Mês: abril 2023

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal.  

Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal. “Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.  

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite de ontem (4),  suspender trecho de uma lei que prevê a legalidade presumida, sem necessidade de comprovação, do ouro vendido no Brasil, bem como a boa-fé dos compradores do metal. 

Com a decisão, ele atendeu a pedido do Partido Verde (PV), feito numa ação direta de inconstitucionalidade protocolada em janeiro deste ano, após a repercussão dos graves impactos humanitários e ambientais do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. 

O PV argumentou que a norma, que consta no artigo 39 da Lei 12.844/2013, “inviabilizou o monitoramento privado ao desresponsabilizar o comprador, o que incentivou o mercado ilegal, levando ao crescimento da degradação ambiental e ao aumento da violência nos municípios em que o garimpo é ilegal”. 

O ministro concordou com o argumento, frisando ser “preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado. O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto”.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve depor à Polícia Federal nesta quarta-feira (4) sobre os três conjuntos de joias dados de presente pelo governo da Arábia Saudita a ele e à ex-primeira-dama MicKhelle Bolsonaro.

O depoimento está previsto para as 14h30 em Brasília e, de acordo com o blog da Andréia Sadi no g1, deve ser presencial. A Polícia Federal reforçou a segurança em torno do prédio para onde foi marcado o depoimento e isolou o estacionamento público no local. O ajudante de ordens de Bolsonaro que intermediou a tentativa de liberação das joias na alfândega, Mauro Cid Barbosa, também deve depor em Brasília.

Inquérito da PF apura se Bolsonaro cometeu o crime de peculato ao tentar ficar com as joias, em especial um conjunto, avaliado em R$ 16 milhões, que foi retido pela Receita Federal em outubro de 2021. O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens dos quais tem posse em razão de seu cargo. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.

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Uma creche foi alvo de um ataque na manhã desta quarta-feira (5) em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. De acordo com a Polícia Militar, quatro crianças foram mortas e uma está em estado grave.

Segundo a polícia, um homem de 25 anos invadiu a creche com uma machadinha, atacou as crianças e depois se entregou no Batalhão da PM, segundo o delegado geral de polícia de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.

“A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, que tem expertise na extração de dados de telefone e computadores. A gente quer identificar se tem mais algum participante. Se mais alguém participou. Como ele tramou esse plano. Onde ele obteve informações”, disse o delegado-geral.

A Polícia Civil e equipe do Instituto Médico Legal (IML) estão no local. Todas as crianças que estavam na escola já foram retiradas pela polícia e entregues aos pais.

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O América-RN anunciou na noite desta terça-feira um acordo de parceria para a constituição de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A previsão é de investimento direto no futebol de R$ 174 milhões nos próximos cinco anos. O sócio será a HI.PE Capital S.A, que, de acordo com vídeo divulgado pelo clube, vai “promover incremento das receitas e, consequentemente, da capacidade de investimento no esporte”.

A validação da SAF precisa passar por aprovação do Conselho Deliberativo do América, em assembleia marcada para o dia 20. Antes, no dia 14, os conselheiros do clube terão acesso a todos os detalhes do acordo.

Segundo a nota emitida pelo América, o presidente Souza exigiu “garantias de competitividade por divisão até a chegada à Série A, investimentos estruturais no Centro de Treinamento Abílio Medeiros e na Arena América, buscando a alta performance dos atletas profissionais e de base”.

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A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (4) em Monte Alegre, no interior do Rio Grande do Norte, o principal suspeito de ter assassinado o motorista por aplicativo Pedro Gabriel da Silva Quirino, de 29 anos.

Pedro foi encontrado morto no dia 15 de março de 2022 no porta-malas do próprio carro na zona rural de Lagoa Salgada, na Região Agreste do estado. Ele estava parcialmente queimado e havia sofrido um disparo de arma de fogo na cabeça.

