O Rotary Club Caicó fez uma doação de cadeiras de rodas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caicó.
A doação foi graças ao projeto exitoso, elaborado pelo Rotary Club Caicó, e apoiado pela Governadoria do Distrito 4500, que engloba os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A entrega aconteceu na manhã desta quarta-feira (06).
Celulares vendidos no Brasil podem ser obrigados a vir com chip com recepção de sinal de rádio FM. Isso é o que defende um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta todos os aparelhos de telefonia celular que são fabricados ou montados no país deverão ter recepção de sinal FM. Segundo defende o projeto, o rádio é uma ferramenta importante para a comunicação dos brasileiros e está muito presente em todos os setores da sociedade.
Essa medida já existe em outros países como o México, por exemplo. Segundo um estudo feito pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, dos 275 modelos de celular disponíveis atualmente no Brasil, 179 têm o chip FM integrado. No total, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, existem mais de 240 milhões de celulares no país. Ou seja, uma média de mais de um aparelho por pessoa.
Após uma última maratona de conversas, a Câmara conseguiu finalmente fechar um acordo e aprovou nesta terça-feira por 384 votos a 16 o fim das coligações para eleições de deputados e vereadores e a cláusula de barreira. A aprovação só foi possível porque os líderes dos partidos chegaram ao seguinte entendimento: avalizar essa matéria esta semana e na semana que vem colocar em votação a pauta mais polêmica, que cria o fundo público para financiar campanhas e muda o atual sistema eleitoral para o chamado distritão, com voto majoritário para o Legislativo. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
— Independentemente do resultado, esta Casa é vencedora, esta Casa não se furtou a ser pai de sua própria decisão. Estamos preparados para sempre que o Brasil precisar, darmos as mãos — discursou o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), antes de proferir o resultado.
A Câmara aprovou apenas o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). Falta votar ainda os destaques, que, pelo acordo costurado pelos partidos, só serão pautados após a votação da outra PEC do distritão e do fundo, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), na próxima semana.
A Polícia Federal terminou a contagem dos valores apreendidos no bunker ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Foram apreendidos R$ 51 milhões. O dinheiro será depositado em uma conta judicial. O valor foi apreendido pela Polícia Federal na manhã desta terça na Operação Tesouro Perdido, nova fase da “Cui Bono?”. A ação fez buscas em um imóvel em Salvador e foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília. A Tesouro Perdido mirou o local onde seria o “bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O apartamento seria usado para armazenagem de dinheiro em espécie.
Valores finais:
R$ 42.643,500,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos reais)
US$ 2.688,000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil dólares americanos)
* cotação de venda na data de hoje – fonte Bacen ( 1 dólar = 3,1203 reais)
R$ 8.387.366,40
Total = R$ 51.030.866,40 (cinquenta e um milhões, trinta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)*
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta terça-feira (5) os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff ao Supremo tribunal Federal pelo crime de organização criminosa. Além dos petistas, os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Paulo Bernardo e Edinho Silva; a senadora Gleisi Hoffmann; e o ex-tesoureiro do PT João Vacarri Neto também foram denunciados pelo mesmo crime.
Janot aponta Lula como “grande idealizador” da organização criminosa formada no âmbito da Lava Jato e pede pena agravada ao ex-presidente.
De acordo com a denúncia, a suposta organização criminosa formou um esquema de arrecadação de propina por meio da utilização de entes e órgãos públicos como a Petrobras, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que permitiu o recebimento de propina de cerca de, pelo menos, R$ 1,485 bilhão.
“Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras o prejuízo gerado foi de, pelo menos, R$ 29 bilhões, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou o procurador-geral da República.
“Além disso, por intermédio da negociação espúria de cargos públicos, os ora denunciados concorreram para que os demais integrantes do núcleo político da organização criminosa que pertenciam ao PP, ao PMDB do Senado Federal e ao PMDB da Câmara recebessem, pelo menos, de vantagens indevidas, respectivamente, R$ 390.800.000,00 , R$ 864.526.518,644 e R$ 350.000.000,00”, afirmou Janot.
Especificamente sobre a atuação de Lula, o procurador-geral afirmou que o ex-presidente foi “o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários”.
Janot afirma que Lula também foi um dos responsáveis pelo desenho do sistema de arrecadação de propina e “atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”. E que continuou com líder do núcleo político da organização criminosa sob a presidência de Dilma Rousseff.
Janot afirma também que, com a saída de Dilma da presidência da República, houve uma “reformulação do núcleo político da organização criminosa”. “A partir de maio de 2016, os integrantes do PMDB da Câmara passaram a ocupar esse papel de destaque dentro da organização”, afirma.
Como conclusão, em relação a Lula, Janot pede que a pena do ex-presidente seja agravada na condição de comando da organização criminosa.
