Mês: outubro 2020

Até as 18h30 desta segunda-feira, dia de abertura do período de cadastramento do Pix, mais de 3,5 milhões de chaves já foram cadastradas, segundo o Banco Central. O sistema de transferências e pagamentos instantâneos entra em funcionamento no dia 16 de novembro. Apesar do grande número de cadastros, alguns usuários reclamaram nas redes sociais que não estavam conseguindo registrar suas chaves, já que alguns aplicativos de bancos registraram instabilidade e até mesmo saíram do ar.

O número surpreende, principalmente pelo rápido crescimento. O cadastramento começou às 9h e na primeira hora foram 50 mil chaves. Às 11h30, o número aumentou para 200 mil. Uma hora depois, ja bateu a marca de 1 milhão de chaves. O BC ressalta que a mesma pessoa pode ter mais de uma chave e que ela pode ser feita quando o correntista quiser, ressaltando que esta segunda-feira é apenas o início do cadastramento.

Rio de Janeiro – Pouso e decolagem no aeroporto Santos Dumont.

A crise provocada pela pandemia de covid-19 fez com que o setor de turismo perdesse 49,9 mil estabelecimentos, com vínculos empregatícios, entre março e agosto deste ano, segundo informou hoje (5) a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC). O saldo negativo equivale a 16,7% das  empresas com vínculos empregatícios nestas atividades, verificados antes da pandemia.

Para a CNC, o surto de covid-19 afetou empreendimentos de todos os portes, mas os que mais sofreram perdas foram os micro (-29,2 mil) e pequenos (-19,1 mil) negócios. Regionalmente, os estados e o Distrito Federal registraram redução no número de unidades ofertantes de serviços turísticos, com maior incidência em São Paulo (-15,2 mil), Minas Gerais (-5,4 mil), Rio de Janeiro (-4,5 mil) e Paraná (-3,8 mil).

De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a maior parte das atividades que compõem o turismo brasileiro permanece ainda sem perspectiva de recuperação significativa nos próximos meses, principalmente em virtude do caráter não essencial do consumo destes serviços.  Todos os segmentos turísticos acusaram saldos negativos nos últimos seis meses, com destaque para os serviços de alimentação fora do domicílio, como bares e restaurantes (-39,5 mil), e os de hospedagem em hotéis, pousadas e similares (-5,4 mil) e de transporte rodoviário (-1,7 mil).

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 2,05% para 2,12%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (5), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação varia de 3,01% para 3%. A previsão para 2022 e 2023 não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente. O cálculo para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo em cada ano.

Após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim ao pedido de suspensão de liminar e o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangueira, deverá ser novamente afastado do cargo. A decisão é do presidente do STF, ministro Luiz Fux. O gestor foi alvo de medidas de busca e apreensão por ocasião da deflagração da operação Desmonte, em 18 de agosto passado.

O MPRN já ofereceu denúncia contra ele e outras cinco pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que desviava recursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal. O processo ainda segue em segredo de Justiça. Além do crime de organização criminosa, o grupo é suspeito do cometimento de fraudes em contratos públicos, crime de responsabilidade, fraude processual e corrupção ativa e passiva.

No dia da deflagração da operação Desmonte, a Justiça potiguar determinou o afastamento do prefeito e de mais seis servidores públicos, que ficaram proibidos de frequentar as dependências da Prefeitura. Na operação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Carnaubais, Natal, Mossoró e Assu. Ao todo, 16 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e ainda 75 policiais militares participaram. As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019 e apuram crimes cometidos contra o patrimônio público de Carnaubais. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão, dois homens foram presos em flagrante por posse de arma de fogo sem registro.

Nesta segunda-feira, acontece em Natal um evento em homenagem aos 65 anos da Emater-RN, quando o Governo  entregará equipamentos aos escritórios da instituição: 22 carros, 22 notebooks, 135 computadores e 80 impressoras. O investimento foi de R$ 1,745 milhões, em parceria com o Ministério da Agricultura.

No momento, também foi feito o lançamento do Programa “Gente do Campo” de acesso à educação superior e à pós-graduação direcionado às áreas de ciências agrárias e humanas, com foco no desenvolvimento rural e na agricultura familiar. Acontece em parceria da Emater-RN com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern).

