Diário: 07/01/2023

No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu dois deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.

O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação. Críticos do decreto veem risco de avaliações arbitrárias no órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tem a função de ajuizar ações e defender os interesses do governo perante a Justiça.

Apesar da lacuna legal, desinformação, para a AGU, é “mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas com prejuízo à sociedade e com o objetivo de promover ataques deliberados aos membros dos Poderes com mentiras que efetivamente embaracem o exercício de suas funções públicas”. Em nota, a pasta disse que os dispositivos do decreto ainda serão regulamentados.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira, (6), os nomes de secretários e diretores que vão compor o ministério e os órgãos vinculados. A ex-governadora do Ceará Izolda Cela foi confirmada para comandar a secretaria executiva do MEC, que terá o papel de supervisionar as políticas públicas da área e as ações do ministério.

A Secretaria de Educação Básica será ocupada por Kátia Schweickardt, doutora em sociologia e antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O comando da Secretaria de Educação Superior será exercido pela professora Denise Carvalho, reitora da UFRJ.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ficou com Helena Sampaio, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O ex-reitor dos Institutos Federais Getulio Marques Ferreira será responsável pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

A produção de veículos cresceu 5,4% em 2022, ao alcançar 2,37 milhões de unidades, ante 2,24 milhões produzidas no mesmo período de 2021. De acordo com os números divulgados nesta sexta-feira (6) pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em dezembro a produção foi de 191,5 mil veículos, registrando queda de 9,2% na comparação com o mesmo mês de 2021 e de 11,3% na comparação com novembro.

As vendas de veículos novos tiveram queda de 0,7% no acumulado de 2022, com 2,10 milhões unidades emplacadas contra 2,11 milhões do mesmo período do ano anterior. Em dezembro, as unidades vendidas chegaram a 216,9 mil, o que representa um aumento de 4,8% na comparação com dezembro de 2021 e 6,3% ante novembro.

As exportações tiveram alta de 27,8% de janeiro a dezembro de 2022, com 480,9 mil unidades comercializadas no mercado externo. No mesmo período do ano passado esse número foi de 376,4 mil. Em dezembro, as exportações chegaram a 31,2 mil unidades, o que comparado com dezembro do ano anterior caiu 24,9%. Ante novembro de 2022 houve queda de 28,1%, segundo o balanço mensal da Anfavea.

Indaiatuba (SP) confirmou na tarde desta sexta-feira (6) que a moradora de 54 anos infectada pela XBB.1.5, ramificação da variante ômicron da Covid-19, apresentou apenas sintomas leves e viajou aos Estados Unidos no mês de outubro. Este é o primeiro caso confirmado até o momento no Brasil.

A coleta do exame da paciente ocorreu em novembro, segundo a Rede de Saúde Integrada Dasa, e a Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo foi notificada na quinta-feira sobre o caso.

Em nota, a prefeitura informou que a paciente não precisou ser internada e não há outros casos suspeitos da variante na cidade. Além disso, diz a assessoria, o marido e os dois filhos dela também fizeram um período de isolamento e não desenvolveram nenhum sintoma da doença.

“A prefeitura sabe que é uma variante com alto potencial de transmissão, porém não letal. Sabe-se que a vacinação também evita estágios mais graves da doença, tanto que a paciente positivada em novembro estava com o esquema vacinal completo e relatou apenas sintomas leves”, diz texto.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (6) que houve um represamento na concessão de aposentadorias no governo Jair Bolsonaro. Depois das eleições, segundo o ministro, o governo anterior desfez o represamento, o que gerou grande número de aposentadorias de uma vez e, agora, está causando impacto no salário mínimo.

Isso porque o valor das aposentadorias é atrelado ao salário mínimo. O valor do mínimo previsto no Orçamento para este ano é de R$ 1.320. Mas o governo precisa editar uma medida provisória confirmando o valor, o que ainda não aconteceu. Enquanto isso, o valor fica nos atuais R$ 1.302.

