Receita antecipa para esta quinta liberação do programa do IR 2023

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O contribuinte poderá organizar as contas com o Leão antes do início do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022).

Originalmente, a liberação do programa está prevista para o dia 15, primeiro dia de entrega. O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmiti-la à Receita.

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Governo lança programa de distribuição gratuita de absorvente pelo SUS

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O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

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Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial

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Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado para análise do Congresso Nacional.

O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que “nos casos gritantes de discriminação”, um juiz competente poderá, em caráter liminar, determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da denúncia de desigualdade.

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Receita Federal apreende 11 quilos de cocaína no Porto de Natal

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A Receita Federal apreendeu 11 quilos de cocaína na tarde desta quarta-feira (8), no Porto de Natal. A droga estava fixada na estrutura de um navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda. A apreensão causou um prejuízo estimado ao narcotráfico de R$ 2 milhões, de acordo com a Receita Federal.

Essa foi a terceira apreensão de cocaína pela Receita Federal em 2023 no Porto de Natal. A última ocorreu no dia 21 de fevereiro, quando 9 quilos de drogas foram apreendidas a bordo de outro navio. Para burlar a ação da Aduana Brasileira, os criminosos estão utilizando um método diferente das apreensões anteriores, em que as drogas foram colocadas dentro dos contêineres.

A droga apreendida nesta quarta-feira foi recolhida pela Polícia Federal, que dará prosseguimento à investigação para identificação dos responsáveis e respectiva responsabilização criminal.

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Aplicação de medidas protetivas cresce mais de 500% em 10 anos no Rio Grande do Norte

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A aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência cresceu mais de 500% em uma década, no Rio Grande do Norte, segundo dados da Justiça do Estado. O número passou de 932 no ano de 2013 para 5.798 em 2022. Ao todo, o estado teve mais de 28,5 mil medidas aplicadas no período. Além das sanções determinadas pela Justiça, o estado contou com outras 14 determinadas por autoridades policiais, entre 2020 e 2022.

A tendência segue de aumento do uso desse mecanismo legal para proteção de mulheres. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o estado registrou 147 medidas protetivas de urgência entre janeiro e fevereiro de 2023, contra 105 no mesmo período do ano passado. O crescimento é de 40%, no período.

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Álvaro Dias participa de feira de turismo em Berlim

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Com o objetivo de divulgar o destino Natal, bem como atrair investimentos para o turismo, principal atividade econômica do município, o prefeito Álvaro Dias visitou ontem (7) a Internationale Tourismus-Börse (ITB), a maior feira do mundo para profissionais da área de turismo, onde milhares de expositores de todas as partes do mundo apresentam seus produtos e serviços. A ITB ocorre no Centro de Convenções e Exposições de Berlim, que se localiza na Messedamm 22. O centro de exposições com 26 halls distribuídos em uma área de 160.000 m² e três entradas. 

O prefeito visitou o estande do Brasil acompanhado do presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz; do diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, e do gestor de Desenvolvimento Local do Senac, Marcelo Milito. A programação da comitiva potiguar na Alemanha foi articulada pelo Instituto Educacional da Economia Bávara (BBW). A ITB Berlim reúne, anualmente, mais de 10.000 expositores de até 180 países para expor seus produtos e serviços mais inovadores no segmento.

O chefe do executivo municipal assinalou que o objetivo da visita a Berlim é mostrar e divulgar as potencialidades do município na principal feira de turismo do mundo. “Natal tem belezas naturais encantadoras e estamos empenhados em potencializar isso. Estamos executando o trabalho de enrocamento e engorda em Ponta Negra, nosso principal cartão postal. Outro projeto importante é a urbanização da Pedra do Rosário. Além disso, temos os eventos como Carnaval, São João e Natal em Natal. As nossas expectativas para atração de novos negócios são bem positivas. Essa também é uma ótima oportunidade para atrairmos investimentos para gerar emprego e renda”, frisou.

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Mulheres: rotina com tensões, sedentarismo e sobrecarga são indicações para buscar alívio na terapia manual

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Rotina sobrecarregada, acúmulo de jornadas (no trabalho e em casa), pouco ou quase nenhum tempo para praticar exercícios e muito cansaço. O dia a dia de grande parte das mulheres, não importa a função que exerçam, pode gerar tensões que venham a comprometer a saúde. Quem chama a atenção para o problema é a fisioterapeuta Ana Letícia Souza, especialista em terapia manual, que atua no Centro Vitta. Ela ressalta que identificar o momento de se recorrer a terapias manuais pode ser um divisor de águas entre as dores crônicas e uma melhor qualidade de vida.