O público participante será prioritariamente jovens e adultos, com escolarização de nível técnico ou superior, que façam parte de famílias de populações do campo, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, assentados e acampados da reforma agrária, assim como trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, indígenas e outros que produzam suas condições de existência a partir do trabalho, integral ou parcial, no meio rural. Também se destina aos servidores efetivos da Emater-RN.

Entre os objetivos, o aumento ao acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, aos jovens e adultos integrantes das famílias rurais e contribuir com a valorização dos titulares de cargos públicos de provimento efetivo da Emater-RN, por meio do estímulo ao aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento de qualidades técnico-profissionais e gerenciais. Serão oferecidos cursos de graduação com duração máxima de quatro anos, e de pós-graduação, com, no máximo, dois anos de duração.

Em meio às medidas de isolamento social e da suspensão do atendimento presencial ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, a 1ª Vara da comarca de Caicó realizou 109 audiências por meio de plataformas de videoconferência, entre 1º de abril e 23 de setembro deste ano. A medida foi comunicada pelo juiz André Melo Pereira, titular da unidade, em ofício encaminhado para a Corregedoria Geral de Justiça.

Segundo avaliação do magistrado, a realização das audiências virtuais se tornou uma prática exitosa na unidade, destacando ainda a colaboração nesse processo dos sujeitos processuais, estagiários, servidores, cidadãos e advogados, promotores e defensores públicos. Êxito esse obtido pelo amplo uso de recursos de informática, combinados a novas ferramentas tecnológicas usadas por todo o Poder Judiciário potiguar, que permitem a recepção de sons, imagens em tempo real, bem como meios para a gravação de áudio e vídeo.

Na maioria dos casos, foram audiências de instrução e julgamento, audiências concentradas, e de apresentação e continuação em processos envolvendo, por exemplo, temas como apuração de ato infracional, infância e juventude, réus presos e processos de família. As audiências de conciliação são realizadas pelo Cejusc local.

Após um período com a maior parte das aulas suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, a maioria das universidades federais chega a outubro oferecendo aulas remotas na graduação. De acordo com o portal Coronavírus – Monitoramento das Instituições de Ensino, criado pelo Ministério da Educação (MEC), 66 das 69 universidades federais brasileiras estão oferecendo aulas a distância para os estudantes. Outras duas estão funcionando parcialmente. 

“Temos universidades que estão com calendários absolutamente distintos umas das outras. Temos unidades que conseguiram superar seus problemas de calendário e vão conseguir iniciar 2021 naquilo que seria o período normal, no início do próximo ano. Temos universidades que vão precisar de um período maior para regularizar a situação”, disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, em seminário online para discutir os desafios da educação pública na pandemia.

Uma moradora de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, foi mais uma a receber um pacote com sementes misteriosas que não comprou. O produto foi entregue na casa dela, assim como tem acontecido nos últimos dias com pessoas de 23 estados brasileiros, além do Distrito Federal. A professora Cláudia Maria Lopes, de 48 anos, havia comprado, há cerca de cinco meses, máscaras de proteção em um site estrangeiro. Foi a primeira vez naquela loja. Os produtos, no entanto, não chegaram.

Um estudo produzido pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global mostra 68 políticos brasileiros foram assassinados e 57 foram alvos de algum tipo de atentado contra a vida de janeiro de 2016 a a 1º de setembro de 2020. O levantamento mapeou notícias de veículos de comunicação, nacionais, estaduais e municipais, e denúncias públicas de episódios de violência política.

Os dados indicam que a violência contra políticos tem aumentado significativamente nos últimos 4 anos. Em todo o ano de 2019, foram mapeados 32 casos, contra 17 em 2018, 19 em 2017 e 30 em 2016. Em 2020 (janeiro a agosto), o Brasil registrou ao menos 27 casos de assassinatos e atentados contra políticos eleitos, candidatos e pré-candidatos das eleições municipais.

Um grupo de entidades da sociedade civil, em parceria com o MPSP (Ministério Público de São Paulo), lançou 1 anteprojeto de lei que propõe a reserva de 50% das cadeiras dos parlamentos para mulheres. Pela proposta, metade da cota será destinada a mulheres negras.

