Dia: 12 de setembro de 2017

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12/9), a OPERAÇÃO KODAMA que visa reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte.

Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 11 mandados judiciais de busca e apreensão, além de uma medida cautelar de afastamento de função pública. As buscas acontecem nas cidades de Natal, Goianinha, Ceará-Mirim e Tibau do Sul.

A investigação, iniciada nos primeiros meses deste ano, teve como ponto de partida os dados constantes no Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e em um Processo administrativo Disciplinar instaurado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando várias irregularidades restaram atribuídas ao Superintendente desse órgão no RN, Clécio Santos, indicado para o cargo pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB).

Foram ainda identificadas em um primeiro momento pelo menos 10 condutas de favorecimento ilícito a pessoas físicas e jurídicas, as quais teriam sido beneficiadas indevidamente por meio da anulação de autos de infração, desembargo de atividade e restituição de bens apreendidos. Mediante tais procedimentos, deu-se aparência de regularidade na aquisição de aproximadamente 8 toneladas de lagosta de origem não comprovada, como também, se conferiu legitimidade ao funcionamento irregular de empreendimento hoteleiro construído em área de preservação permanente e localizado na praia de Tibau do Sul.

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A paralisação dos servidores deflagrada ontem (11) na rede municipal em Caicó entra para o segundo dia. Dezenas de funcionários, a maioria deles lotados na Educação, foram a Câmara Municipal na tarde desta segunda e pediram apoio da Casa Legislativa as reivindicações da categoria, que passa principalmente pela apresentação de um calendário de pagamento, por parte do Município.

Às 8 horas de hoje está marcada uma Assembléia com a categoria em frente a prefeitura, onde serão deliberados os próximos encaminhamentos da mobilização, que promete se estender até a conclusão do pagamento do mês de agosto, de todos os servidores do município.

Fonte Marcos Dantas

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Os questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2017 já podem ser preenchidos por gestores, coordenadores e conselheiros municipais e estaduais. O Suas reúne dados quanto à prestação de serviços e o perfil dos trabalhadores da assistência social em todo o País. O prazo final para inscrição de dados vai até 1º de dezembro.

De acordo com o coordenador-geral da Vigilância Socioassistencial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Marcos Antunes, o Censo Suas é uma importante ferramenta para coleta de dados e para a eficiência do sistema.

“As informações servem para o planejamento de gestão e para tomadas de decisões estratégicas sobre como atendemos os usuários e em quais pontos e unidades será necessário, por exemplo, aplicar mais esforços”, explicou.

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Foi prorrogado o prazo do edital para inscrição de seleção das entidades da sociedade civil que desejem integrar o Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (Cedim). Inscrições podem ser feitas até o dia 13 de setembro. Os interessados devem enviar a documentação exigida no edital para o e-mail da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SPM).

Podem participar da seleção entidades brasileiras que atuem na promoção e defesa dos direitos das mulheres, como, por exemplo, urbanas, matriz africana, negras, LBT, entre outras. O processo seletivo será composto de 03 (três) etapas: inscrição, habilitação e eleição, sendo esta última etapa efetivada por eleição, na qual votam e são votadas as entidades não governamentais inscritas e consideradas habilitadas.

No ato da inscrição, as entidades deverão especificar a categoria em que se candidatam. Cada organização temática poderá concorrer a apenas uma categoria de vaga.

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A Câmara de Vereadores de Caicó analisa o Projeto de Lei do Executivo Municipal que prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal – Refis. De acordo com o projeto, o contribuinte poderá fazer o pagamento dos débitos junto ao município com até 100%, até o dia 05 de outubro ou em parcelas mensais, iguais e sucessivas, com dispensa parcial de juros e multas, desde que a primeira parcela também seja paga na data já citada.

Os débitos parcelados anteriormente pelo contribuinte podem ter a dispensa dos juros e multas, desde que pagos em até 24 parcelas. Para fazer o parcelamento, o contribuinte deve ir munido de documentos pessoais e comprovante de residência ou com procuração com firma reconhecida, na sede da Secretaria de Tributação.

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A Polícia Federal fechou o inquérito sobre as suspeitas que rondam o PMDB da Câmara. Reuniu indícios de que a ala do partido liderada por Michel Temer cometeu crimes em série para amealhar “vantagens indevidas”. O rol de encrencados inclui duas categorias de políticos: os que dispõem de foro privilegiado e os presos.

Estão protegidos pelo escudo do foro especial, além do próprio Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Estão atrás das grades o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha.

A PF resumiu o miolo da encrenca numa nota: ”Integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta.”

O texto empilhou os crimes supostamente cometidos: “O grupo agia através de infrações penais, tais como: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos.”

