Câmara dos Deputados aprova proibição de coligações partidárias a partir de 2020

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 87 e 4 abstenções, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020.

O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa a vigência já nas eleições de 2018. O texto também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

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Wlademir Capistrano é nomeado juiz do TRE-RN

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O presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, nomeou o advogado Wlademir Capistrano para o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

A vaga é decorrente do término do segundo mandato de Verlano de Queiroz Medeiros. O mandato é de dois anos e pode ser renovado.

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Governo ainda avalia se irá ou não adotar horário de verão neste ano

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O governo está avaliando a conveniência ou não de adotar o horário de verão neste ano, de acordo com informação da Casa Civil da Presidência da República.

Desde 2008, um decreto presidencial estabelece as datas para o início e término do programa de economia de energia.

A última edição foi de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. No período, a economia foi de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do uso de usinas termelétricas para complementar a geração de energia.

O valor ficou abaixo do verificado na edição anterior (2015/2016), quando foram poupados R$ 162 milhões.

A economia reflete o maior uso de iluminação natural neste período, quando os relógios são adiantados em uma hora nos Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A alteração não vigora nos Estados do Norte e Nordeste.

O horário de verão vem perdendo importância. Nos últimos anos, o horário de pico no consumo de energia se deslocou do início da noite para o início da tarde, principalmente no verão, quando um maior número de aparelhos de ar condicionado estão em operação.

O programa foi instituído pela primeira vez no Brasil no verão de 1931/1932 e vem sendo adotado continuadamente desde 1985.

Câmara aprova uso de carteira de radialista como prova de identidade

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que admite a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional. Conforme o texto aprovado, a carteira profissional deve ser emitida pelo sindicato da categoria ou, onde não houver sindicato, por federação devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.

Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado poderá ter carteira de radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.

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Em Brasília, Bancada federal e governo do RN pedem a ministro da Integração liberação de recursos para enfrentamento da seca

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Bancada se reune com Helder Barbalho

Em audiência, nesta quarta-feira (20), com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a bancada federal do Rio Grande do Norte juntamente com o governador do RN, Robinson Faria, deputados estaduais e prefeitos do estado solicitaram a liberação de recursos na ordem de R$ 88 milhões para a execução de medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca.

O abastecimento de água está comprometido em diversas cidades do RN. De acordo com o coordenador da Bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), o ministro prometeu agilidade na liberação de recursos. “O Ministro reconheceu a importância do pleito e prometeu que nas próximas duas semanas irá ao Ministério do Planejamento, para que seja liberada uma suplementação ou remanejamento de recursos para atender a nossa solicitação. A Defesa Civil Estadual já alertou que o RN se enquadra em uma situação emergencial. Temos que garantir a continuidade do abastecimento de água a toda a população”, enfatizou o deputado.

Segundo o monitoramento feito pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e Agência Nacional de Águas (ANA) a estimativa é atingir o volume morto da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do RN, em dezembro deste ano. O estudo aponta ainda que a barragem tem enfrentado as piores baixas dos últimos anos. “Hoje, essa barragem só conta com cerca de 15% do volume máximo de sua capacidade. É uma situação assustadora. A capacidade é para 2,4 bilhões de metros cúbicos, mas a barragem conta hoje com apenas 375,713 milhões de m³”, afirmou.

Durante o encontro, foram apresentados dois projetos do Plano Emergencial de Segurança Hídrica, que juntos, devem beneficiar quase 500 mil potiguares. Um deles é o Complexo Captacional da Barragem Armando Ribeiro, que fará a retirada da água de dentro do reservatório por uma adutora. Isso permitirá que, mesmo que o reservatório chegue ao volume morto, possa-se usar a água por mais tempo, garantindo o abastecimento de Mossoró, pela Adutora Jerônimo Rosado, Assú e outras cidades atendidas pela Adutora Sertão Central Cabugi. A obra está orçada em R$ 22 milhões.

