Dia: 7 de dezembro de 2016

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O edital de licitação das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco será publicado nesta quinta-feira (8), informa o Ministério da Integração Nacional (MI). O empreendimento deveria ter sido executado pela empresa Mendes Júnior.

O documento estará disponível no Diário Oficial da União (DOU) e no portal do MI. O modelo definido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e as propostas estão previstas para serem abertas na primeira quinzena de janeiro do próximo ano. Já a contratação das obras deverá ocorrer em fevereiro de 2017.

O edital contempla a realização de serviços nesta etapa de 140km de extensão, que atravessa os municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro e Verdejante e pela cidade cearense de Penaforte.

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Nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer fará uma viagem à cidade de Fortaleza, no Ceará. Temer tomará parte em um evento de assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, referente à liquidação e renegociação de dívida de crédito rural, junto ao Banco do Nordeste.

Já faz parte da tradição do banco perdoar os pequenos produtores. Os grandes, quando deixam de pagar, depois tem o rombo coberto por aportes do Tesouro Nacional.

A rigor, as dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) podem ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017, depois que o Senado aprovou as novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, ainda no meio de setembro, antes da sanção presidencial.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), presidente da comissão mista que analisou a MP, afirmou na época que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, “a preços vis”, pelos bancos credores. Para o senador, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a realização de seu trabalho, “que é a terra para produção de alimentos”.

O Nordeste enfrenta mais um ano de seca. Os agricultores precisam começar a trabalhar a terra nesta época, para se beneficiar das chuvas de abril e maio.

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Uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Felipe Maia (DEM) do valor global de quase cem mil reais proporcionou a aquisição d vários equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caicó (APAE).

Nesta quarta-feira (07) em entrevista a rádio Seridó, a presidente da entidade, Gildete Henrique fez questão de agradecer ao parlamentar pela iniciativa. “Com a emenda do deputado Felipe Maia, pudemos realizar um sonho de ver novos equipamentos reforçando todo nosso setor clínico. Diretamente beneficiarão o setor de fisioterapia e vários outros setores que poderão garantir mais qualidade no serviço prestado a nosso usuário. Crianças, adolescentes e jovens que recebem a assistência da APAE e são oriundos de várias cidades da nossa região terão mais condições de evoluíres com seus tratamentos”, destacou Gildete Henrique.

A Apae também frisou o empenho da médica Verônica Alcântara na intermediação desta conquista. “Faço questão de registrar o apoio de Doutora Verônica junto ao deputado. Ela conhece de perto nossas dificuldades e não mediu esforços para que esta emenda fosse assegurada pelo deputado e com o projeto que encaminhamos, conseguir liberar e comprar os equipamentos”, finalizou.

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O Radialista Denis Dantas é o novo reforço da Rádio A Voz do Seridó, o comunicador vem para somar com a equipe, cobrindo as férias de Eduardo Dantas no Alerta Geral durante o mês de dezembro e as de Ronaldo Adriano no mês de Janeiro, onde ficará a frente das tardes da emissora. Dênis Dantas tem passagem pela Rádio Cabugi do Seridó, emissora localizada na cidade de Jardim do Seridó.

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Em votação única, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta quarta-feira (07), ao Projeto de Decreto Legislativo N°059/2016 de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), que dispõe sobre a criação da Comenda Cantor Elino Julião. A iniciativa tem o objetivo de homenagear músicos, instrumentistas e produtores do cenário artístico da capital potiguar.

“Julião foi um grande nome da cultura popular do Rio Grande do Norte, com uma trajetória artística espetacular, sendo autor de mais de 700 músicas. Trata-se de reverenciar a memória do nosso grande mestre, que completaria 80 anos este ano, mas sem perder de vista o futuro da música da terra. Agradeço aos colegas parlamentares pela aprovação desta matéria”, destacou o vereador George Câmara.

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Em novembro, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.940,41. O valor é 4,48 vezes o salário em vigor, de R$ 880. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta terça-feira (6).

O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

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Os tribunais de Contas devem olhar com mais atenção para o custo-benefício que a sociedade obtém com as isenções fiscais que os estados concedem. Esse é o principal ponto da série de orientações para essas cortes quanto à fiscalização da Receita e da renúncia de Receita dos entes federados elaborada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).

A resolução, publicada nesta quarta-feira (7/12), disciplina as diretrizes de atuação dos tribunais de Contas no sentido de aprimorar seus regulamentos, procedimentos e práticas de controle externo afetos à matéria por meio de processos de auditorias operacionais, financeiras e de conformidade, entre outros instrumentos de fiscalização.

