Dia: 19 de dezembro de 2016

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se réu pela quinta vez esta segunda (19), a terceira no âmbito da Operação Lava Jato depois que o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) feita na quinta (15). Lula também é réu em outro processo decorrente da operação Janus, um desdobramento da Lava Jato, e em um na operação Zelotes.

O MPF denunciou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht S/A. O ex-presidente foi apontado como o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal”. O ex-presidente afirma que “nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei” (veja a defesa completa abaixo).

Também viraram réus nesta ação o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou suspeitas de irregularidades em 41,8% do total de doações feitas pessoas físicas para candidatos nas eleições municipais de outubro deste ano. De acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (19) pelo tribunal, houve indícios de irregularidades em aproximadamente 403 mil das 965 mil doações.

O levantamento foi feito por uma força-tarefa criada pelo TSE para intensificar a apuração das prestações de contas dos candidatos. Por meio do cruzamento de dados com a ajuda de técnicos da Receita Federal, foram identificadas doações de pessoas que recebem benefícios do Bolsa Família e doadores desempregados.

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O comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu esteve nesta segunda-feira, na Comunidade Mãe D’água (Paraíba), a convite da Associação de Moradores.

O presidente José Procópio Lucena esteve acompanhado de técnicos da Companhia de Águas e Esgotos do RN, com o objetivo de atender, de forma emergencial uma demanda dos usuários, que é o acesso a água para o consumo humano, através do Canal da Redenção.

Os serviços realizados pela CAERN, e que devem começar já nos próximos dias serão paliativos, e apenas para atender a necessidade dos moradores de Mãe D’Água. Já as ações para normalizar o abastecimento das demais comunidades, incluindo cidades paraibanas ficará a cargo da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA).

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O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) foi diplomado vice-prefeito de Natal, em solenidade na tarde desta segunda-feira (19), conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), através do presidente Dilermando Mota e do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Reynaldo Odilo Martins Soares. Além de Álvaro, foram diplomados o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), com quem formou chapa, além 29 vereadores.

Em coletiva à imprensa, Dias afirmou que vai cumprir o seu dever constitucional: “Vamos exercer a função de vice-prefeito, substituindo o prefeito quando convocado e colaborando com a administração do prefeito Carlos Eduardo que já aprovada por Natal”.  No discurso, Carlos Eduardo agradeceu “ao amigo de tantos anos e vice-prefeito eleito de Natal”.

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O deputado Kelps Lima vai destinar emenda de R$ 60 mil para ser aplicada na sinalização turística na cidade de Caicó. Nesta segunda-feira, 19 de dezembro, Kelps informou a emenda ao prefeito eleito do município, Batata, e ao futuro secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó, Diego Vale, do partido Solidariedade.

“Caicó funciona como a capital de uma das regiões mais importantes do RN e seu povo tem alto potencial empreendedor. É uma ambiente fértil na gastronomia, na musicalidade, nas artes manuais, na literatura, na política, na religião. Incentivar o turismo do Seridó é ajudar economicamente todo o Rio Grande do Norte”, diz o deputado Kelps Lima.

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O juiz titular da 1ª Vara Cível de Caicó, André Melo Gomes Pereira, homologou na tarde desta segunda-feira (19), o acordo celebrado entre Ministério Público, Governo do Estado e diversas entidades públicas, para que os equipamentos de Unidade de Terapia Intensiva que estão guardados em uma sala no Hospital do Seridó em Caicó, sejam instalados no Hospital Estadual Mariano Coelho em Currais Novos/RN.

O magistrado destaca que toma a decisão “como forma de reduzir os danos em face de os equipamentos estarem sem utilização por longos anos e considerando o cronograma e a disposição expressa demonstrada pessoalmente pelo Secretário Estadual de Saúde de instalar a UTI Neonatal no referido Hospital em Currais Novos”, e que ficou evidenciado que “não existem condições por parte do Município de Caicó de instalar tal serviço, até mesmo por não dispor de uma unidade hospitalar municipal sequer para assistência de baixa complexidade”. Essa afirmação foi dada durante às audiências públicas realizadas para tratar sobre o assunto em questão, ou seja, o Município foi taxativo em dizer que não dispunha de condições e sequer de uma unidade hospitalar.

O referido acordo foi sugerido em audiência no dia 09 de novembro de 2016, no Fórum Amaro Cavalcante. “Nada mais resta a este magistrado senão homologar o acordo celebrado”, sentenciou.