O texto estabelece ainda que as candidatas recebam o dobro de recursos que os candidatos homens obtêm do Fundo Eleitoral. “Mais mulheres na política é uma questão de igualdade, e a igualdade pressupõe pluralidade”, disse Lídia Passos, subprocuradora-geral de Justiça do MPSP.

As entidades que subscrevem o anteprojeto de lei, em parceria com o MPSP, são Vote Nelas; Grupo Mulheres do Brasil; A Fala/Visibilidade Feminina; APPCívico; Elas na Política; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE/SP); Mulher Ação; Mulheres com Direito; Rede Feminista de Juristas e Mulheres Negras Decidem, além do Grupo de Estudos de Gênero e Política da USP (Universidade de São Paulo).

As ações de monitoramento e combate a invasões irregulares de área pública vêm sendo combatidas pela Guarda Municipal do Natal (GMN), que atuou no apoio à desocupação e remoção de uma cigarreira instalada em local indevido, sem autorização dos órgãos legais. O equipamento estava no cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e Amaro Barreto, no bairro do Alecrim.

Na ocasião, os fiscais da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) notificaram sobre a irregularidade, já que, entre outras transgressões, a cigarreira ficava localizada em cima de uma calçada, logo em frente a uma faixa de pedestres tomando conta de praticamente todo o passeio público e obrigando as pessoas a desviarem pela rota de tráfego de veículos.

O equipamento foi desmontado pela equipe da Semsur e apreendido, sendo levado um caminhão sob a segurança das viaturas da GMN. “É importante lembrar que a pessoa que invade área pública comete crime e é um dever do Município coibir esse tipo de invasão, evitando danos sociais e ao meio ambiente”, comentou o coordenador do Grupamento de Ação Patrimonial da GMN, CGA Elson.

O prefeito Álvaro Dias apresentou nesta sexta-feira (2), em Brasília, o projeto do novo Hospital Municipal de Natal. O assunto foi tratado durante audiência com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Álvaro propôs uma parceria da Prefeitura com o MS para construir o novo hospital público do Município.

“Temos a meta de construir nos próximos meses um novo Hospital Municipal, para funcionar em estrutura própria. Hoje, o hospital mantido pela Prefeitura opera em imóvel alugado. Com o futuro hospital, queremos ampliar e melhorar ainda mais os serviços que já oferecemos à população”, explica. O prefeito disse que o ministro Eduardo Pazuello mostrou muita receptividade ao projeto e elogiou a proposta da Prefeitura de Natal. “Estamos confiantes no estabelecimento dessa parceria com o Ministério da Saúde”.

Além do projeto do novo Hospital Municipal, o prefeito Álvaro Dias reforçou ao ministro da Saúde a solicitação para que o teto de recursos que a pasta transfere a Natal seja elevado. Hoje, o teto está defasado. Os critérios que embasam esse financiamento não são atualizados desde 2012, o que faz com que Natal perca anualmente, em média, R$ 25 milhões em recursos federais para ações na rede municipal de Saúde. “Reivindicamos a atualização desse teto de recursos para reverter esse prejuízo e ter a possibilidade de realizar mais investimentos na Saúde de Natal”, destacou Álvaro.

As Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciam, nesta semana, a realização da autoinspeção judicial. A possibilidade foi aberta pelo corregedor do Tribunal, o desembargador presidente Bento Herculano Duarte Neto. A 2ª Vara do Trabalho de Natal será a primeira e realizar o procedimento.

A autoinspeção judicial foi facultada aos juízes titulares pelo Provimento nº 2 do TRT-RN e está em consonância com a Diretriz Estratégica nº 1 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Bento Herculano Duarte Neto, a finalidade do procedimento é que as próprias unidades possam averiguar a regularidade do processamento dos feitos judiciais e dos serviços judiciários, o cumprimento dos prazos, o aprimoramento da prestação jurisdicional e a celeridade nos serviços. O relatório da autoinspeção é posteriormente analisado pela Corregedoria Regional.

A primeira autoinspeção no âmbito do TRT-RN acontece desde ontem (30) e segue até esta sexta-feira (2). A realização do procedimento foi publicada em edital assinado pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde Chaves.