A perícia do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) apontou que Pedro foi morto com requintes de crueldade, sendo asfixiado, alvejado e queimado antes de ter o corpo abandonado dentro do carro em uma área de mata. A prisão foi efetuada por policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia (DP de Monte Alegre). Havia um mandado de prisão preventiva contra o suspeito, que negou o crime.

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Os professores da rede pública do Rio Grande do Norte decidiram, após nova assembleia nesta terça-feira (4), manter a greve da categoria, que começou no dia 7 de março.

A última proposta apresentada pelo governo do Estado foi no dia 28 de março. Um dia depois, os professores recusaram a proposta e mantiveram a greve, que cobra a implementação de um reajuste salarial de 15%.

O governo do RN informou que aguarda uma contraproposta para negociar com os professores. O Sinte informou que foi definida uma contraproposta a ser apresentada ao governo, que consiste nos seguintes reajustes:

7,21% em abril (para ativos e aposentados);

3,61% em agosto (para ativos e aposentados);

3,41% em setembro (para ativos e aposentados); e

retroativo em 2023 (para ativos e aposentados).

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A Capitania dos Portos faz buscas pelo pescador Judson Michael Peixoto da Silva, de 21 anos, que desapareceu no último domingo (2). Ele participava de uma pescaria em Muriú, quando mergulhou e não retornou mais. De acordo com familiares, Judson estava acompanhado do padrasto, um amigo e o chefe do barco, 4 pessoas ao todo. O grupo ia em busca dos peixes da Semana Santa.

“Um dos rapazes que estava na água viu ele desfalecendo, mergulhou e tentou puxar meu sobrinho pra cima. Mas ele também estava sem fôlego e não conseguiu. Ele passou mal, vomitou, ficou desesperado, mas não conseguiu trazer meu sobrinho de volta”, contou a tia Micarla da Silva Leão.

O local em que Judson mergulhou e não voltou mais tem cerca de 43 metros de profundidade, mas as correntes marítimas podem ter levado o rapaz para longe dali. Quanto mais o tempo passa, mais aumenta a aflição dos parentes. “è uma angústia muito grande pelo corpo, a gente quer enterrar o menino”, disse a tia.

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O Mercado do Peixe de Natal, localizado no bairro das Rocas, tem o horário de funcionamento ampliado durante a Semana Santa. De quarta (5) a sábado (8) o atendimento acontece das 7h às 18h e no domingo das 7h às 14h.

A ampliação no horário de funcionamento é para facilitar o acesso dos consumidores que procuram por pescados nesta época do ano, conforme sugere a tradição cristão. O local é o mais tradicional ponto de vendas de pescados na capital potiguar.

O Mercado do Peixe de Natal conta com 24 boxes, sendo a maior parte de venda exclusiva de peixes e frutos do mar. A clientela ainda pode comercializar pratos prontos no andar superior onde fica a praça de alimentação. O prédio foi inaugurado há 15 anos.

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Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), deflagrada na manhã desta quarta-feira (5), investiga a suposta existência de um esquema de fraudes em processos licitatórios, que abrangeria empresas e quatro prefeituras de municípios potiguares.

De acordo com a PF, a Operação Lambujem é resultado do inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em denúncia formulada junto ao MPF que informou sobre a possível prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação (fraude no processo licitatório) e peculato (funcionário público apropriar-se de recurso ou bem público) na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares.

Ao todo, cerca de 60 policiais federais e sete servidores da CGU cumprem 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª Vara Federal do RN, nos municípios de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba, Canguaretama e Parazinho. Além desses, também foram cumpridos mandados em Recife.

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Pesquisa do Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta quarta-feira (5), aponta que 30% dos entrevistados se definem como petistas, enquanto 22% se dizem bolsonaristas. O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

De acordo com o levantamento, os entrevistadores do instituto apresentaram uma escala de 1 a 5 para os entrevistados, sendo 1 bolsonarista, 2, mais próximo do bolsonarismo, 3, neutro, 4, mais alinhado ao petismo e 5, petista. O PT é o partido do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sucedeu Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente que não foi reeleito.