Outro projeto trata da construção de uma adutora emergencial de Afonso Bezerra a Pendências, a qual utilizaria a água captada a partir de uma bateria de 5 poços já perfurados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Para esta obra, estima-se que sejam necessários R$ 66 milhões. Ou seja, ambas as obras se somadas devem totalizar o valor de R$ 88 milhões para a execução.

Para o deputado federal Felipe Maia este é um momento delicado e de união de forças para minimizar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte. “É uma luta constante da bancada federal, levar água de qualidade para o RN. Estamos aqui todos unidos em prol do nosso estado para garantir um abastecimento efetivo a população potiguar”, concluiu.

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Greve dos Correios atinge 20 estados inclusive o Rio Grande do Norte

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Desde a noite de terça-feira (19) que os Correios estão em greve. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a paralisação atinge 20 estados e o Distrito Federal.

Trabalhadores dos sindicatos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Brasília (DF), Campinas (SP), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Juiz de Fora (MG), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ribeirão Preto (SP), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Maria (RS), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), Sergipe, Santa Catarina, Uberaba (MG) e Vale do Paraíba (SP) estão envolvidos na greve.

A Fentect informou que a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências.

Entre os motivos da greve estão o fechamento de agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas. Segundo a federação, as negociações se estenderam por 50 dias, porém,sem sucesso.

TCE pede que ex-prefeito devolva dinheiro tirado de Goianinha e repassado ao ABC em 2007

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DISON

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da conselheira relatora Ana Paula de Oliveira Gomes, propôs no último dia 12 de setembro que o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), ex-prefeito de Goianinha e atual líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, devolva para a Prefeitura Municipal da cidade a quantia de R$ 7,7 mil que foi transferida de maneira irregular para a conta do ABC Futebol Clube, em 2007.

A denúncia de irregularidade na transferência para o clube Alvinegro foi feita pelo empresário Ernani Teles de Castro Júnior, ex-cunhado do então prefeito, que inclusive já havia apresentado diversas outras acusações a gestão de Dison na época.

Estas denúncias foram responsáveis pelo afastamento do chefe do executivo de seu cargo na Prefeitura Municipal de Goianinha e chegou a virar suspeita de caso de polícia após o empresário ser alvo de atentado. A polícia, porém, nunca confirmou que os casos tivessem ligação.

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Caminhão do projeto Energia com Cidadania da Cosern chega a Jardim de Piranhas nesta 5ª feira

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O município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó potiguar, recebe nesta 5ª e 6ª feira (21 e 22/09) o caminhão do Projeto Energia com Cidadania da Cosern. A unidade móvel estará localizada na Rua Pedro Araújo, nº 100, próximo à Praça Padre João Maria, no bairro Centro, das 08h00 às 17h30.

O Projeto faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, regulado pela ANEEL. Nas ações previstas ocorrem palestras educativas, substituição de lâmpadas ineficientes por LED, além de distribuir kits com jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica.

Em Caicó, começa a nova etapa do programa Com Drogas não se brinca, idealizado por servidora da JFRN

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O programa de combate as drogas intitulado “Com Drogas não se brinca”, idealizado pela servidora Renata Telles, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, entra em uma nova etapa. Após se transformar em projeto de lei, a fase agora é de implantar um projeto piloto na Escola Estadual Senador Dinarte Mariz, no bairro Paulo VI, no município de Caicó.

Nessa sexta-feira (dia 22), começará a Semana Semana Científica e Cultural com o tema Minha Vida Tem Valor. Durante o evento, todos os alunos apresentarão informações sobre os males causados pelas drogas e focarão também nas formas de tratamento contra o vício.

Diversas entidades estão apoiando a Semana, que será marcada também por palestras de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, PROERD, CAPS-AD, Fazenda da Esperança, Conselho Tutelar e profissionais de esportes. “Todos participam com muita alegria e certeza de que a educação ainda é a melhor forma de transformar qualquer realidade”, destaca Renata Telles, idealizadora do projeto.