Após amargar derrota no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), com a desaprovação do aumento da alíquota do ICMS, mantendo o percentual de 18%, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, anunciou que o governo do Rio Grande do Norte planeja reavaliar os incentivos fiscais concedidos a empresas.
Ele disse que o estado pode revisar o benefício fiscal fornecido na aquisição de combustíveis por empresas de transporte de passageiros, impactando potencialmente no preço das passagens de ônibus. O secretário também afirmou que não há viabilidade para “enxugar” a máquina pública, reduzindo o número de cargos comissionados.
“Nós fizemos uma ampla revisão de benefícios fiscais ao longo do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, dentre eles, concedemos uma renúncia para o diesel para empresas de transporte público. Nesse contexto, a gente pode ter que rever isso, o que pode pressionar o valor da tarifa desse transporte. Desde a rejeição da proposta e manutenção da alíquota em 20%, que era nosso plano ‘A’, por determinação da governadora, a secretaria da Fazenda vem estudando medidas que possam mitigar os impactos dessa reprovação da manutenção da alíquota, e uma delas, que está a mesa, onde várias estão, para a gente poder manter a projeção de receita no ano que vem, é a revisão dos benefícios fiscais, que é uma pauta que implantamos em 2019, de modernizar toda a nossa política de benefícios fiscais e, agora, vamos avaliar os que vamos manter ou não, principalmente, no que diz respeito ao regime especial de atacado, querosene de aviação e outros benefícios que foram concedidos”.
Cadu Xavier afirmou também que o Rio Grande do Norte não passará por uma reforma administrativa que resulte na redução do número de cargos comissionados.
“Isso é um mito que vem sendo discutido no Rio Grande do Norte ao longo dos anos, de que o estado precisaria passar por uma reforma administrativa para reduzir a estrutura da quantidade de secretarias, número de cargos comissionados. Isso é uma falácia. Temos há muito tempo um dos menores quadros de cargos comissionados do país, com valores de remuneração muito inferiores à média nacional, em relação aos cargos comissionados”.
E completou: “Não há hipóteses, no ponto de vista dos cargos comissionados, de enxugarmos ainda mais, porque a gente sabe da importância desses cargos para que a gestão avance em diversas pastas de interesse da população. Não tem onde enxugar. Esse peso é menos de 1% do total da folha de pagamento do estado”, concluiu.
