Mês: setembro 2017

A dinheirama continua, oficialmente, sem dono. Desde o último dia 6, os 51 milhões de reais encontrados em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, usado pelo ex-­ministro Geddel Vieira Lima, estão depositados em juízo sem que ninguém tenha reclamado sua posse. O produto da maior apreensão já feita pela Polícia Federal, no entanto, não tem um único proprietário, suspeitam os investigadores, mas pertence à mesma quadrilha. Os indícios coletados até agora apontam para a hipótese de que o apartamento funcionava nos moldes de um banco clandestino que servia aos interesses do PMDB — um bunker de armazenamento e distribuição de dinheiro arrecadado em forma de propina e caixa dois por operadores a mando de caciques do partido.

São dois os elementos-chave que sustentam a linha de investigação. O primeiro é a confissão do advogado Gustavo Ferraz, tido como braço-­direito de Geddel e preso no mesmo dia que seu chefe. Ele foi filmado por câmeras do circuito de segurança do edifício da Graça entrando e saindo do imóvel pelo menos doze vezes com malas, mochilas e caixas e vinha sendo monitorado pela polícia fazia pelo menos seis meses. Na semana passada, em seu primeiro depoimento, Ferraz admitiu ter sido encarregado por Geddel de coletar, periodicamente, em São Paulo, quantias em dinheiro vivo que lhe eram entregues por um assessor de Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara, preso desde o ano passado.

O segundo elemento a sustentar a hipótese é o depoimento do operadorLúcio Funaro. Em agosto, ele declarou à Polícia Federal ter entregue “malas e sacolas” com dinheiro vivo ao ex-ministro Geddel entre 2014 e 2015. Só nesse período, o montante totalizou 11 milhões de reais, afirmou. A polícia acredita que o valor esteja incorporado à dinheirama do imóvel da Graça.

Uma verdadeira multidão participou do “Grito do Emprego”, realizado neste sábado (16) na cidade de São José do Seridó em protesto contra a ação do Ministério Público do Trabalho que atinge o Programa de Interiorização da Indústria, o Pró-Sertão. Realizado no ginásio poliesportivo da cidade, o evento reuniu trabalhadores e colaboradores das pequenas facções de diversos municípios do Estado, para onde o projeto levou emprego e renda nos últimos anos.

Presente na manifestação, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) voltou a criticar o processo movido pelo MPT que pede uma multa de impressionantes R$ 38 milhões para a Guararapes, gigante do setor têxtil, por firmar parceria com as pequenas facções integrantes do projeto. “O objetivo do MPT é acabar com o Pró-Sertão e com os empregos gerados no RN”, disse o parlamentar, que foi criador do programa durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, em 2013.

“Se o MPT não pode ajudar, por favor não atrapalhe. É isso que precisamos dizer a eles. Esse programa não está 5 vezes maior do que é hoje, não tem 5 vezes mais pessoas empregadas, devido ao MPT. Em 2015, quando o programa começa a crescer, o MPT arma policiais, com carros e metralhadoras, para visitar facções, para inibir, constranger, tentar segurar o crescimento do programa. E conseguiram, o programa foi paralisado, e agora querem jogar a pá de cal, querem acabar com o programa e com os empregos. Mas não vão conseguir”, disse Rogério.

O deputado ainda questionou a existência de supostos empregados, trabalhadores ou colaboradores das pequenas indústrias que teriam pedido ajuda aos procuradores. “O MPT está dizendo que está entrando com ação contra a Guararapes a pedido dos trabalhadores das fábricas de oficinas de costuras. Essa é a primeira grande mentira que está sendo contada e precisa ser desmascarada”, completou.

Relator da modernização das leis trabalhistas recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo, Rogério disse que o MPT tenta criar no Seridó potiguar uma jurisprudência para evitar o avanço do país. “Eles estão sentados em sala com ar-condicionado, ganham mais de R$ 30 mil, não precisam esperar o fim do mês porque o salário deles está garantido. Eles não precisam produzir. Querem fazer tese para criar jurisprudência porque estão com dor de cotovelo, porque a lei trabalhista passou, porque a terceirização está legalizada e eles não podem mais mexer com vocês. E por isso tentam criar teses para impedir que a população do RN tenha a possibilidade e a capacidade de terem empregos, oportunidade”.