No dia 13 de novembro, aconteceu outra audiência no mesmo fórum, porém com mais pessoas e as mesmas entidades/instituições para discutir nova proposta. Ou seja, instalar os equipamentos em Caicó e foi por causa desta audiência que o juiz André Melo, aguardou até esta segunda-feira para tomar uma decisão. Como Caicó não viabilizou a implantação da UTI, Currais Novos é que vai receber os equipamentos.

“Saliente-se que a condicionante acordada pelos presentes em audiência mediada pelo juízo não foi cumprida até o prazo assinalado, qual seja a indicação pelo Município de Caicó de uma unidade hospitalar de sua titularidade que pudesse receber adequadamente o serviço de UTI Neonatal. A consequência prevista no termo foi a adesão ao acordo proposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Ministério Público também com a concordância dos presentes para reduzir danos e assegurar o serviço à população”, destacou o juiz André Melo.

*Com informações de Sidney Silva.

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As chuvas voltaram a ser registradas em vários estados do Nordeste brasileiro nas últimas semanas. De acordo com o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, Gilmar Bristot, o fenômeno que tem provocado as precipitações, é o Vórtice Ciclônico de Ar Superior, que inclusive, deve persistir até o natal.

Ele também informa que esse fenômeno atua com mais frequência nos meses de dezembro e janeiro.

Uma das expectativas dos meteorologistas é a da chegada da Zona de Convergência Intertropical, que atua sobre o Nordeste entre os períodos de fevereiro e março, mas, as vezes, podendo aparecer em janeiro dependendo das condições. Se ocorrer no início do ano, que o Vórtice Ciclônico e a Zona de Convergência estejam atuando ao mesmo tempo, talvez ocorra o mesmo de 2004, quando foram registradas fortes chuvas no Seridó Potiguar.

Fonte: Sidney Silva.

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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou o projeto (PLS 104/2015) de autoria do senador José Agripino (DEM-RN) que estimula o espírito empreendedor entre os filhos de agricultores e apoia iniciativas que permitam a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural. As ações da Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo vão atingir jovens entre 15 e 29 anos e deverão envolver o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras, em atividades voltadas à educação empreendedora e capacitação técnica, além da oferta de crédito e da difusão de novas tecnologias.

Um dos princípios da nova política será a transversalidade com as demais políticas agrícolas, ambientais, educacionais e de assistência técnica e de extensão rural. O projeto, que teve como relator o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), foi aprovado no início de dezembro e encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados.

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O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, decidiu acolher, em parte, o pedido formulado na ação pelo Ministério Público Estadual, com base no Novo Código de Processo Civil, para condenar Isaias de Medeiros Cabral à sanção de multa civil de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais – valor inserido no limite de cem vezes a remuneração do demandado condenado), pelo ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Acumulada com as cominações que importam em prejuízo ao erário, que consistente nas seguintes cominações: perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo 8 (oito) anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.

Pela decisão, quando Transitada em julgado, inclua-se no cadastro nacional de improbidade administrativa, mantido pelo CNJ, comunique-se à Justiça Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos, e intimem-se o Ministério Público e o Município de Acari/RN, para execução da sanção pecuniária. O prefeito pode recorrer da decisão.

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na última sessão administrativa do ano, nesta segunda-feira (19), quatro resoluções que tratam: das sessões ordinárias e administrativas nos Tribunais Eleitorais; da Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral (PSI); das diretrizes das auditorias integradas na Justiça Eleitoral; e da proibição de convocação de magistrados para atuarem como juízes auxiliares e nas corregedorias-regionais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Pela última resolução, os juízes nesta situação devem retornar aos órgãos de origem até 31 de março de 2017.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, comunicou que, considerando a necessidade de se fazer ajustes no texto da resolução específica sobre as sessões, uma vez que tanto as administrativas quanto as jurisdicionais podem ser ordinárias ou extraordinárias, definiu-se que as sessões nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são divididas em jurisdicionais, administrativas e solenes.

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Começam nesta segunda-feira (19/12) as inscrições para as modalidades esportivas e dança oferecidas nas unidades do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN). As atividades são oferecida nas unidades Sesc em Natal (Cidade Alta, Zona Norte, Potilândia e Ponta Negra), Macaíba, Mossoró e Seridó (Caicó), para início em 2017.