No Supremo Tribunal Federal, o processo sobre a redução da amplitude do foro privilegiado completa nesta segunda-feira 103 dias na gaveta do ministro Alexandre de Moraes. Indicado para a Suprema Corte por Temer, ele pediu vista dos autos e prometeu devolvê-los rapidamente para que o julgamento fosse retomado. As conclusões da Polícia Federal ajudam a entender sua demora.

Por JOSIAS DE SOUZA

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A partir desta terça-feira (12), a Prefeitura Municipal de Caicó passa a produzir o seu informativo para emissoras de rádio locais. O programa “Município em Ação” terá duração diária de cinco minutos nos seguintes horários:

• Rádio 106 FM  às 07h
• Rádio 95 FM às 08h
• Rádio Povo FM às 09h
• Rádio Jovem Pan Seridó às 11h
• Rádio Caicó AM às 11h30
• Rádio Rural AM às 12h30

A Administração Municipal acredita no programa de rádio como uma importante ferramenta de disseminação das informações e comunicados da municipalidade. Por isso, buscou as emissoras locais a fim de permitir que todos os munícipes tenham acesso às importantes notícias do Poder Executivo.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó deu início, nesta segunda-feira (11), às ações da Campanha Setembro Amarelo, para prevenção do suicídio.

Foram abordados pela Psicóloga do NASF, Simone Azevedo, nas salas de espera das Unidades Básicas de Saúde, os fatores de risco, os sinais e comportamento que indicam o pensamento suicida, e informações de onde procurar ajuda. No final, foi realizada dinâmica para incentivar a afetividade e empatia dos participantes.

As ações continuam durante a semana, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS

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O repasse do primeiro decêndio de setembro de 2017 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado na última sexta-feira (08), foi zerado para 39 municípios do Rio Grande do Norte. A situação deverá dificultar ainda mais os orçamentos municipais.

Para o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Benes Leocádio, a situação é preocupante: “Historicamente, o segundo semestre do ano sempre afeta o FPM, devido à restituição do Imposto de Renda. Agora, aliado a crise que estamos vivendo, os recursos tendem a diminuir ainda mais e também deixarem municípios sem recursos da união”, afirmou Benes.

A situação preocupa os gestores, que têm recebido cada vez menos verbas do tesouro nacional. A realização de obras e os pagamentos feitos pelas prefeituras deverão ficar ainda mais comprometidos.

MUNICÍPIOS COM OS FPM ZERADOS DE SALDO NA PRIMEIRA COTA DE SETEMBRO/2017:

ALTO DO RODRIGUES, ANTÔNIO MARTINS, BARAÚNA, BENTO FERNANDES, CAICÓ, CARNAÚBAIS, FELIPE GURRRA, FLORÂNIA, GALINHOS, GOV. DIX-SEPT ROSADO, GROSSOS, IPANGUAÇU, ITAJÁ, LAGOA DE VELHOS, LAGOA SALGADA, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, MOSSORÓ, PARANÁ, PARAÚ, RIO DO FOGO, SANTA MARIA, PEDRO VELHO, POÇO BRANCO, PUREZA, TIBAU, RUY BARBOSA, SANTANA DO MATOS, SANTO ANTÔNIO, SÃO BENTO DO NORTE, SÃO BENTO DO TRAIRI, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SEN. GEORGINO AVELINO, TEN. LAURENTINO CRUZ, TOUROS, TRIUNFO POTIGUAR, UMARIZAL, VILA FLOR.

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P´S, a adaptação da peça teatral homônima ganhou o seu primeiro Teaser, após a conclusão da etapa inicial das filmagens, que aconteceu na zona rural do município de Caicó, neste domingo (10).

O curta-metragem é inspirado na peça teatral P`S, que por sua vez é uma adaptação do livro “Eu, Pierre Rivière, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão”, de Michel Foucallt, e que tem como protagonista o ator caicoense Alexandre Muniz.

A peça é uma adaptação de Gregory Haertel que descreve e analisa um caso real de parricídio acontecido na primeira metade do século XIX. A peça traz para uma vila do sertão nordestino a história de P, jovem que assassina brutalmente alguns de seus familiares.

A adaptação de P´S´ tem na direção o professor Lourival Andrade, que também é diretor do espetáculo teatral. A produção do curta-metragem é da agência Referência Comunicação.

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Na próxima terça-feira (12), no auditório da Escola de Governo, às 9h, o Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Educação e Cultura lança o Programa RN Alfabetizado. O objetivo da iniciativa é reduzir os índices de analfabetismo por meio de parcerias com órgãos públicos, sociedade civil organizada e o próprio cidadão individualmente. Para isso vai assinar na ocasião, um termo de cooperação, chamado de Pacto pela Alfabetização dos Potiguares- PactoAlfa.

“O Pacto pela Alfabetização dos Potiguares – PactoAlfa vai contribuir de modo significativo para a conquista da cidadania plena dos potiguares”, destacou a secretaria de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa.