um retorno na própria remuneração superior a R$ 3. A pesquisa analisou 76 estimativas do impacto da educação técnica, presentes em 16 estudos selecionados.

Segundo o estudo, os egressos desse nível de educação profissional têm 5,5 pontos percentuais (pp) a mais de chances de estar no mercado de trabalho formal em comparação com os trabalhadores sem formação. Já as chances de emprego formal para egressos da formação técnica de nível médio são 6,2 pp superiores quando comparados com os que não concluíram o ensino superior.

De acordo com a pesquisa, a formação profissional de nível médio aumenta em 6,8 pp a probabilidade de o indivíduo estar ocupado ou procurando trabalho quando comparado àqueles que têm somente o ensino médio regular completo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (28) o réu Joelton Gusmao de Oliveira, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro.

Com a revogação de prisão preventiva, acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

O pedido de liberdade de Joelton foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 9 de novembro. Para a PGR, a prisão do acusado não se justifica mais.

“Não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, especialmente considerando a ausência de risco de interferência na coleta de provas”, argumentou a procuradoria.

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As fortes chuvas que atingem Natal e cidades da região metropolitana e da região Agreste potiguar desde a segunda-feira (27) são atípicas para o período do ano e históricas, segundo afirmou o meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn).

Somente a cidade de Brejinho, na região Agreste potiguar, registrou mais de 300 milímetros de chuva em 24 horas, segundo o monitoramento da empresa estatal. De acordo com o especialista, o volume é metade do esperado para todo o ano no município.

“Nunca tivemos chuvas superando 300 milímetros, como aconteceu de ontem para hoje em Brejinho e em muitas localidades no Litoral Leste, com chuvas acima de 200 milímetros. É uma situação histórica, no que diz respeito ao monitoramento de chuvas, principalmente para o mês de novembro, que normalmente não chove no interior e no litoral do estado”, disse em entrevista.

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A Prefeitura de Natal decretou situação de emergência pelo prazo de 90 dias em razão das chuvas intensas que afetaram diversas partes da cidade desde segunda-feira (27). O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias foi publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Município.

Para o decreto, a prefeitura considerou o transbordamento de lagoas de captação, imóveis alagados com perdas de móveis pelos moradores, crateras abertas pela cidade, pequenos deslizamentos em encostas, quedas de árvores e casas em situações de risco de desabamento.

Outro motivo para a publicação do decreto, segundo o texto, está a presença de desabrigados e moradores desalojados nas quatro zonas da cidade. O decreto prevê ainda a dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, melhorias habitacionais, reforma ou recuperação de imóveis atingidos pelas fortes chuvas, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias.

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