Dia: 29 de dezembro de 2016

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro deste ano decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir nos valores das assinaturas. Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros serviços. A decisão foi tomada em um processo em que Oi e o Estado do Rio Grande do Sul questionavam a cobrança da taxa.

A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro.

Trata-se de um imposto acrescido ao serviço prestado, e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, o ICMS será calculado sobre o valor das assinaturas de linhas fixas e celulares pós-pagos, que somam quase 120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular pré-pago ficam fora.

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro acatou recurso do governo federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse aos municípios, ainda em 2016, de uma verba extra de cerca de R$ 5 bilhões da chamada repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros.

Diante da decisão do ministro do TCU, a assessoria do Ministério Fazenda informou na noite desta quinta que o Tesouro Nacional emitiu a ordem bancária e o dinheiro entrará nesta sexta (30) na conta dos municípios.

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O prefeito eleito de Caicó, Batata Araújo (PSDB), cumpriu agenda administrativa com sua equipe de governo, nesta quarta-feira (28), em Natal. Um dos compromissos foi o encontro com o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que deixou aberto o canal para futuras parcerias.

“Conseguimos com o deputado Gustavo a destinação de uma ambulância semi-UTI zelo quilometro, para a secretaria municipal de Saúde de Caicó. Agradecemos o parlamentar por entender a importância do pleito para o nosso município. O novo equipamento deverá ser entregue já no início da nossa gestão”, comentou Batata.

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O decreto que reajusta o salário mínimo foi assinado nesta quinta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer. O valor sobe dos atuais R$ 880 para R$ 937 a partir deste domingo, 1º de janeiro, segundo a assessoria da Casa Civil. O novo salário mínimo deve ser publicado na edição desta sexta-feira, 30, do Diário Oficial da União.

Por lei, o reajuste do salário mínimo deve ser baseado na inflação do ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Ainda assim, o valor estipulado no decreto presidencial é R$ 8,80 menor do que os R$ 945,80 do orçamento proposto em agosto e aprovado no último dia 15 pelo Congresso Nacional.

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Servidores técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que fizeram greve entre 27 de outubro e 15 de dezembro de 2016 vão repor os dias não trabalhados a partir de fevereiro de 2017. Para tanto, diretores do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação (Sintest) assinaram, no início da noite desta quarta-feira, 28, um acordo com a administração central da universidade.

Baseado em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), as lideranças trabalhistas reconheceram, perante a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Mirian Dantas, e o ouvidor da Universidade, Joseleno Marques, que o compromisso assumido significa um avanço na cultura sindical do serviço público federal.

Na ocasião, a pró-reitora informou que a reposição da carga horária será acompanhada por meio do SIGRH.

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A Natal Reciclagem, por meio do seu técnico em gestão ambiental, certificou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó pela realização, durante o mês de outubro, da campanha de coleta de Lixo Eletrônico. O Ecoponto da Casa do Empresário recebeu 608 quilos de resíduos tecnológicos (classe I e II), compostos por equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo.

O lixo eletrônico receberá tratamento adequado, desde a logística de recebimento até a destinação final em conformidade com as legislações ambientais. “A ideia é realizar anualmente a campanha de coleta de resíduos eletrônicos, cumprindo o compromisso socioambiental das entidades empresariais”, destacou Erick Gomes, presidente da CDL Caicó.

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De Serra Negra do Norte, chega a informação que o vereador eleito, Flávio Bezerra (PMDB) deverá ser o Presidente da Câmara Municipal daquele município para o biênio 2017/2018.

Flávio faz parte do grupo do prefeito eleito Sérgio Fernandes (PSDB) que conta com a maioria na casa, além de Flávio a base do prefeito é composta por Ana Karinne, Vaninha, Nego de Eriberto e Júnior Inácio.

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O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira um decreto que extingue 4.662 cargos em comissão e funções dadas a servidores. A maior parte deles, 2.962, será extinta já em janeiro. Os demais foram distribuídos entre 31 de março e 31 de julho. Ao todo, o governo estima que essa ação tenha potencial de gerar uma economia de mais de R$ 240 milhões.

Só com as extinções de janeiro, o impacto será de R$ 153,01 milhões. Em março devem ser extintos outros 1.503 e, em julho, 197. As economias geradas serão de R$ 77,8 milhões e R$ 9,1 milhões, respectivamente.

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O presidente Michel Temer não quis confirmar se pretende fazer uma reforma ministerial no ano que vem. Após fazer um longo balanço à imprensa sobre as ações de seu governo, ele foi perguntado sobre o assunto, mas foi evasivo: – Vamos esperar o ano que vem – encerrou.

Desde a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, no mês passado, ele ensaia mexer em outros nomes na Esplanada, para reacomodar a base aliada. Para o lugar de Geddel, sexto ministro de Temer a cair, já teria sido convidado o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

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As chuvas que caíram nas últimas 24 horas atingiram a maior parte do Rio Grande do Norte. As regiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar registaram as maiores precipitações, de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

Em Natal, entre às 7 horas da manhã de quarta-feira (28) e às 7 horas desta quinta-feira (29), choveu 28,2 milímetros. Em Parnamirim, na Região Metropolitana, 17,7 milímetros.

A maior precipitação do último dia no Rio Grande do Norte foi registrada no município de Boa Saúde, onde choveu 127,8 milímetros.

Confira o boletim pluviométrico da Emparn nos municípios do Seridó

• Caicó(Batalhão) 32,0
• Caicó(Acude Itans) 26,8
• São José do Seridó(Associação Usuários Água) 23,0
• Cerro Corá(Emater) 22,5
• São Fernando(Emater) 15,2
• São José do Seridó(Fz Caatinga Grande) 15,0
• Lagoa Nova(Emater/st. Humaita) 14,0
• Caicó(Acude Mundo Novo-emparn) 12,0
• Acari(Particular) 11,6
• Santana do Matos(Emater) 11,0
• Timbaúba dos Batistas(Emater-fz. Timbauba) 11,0
• Jucurutu(Emater) 7,6
• Carnaúba dos Dantas(Emater) 4,8
• Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais) 3,3
• Caiçara do Rio dos Ventos(Particular) 1,2
• Florânia(Inemet) 1,0
• São João do Sabugi(Emater) 1,0