As matrículas para atividades esportivas e dança para veteranos iniciadas a partir do dia 19/12 são exclusivas para veteranos; para novatos, começam dia 11/01/17.  As inscrições para as turmas de balé acontecem entre os dias 02 e 31/01/17 para alunos veteranos e, a partir do dia 02/02/17, se estende aos novatos.

O Sesc oferece mais de 15 atividades, como natação, hidroginástica, treino funcional, musculação, ginástica localizada, dança mix, balé, aero jump, alongamento, futsal, karatê, voleibol e Zumba.

A musculação no Sesc Cidade Alta e Mossoró tem início no dia 9 de janeiro em horários diferenciados; a partir do dia 1º de fevereiro, volta ao horário normal. As turmas de natação e hidroginástica do Sesc Zona Norte – modalidades inéditas na unidade, disponibilizadas após grande reforma – terão início no dia 3 de janeiro. As demais atividades começarão em fevereiro.

As matrículas serão realizadas nas Centrais de Atendimento Sesc. Os interessados devem levar atestado médico atualizado, cartão Sesc válido, mensalidades 2016 em dia no caso de veteranos e cópia de RG, CPF e comprovante de residência.

Para conhecer as atividades e horários em cada unidade acesse www.sescrn.com.br.

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Nesta terça-feira (20), a partir das 8h, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN estará na Assembleia Legislativa do Estado para ocupar as galerias e acompanhar a votação do orçamento para 2017 que está previsto para ser votado nessa terça-feira.

A solicitação das entidades sindicais é pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que o orçamento 2017 conforme foi solicitado pelo  Executivo. Na justificativa das entidades sindicais, esta adequação representa uma redução significativa no orçamento que é repassado às estas instituições e contribui para uma melhoria da qualidade das finanças para o próximo ano.

O  art. 38 da LDO prevê que a despesa com pessoal será fixada a partir da folha de junho 2016 de cada Poder, acrescentando 7% (inflação e crescimento vegetativo).

Segundo o  art. 20 da LDO, o custeio e investimento repetem o mesmo índice do orçamento de 2016. Ou seja, o executivo encaminhou um projeto baseado na LDO e em cima de dados reais.

Contudo, a comissão de finanças da AL manteve um orçamento que foi construído com base numa ficção que foi o orçamento de 2016. Em linhas gerais, o judiciário entra o ano com uma sobra de 84 milhões e o executivo entra com um déficit de 300.

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Há duas décadas e com cinco mandatos consecutivos, o vereador Leleu Fontes foi eleito com expressivas votações em Caicó, sendo campeão nas urnas em duas eleições: 1996 e 2004. “Por vocação e idealismo, lutei para melhorar a qualidade de vida do nosso povo e o visual da geografia urbana e rural do município, no tocante à sua infraestrutura”, destacou o parlamentar caicoense.

Durante esses vinte anos, os arquivos do Poder Legislativo mostram uma infinidade de proposituras e pronunciamentos de sua autoria, focando nas mais diversas reivindicações de interesse público. “Dediquei a minha luta política aos caicoenses. Apenas os homens livres, em defesa do seu povo, as vezes precisam tomar decisões difíceis, semelhante a história de renovação da águia.  Porém, continuarei lutando para vencer novos desafios, na perspectiva sempre de alcançar os objetivos. Eu voltarei”, disse Leleu.

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou na quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 4713/16, de autoria do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a disponibilizar o extrato anual das contribuições pagas pela seguradora por meio da rede bancária a todos que receberem benefícios por meio de depósito em conta corrente.

De acordo com o parlamentar, uma parte considerável dos trabalhadores não tem acesso à internet ou o costume de consultar os serviços disponíveis por esse meio. “O acesso a essas informações é fundamental, pois impede que os trabalhadores sejam lesados”, comentou Felipe Maia.

Segundo o autor, a projeto assegura ao trabalhador o direito de conferir a regularidade e a exatidão das contribuições descontadas de seu salário para o INSS, o que lhe trará tranquilidade ao saber que as obrigações previdenciárias vêm sendo pagas por parte do empregador. “Julgamos que essa medida é conveniente e de extrema importância para o trabalhador, pois basta dirigir-se a qualquer rede bancária e retirar o extrato de contribuições, de forma rápida e fácil para todos, como já ocorre com o FGTS. Além disso, caso ocorra alguma inadimplência é possível que o segurado verifique e conteste a situação”, explicou o parlamentar.