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Será lançado no dia 13 de dezembro o primeiro Livro que conta a História e Memória da Câmara Municipal de Caicó. O livro foi fruto de uma pesquisa dos professores Muirakytan Macedo, Almir de Carvalho Bueno, Helder Alexandre Medeiros e Juciene Batista Félix Andrade.

O livro sairá com uma tiragem inicial de 300 exemplares, patrocinado pelo Sistema Fecomércio (Sesc e Senac) e Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O vereador José Rangel foi um dos incentivadores para a publicação do trabalho

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Ao longo das ultimas semanas, foi realizada uma campanha beneficente em Jardim de Piranhas com intuito de arrecadar suprimentos para o hospital regional do Seridó (SESP). A situação do hospital fez com que pessoas preocupadas com as dificuldades enfrentadas pela casa de saúde fizessem essa campanha, diversos itens foram doados como: produtos de limpeza e higiene básica, gêneros alimentícios, produtos têxteis, soro, seringas, esparadrapos, gases, luvas, mascaras, álcool, medicamentos, dentre outros.

Os produtos foram doados por pessoas que conhecem a situação do hospital e com o gesto solidário ajudarão pacientes e funcionários do maior hospital de urgência e emergência do Seridó. As doações foram entregues na tarde desta quarta feira 07 de dezembro.

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), definiram os detalhes do Termo de Cooperação que vão celebrar para registrar a estrutura prisional do Rio Grande do Norte. O Detran/RN vai oferecer a tecnologia atualmente utilizada no banco de dados de condutores para cadastrar quem está no sistema prisional. A previsão é que até o final de Janeiro de 2017 o cadastramento seja iniciado.

O levantamento consiste em um arquivo amplo de todos os dados do sistema penitenciário do Estado, incluindo captura facial, documentação e impressão digital. Essas informações ficarão disponíveis para a Sejuc no sistema semelhante ao que existe hoje no Renach. O objetivo é traçar um panorama geral do sistema carcerário.

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Técnicos de órgãos que tratam dos recursos hídricos da Paraíba e Rio Grande do Norte definiram, nesta terça-feira (06), medidas que visam prolongar ao máximo possível a disponibilidade de água para o abastecimento nas 30 cidades que são atendidas pelo manancial dos rios Piancó-Piranhas-Açu, a partir dos açudes Curema e Mãe D’Água, na Paraíba. Dessas cidades, quatro estão na região Seridó do Rio Grande do Norte: Caicó, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São Fernando.

A primeira das medidas é reduzir a vazão do Açude Mãe D’Água. Atualmente, ela é de 2,8 m³/s. Deve passar imediatamente para 2,5 m³/s. A redução será gradativa até o menor valor possível que garanta atendimento a todas as cidades com intensificação do monitoramento e fiscalização, prolongando assim a reserva de água do Mãe D’água. Outra medida é fazer o escalonamento no atendimento para as 30 cidades (26 na Paraíba e 4 no Rio Grande do Norte) que fazem a captação direto no leito do rio. Outra ação prevista é promover o rodízio no abastecimento de água para a população nessas cidades. Por fim, será feita a limpeza e manutenção do rio para que a água escoe por apenas um canal.

A crise hídrica e a busca por alternativas para operação dos açudes foram os assuntos de reunião do grupo técnico operacional, que é composto por representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), secretarias de Recursos Hídricos dos dois Estados, agências de gestão da água e as companhias de saneamento, Caern e Cagepa. A reunião foi realizada na Administração Central da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. A diretora de Empreendimentos da Caern, Geny Formiga, participou da reunião, assim como a gerente da Regional Seridó, Rosy Gurgel, gestores e técnicos da companhia.

Outros participantes do encontro foram o vice-presidente da ANA, Paulo Varela, o presidente do Comitê Hidrográfico da Bacia Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena, o presidente do Instituto de Gestão de Águas do RN, Josivan Cardoso, além de representantes de entidades ligadas aos recursos hídricos no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

Segundo a diretora de Empreendimentos da Caern, Geny Formiga, a redução na vazão do Açude Mãe D’Água vai se prolongar. A ideia é que seja feito o acompanhamento da situação a partir da primeira redução, estabelecendo se será conveniente reduzir mais. “Vamos analisando para reduzir de forma a prolongar mais ainda a capacidade de abastecimento”, explicou.

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Visando melhorar o atendimento oferecido à população dos municípios integrantes da região Seridó Oriental, no que tange a segurança pública, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) solicita nesta quarta-feira (7) ao governador Robinson Faria e ao secretário de segurança pública e defesa social, Caio César Marques Bezerra, a implantação de uma Delegacia Regional de Polícia Civil no município de Currais Novos.