Rogério Marinho relembrou que os empregos gerados pelo Pró-Sertão também foram responsáveis pelo surgimento de outras oportunidades na região. “Aqui no Seridó tem ainda muitas pessoas que estão vivendo do trabalho de vocês. São os que vendem alimentos, são os armazéns, as lojas de material de construção, e que também vão sofrer se o emprego de vocês acabar. Isso é uma cadeia econômica. Essa é a hora de demonstrarmos nosso repúdio, que não estamos satisfeitos, que o povo do Seridó não precisa ser tutelado”.

 

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 103/2017, de autoria da vereadora Ivonete Dantas (PMDB), que dispõem sobre a obrigação da fixação em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos em Caicó, da frase: “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”.

De acordo com a vereadora, muitas vezes a população não tem ciência dos direitos que possui por simplesmente desconhecer da Lei. “Nós entendemos que a propositura apresentada ajudará a dar amplo conhecimento ao que prescreve o Estatuto do Idoso“.

A região Seridó poderá nos próximos meses, perder a atuação do Ministério Público Federal. A instituição é sediada em Caicó e atua junto a 9ª Vara Federal. A informação chegou ao Blog Sidney Silva por uma fonte a qual não vamos identificar.

A medida seria para conter despesas e com isso, não só a unidade de Caicó, mas, também as de Assú e de Pau dos Ferros, também seriam fechadas sob as mesmas alegações. Se acontecer, o MPF de Caicó, será absorvido pela unidade de Patos/PB; a de Assú, por Mossoró e a de Pau dos Ferros por Souza/PB. Mas, ainda não existe nada certo.

O possível fechamento, poderia ocorrer até dezembro deste ano. Existe também a possibilidade muito forte de que nada acontece e permaneça tudo como está. É a que a nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que assumirá o cargo nos próximos dias, seria contra o fechamento de unidades do MPF.

Se o fechamento de consolidar, diversas pessoas podem ficar sem trabalho. Os que foram servidores efetivos do MPF, serão remanejados para outras unidades. Os terceirizados, podem ficar desempregados.

A audiência pública proposta pela Câmara Municipal de São José do Seridó, denominada “O Grito das Facções”, contra a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que envolve a Guararapes e fábricas do Pró-Sertão, acontece neste momento no Ginásio do município seridoense.

Uma multidão acompanha o protesto, que lotou o ginásio e obrigou centenas de pessoas a ficar do lado de fora por falta de espaço.

A iniciativa da discussão partiu do desembargador Cláudio Santos, que marca presença na audiência, prestigiado também pelo Governador Robinson Faria, deputado federal Rogério Marinho (secretário que criou o Pró-Sertão durante o Governo Rosalba) e deputados estaduais Vivaldo Costa, Nelter Queiroz e Hermano Morais.

Foto e  Fonte: Blog de Heitor Gregório.

Do senador José Agripino sobre a ação que envolve o Ministério Público do Trabalho, a Guararapes e as fábricas:

“Eu torço e lutarei pelo entendimento. Eu estou me recuperando de uma conjuntivite, mas faço questão de ressaltar que nossa obrigação é lutar, acima de tudo, pela manutenção dos empregos. O RN não pode perder tantos postos de trabalho, principalmente neste momento de recuperação da economia. Existe uma lei que garante a terceirização. O diálogo deve se estabelecer. A classe política precisa se colocar nessa discussão entre empresas, Ministério Público do Trabalho e prefeituras onde essas empresas estão e, consequentemente, onde esses empregos estão sendo gerados. Resolver essa aflição é prioridade. Meu mandato está à disposição do diálogo na busca de uma solução para essa questão”.

O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa 0100633-34.2017.8.20.0117, nesta quinta-feira (14) que tem como alvo a prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT). Segundo a ação, resultado do Inquérito Civil 099.2015.000016, desta vez envolve contadores que trabalharam para a Prefeitura de Ouro Branco. O Blog soube que a petista seridoense deve ser notificada essa semana.

O processo já acumula mais de 400 páginas com documentos do portal da transparência da prefeitura, constando R$ 59.200,00 pagos pela contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria junto a Secretaria Municipal de Administração, sendo R$ 24 mil em 2013, R$ 19 mil em 2014 e R$ 15 mil em 2015, mesmo a Prefeitura dispondo de Contadora e Advogada efetivas. Na lista de testemunhas que serão ouvidas no processo consta a advogada do município Marliany Pinheiro de Siqueira Santos, o vereador Amariudo dos Santos, a atual controladora de Jardim do Seridó, Michele Araújo da Silva e o atual controlador de Ouro Branco, Iuri de Lucena Teixeira.

