Day: janeiro 9, 2023

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até o fim do dia de hoje (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse hoje (9) que parlamentares que apoiaram os atos terroristas praticados na Esplanada dos Ministérios serão denunciados.

O senador não citou os nomes de quem deve ser denunciado. “No dia de hoje, iremos oferecer denúncia contra parlamentares que, ontem, participaram dos atos. Parlamentares que se compliciaram com o terror e o ataque feroz à nossa democracia serão responsabilizados”, afirmou.

O senador também defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os responsáveis pelos atos terroristas. “Eu creio que nós temos as assinaturas para abertura da CPI. Se for possível a suspensão do recesso e, de imediato, a instalação da CPI, eu creio que assim deve-se processar”, disse.

Os presidentes dos Três Poderes da República divulgaram, no fim da manhã de hoje (9), uma nota conjunta em defesa da democracia. No texto, eles dizem rejeitar os “atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas”.

“Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz a nota, que foi publicada no perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes socais. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz, e da democracia em nossa pátria”.

Além de Lula, assinaram a nota o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente em exercício do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

“Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”, conclui o texto.

Os acampamentos golpistas que estavam em atividade desde novembro começaram a ser desmontados nesta segunda-feira (9). Concentrações de bolsonaristas extremistas já foram desmobilizadas em pelo menos seis estados e no Distrito Federal.

A ordem para a desmobilização foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, sedes dos Três Poderes.

No texto, Moraes ordena a “prisão em flagrante de seus participantes pela prática de crimes” e afirma que as operações deverão ser realizadas pelas polícias militares, “com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário”.

O papa Francisco condenou nesta segunda-feira (9) os ataques de terroristas bolsonaristas a Brasília neste domingo (8). Durante o tradicional encontro do início do ano com embaixadores do Vaticano, o pontífice se disse preocupado com as tensões políticas no país.

“Penso nos vários países das Américas onde as crises políticas são carregadas de tensões e formas de violência que exacerbam os conflitos sociais. Penso especialmente no que aconteceu recentemente no Peru e, nas últimas horas, no Brasil”, declarou o papa durante o encontro.

“Em muitas áreas (do mundo), um sinal do enfraquecimento da democracia é o aumento da polarização política e social, que não ajuda a resolver os problemas urgentes dos cidadãos”, disse.

As estradas federais do Rio Grande do Norte estão sem nenhum ponto de bloqueio. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF-RN) na manhã desta segunda-feira (9).

O órgão ainda afirmou que o fluxo para as estradas federais que ligam o interior do Estado estão com fluxo normal e nenhum registro de desordem ou manifestação foi registrado. Em algumas capitais do país houve o registro de bloqueios em vias e estradas federais causados por extremistas.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, em nota divulgada à imprensa, que tem garantido o abastecimento nacional de combustíveis. De acordo com o ministério, também está garantido o funcionamento adequado de refinarias, terminais e bases de distribuição. O MME informou ainda que tem feito uma articulação com suas entidades vinculadas para garantir o abastecimento.

A nota, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, acrescenta que o MME também está monitorando os protestos nessas estruturas. “Seguimos atentos e em articulação com outras pastas e estados para assegurar o suprimento. Seguiremos firmes e compromissados com a sociedade brasileira”, diz a nota.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 22 Estados na semana passada, encerrada no sábado, 7. Já em outros 3 Estados e no Distrito Federal os preços recuaram. No Acre não houve apuração das cotações. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas.

O Exército pôs 2,5 mil homens de cinco unidades do Comando Militar do Planalto (CMP) para enfrentar os radicais bolsonaristas que invadiram os prédios doo Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso neste domingo. Com isso, as tropas podem ser empregadas a qualquer momento desde que haja ordem do governo federal.

As principais unidades de prontidão são o Batalhão de Guardas Presidencial, o Batalhão de Polícia do Exército e o Regimento de Cavalaria de Guardas. Há ainda homens do grupo de artilharia e do esquadrão de cavalaria também foram mobilizados.

Homens do Batalhão de Guardas Presidencial (BGP) – responsável pela guarda do Palácio do Planalto – e vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República participaram da repressão aos extremistas. Seus efetivos foram reforçados e atuaram na expulsão de invasores que vandalizaram o Palácio do Planalto, inclusive o terceiro andar, acesso ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) repudiou através das redes sociais o uso da camisa da Seleção Brasileira por manifestantes nos atos de vandalismo em Brasília, que ocorreram no último domingo (08). De acordo com a CBF, a roupa é “um símbolo da alegria do nosso povo. É para torcer, vibrar e amar o país”.