Na descrição sobre o esquema criminoso, Janot afirma que os políticos queriam usar orçamento da Petrobras para “para arrecadar o máximo possível de vantagem indevida junto aos grupos econômicos com interesse em firmar negócios com a estatal”.
“Nesse ambiente, foram praticados diversos crimes, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização, evasão fraudulenta de divisas, entre outros”, descreveu Janot.
A denúncia foi feita dentro do inquérito que investiga a criação de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.
A notificação dos acusados fica por conta do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e levar o caso à Segunda Turma, que decidirá se eles viram ou não réus.
O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), firmou diversos contratos de terceirização de mão de obra, envolvendo um valor global superior a três milhões e 800 mil reais, beneficiando as empresas CSA Construções e Serviços Ambientais, Transloc Transporte, Locação, Construção, Limpeza, conservação e Serviço e Lemon Terceirização e Serviços. O governante petista também não paga desde o último mês de janeiro de 2017 piso salarial nacional aos professores do município.
A postura de Odon Júnior, que mostra a distância entre o discurso e a prática dos governos petistas, foi denunciada na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB).
“Eu não consigo entender como é que se questiona a terceirização e se executa aquilo que se questiona. Para minha surpresa, vejo ainda no Diário Oficial a publicação de Atas de terceirização de mão de obra para a prefeitura, que tem 487 funcionários contratados. O valor dessas Atas ultrapassa os R$ 3 milhões e através delas vão fazer a terceirização de serviços no município”, enfatizou o parlamentar.
Tomba Farias também revelou que Odon Júnior, desde o início do ano em curso, não paga o piso salarial nacional aos professores do município. O parlamentar fez um apelo para que o chefe do Executivo de Currais Novos cumpra a lei e pague aos professores de acordo os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.
“Na cidade de Currais Novos até hoje não é pago o piso salarial dos professores. Eu quero cobrar aqui ao prefeito, para que ele passe a pagar aos professores. Toda vez que vou à cidade de Currais Novos sou cobrado sobre esse assunto”, destacou.
Segundo o parlamentar, na cidade de Santa Cruz, a prefeita Fernanda Costa paga regularmente o piso dos professores, enquanto em Currais Novos essa conquista do magistério não vem sendo cumprida.
“Se isso acontecesse na cidade de Santa cruz, o mundo caia e os professores iam para as ruas, pedindo a prefeita que o piso fosse pago. É preciso que o prefeito de Currais Novos repense e comece a tomar como ponto de partida da sua gestão o pagamento do piso dos professores”.
Em audiência com o Presidente dos Correios, Guilherme Campos, nesta terça-feira (5), parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte solicitaram a permanência dos bancos postais nos municípios potiguares. Recentemente, a direção do órgão anunciou o fechamento de agências dos Correios e a retirada de vigilantes armados em agências de todo o país.
No encontro, o coordenador da bancada federal, deputado federal Felipe Maia (DEM), a deputada Zenaide Maia (PR) e a senadora Fátima Bezerra (PT) entregaram um documento reforçando a necessidade de se manter os correspondentes bancários no estado.
“Os serviços oferecidos pelos correspondentes bancários do Banco do Brasil são de suma importância para a população, já que promovem a circulação de recursos dentro dos municípios do RN. São mais de 170 bancos postais espalhados em todo o estado que estão correndo o risco de fecharem as portas, são milhares de empregos em jogo. Não queremos permitir a descontinuidade dos serviços prestados à população, apenas pelo fato de não ter vigilantes nos bancos”, enfatizou Felipe Maia.
O parlamentar destacou que, o fechamento dessas instituições se dará também devido a situação de insegurança no RN. “As ações criminosas constantes exigem que os bancos postais possuam vigilantes armados para proteger tanto os funcionários, quanto os usuários dos serviços. Mas, infelizmente, os Correios não possuem mais recursos para manter esses profissionais. Pedimos ao Presidente esforços da instituição junto ao Banco do Brasil, para que seja firmado um acordo com a finalidade de que se mantenham os vigilantes nos bancos postais, fazendo com que os serviços continuem a ser oferecidos aos potiguares”, afirmou o parlamentar.
Em decisão recente, os Correios e o Ministério Público do RN firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a restrição do funcionamento de bancos postais às agências que possuam vigilantes armados. O TAC foi assinado em uma tentativa de diminuir os assaltos com mortes que ocorreram em diversas agências.
Na oportunidade, a bancada federal convidou o Presidente dos Correios para participar de uma audiência pública, no próximo dia 26, terça-feira, às 14horas, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para discutir a temática com os representantes do Banco do Brasil, os parlamentares potiguares e os membros da comissão.
Além dos três parlamentares, participou também da audiência nos Correios, o presidente do Sindicato dos Correios (SINTECT- RN), Shampoo Zen.