Fonte: Marcos Dantas

A Prefeitura de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, vai iniciar um novo Processo Seletivo para contratar 93 funcionários, além de formar cadastro reserva. As funções possuem jornadas de 20h, 30h e 40h semanais, e devem ser exercidas mediante remuneração que pode variar de R$ 937,00 a R$ 10.000,00.

Para inscrever-se, compareça nos dias 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29 de setembro de 2017 na sede da Prefeitura, localizada à Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, Centro, das 7h às 13h, e efetue o pagamento da taxa de R$ 20,00, R$ 40,00 ou R$ 60,00.

Esta seleção, cuja validade é de seis meses e pode ser prorrogada por igual período, constará de Prova Objetiva prevista para ser aplicada no dia 8 de outubro de 2017.

Em reunião neste sábado (16) no Centro Pastoral Dom Wagner, foi criada a entidade Amor Vida (Associação de Valorização e Amor à Vida do Seridó Potiguar), que dará suporte ao Pólo do Centro de Valorização da Vida em Caicó. Ainda não existe uma previsão de quando os trabalhos do CVV Caicó serão iniciadas, o que poderá acontecer até o final deste ano.

O próximo passo será a adesão de voluntários, pessoas acima de 18 anos, com um certo tempo disponível para se dedicar ao serviço do CVV. Quem for escolhido será capacitado antes de iniciar o atendimento a quem ligar para o Centro de Valorização à Vida.

O processo do Diagnóstico e Elaboração da Política de Atendimento da Criança e do Adolescente do município de Caicó-RN, encontra-se na fase da 3ª Etapa, que corresponde a formação do quadro orientador do diagnóstico.

Nesta fase estão sendo levantadas informações que ofereçam uma visão preliminar sobre o perfil do município, suas diferenças territoriais, quantidade e distribuição dos programas e instituições de proteção especial nele existentes. Além disso, a Comissão Intersetorial, buscará indicadores básicos que apontem a ocorrência de violações dos direitos das crianças e adolescentes e levantará hipóteses sobre a capacidade da rede de atendimento para enfrentar essas violações.

“Para isso, estão sendo coletado os dados primários nas Organizações da Sociedade Civil, nos Órgãos governamentais; na Segurança Pública (polícias civil, militar e rodoviária), no Ministério Público; no Poder Judiciário; no Conselho Tutelar e entre outros. É relevante frisar que a busca desses dados primários é de extrema importância, uma vez que, existem dados que não estão publicados e, muitas vezes não são analisados pelos técnicos do município, ainda que sejam coletados e registrados”, disse Santiago Júnior, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Caicó.

Desse modo, os membros da Comissão do Diagnóstico se responsabilizaram por coletar as informações nos lugares pré-definidos, onde dividiu-se os membros para buscarem os representantes de diversas instituições governamentais e não-governamentais (educação, saúde, segurança pública, assistência social, justiça), e estes preencherem as planilhas, que foram desenvolvidas para este trabalho.

“E assim o   produto esperado ao final da Etapa 3 é a construção de um quadro de referência com informações sociais básicas do município; informações sobre as diferenças existentes entre os distritos e bairros; identificação das regiões de maior vulnerabilidade social no município; mapeamento preliminar das instituições e programas da rede de proteção especial existentes no município; e apreciação sobre as condições de operação das instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vinculadas às áreas da justiça e da segurança”, explicou o presidente.

Os empresários Fabrízio Dantas e Juscelino Kubitschek foram eleitos presidente e vice, respectivamente, do Atlético Clube Corintians de Caicó. A eleição aconteceu na noite desta sexta-feira (15) na sede social do clube.

Dos 142 sócios aptos a votar, compareceram 40 e todos depositaram sua confiança na chapa, que por sinal era única e obteve 28,16% dos votos válidos.

O Conselho Fiscal será composto por Lobão Filho, Rogério Gurgel, Marx Helder, Vicente Gurgel e José Rubens de Araújo, estes possuem como suplentes Otom Fulvio, Tarcísio Araújo e Clarice Dantas. O Conselho Fiscal obteve 21,12% dos votos válidos.

Lobão Filho e Rogério Gurgel, atuais presidente e vice, respectivamente, desejaram boa sorte aos eleitos para compor a presidência. A diretoria-executiva será escolhida até a data da posse, que deverá acontecer nos próximos quinze dias.