A pesquisa mostrou que:

30% dos entrevistados disseram ser petistas (antes era 32%)

22% dos entrevistados disseram ser bolsonaristas (antes era 25%)

22% disseram ser neutros (antes era 20%)

10% disseram ser mais próximos do petismo (antes era 9%)

9% disseram ser mais próximos do bolsonarismo (antes era 7%)

5% disseram nenhum (antes era 5%)

2% não souberam responder (antes era 1%)

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O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU), mas já foi antecipada pelo titular da pasta, Camilo Santana, em entrevista a jornalistas, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília.

“Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão”, afirmou Santana.

Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. Esta nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.  

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O governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo no expediente do serviço público estadual na próxima Quinta-feira Santa (6), véspera do feriado de Páscoa. O decreto nº 32.573 assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4).

De acordo com o decreto, o ponto facultativo será válido para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado, além de autárquica e fundações ligadas ao Poder Executivo Estadual. A medida não se estende às unidades e serviços considerados essenciais, como é o caso de hospitais de urgência e policiamento.

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A Secretaria da Administração Penitenciária anunciou a retomada das visitas sociais aos presos a partir desta terça-feira (4) em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte. As visitas estavam suspensas desde o início dos ataques criminosos a prédios públicos, comércios e veículos, no dia 14 de março.

Segundo a secretaria, cada preso tem direito a 1 hora e 30 minutos de visita social uma vez por mês. As visitas liberadas nesta terça (4) ocorrem “nos mesmos moldes de antes da suspensão”, segundo informou a pasta. As visitas presenciais de advogados e Defensoria Pública, de acordo com a Seap, já estavam liberadas.

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A Câmara Municipal de Natal publicou nesta terça-feira (4) um edital de concurso público com 46 vagas de nível médio e superior e salários iniciais que variam de R$ 1.916,15 a R$ 2.949,80. As provas são previstas para maio e serão aplicadas pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

As vagas de nível médio, de técnico legislativo, são para: técnico em administração (5 vagas), técnico em eletroeletrônica (1), técnico em eventos (2), técnico em manutenção e suporte em informática (2) e técnico em rede de computadores (2).

Já os cargos de nível superior, de assistente legislativo, são para: administrador (4 vagas), assistente geral (12), arquivista (1), arquiteto urbanista (1), biblioteconomista (1), contador (3), economista (1), engenheiro civil (1), engenheiro da computação (2), gestor público (3), jornalista (1), graduados em letras (2), pedagogo (1) e pregoeiro (1).

As inscrições ficarão abertas do dia 10 de abril até 10 de maio de 2023, no site da Funcern, com taxa de R$ 95 para os cargos de nível médio e de R$ 105 para os cargos de nível superior.

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O preço do botijão de gás de cozinha comercializado no Rio Grande do Norte deverá ter um aumento médio de R$ 3. É o que estima o Sindicato dos Revendedores autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado (Singás-RN), a partir da alteração da alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de 18% para 20%, desde p último sábado (1º).

Antes da alteração, o preço médio do botijão de 13kg era de R$ 105 a R$ 110, segundo o presidente do Singás-RN, Francisco Correia. Com a mudança, o valor médio deve saltar para R$ 108 e R$ 113, de acordo com o representante dos revendedores.

O presidente do Singás-RN diz que a nova alíquota incide no momento da compra pelos revendedores e que já está em vigor desde o último sábado. Para o cálculo de ajuste de preço aos consumidores, ele afirma que o ICMS também impacta insumos fundamentais da cadeia e usa como exemplo o diesel.

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O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram de forma irregular o dinheiro destinado ao combate contra a covid-19 com salgadinhos e picanha.

Segundo uma auditoria do tribunal realizada na última 4ª feira (29.mar.2023), os recursos foram enviados pelo Ministério da Saúde para que a Defesa realizasse ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus em 2020 e 2021.