Tramitação

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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As diferentes perspectivas de “torcer” pelo clube de coração, mesmo diante das distâncias geográficas, são retratadas no livro “O Fluminense na Estrada”, de autoria dos escritores Eric Costa (FluCaicó), Paulo-Roberto Andel e Mauro Jácome, do Panorama Tricolor.

De acordo com Eric, a ideia inicial do livro surgiu no ano de 2015. “Abordamos no livro como é torcer diante das distâncias que separam o torcedor tricolor, inclusive com relatos sobre a FluCaicó e suas histórias de superação para acompanhar o Fluminense”, acrescentou.

O lançamento do livro ocorrerá durante a confraternização de Natal da FluCaicó, na próxima quinta-feira (22), a partir das 19h30, no restaurante Ponto Certo.

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Na próxima quinta-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito do RN leiloará 300 lotes de ciclomotores, aproximadamente 800 motos “cinquentinhas”. O leilão será às 9h no Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, no bairro Lagoa Nova, em Natal.

O lance mínimo é de R$100. A visitação às “cinquentinhas” será nos dias 20 e 21 de dezembro, das 8h às 14h, no pátio do Detran em Natal, que fica no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor, onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara.

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Jovens entre 14 e 24 anos são os mais atingidos pelo desemprego, segundo texto da Carta de Conjuntura nº 33, divulgada nesta segunda-feira (19), em Brasília, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Enquanto a taxa total de desemprego alcançou 11,8% no terceiro trimestre deste ano, entre os jovens dessa faixa etária chegou a 27,7%. O desemprego também afeta mais os trabalhadores com ensino médio incompleto (taxa de 21,4%).

O Ipea diz ainda que, até meados de 2016, o aumento do desemprego, apesar de ter sido substancial, foi atenuado devido ao fato de muitas pessoas que perderam emprego terem se tornado trabalhadoras por conta própria. Contudo essa tendência se reverteu no terceiro trimestre de 2016, quando se observou uma queda dos ocupados por conta própria, acrescentou o Ipea.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Concurso Assembleia RN) deverá realizar, no próximo ano, o aguardado primeiro concurso para a carreira de policial legislativo. De acordo com informações obtidas com o setor de recursos humanos do órgão, dois pontos ainda precisam ser superados antes da publicação do edital. O primeiro é a reestruturação administrativa pela qual a casa está passando. De acordo com informações do órgão, a expectativa é de que seja concluída em dezembro e passe a vigorar a partir de janeiro de 2017.

O concurso Assembleia Legislativa RN foi anunciado em julho de 2015, quando o presidente da casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), informou que objetivo era permitir que 44 policiais militares que atuam na Assembleia pudessem voltar ao patrulhamento ostensivo. Para isto, em 26 de agosto do mesmo ano foi aprovado o projeto de resolução da mesa diretora que dispões sobre a criação da Coordenadoria da Polícia Legislativa.

A oferta será de 30 vagas imediatas e o requisito para ingresso será o ensino superior em qualquer área. As atribuições serão relacionadas com a prevenção de incidentes no Palácio José Augusto e demais setores da Assembleia, além de parlamentares, funcionários e da população que estiver nas dependências da casa.

Os candidatos aos cargos terão que fazer prova de conhecimento e ainda passar por fases eliminatórias do concurso como a aprovação em avaliação de idoneidade moral e social e em exames psicotécnico, de esforço físico e de capacidade física e mental; e a comprovação de ausência de antecedentes criminais.

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A Câmara dos Deputados marcou sessões para estas segunda (19) e terça (20) com o objetivo de votar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Esta é a última semana de trabalhos no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. No Senado, sequer haverá sessão ao longo dos próximos dias. Os trabalhos serão retomados em 2 de fevereiro nas duas Casas.

A proposta de renegociação das dívidas é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras, entre os quais o Rio de Janeiro e Minas Gerais. O projeto que deverá ser analisado nesta semana já foi aprovado na Câmara, mas, ao ser votado no Senado, sofreu alterações, o que fez com que a proposta precisasse de nova aprovação dos deputados.

Os senadores acolheram uma série de sugestões negociadas entre o Ministério da Fazenda e governadores ao longo dos últimos meses. Entre as emendas (sugestões de alteração ao texto original) aprovadas está uma que suspende, por até três anos, as dívidas dos estados em crise com a União, por meio de um regime de recuperação fiscal. Em contrapartida, os estados deverão cumprir uma série de contrapartidas exigidas pelo governo federal.