Dia: 11 de dezembro de 2016

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A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande Norte assinará um Termo de Cooperação Técnica com o Procon ligado a  Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O  presidente da Seccional Potiguar, Paulo Coutinho, confirmou a participação da Ordem dos Advogados no acompanhamento das demandas do Orgão de Defesa do Consumidor.

Na oportunidade, estiveram presentes o Conselheiro Federal pela OAB/RN e Procurador Geral da ALRN, Sérgio Freire e o coordenador do Procon do Legislativo, Dari Dantas Filho.

Segundo o presidente da OAB/RN, no Termo de Cooperação estará previsto assistência jurídica a quem buscar os serviços do Procon do Legislativo por meio dos advogados inscritos na Ordem.

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Os prefeitos do Rio Grande do Norte e representantes da bancada federal irão se reunir nesta segunda-feira, 12, às 9h, em Natal, para discutir os recursos das multas da repatriação. A reunião ocorrerá no Auditório Agnelo Alves, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. O encontro foi solicitado pela Federação e atendido pelos parlamentares.

No encontro, os gestores vão pedir o empenho dos representantes do RN em Brasília para a liberação dos recursos, necessários para a quitação da folha de pagamento e décimo terceiro dos servidores das prefeituras. A queda de repasses ao longo de 2016 inviabilizou o planejamento financeiro dos gestores.

Prefeituras do RN têm dificuldades em pagar o décimo terceiro salário dos servidores

As prefeituras do Rio Grande do Norte estão com dificuldades para pagar o décimo terceiro salário dos servidores neste final de ano. A frustração de receitas e quedas de repasses ao longo de 2016 agravou a situação financeira dos municípios. Todas as cidades do estado estão enfrentando problemas para o pagamento da gratificação aos funcionários.

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O dia 01 de Setembro será dedicado em Caicó as fanfarras e bandas marciais. A homenagem passa a ser Lei 4.904, e foi sancionada nesta sexta (09) pelo prefeito Roberto Germano. A data escolhida faz referência a realização do encontro de Bandas Marciais e Fanfarras que ocorre anualmente na abertura da Semana da Pátria em Caicó.

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O dia de seu aniversário natalício será considerado ponto facultativo para o servidor da Prefeitura de Caicó. A Lei 4.903 foi sancionada pelo prefeito Roberto Germano, nesta sexta (09). O ponto facultativo de que trata esta Lei não pode ser transferido para outras datas. O disposto nesta Lei aplica-se também aos estagiários.

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Na semana passada o deputado estadual Vivaldo Costa, presidente de honra da Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, controladora há décadas do Hospital do Seridó, até sofrer uma intervenção judicial, autorizou que advogados retirassem uma ação existente na Vara Cível de Caicó, já estando em grau de recurso no Tribunal de Justiça, onde a própria Fundação tenta manter o status de Privada, à personalidade jurídica do Hospital.

Vencendo a ação, o Hospital voltaria ao controle total dos entes indicados por Vivaldo e seu grupo político, como aconteceu durante décadas.

A postura de Vivaldo divide opiniões, enquanto uma corrente aplaude de pé a iniciativa do deputado, como sendo um passo importante para a implantação da UTI Neonatal em Caicó, e isso de fato não deixa de ter sentido, outra corrente acredita que Vivaldo está tentando evitar um desgaste político, que mais ou mais tarde viria à tona, tendo sua ação na Justiça, como um dos principais empecilhos para Caicó ganhar o importante equipamento. Corrente essa que também não deixa de ter sentido.

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Uma conquista triste. 2016 é considerado por especialistas, e acima de tudo comprovado por dados, o ano mais violento da história do Rio Grande do Norte. A avaliação é do coordenador do Observatório da Violência Letal Intencional do RN, Ivênio Hermes.

Em entrevista a Tribuna do Norte, Hermes disse que em 23 de novembro o RN ultrapassou o número de vítima de violência letal intencional, registrado no ano inteiro de 2014, quando foram registrados 1.622 casos.

Os 1811 crimes deste ano representam 19,1% a mais que em 2015, onde tiveram no mesmo período 1.520 CVLIs, enquanto que de 2015 em relação ao ano anterior houve uma ligeira redução de 6,3%.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte já se programa para abertura de um novo concurso para nível médio e superior no próximo ano.

Conforme informação do texto base do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que precisa ser aprovado no Congresso para ir à sanção presidencial, está prevista a realização de concurso público em 2017 para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário.

O órgão estima que 12.400 candidatos se inscrevam para funções de Analista. Para Técnico, de nível médio, a estimativa é de 18.400 candidatos pagantes inscritos. As taxas de inscrição serão de R$ 110 ou R$ 90. A previsão total de de arrecadação é de R$ 3.020.000,00.

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), anuncia o Processo Seletivo, que objetiva para seleção de 6 estagiários de nível superior. Para participar o estudante deve estar cursando o 3º semestre no sistemas anual, sendo que acadêmicos de direito devem estar cursando a partir do 3º semestre para cursos de regime semestral, ou 2º ano para cursos de regime anual.

As vagas são para a cidade de Natal, direcionadas à estudantes de Direito (3) e Arquitetura (3). Com jornada de estágio de 20h semanais, a bolsa-auxílio é de R$ 489,95, acrescida de auxílio-transporte de R$ 92,84 e vale alimentação de R$ 197,11, além de Assistência médica exclusivamente nos ambulatórios internos do Correios que tenha esse serviço e seguro contra acidentes pessoais.

Para participar, o estudante deve preencher o formulário de inscrição no período de 5 a 30 de dezembro de 2016, pelo site www.correios.com.br (http://www.correios.com.br), após esta etapa o candidato deve enviar os documentos especiÖcados no edital para o e-mail gerec-seco-captação-rn@correios.com.br, ou entregar pessoalmente na Avenida Hermes da Fonseca, nº 1160, 1º andar, Bairro Tirol, no horário das 8h Às 12h e das 14h às 17h

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O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), entrega mais um lote de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce (PAD), que abrange a região do Trairí e Seridó.

O ato simbólico de entrega dos últimos sistemas concluídos aconteceu na comunidade Riacho Fechado, no município de Lajes Pintada, e contou com a participação do Coordenador Nacional do Programa Água Doce, Renato Saraiva Ferreira, do Secretário de Estado da SEMARH, Mairton França, do Coordenador Estadual do PAD/RN, Carlos Araújo Lima, Prefeitos e representantes das comunidades beneficiadas.

Mais de mil famílias dos municípios de Pedro Avelino, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Equador, Parelhas, São José do Seridó, Santana dos Matos, Ouro Branco e Caicó passaram a ter acesso à água de boa qualidade para consumo próprio, depois de contempladas com os dessalinizadores do Programa.

Em Riacho Fechado, cerca de 120 pessoas serão beneficiadas. Cada Família receberá 80 litros de água por semana. A água dessalinizada deve ser utilizada, preferencialmente, para beber, cozinhar, escovar os dentes e dar banho em recém-nascidos.