Questionado sobre a demora, Rui Costa citou o represamento do governo anterior e que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai dar esclarecimentos sobre o tema no início da semana que vem. O governo busca alternativas para conciliar o valor do mínimo com o disparo no número de aposentadorias, que não estava inicialmente previsto.

A nova lei cambial, aprovada e sancionada no fim de 2021, entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2022 — depois de regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova lei se baseia na livre movimentação de capitais e na realização das operações no mercado de câmbio de forma menos burocrática, segundo o BC.

O BC argumenta que a legislação cambial anterior, que deixou de valer, começou a ser estruturada em 1920, em um contexto de escassez de moeda estrangeira — o que não é mais condizente com a economia globalizada.

A expectativa de analistas é que a nova legislação contribua para reduzir os custos na compra e na venda de dólares, proporcione mais segurança jurídica e aumente a conversibilidade do real – ou seja, a facilidade em realizar transações com o resto do mundo.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte prorrogou até o domingo (8) o período de inscrição em três cursos de especialização, que somam o total de 105 vagas. As inscrições estão abertas desde 9 de dezembro. De acordo com os editais, as 105 vagas têm ingresso ainda no primeiro semestre letivo de 2023.

Além da prorrogação, foi incluído nos editais um item que permite a inscrição no processo seletivo de candidatas e candidatos que estejam no último período do curso de graduação, desde que, em caso de aprovação, apresentem o certificado de conclusão ou diploma do curso no momento da matrícula.

Os editais oferecem:

40 vagas de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, no Campus Natal–Central;

25 vagas de especialização em Gerenciamento de Obras, no Campus São Gonçalo do Amarante;

40 vagas de especialização em Ensino de Geociências, no Campus Natal–Central.

A Fifa introduzirá na próxima semana amplas mudanças nas regras sobre como os empresários de jogadores futebol operam, incluindo um limite para as comissões de transferência que eles recebem e a introdução de uma prova para exercer a profissão, disse o órgão regulador do esporte nesta sexta-feira (6).

As taxas pagas pelos clubes pelos serviços de intermediários foram de 622,8 milhões de dólares em 2022 (aproximadamente R$ 3,3 bilhões), informou a Fifa no mês passado, marcando um aumento de 24,3% em seus gastos com taxas em comparação com 2021.

Após a aprovação das mudanças acordadas em uma reunião do Conselho da Fifa em Doha, os agentes podem receber uma comissão máxima de 3% para qualquer transferência acima de US$ 200 mil (R$ 1 milhão) e de 5% para negócios abaixo de US$ 200 mil.

Sob os novos regulamentos, que entram em vigor na segunda-feira (9), os empresários também devem tornar públicas todas as transações, permitindo que os torcedores vejam quanto recebem pelos negócios.

Fiéis católicos celebraram nesta sexta-feira (6) o Dia dos Santos Reis Magos em uma programação especial em Natal. A data é feriado municipal na capital potiguar e representou também o encerramento da festa, que tem ocorrido desde o dia 27 de dezembro. Nesta sexta, a festa mobilizou milhares de fiéis e devotos, que assistiram missas desde a manhã e participaram de uma procissão nesta tarde.

A programação reliogiosa terminou com uma missa a céu aberto celebrada pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha e que contou com a presença do prefeito de Natal Alvaro Dias (PSDB) e da governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo a Arquidiocese de Natal, a festa de Santos Reis é a segunda mais antiga do Rio Grande do Norte e aconteceu pela primeira vez com a inauguração da Fortaleza dos Reis Magos, quando foram entronizadas as imagens doadas pela coroa portuguesa. Essa é a 113ª edição.

De acordo com a prefeitura de Natal, a festa reúne cerca de 100 mil pessoas nos nove dias de programações religiosas e culturais. A programação musical da Festa de Reis encerra com o Pastoril de Cabeceiras e Circuito Musical, a partir das 22h30 desta sexta. O acesso aos shows é gratuito.