Dia: 5 de setembro de 2017

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A Prefeitura de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria de Agricultura, continua realizando a recuperação das estradas rurais do município. O serviço está sendo realizado nas comunidades Curu, Pedra Grande, Barra dos Morais, Riachão, Umburana e São Paulo, beneficiando a população daquelas localidades.

O trabalho desenvolvido pela equipe está sendo elogiado por todos. Os locais onde antes era apenas um pequeno espaço, agora tem uma estrada com mão dupla, facilitando as condições de trafegabilidade do transporte de estudantes até o escoamento da produção agrícola.

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou os cabeças do Congresso Nacional em 2017, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades descritas na publicação.

Entre os atributos que caracterizam o protagonismo no processo legislativo, destacam-se, no conceito do DIAP, “a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”, explica o coordenador da pesquisa, Antônio Augusto de Queiroz.

Do RN, entre os três senadores e oito deputados federais, aparecem na lista os senadores José Agripino Maia (DEM) e Fátima Bezerra (PT), entre os cabeças do Congresso Nacional.

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Caberá aos deputados Larissa Rosado (PSB), Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB) relatarem a matéria encaminhada pelo Governo do Estado em que solicita autorização da Assembleia Legislativa para contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 698 milhões. A distribuição foi feita em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) na manhã desta terça-feira (5).

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) dará inicio mutirão para conclusão das atividades da Biometria Revisional Ciclo 2017/2018.

As atividades em Jucurutu irão acontecer no período de 26/09 a 25/10 no Fórum Municipal, localizado na Rua Vicente Dutra de Souza – 139 – Centro.

Para realizar a revisão biométrica, o eleitor deve levar o título, cópia e original do comprovante de residência e documento de identificação oficial.

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O município de Jucurutu publicou Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao primeiro semestre de 2017, atingindo o percentual de 55,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto máximo do município com pessoal no percentual de 54%. Para regularizar a situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação ao prefeito da cidade para se abster de conceder reajustes, de criar cargos ou funções, de alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, de prover cargo público, admitir ou contratar pessoal e de contratar hora extra, considerando as devidas ressalvas.

Ao ultrapassar o limite prudencial, a LRF estabelece que o município terá que eliminar o excedente “nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”, adotando as providências previstas na Constituição: reduzir em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança (inclusive pela extinção de cargos e funções a eles atribuídos); exoneração dos servidores não estáveis; e exoneração de servidores estáveis, por ato normativo motivado.

A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para remeter à Promotoria de Justiça da comarca o cronograma das medidas que pretende adotar no sentido de reduzir gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jurucutu.

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Nesta terça-feira (05) a secretária de Saúde de Caicó, Sandra Brilhante foi à Câmara Municipal apresentar o quadrimestre 2017. Como dos 15 vereadores, apenas o vereador José Rangel compareceu, a secretária teve que adiar para o dia 11 de setembro. É a segunda vez que o anúncio da prestação de contas da Secretaria de Saúde, na Câmara Municipal é adiada.

Foto e Fonte Marcos Dantas

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A Polícia Federal encontrou nesta terça-feira (5) um “bunker” utilizado para guardar dinheiro que seria usado pelo ex-ministro de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, investigado no âmbito da Operação Cui Bono, que está em prisão domiciliar após habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As imagens mostram malas de viagem e caixas de papelão repletas de maços de notas de R$ 100 e R$ 50. O apartamento fica em Salvador e a chamada “Operação Tesouro” foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília.

De acordo com a PF, os valores apreendidos serão transportados a um banco, onde serão contabilizados e depositados em uma conta sob o controle da Justiça.

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O governador Robinson Faria, em audiência com o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, pleiteou recursos para reforçar todo o aparato da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Na ocasião, Robinson detalhou ao ministro o Plano Estadual de Segurança Pública, elaborado em sua gestão. “Apresentamos um plano com as necessidades imediatas para reforço da segurança e das ações policiais, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar do estado. Contamos com a sensibilidade do Governo Federal para nos atender com os recursos necessários neste momento de extrema necessidade”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo estadual contextualizou que o Rio Grande do Norte vivencia problemas provenientes do crime organizado e que é fundamental o apoio do Governo Federal neste enfrentamento, a exemplo do que tem sido feito em outros estados na mesma situação. Robinson ainda prestou conta das ações já realizadas pelo seu governo nesta área, incluindo o trabalho de reestruturação do sistema prisional.