O levantamento afirma que os militares seriam empregados no apoio às ações federais de controle de passageiros e tripulantes nos aeroportos, portos e terminais marítimos, bem como no controle de acesso das fronteiras. 

No entanto, foi verificada uma despesa de R$ 255.931,77 com salgadinhos, sorvetes e refrigerantes. O texto diz ainda que, em razão do “baixo valor nutritivo” dos alimentos, esses muito provavelmente não teriam sido utilizados para o reforço alimentar da tropa empregada para as ações.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (4), a Operação Fantasia, que apura uma tentativa de fraude processual no âmbito de investigações sobre compra de votos e outros crimes eleitorais.

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em João Pessoa e em Patos. Na Capital, as atividades acontecem nos bairros Manaíra, Portal do Sol e Jaguaribe. Em Patos, a operação ocorre no bairro Brasília. Quarenta mil reais foram apreendidos em um dos endereços.

A Operação Fantasia é o terceiro desdobramento da Operação Mercador, que foi deflagrada em outubro do ano passado, com a apreensão de R$ 173 mil e ‘santinhos’ de um candidato às Eleições.

De acordo com a Polícia Federal, a tentativa de fraude processual investigada na Operação Fantasia ocorreu quando uma empresa, usando fundamentação ideologicamente falsa, pediu restituição de valores apreendidos no inquérito inicial. Os crimes investigados são os previstos nos artigos 299 e 347 do Código Penal, cujas penas somadas podem chegar até 8 anos de reclusão.

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As agências bancárias não abrirão na 6ª feira (7.abr.2023), feriado de 6ª feira da Paixão, e em 21 de abril, de Tiradentes. A informação foi divulgada nesta 2ª feira (3.abr.2023) pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

As áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos, como internet banking e aplicativos. Contas dos clientes com vencimento nos dias 7 e 21 de abril poderão ser pagas, sem acréscimos no valor, no próximo dia útil aos feriados, ou seja, nos dias 10 e 24 de abril.

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O curso de Medicina da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu conceito máximo, na primeira avaliação, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para o diretor da EMCM, George Dantas de Azevedo, o resultado atesta o nível de excelência reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), bem como vem coroar o trabalho realizado pela Universidade e, em especial, pela comunidade da EMCM.

O resultado da avaliação foi informado à UFRN nesta segunda-feira, 3 de abril, após a visita in loco, na última semana de março, realizada pelos avaliadores do Inep. O procurador institucional da UFRN, Fabiano do Espírito Santo, explicou que o curso passou pelo processo de reconhecimento, quando foram avaliados critérios relativos à organização didático-pedagógica; infraestrutura; e corpo docente e tutorial. “ O conceito 5 (máximo) demonstra que o curso de Medicina é referência local, regional e nacional, sendo um dos melhores do país”, analisa Fabiano.

De acordo com o diretor da EMCM, George Dantas, o resultado simboliza a consolidação de um projeto desafiador de formação de profissionais da saúde no interior do RN. “O curso tem apresentado resultados satisfatórios de fixação dos profissionais, visto que já formou três turmas, com um total de 119 médicos e médicas, e cerca de 50% estão atuando na atenção primária da região do Seridó”, George destacou ainda que os próximos desafios são a conclusão da obra da sede da EMCM e a ampliação do corpo docente.

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Estão abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para provimento de 229 vagas de servidor e formação de cadastro de reserva. Os interessados podem se inscrever, exclusivamente, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até às 16h do dia 10 de abril. Os valores das inscrições variam de R$ 85,00 a R$ 110,00 a depender do cargo pretendido. A isenção da taxa poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 8 de março até às 16h do dia 10 de março.

Ao todo, o concurso do TJRN oferta 229 vagas, além de cadastro de reserva, e os salários iniciais variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18. Foram lançados três editais, contemplando níveis médio e superior. No primeiro edital estão sendo ofertadas 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça – com remuneração inicial de R$ 6.637,44.