De acordo com ela, quando a dor gerada por tensões começa a restringir movimentos e comprometer a qualidade de vida, o sono e a produtividade da paciente, é chegada a hora de procurar um fisioterapeuta. “Dentro da terapia manual, nós temos diversas modalidades que ajudam a tratar essa sobrecarga física e ajudar na qualidade de vida. Uma delas é a mobilização miofascial, que ajuda a prevenir lesões e aliviar dores. Nós associamos à mulher porque, na correria do dia a dia, de múltiplas tarefas, ela sente mais tensões e relata mais cansaço físico. Com a técnica, nós conseguimos aliviar um pouco esse cansaço”, explica Ana Letícia.

A terapia manual utiliza as mãos para pressionar locais do corpo onde o paciente relata dor. O objetivo é liberar a fáscia, o tecido fibroso que reveste os músculos. Segundo a fisioterapeuta, o tratamento é planejado após uma avaliação da paciente em consultório e o tempo de duração varia de acordo com o caso. Além disso, ela destaca a importância de associar outros cuidados para melhorar esse quadro de dor, como um sono de qualidade e exercícios físicos.

“É importante identificar o quadro e buscar auxílio profissional para evitar que o acúmulo das tensões e do cansaço possam desencadear doenças que afetam fortemente a qualidade de vida da mulher”, destaca Ana Letícia.

Sobre o Centro Vitta

O Centro Vitta é referência em Natal para o diagnóstico, tratamento e manejo da dor, com profissionais altamente especializados e capacitados. Na clínica, são aplicados os melhores métodos, com comprovação científica e reconhecimento internacional, para restabelecer as capacidades funcionais de pessoas que sentem dores, segundo um contexto biológico, social ou psicológico, por meio de diagnóstico especializado, educação de hábitos, tratamento personalizado e atendimento humanizado.

Com uma equipe que reúne fisioterapeutas, médicos, cirurgiões, nutricionistas e profissional de educação física, a clínica oferece serviços como diagnóstico e tratamento da dor pelo método McKenzie, programa de manejo e tratamento de dor crônica persistente, reequilíbrio e educação em postura (REP), reabilitação para distúrbios da cabeça e pescoço, liberação miofascial manual, pilates clínico e funcional, treinamento funcional integrado clínico e médicos reumatologistas.

Reforma em poço que atende São José do Seridó pode ocasionar desabastecimento pontual nos próximos dias

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A Caern iniciou um trabalho de reforma de um poço que integra o sistema de abastecimento de São José do Seridó, no sítio Bonito.

A manutenção deve durar aproximadamente 33 dias, e ocasionalmente pode ocorrer o desabastecimento pontual ou redução no fornecimento de água da cidade, tendo em vista que o sistema é composto por mais três poços e não haverá a suspensão total do abastecimento.

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Nelter Queiroz volta a cobrar melhorias nas rodovias do RN

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A situação das estradas norte-rio-grandenses foi novamente pautada em pronunciamento realizado pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8). Para o parlamentar, as rodovias têm importância direta na vida da população no que diz respeito não só à infraestrutura de transportes, mas também no turismo, no desenvolvimento econômico e na saúde pública, dentre outras.

“A população tem nos demandando sobre o desmando das estradas no Seridó, no Vale do Assú, no Médio Oeste, no Oeste, no Agreste e em todo o Rio Grande do Norte”, pontuou o parlamentar, lembrando que, a governadora Fátima Bezerra fez melhorias pontuais, em algumas estradas estaduais, no último ano de sua primeira gestão, mas que estas estradas estão novamente precisando de manutenção.

Ainda em sua fala, Nelter Queiroz citou a situação crítica da RN-041 entre Currais Novos e Lagoa Nova; da RN-118 entre Caicó, São João do Sabugi e Ipueira, e entre Jucurutu e São Rafael até a BR-304; da RN-288 entre Carnaúba dos Dantas, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó e Jardim de Piranhas; e da RN-089 entre Jardim do Seridó e Ouro Branco.

“A governadora, durante a leitura da mensagem anual, aqui em nossa Assembleia Legislativa, também falou da situação da BR-226, que já é federalizada. O que falta é a devolução de sua administração para o Governo Federal”, esclareceu Queiroz.

MELHORIAS

Em sua explanação, Nelter também defendeu a construção de uma nova estrada entre Caicó e Jardim de Piranhas (RN-288), e destacou audiência entre o governador cearense, Elmano de Freitas (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (7), onde foi garantida a duplicação do trecho da BR-304 entre o município de Aracati, no Ceará, até a divisa com o Estado do Rio Grande do Norte.

“Quero perguntar se a governadora Fátima [Bezerra] leu esta matéria? Peço a governadora, urgentemente, para abraçar e conseguir tal feito para nosso Estado e anunciar também a duplicação da BR-304 entre Natal e Mossoró”, defendeu Nelter Queiroz, sugerindo que esta luta seja defendida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte junto ao Governo Federal.

Governo trará alternativa para fim de saque-aniversário do FGTS

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador. A medida foi implantada durante o governo de Jair Bolsonaro. O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional a retirada de parte do saldo de sua conta do Fundo anualmente, no mês de seu aniversário.’

“Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas”, disse a jornalistas, após participar de almoço com empresários e congressistas na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). “É uma lei estabelecida e vamos oferecer ao Parlamento possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, continuou.

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Consumidores vão pagar R$ 29,6 bilhões nas contas de luz para bancar subsídios

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Os consumidores de energia elétrica terão que pagar R$ 29,6 bilhões neste ano para cobrir subsídios dados a alguns segmentos. O valor foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (7), para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais e descontos tarifários.

No total, o orçamento da CDE em 2023 será de R$ 35 bilhões, sendo que a maior parte será paga pelos consumidores. O restante será arrecadado por outras receitas, como multas aplicadas pelo regulador aos agentes do setor elétrico e aporte feito pela Eletrobras, previsto na lei que permitiu a privatização da estatal.

A CDE é um fundo setorial que tem entre suas finalidades o custeio de benefícios para fontes renováveis, para compra de combustível para geração em regiões isoladas e de carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento. Os recursos também são destinados para a universalização do acesso a energia, para a tarifa social da baixa renda e para consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuída.

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Documentos mostram que ministério demorou um ano para entregar joias

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Parte das joias que integrantes do governo de Jair Bolsonaro receberam de presente do governo da Arábia Saudita permaneceram indevidamente em posse do Ministério de Minas e Energia (MME) por mais de um ano. Documentos divulgados nos últimos dias pelo ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten revelam que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República orientou o MME a entregar as joias ainda em 3 de novembro de 2021, dias após a chegada das peças no país.

A orientação, no entanto, só foi acatada em 29 de novembro de 2022, quando Antonio Carlos Ramos de Barros, na época assessor especial do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entregou ao gabinete adjunto uma caixa contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de rosário (masbaha).

Ainda não se sabe quem ingressou no país com esses objetos, mas segundo o próprio Albuquerque declarou em entrevistas a outros veículos de imprensa, eles faziam parte dos presentes que a comitiva brasileira que viajou a Arábia Saudita para participar de eventos oficiais recebeu das autoridades daquele país, entre 20 e 26 de outubro de 2021.

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PRF inicia operação para fiscalizar velocidade nas rodovias do RN

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na manhã desta segunda-feira (7),  a 15º Operação Temática de Fiscalização de Velocidade (OTEVEL) no Rio Grande do Norte. O objetivo é capacitar os policiais que atuarão na fiscalização, além de incrementar a presença policial em trechos críticos e reduzir a quantidade de acidentes graves, mortos e feridos nas rodovias. 

O trabalho vai ocorrer até a próxima sexta-feira (10) e a escolha dos locais de fiscalização será orientada pela análise da acidentalidade. A Operação se alinha ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito Brasileiro (PNATRANS), responsável por estabelecer um conjunto de mecanismos e ações que visam garantir a segurança viária, dentre estas a potencialização da fiscalização de trânsito.

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Presidente anuncia projeto para igualar salários de homens e mulheres

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No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.

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Selecionados na chamada regular do Sisu podem se matricular até hoje

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Estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem fazer matrícula nas instituiçoes para as quais foram selecionados até quarta-feira (8). As informações sobre a documentação exigida para a matrícula podem ser verificadas no Boletim Sisu, disponível no ambiente de inscrição do candidato, na página do programa.

Há instituições que disponibilizam endereço eletrônico para o envio da documentação. As dicas de como acessar esse serviço, quando for o caso, também constam no boletim. Nesta edição, foram oferecidas 226.349 vagas para cursos de graduação em 128 instituições públicas participantes, 63 delas em universidades federais. Segundo o Ministério da Educação, 1.073.024 se inscreveram para esta edição do Sisu.

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Potyguar de Currais Novos é punido pelo TJD com a perda de 30 pontos no estadual

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A 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva puniu o Potyguar CN com a perda de 30 pontos no Campeonato Potiguar. A pena de 21 pontos foi imposta pela utilização de atletas amadores acima da idade permitida em sete jogos do estadual. O julgamento foi realizado na noite desta terça-feira, em Natal.

O clube de Currais Novos também deixa de computar os nove pontos em disputa das partidas em que utilizou atletas de maneira irregular e ainda foi aplicada uma multa no valor de R$ 14 mil. – O Potyguar foi punido com a perda de 30 pontos. São 21 pontos da punição em si, mais nove pontos das partidas que ele ganhou (pontos) – detalha Thiago Simonetti, auditor da 1ª Comissão do TJD.

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Gilmar Mendes vê ‘urgência’ para regular redes sociais

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, estar “absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais”. A fala do ministro foi feita em evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). “É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas por suas ações ou por suas omissões”, sustentou em sua fala.

“É fundamental que, naquele cardápio de medidas que já estão previstas na legislação, como não divulgação de notícias que atentem contra a moral, bons costumes, divulgação de pedofilia, ou de outras situações criminosas, que também se insira a defesa da democracia”, defendeu o ministro.

Gilmar destacou a importância de ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet seja julgada em breve pela Corte. O magistrado destacou que essa questão “talvez seja a mãe de todas as batalhas”. O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se deixarem de atender a uma ordem judicial de remoção. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada no STF para o dia 28 de março.

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CRB bate o ABC no Rei Pelé

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Rafael Longuine entrou no segundo tempo e fez um gol decisivo para o CRB. Aos 43 do segundo tempo, o camisa 10 acertou um chutaço de fora da área e foi o personagem da vitória regatiana por 1 a 0 sobre o ABC, pela sétima rodada da Copa do Nordeste. O time alagoano enfrentou um adversário ferido no Rei Pelé, com dez desfalques, mas teve dificuldade para furar a marcação. Por isso, a finalização de Longuine foi tão importante nesta terça. Demoliu a defesa potiguar e fez o CRB chegar à vice-liderança da chave A.

O CRB dorme na segunda colocação do Grupo A da Copa do Nordeste, agora com 13 pontos, e fica de olho no fechamento da sétima rodada nesta quarta. Com 11 pontos, o ABC se mantém, pelo menos por enquanto, na vice-liderança da chave B.

O CRB encerra sua participação na primeira fase da Copa do Nordeste contra o Bahia, dia 22 de março. O jogo está marcado para as 21h30, na Arena Fonte Nova. Nos mesmos dia e horário, o ABC recebe o Fluminense do Piauí no Frasqueirão.

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Assembleia aprova projeto que reconhece a Catedral de Santana, de Caicó, patrimônio do RN

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Durante a sessão plenária desta terça-feira (7), os deputados estaduais aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Francisco do PT que reconhece a Catedral de Santana, de Caicó, como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte. Além deste, outros projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados.
 
Durante a discussão das matérias, Francisco afirmou que seu mandato atendeu a um pleito da Arquidiocese, através da Diocese de Caicó, bem como do Ministério Público Estadual (MPE/RN). “Por dever de justiça quero acrescentar que os colegas deputados Hermano Morais (PV) e Isolda Dantas (PT) também participaram da discussão durante o encaminhamento e são coautores do projeto.
 
De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) foi aprovado o projeto que determina que nas unidades de saúde, Delegacias da Mulher, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselhos Tutelares e Espaços de Apoio à Mulher disponibilizem publicações a fim de ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção. A deputada Cristiane Dantas (SDD) subscreveu a matéria.

Além de Caicó, com a Catedral de Santana, o Seridó foi destaque em outro projeto de lei, também de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, aprovado pelos parlamentares. Trata-se do projeto que institui, no calendário oficial de eventos do RN, o Dia Estadual do Geoparque Seridó.

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No Seridó, bombeiros resgatam vaca que caiu em poço

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Bombeiros militares resgataram na manhã desta terça-feira (7) uma vaca que caiu em poço na cidade de Currais Novos, na Região Seridó do Rio Grande do Norte. O fato aconteceu no no sítio Barra da Areia, que fica na zona rural do município. A ação para salvar o animal foi registrada em vídeo (veja acima).

Para realizar o resgate, os bombeiros utilizaram um tripé e um sistema de multiplicador de força. O animal então foi alçado até o solo e foi resgatado sem ferimentos. Depois, é possível ver no vídeo que a vaca se desequilibra ao tentar ficar em pé, mas em seguida se sustenta e corre pelo pasto.

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RN tem 1.162 casos de dengue notificados nos primeiros dois meses de 2023, diz Sesap

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O Rio Grande do Norte teve 1.162 casos de dengue notificados nos primeiros dois meses de 2023. É o que aponta o boletim epidemiológico das arboviroses, que foi divulgado nesta terça-feira (7) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os dados são referentes até o dia 1º de março. Dos casos de dengue, 242 casos foram confirmados, 935 foram considerados prováveis e 227 descartados.

Além disso, nenhum óbito pela doença foi confirmado neste ano, mas quatro estão em processo de investigação. O boletim contém os dados coletados entre a Semana Epidemiológica 1 até a 8, encerrada em 1º de março de 2023. A incidência apresentada foi de 26,26 casos prováveis por 100 mil habitantes.

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Ceres e Universidade de Rondônia estabelecem parceria no Dia da Mulher

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Em comemoração ao Dia da Mulher, celebrado anualmente no dia 8 de março, o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) se juntou à Universidade Federal de Rondônia (Unir) com o objetivo de garantir apoio a uma ação voltada para a comunidade feminina. A parceria é fruto da colaboração com o projeto do Ceres intitulado Direito da saúde aplicado à mulher e vai permitir o desenvolvimento de ações voltadas à saúde da mulher tanto no Ceres quanto na Unir.

A primeira atividade dessa cooperação é o evento promovido pela Unir nesta quarta-feira, 8, nos turnos da manhã, tarde e noite, no espaço de vivência Murupi, localizado no Campus José Ribeiro Filho, da Fundação da Unir, em Porto Velho. A professora do Ceres e coordenadora do projeto de extensão Renata Oliveira explica que trata-se de uma ação transdisciplinar, a qual visa à maior eficácia da saúde da mulher nas esferas física e psíquica, considerada em todas as suas vulnerabilidades.

O evento contará com seis estações, cada uma com o seu objetivo. A primeira possuirá palestras com a temática Diversidade. A segunda estará com coletas de absorventes para doação. Já as estações três e quatro debaterão questões relacionadas às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A quinta abordará informações sobre câncer em mulheres. Para finalizar, a sexta estação apresenta o tema Mulher na ciência e leitura científica, com exposição de livros e apresentação musical.

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Senado aprova PL que prioriza emprego para mulher vítima de violência

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 3.878/20, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O objetivo da proposta é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.

A norma aprovada deve garantir o acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica, além de assegurar o tratamento sigiloso das informações sensíveis envolvendo a condição da vítima para protegê-la da revitimização. Caso as vagas prioritária não sejam preenchidas, poderão ser transferidas para outras mulheres em geral ou destinadas ao restante do público do Sine.

Segundo o parecer da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), a proposta visa dar a chance de a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira, “dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantêm subjugada a um lar violento”.

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PF e Receita miram contribuintes que fraudaram dados

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O combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato é o objetivo da Operação Dark Book, da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, nesta terça-feira (07).

Segundo a PF, as investigações revelaram que com ajuda de um consultor financeiro e de um contador, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de profissionais liberais, foram retificadas de modo a obterem ilegalmente valor maior a ser restituído pelo Leão ao contribuinte. A estimativa é de que o prejuízo ao erário chegue a R$ 62 milhões.

“Durante os trabalhos, identificou-se que a consultoria também atuou junto a outras categorias profissionais. Foram empregados esforços para evitar o recebimento indevido de restituições”, informou a Receita.

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Ministro do STF permite visita de deputados a presos em 8 de janeiro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (7) a visita de cinco deputados federais aos presos que são investigados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Com a decisão, os deputados Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Coronel Telhada (PP-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) poderão ver as condições dos presídios da Papuda e da Penitenciária Feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Até o momento, dos 1,4 mil presos após os ataques, cerca de 800 continuam detidos. Segunda (6), Moraes e a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, também visitaram os presídios. Há duas semanas, outro grupo de parlamentares se reuniu com a presidente e com o ministro para pedir a libertação dos presos que não tiveram participação na depredação da sede do tribunal, do Congresso e do Palácio do Planalto.

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Ministro do STF permite visita de deputados a presos em 8 de janeiro first appeared on Blog do Seridó.

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