De acordo com o parlamentar, o pleito se faz necessário pela falta de estrutura oferecida aos municípios localizados na parte oriental da região Seridó, uma vez que os fatos ocorridos em qualquer um deles, durante a semana, após às 18 horas, só podem ser devidamente registrados na  Delegacia Regional do Seridó, localizada em Caicó.

“Essa situação se agrava muito mais durante os finais de semana, já que só a Delegacia Regional do Seridó é a única em toda região a trabalhar em regime de plantão, fato esse que acaba sobrecarregando-a na competência de registrar e lavrar os ocorridos. Nossa sugestão de criação desta nova Delegacia Regional tem o intuito de descentralizar e melhorar os serviços oferecidos à população, já que uma só delegacia não é capaz de atender satisfatoriamente as demandas vindas de 25 municípios que compõem toda a região Seridó”, destacou Queiroz.

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Desde 2009, a Cáritas Diocesana desenvolve trabalhos com os catadores, identificados nos lixões de Caicó e Parelhas, no Rio Grande do Norte. Agora, com o lançamento do Projeto Recicla Seridó, a meta é expandir e intensificar as ações em prol da conscientização sobre a importância do processo de coleta seletiva e a valorização dos profissionais catadores que atuam nesse segmento.

O Projeto Recicla Seridó foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (7), no auditório do Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó.  O convênio de celebração financeira entre a Cáritas Diocesana e a Fundação Banco do Brasil prevê uma série de ações que serão desenvolvidas nos municípios de Caicó, Acari, Currais Novos, Santana do Matos e Parelhas, entre fevereiro e setembro do próximo ano. A seleção desses municípios se deu pela existência de organizações de catadores em suas localidades.

O Bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos, destacou a importância de se construir um Seridó sustentável com uma dimensão ecológica, valorizando as pessoas que, diariamente, tiram dos resíduos descartados pela população o seu sustento.

Já o gerente do Banco do Brasil, Jamilson de Souza Farias, elogiou a iniciativa da Cáritas Diocesana, ressaltando que o Seridó tem a possibilidade de educar a população sobre a importância da reciclagem o desenvolvimento social. Ele frisou que, nesse processo, é preciso que haja todo um engajamento da sociedade e do poder público para o projeto alcançar os objetivos esperados.

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Acontece nesta quarta-feira o lançamento do Projeto arquitetônico das futuras instalações do Juizado de Violência Doméstica em Caicó. A cerimônia está marcada para as 14 horas no Fórum Amaro Cavalcante, e contará com a presença da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Fátima Soares.

O primeiro passo para a criação do Juizado foi dado com a instalação da Sala Lilás, que de acordo com a técnica-judiciária Fabiane Dantas, tem todo um layout diferenciado, pintada com a cor lilás oferecendo um ambiente mais humano.

Esta será a primeira unidade especializada da região do Seridó. Atualmente, o Judiciário potiguar conta com dois Juizados em Natal (o 2º Juizado foi criado no ano passado), um em Parnamirim e um em Mossoró. A medida foi comemorada pela juíza Fátima Soares, que lembrou que a nova unidade atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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proposta de reforma da Previdência prevê uma grande alteração nas regras de pensões, benefícios assistenciais e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. De acordo com o texto encaminhado ao Congresso, não será mais possível acumular dois benefícios. Assim, quem tiver duas fontes de renda, como aposentadoria do INSS e pensão por morte, terá de optar por um dos dois.

Além disso, a pensão por morte, que hoje é integral, passará a ser de 50% do valor do benefício do aposentado. Se houver dependentes, o montante será acrescido de 10% para cada um deles. Segundo o governo, o valor recebido será de 60% da aposentadoria no caso de uma viúva ou viúvo que tenha um filho. E só chegará a 100% se houver cinco dependentes ou mais.

O valor da pensão por morte também será desvinculado do salário mínimo. Isso significa que esses benefícios não vão mais obedecer à regra pela qual a renda básica dos trabalhadores é corrigida com base na inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Ou seja, viúvos e viúvas poderão receber valor inferior ao piso nacional, a partir da promulgação da PEC.

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O empresário Renato Fernandes será empossado na presidência do Partido Social Cristão (PSC) em solenidade que vai acontecer nesta quinta-feira (8), a partir das 16h, na Câmara Municipal de Natal.

A solenidade de posse terá a presença do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo. A nova composição estadual da legenda será formada por 11 integrantes.

Renato Fernandes assume o comando estadual da legenda com a experiência de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, ex-secretário de Estado do Turismo, ex-presidente Previ, ex-diretor-presidente da Companhia Docas do RN (Codern), ex-vereador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT) de Mossoró.