Para demonstrar o patriotismo pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a camisa estava sendo utilizada pelos integrantes dos ataques que depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso e Palácio do Planalto.

Na nota, a Confederação reiterou que “é uma entidade apartidária e democrática. Estimulamos que a camisa seja usada para unir e não para separar os brasileiros. A entidade repudia veementemente que a nossa camisa seja usada em atos antidemocráticos e de vandalismo”.

Quinze senadores já assinaram o pedido de CPI dos Atos Antidemocráticos apresentado ontem pela senadora Soraya Thronice (União-MS). A investigação tem como objetivo apurar a responsabilidade pela invasão da sede dos Três Poderes em Brasília ao longo deste domingo.

Já subscreveram o pedido senadores como Eliziane Gama (Cidadania-MA), Davi Alcolumbre (União-AP) – presidente da CCJ do Senado, Humberto Cota (PT-PE) e até Marcos do Val (Podemos-ES).

Para tirar uma CPI do papel, entretanto, a senadora precisará de pelo menos 27 assinaturas. Segundo informações do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD) vai antecipar a volta das férias para dar início ao requerimento de abertura.

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que realiza uma reunião do Grupo de Gestão Integrada (GGI), na manhã desta segunda-feira (9), na Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), para planejar a ações de desocupação e dissolução total de acampamentos bolsonaristas.

“A intenção é fazer cumprir a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para desocupação e dissolução total, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país”, informou o governo em nota.

Em Natal, o acampamento montado desde novembro em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército foi desmobilizados no início do ano, porém grupos têm se reunido todas as noites no local. Na manhã desta segunda-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal informou que nenhum bloqueio é registrado em rodovias federais no Rio Grande do Norte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na manhã desta segunda-feira (9) com a presidente do Supremo Tribunal (STF), Rosa Weber. Os ministros do STF Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também participam.

Em seguida, ainda pela manhã, Lula se reúne com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os chefes das três Forças Armadas: Júlio Cesar de Arruda (Exército), Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica).

Para a noite, a agenda oficial prevê uma reunião com governadores – parte deles deve participar de forma remota. Os dois compromissos são previstos para o Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, Lula vai despachar do Planalto para “mostrar à sociedade brasileira e ao mundo que as instituições estão preservadas, estão funcionando”.

Subiu para 1200 pessoas o número de presos após invasão de manifestantes na sede do Três Poderes, em Brasília, na tarde desse domingo (8). Em pronunciamento na noite do último  domingo (8), conforme apontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aproximadamente 200 já tinham sido presas nas invasões e depredações que ocorreram em Brasília. Na entrevista coletiva, ele disse ainda que 40 ônibus que transportaram os manifestantes até o local foram apreendidos. Segundo Flávio Dino, os financiadores do transporte também já foram identificados e serão realizados novos pedidos de prisão preventiva.

Agora, as principais prioriedades são o restabelecimento da ordem pública, a prisão em flagrante, a apreensão de ônibus e identificar quem são os coautores, ou seja, os responsáveis por  financiar os atos. 

As ações dos manifestantes ocorreram por volta das 14h deste domingo (8). Na ocasião, cerca de 5 mil integrantes do grupo que pede a anulação das últimas eleições presidenciais romperam as barreiras de segurança da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança invadiram o Congresso. Em seguida, eles invadiram o Palácio do Planalto ,após romperem as grades do estacionamento, e entraram no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, manifestou opinião nas redes sociais sobre os ataques em Brasília. “Os atos registrados no dia de hoje em Brasília, com invasão e depredação de prédios públicos, merecem o repúdio de toda a sociedade brasileira, na medida em que atentam contra a democracia e o Estado Democrático de Direito no nosso País”, destacou o prefeito.

Ainda de acordo com ele, “as eleições terminaram, os eleitos empossados e cabe a cada cidadão brasileiro fazer sua parte na administração e na política pelo bem comum, sem violência e com respeito às autoridades dos três poderes. Que os envolvidos sejam punidos dentro da lei e a ordem seja reestabelecida”, finalizou.

O Grupo Tático Operacional (GTO) da 5ª CIPM efetuou a apreensão de 71 porções de maconha, dinheiro fracionado e uma balança de precisão na posse de duas mulheres, nesta sexta-feira (06), no município de Jardim de Piranhas/RN.

A guarnição estava em patrulhamento quando percebeu as mesmas em atitude de fundada suspeita ao notarem a presença da viatura. Os objetos apreendidos e as responsáveis foram conduzidas até a Delegacia de Polícia Civil em Caicó/RN, onde foram autuadas pelo crime de Tráfico de Drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

Na noite deste sábado (7), a PM, através do 6° BPM, efetuou a prisão de um homem, de alta periculosidade e um dos homens mais procurados, na cidade de Caicó. A prisão aconteceu no bairro Vila Altiva, zona Leste da cidade. Um indivíduo é responsável por assaltos, invasão de residências e organização criminosa, além da existência de diversas denúncias do seu envolvimento com o tráfico de drogas.

O Infrator estava em uma festa num prédio residencial no bairro aonde foi localizado e preso. O COPOM, via 190, recebeu informações sobre o suspeito e enviou homens e várias viaturas para o local, tendo em vista se tratar de um braço forte do crime organizado na cidade de Caicó. O procurado ainda invadiu apartamento de um policial penal na tentativa de fuga, mas foi capturado diante do forte aparato policial. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde ficou a disposição da justiça.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), usou seus perfis em redes sociais para repudiar os atos antidemocráticos registrados neste domingo (8) em Brasília e anunciou o envio de policiais militares do estado para reforço da segurança em Brasília.

Bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, respectivamente. “Mais uma vez, reitero aqui em nome do povo do Rio Grande do Norte, toda a nossa repulsa aos atos antidemocráticos e de terrorismo em Brasília”, disse a governadora pela sua conta pessoal no Twitter.

Fátima também disse que o comandante da Polícia Militar do RN, coronel Alarico Azevedo, tomou as providências para que os agentes de segurança estejam prontos para agir a partir desta segunda-feira (9). A governo do Rio Grande do Norte ainda não informou, no entanto, quantos militares serão enviados.

Senadores e deputados federais do Rio Grande do Norte se posicionaram pelos seus perfis em redes sociais contra os atos antidemocráticos registrados neste domingo (8) em Brasília. Bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, respectivamente.

Dos onze parlamentares, entre senadores e deputados federais, apenas dois não fizeram nenhuma publicação à respeito: os deputados João Maia (PL) e Beto Rosado (Progressistas). Integrantes do último Governo Federal, como os ex-ministros Fábio Faria (PL) e Rogério Marinho (PL), além do deputado federal General Girão (PL) também se posicionaram contra os ataques registrados.

A atual legislatura se encerra no próximo dia 31 de janeiro. Após isso, assumem os deputados e senadores eleitos no último mês de novembro. Dos cinco novos parlamentares, três se posicionaram de maneira oficial: o ex-ministro e futuro senador Rogério Marinho (PL), e os futuros deputados Fernando Mineiro (PT) e Sargento Gonçalves.

Apesar de afirmar que a violência não é característica dos atos da direita e Gonçalves insinuou a presença de infiltrados nos atos antidemocráticos deste domingo (8). Não fizeram publicações ou declarações públicas Paulinho Freire (União Brasil) e Robinson Faria (PL).

A ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório (PSC) foi identificada como uma das bolsonaristas radicais que invadiram o Congresso Nacional no domingo (8), em Brasília.

Nas redes sociais, Pâmela postou vídeos e fotos dos participantes dos atos antidemocráticos no gramado da Praça dos Três Poderes e, em seguida, ela própria filmou a si mesma e a outros bolsonaristas no telhado do Congresso, uma área restrita. Pâmela é ex-esposa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), e foi a Brasília acompanhada do filho, que é menor de idade.

O menino é visto nas imagens feitas por ela na capital federal. Pâmela Bório é jornalista e natural de Senhor do Bonfim, na Bahia. Ela também é suplente de deputado federal pelo PSC na Paraíba. Bolsonaristas radicais, golpistas e criminosos invadiram e depredaram neste domingo (8) o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou neste domingo (8) intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem pública. O decreto foi anunciado após a invasão de bolsonaristas radicais aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula.

Como funciona a intervenção:

a intervenção significa que a União vai assumir as competências do DF na área de segurança pública;

ação ocorreu pelo “grave comprometimento da ordem pública”;

ação é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo;

decreto vai vigorar até 31 de janeiro;

os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor;

o interventor é subordinado ao presidente da República;

não é uma intervenção militar, pois é decretada pelo presidente.