Já no segundo edital estão sendo ofertadas 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado em Tecnologia de Informação. A remuneração inicial é de R$ 7.301,18. E no terceiro edital estão sendo ofertadas 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária. A remuneração inicial é de R$ 3.974,08.

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Nos dias 27 e 28 de março, a Comissão Própria de Avaliação (CPA) coordenou o processo de autoavaliação do curso de Bacharelado em Geografia do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), localizado no município de Caicó.

Os objetivos da autoavaliação foram de obter um diagnóstico das condições de oferta do curso, auxiliando o processo de atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), e gerar informações que possam subsidiar a elaboração do Plano de Ação Trienal (PATCG) do bacharelado.

Após a análise dos dados levantados pela CPA, foram realizadas oficinas presenciais, separadamente para estudantes e docentes, nas quais foram discutidas as fragilidades e potencialidades do curso. Os participantes compartilharam suas perspectivas fornecendo subsídios para que a CPA elaborasse um Relatório Parcial com um quadro-síntese das percepções dos envolvidos.

No dia seguinte, três grupos heterogêneos foram formados, compostos por estudantes e docentes, com o objetivo de analisar o quadro-síntese das percepções e propor alternativas para a superação dos problemas identificados. Em seguida, todos se reuniram em uma plenária de deliberação e aprovação das propostas. Aproximadamente 110 participantes estiveram envolvidos em todo o processo, entre estudantes, docentes e equipe da CPA.

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O prefeito Álvaro Dias prestigiou hoje a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Federal da 5° região, em Recife. O desembargador Fernando Braga Damasceno assumiu a presidência da Corte, tendo como vice presidente a desembargadora Germana de Oliveira Moraes, e o desembargador Leonardo Henrique Cavalcante de Carvalho passa a ser o novo Corregedor-Regional.

A cerimônia foi bastante prestigiada e contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, diversos governadores nordestinos, magistrados, advogados e membros do Ministério Público. Também compareceram os prefeitos de Maceió, Recife e João Pessoa.

Os cargos foram transmitidos à nova gestão pelo agora ex-presidente da Corte, o desembargador federal Edilson Nobre, em cerimônia no Plenário do TRF-5, em Recife. A eleição para o comando do tribunal ocorreu em dezembro de 2022.

“Desejo votos de sucesso aos novos dirigentes do TRF5 na gestão que se inicia ao mesmo tempo em que parabenizo o desembargador Edilson Nobre pelo trabalho que realizou em pleno período pandêmico mantendo o funcionamento do Tribunal com o uso da tecnologia e depois com o retorno do trabalho presencial, sem prejuízo aos juridicionados”, afirmou o prefeito.

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva suspenderá a implementação do novo ensino médio. A informação é da Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, a suspensão se deve às críticas dos educadores e estudantes. Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias anunciando a interrupção da nova política.

A decisão ocorre durante o período da consulta pública sobre o tema, que iniciou em março e possui 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o Ministério da Educação (MEC) elaborar um relatório que vai definir o futuro da política.

O novo ensino médio, Lei 13.415/2017, foi aprovado em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o modelo, parte das aulas deve ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a busca e apreensão dos emails trocados por todos os diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Interna do Grupo Americanas. A empresa ainda pode pedir reconsideração.

Moraes decidiu proteger somente os emails trocados entre diretores, administradores e auditores com advogados internos e externos da empresa. Nesse caso, as mensagens estão protegidas pelo direito constitucional à inviolabilidade das comunicações entre cliente e advogado.

As mensagens que envolvam advogados dizem respeito somente a interlocutores, e o dito ali só poderia “tornar-se público por decisão daqueles próprios”, destacou Moraes. O ministro frisou que sua decisão abrange somente as comunicações entre advogados e outros funcionários e gestores das Americanas, mas não todas as demais comunicações abrangidas pela decisão da Justiça de São Paulo.

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