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O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht prestou depoimento ao juiz Sergio Moro nesta segunda-feira (4), disse que o ex-presidente Lula foi beneficiário de pagamentos em espécie da empreiteira e afirmou que o petista sabia da existência de uma planilha com uma “conta” que a empresa possuía com o PT.

Marcelo Odebrecht foi ouvido em ação penal sobre o suposto favorecimento ao ex-presidente pela empreiteira com a compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo (SP). Esse é o segundo processo do ex-presidente sob responsabilidade de Moro.

Em mais de três horas de depoimento, ele falou sobre a relação da empreiteira com os governos do PT e disse que um dos motivos para os pagamentos a Lula era manter a influência sobre Dilma Rousseff, considerada uma “incógnita” pela empresa quando assumiu o governo, em 2011.

O empreiteiro disse que foi criada uma conta apelidada de “Amigo” para atender a interesses de Lula. O gerenciamento, disse ele, cabia ao ex-ministro Antonio Palocci, que está preso no Paraná. Ele também falou sobre a planilha batizada de “Italiano”, que, disse, envolvia contrapartidas como a negociação de uma linha de crédito e o refinanciamento de dívidas.

No depoimento, afirmou que o “grande equívoco” dos governos petistas foi indicar o ministro da Fazenda como interlocutor de empreiteiras.

POR FOLHAPRESS

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (4) uma pesquisa que revela que, em 2016, o custo mensal de um juiz no país foi de R$ 47,7 mil. Os números foram divulgados pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministra Cármen Lúcia.

O gasto do orçamento do Judiciário com pessoal ficou em R$ 75,9 bilhões, valor equivalente a 89,5% das despesas totais. O restante desse custo, segundo o CNJ, refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente. Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF, a mais alta Corte do país.

De acordo com os dados da pesquisa “Justiça em Número”, o Judiciário possui uma Força de Trabalho total de 442,365 mil pessoas, sendo 18,011 mil Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279,013 Servidores e 145,321 mil Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).

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O nome do vereador José Rangel (PDT), que já era o mais cotado, foi escolhido em reunião nesta segunda-feira (04), para presidir os trabalhos da Comissão Especial de Investigação da Cosip. A relatoria ficou com o vereador Alisson Jackson (PROS).

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De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel,  a bandeira tarifária para o mês de setembro vai ser amarela. Este sistema de bandeiras foi criado para recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. Funciona da seguinte forma: Quando chove menos os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Porém, segundo o especialista em energia, Renato Queiroz, os consumidores são penalizados com este sistema.

“Estas bandeiras não dependem apenas de São Pedro. Por quê? O sistema lida com estoque de água nestes reservatórios, um tanque com água que vai fazer gerar energia hidrelétrica. Precisar das bandeiras é porque eu estou fazendo uma gestão errada. Se eu souber guardar direitinho a água durante o tempo que chove… posso administrar melhor isto. É um erro da gestão destes reservatórios que faz com que nós consumidores tenhamos uma penalização de pagar um custo a mais por esta gestão errada e pelo modelo errado do setor elétrico.”

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O ingresso de jovens no mercado de trabalho é mais uma luta do mandato da vereadora Ivonete Dantas (PMDB). Na sessão desta segunda-feira (04) ela apresentou um Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego para jovens da faixa etária de 18 a 24 anos.

De acordo com o projeto fica instituído incentivo fiscal para a empresa que aderir ao projeto. No entanto, a empresa precisa estar adimplente com os tributos do município.

O projeto será enviado ao gestão municipal que fará as adequações necessárias para a sua possível sanção. Para Ivonete a proposição proporciona oportunidades aos jovens que buscam dar início a sua vida profissional, nas diversas áreas laborais

“Essa qualificação e inserção no campo de trabalho para jovens em busca do primeiro emprego são tão necessárias quanto a requalificação de quem se encontra na condição de desempregado e não possuem alternativas de buscarem a qualificação sem comprometer o sustento familiar”, disse a vereadora.