Dia: 20 de setembro de 2017

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Após várias tentativas, o plenário da Câmara rejeitou na noite de ontem, por 238 a 205 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudaria o atual sistema eleitoral para o distritão, no qual seriam eleitos os que obtivessem mais votos, independentemente de alianças partidárias, favorecendo os políticos mais conhecidos. Por ser PEC, eram necessários votos favoráveis de dois terços dos deputados, ou seja: 308.

A derrota do distritão aconteceu a apenas três semanas do fim do prazo limite para que as mudanças pudessem valer nas eleições de 2018. O sistema era defendido por partidos como PMDB, DEM, PP e PSD e rejeitado por legendas como PT, PR e PRB, esses dois últimos donos de bancadas que cresceram devido a votações expressivas de puxadores de votos, como Tiririca (PR-SP) e Celso Russomanno (PRB-SP), ambos com mais de um milhão de votos cada.

Por uma decisão acordada entre os líderes, a PEC foi fatiada por temas, e o fracasso do distritão praticamente enterra por tabela o chamado fundão — fundo público para financiar as campanhas. Esse seria o próximo tema a ser votado na noite de ontem, mas a votação do distritão foi o termômetro que faltava para que os deputados confirmassem que não há apoio necessário para aprovar matéria tão polêmica.

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A Polícia Federal desencadeou nesta quarta-feira, 19, a Operação Inimigo Oculto, com o objetivo de desarticular um grupo de criminosos que causou quase R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres da Caixa Econômica Federal.

Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão temporária e 30 de condução coercitiva, além de buscas em 3 endereços residenciais. A Justiça Federal também determinou o bloqueio da quantia aproximada de R$ 950 mil nas contas dos investigados.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas principalmente em Brasília e Entorno, mas também ocorrem ações no Pará e na Bahia.

As três investigadas que são alvos dos mandados de prisão são ex-prestadoras de serviço da Caixa e teriam desviado os valores graças à concessão fraudulenta de 46 empréstimos pessoais, em sua maioria destinados a familiares e amigos.

Para viabilizar estes empréstimos, os investigados utilizavam senhas pertencentes a empregados da CEF, e assim realizavam a inserção indevida de dados no sistema, incluindo-se rendas fictícias, sem a apresentação de qualquer documento comprobatório.

Quando os empréstimos eram creditados nas contas indicadas, os investigados efetuavam diversos saques e transferências, evitando que a Caixa, após identificar a fraude, bloqueasse os valores.

Os investigados serão indiciados por estelionato qualificado, falsificação de documento público, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal, a partir de agora, vai apurar se houve a participação de empregados da CEF nos crimes.

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A Federação das Indústrias de Rio Grande do Norte (FIERN), por meio do Serviço Social da Indústria (SESI) anunciou para o próximo mês de outubro o início da construção do módulo da biblioteca Indústria do Conhecimento de Jardim de Piranhas. Segundo comunicado oficial realizado junto à Secretária Municipal de Educação, Ália Eine de Queiroz Damásio, a licitação já foi realizada e a empresa contratada para a execução da obra.

Como o terreno já foi disponibilizado pela Prefeitura, o primeiro passo será a instalação do canteiro de obras para início da realização do projeto estipulado pelo engenheiro do Sistema FIERN. “Os benefícios desta obra são expansivos à Educação e a Cultura, como forma de incentivar a leitura e as diversas formas de conhecimento em nosso município“, disse o prefeito Elídio Queiroz.

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Foi assinada nesta segunda-feira, 18, a ordem inicial para contratação dos serviços de reforma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI´s) nos hospitais regionais de Caicó e Pau dos Ferros. As empresas vencedoras dos processos licitatórios iniciarão os serviços ainda este mês. O prazo para conclusão das obras é de 120 dias.

A empresa AR Projetos será responsável pela obra no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, pelo valor de R$ 491.712,72. O Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, terá a UTI reformada pela empresa BNF Construções, pelo valor de R$ 398.062,59. Nas UTI’s serão feitas a recuperação do piso, cobertura, instalações elétricas, instalações hidráulicas e sistema de climatização.

As reformas proporcionarão melhoria nos serviços de duas importantes unidades estaduais, ambas com 10 leitos de UTI, o que representa mais um avanço no processo de regionalização nas regiões Seridó e Oeste Potiguar.

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O Rotary Club Caicó realiza mais uma Campanha do Fraldão 2017, cuja arrecadação será toda destinada para os idosos do Abrigo Professor Pedro Gurgel.

A campanha conta com dois pontos de coletas de fraldas geriátricas, que já podem ser procurados a partir desta terça-feira (19), que são: Farmácia Caicó e Farmácia Central, ambas na Avenida Seridó. No sábado (23) duas tendas estarão armadas em frente às duas farmácias, também para receber as doações.

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Em reunião nesta terça-feira (19) os servidores municipais de Caicó decidiram suspender a paralisação, deflagrada no dia 11 deste mês.

A decisão acontece um dia depois do Tribunal de Justiça ter decidido favoravelmente por uma Liminar, decretando o retorno imediato de pelo menos 70% dos servidores, mesmo não reconhecendo a ilegalidade do movimento.

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Do G1  – O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia é baseada em uma operação que apurou tentativa de obstrução das investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que é o relator do caso. A informação foi confirmada pelo STJ.

A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ, que vai definir se a recebe ou não. Ainda não há data prevista para isso. Se aceita, o governador se tornará réu. O colegiado é formada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal e é responsável por julgar casos que envolvem governadores.

Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. Na ocasião, o governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

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O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) se pronunciou, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, sobre o Projeto de Resolução de sua autoria que concede o título de “persona non grata” a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. Ela é a responsável pela ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Grupo Guararapes Confecções. Os deputados Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS) também assinam a proposição.

“Essa ação pública arbitrária movida pelo Ministério Público do Trabalho é um duro golpe contra o modelo produtivo que emprega cerca de quaro mil pessoas no Rio Grande do Norte. Portanto, essa Resolução que apresento é em solidariedade a esses trabalhadores, empregados em 62 facções localizadas em municípios das regiões do Seridó e do Vale do Açu”, explicou Nelter Queiroz sobre a cobrança de indenização coletiva no valor de R$ 37 milhões feita pelo MPT à empresa potiguar.

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A Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta terça-feira (19), a importância de se tomar atitudes que possam prevenir os suicídios no Rio Grande do Norte. Em audiência pública proposta pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), dentro do Setembro Amarelo, os participantes discutiram sobre as formas que o Poder Público poderia contribuir para se evitar que pessoas tirem as próprias vidas no estado. O fortalecimento do atendimento básico nos municípios foi o ponto principal da discussão.

Reunindo especialistas nas áreas de psiquiatria e psicologia, a audiência pública trouxe opiniões de profissionais que atendem diretamente no interior do estado e que atuam na prevenção de suicídios. Para Vivaldo Costa, é preciso que as equipes do programa Saúde da Família tenham a formação para que o atendimento seja adequado.

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O Departamento de Ciências Sociais e Humanas (DCSH), do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), Campus Caicó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove o I Fórum de Turismo de Caicó que será realizado nos dias 29 e 30 de setembro no auditório do Ceres.

O evento terá como tema Políticas de Conservação do Patrimônio Cultural, tendo em vista que Caicó é considerada uma das nove cidades históricas do Estado e a Festa de Sant’Ana detém o título de patrimônio imaterial do Brasil. O fórum é destinado a alunos dos cursos de Turismo, Administração e áreas afins.

Os interessados devem realizar inscrição via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), onde está disponível a programação completa do evento. Os participantes receberão certificado de 20h.

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Em decreto publicado nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria reconheceu 153 municípios do Rio Grande do Norte em situação de emergência, devido à estiagem prolongada. O decreto tem validade de 180 dias e leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.

Esta é a 9ª vez consecutiva que o governo toma a medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimização dos efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares ao longo de 6 anos consecutivos.

Segundo estimativa feita pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), os prejuízos monetários decorrentes da escassez hídrica promovem uma perda de receitas da ordem de mais de R$ 4 bilhões ao ano, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

Já o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), aponta que dos 47 reservatórios monitorados no primeiro semestre de 2017, 11 estão secos e 18 estão em volume morto, tornando a situação hídrica atual do Rio Grande do Norte como extremamente crítica.

A equipe de Segurança Hídrica é coordenada pelo Gabinete Civil e conta com integrantes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), e Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).