Por Max Flávio / A.C. Corintians

O desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos já está na Região Seridó potiguar. Neste sábado, dia 16, a partir das 10 horas, no Centro Paroquial Bento XVI na cidade de São José do Seridó, Cláudio Santos, ao lado de outras autoridades do Estado, participará de uma audiência pública intitulada: “O Grito das Facções” em defesa da geração de emprego e renda.

Enquanto isso, na tarde desta sexta-feira, dia 15, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi recebido pelo empresário e ex-prefeito, Antônio Macaco na cidade de Jardim de Piranhas. Ainda estava presente na residência, o ex-deputado federal e presidente estadual do Partido da República (PR), João Maia e o empresário e ex-vereador Luiz Soares.

Neste sábado (16) será realizado o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, quando postos de saúde estarão abertos também em Caicó. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes menores de 15 anos estão convocados para comparecer aos postos e atualizar a caderneta de vacinação.

Com o slogan “Todo mundo unido fica mais protegido”, a meta é resgatar todas as crianças e adolescentes não vacinados e, com isso, iniciar ou completar os esquemas de imunização. Segundo o ministério, 53% não estão com a vacinação em dia.

“Reforçamos nesse período a atualização da caderneta de vacina de crianças e adolescentes. É muito importante que os pais levem seus filhos até a unidade de saúde para buscar a imunização, pois a vacina é a única forma de proteção contra diversas doenças”, disse a secretária de Saúde, Sandra Brilhante.

Confira os locais de vacinação em Caicó:

01.Unidade Básica de Saúde da Nova Caicó

02. Unidade Básica de Saúde do João XXIII

03. Hospital do Seridó

04. Unidade Básica de Saúde Silvino Dantas (Centro)

05. Unidade Básica de Saúde da Boa Vista

06. Unidade Básica de Saúde do João Paulo II

07. Unidade Básica de Saúde do Vila do Príncipe

08. Unidade Básica de Saúde do Recreio

09. Unidade Básica de Saúde do Castelo Branco

10. Unidade Básica de Saúde do Paulo VI

Na manhã desta quinta-feira, 14 de setembro, o prefeito municipal de Jardim do Seridó, Amazan Silva, reuniu-se com representantes da Associação dos Produtores de Ovinos e Caprinos (APOC), e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), discutindo os detalhes da IV Feira do Agronegócio de Jardim do Seridó. Também presentes no encontro, vereadores Ronaltty Neri e Jonatas Azevedo.

O evento acontecerá de 01 a 03 de dezembro, durante os festejos da padroeira, Nossa Senhora da Conceição, e será uma realização da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, Governo do Estado do RN e APOC. Serão realizados torneios de raças, com alta premiação, em nível Estadual, além dos Stands comerciais.

A Feira do Agronegócio contará com diversos parceiros, como: ANORC, SEBRAE, SENAR, FAERN, EMATER, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato da Agricultura Familiar, IDIARN, Banco do Nordeste e AGN.

 

Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) criticou, junto com os deputados democratas José Carlos Aleluia (BA), Pauderney Avelino (AM) e Marcos Rogério (RO) o Projeto de Lei que torna novamente obrigatório os extintores de incêndio nos automóveis. Após reclamações e ponderações dos parlamentares, houve consenso de que o projeto fosse retirado de pauta.

“Sou contra que essa exigência volte à tona na vida dos brasileiros. É uma proposta que atinge o princípio da segurança jurídica do cidadão e alimenta a indústria da multa. A medida entra em vigência imediatamente no dia seguinte da sua publicação e os motoristas já poderão ser multados. A multa será de quase R$ 130 e mais 5 pontos na carteira de habilitação”, criticou.

O parlamentar lembrou que a obrigatoriedade dos extintores já foi rejeitada uma vez pelo Parlamento e sequer foi defendida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no caso de veículos de passeio. “O equipamento não é exigido desde 2015, o próprio Contran já afirmou que os carros atuais possuem tecnologia contra incêndio e que o despreparo para o uso poderia causar mais perigo. Então, é uma medida desnecessária”, enfatizou Felipe Maia.

Atualmente, o equipamento é exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.

Audiência pública

Com o pedido de retirada de pauta, os membros da Comissão definiram que a matéria seja objeto de audiência pública, para que todas as partes interessadas, inclusive aquelas da sociedade civil relacionadas à defesa do consumidor discutam a proposta.

Representantes de oficinas de costura do Seridó do Rio Grande do Norte e prefeitos da região participaram de uma reunião com o governador Robinson Faria na tarde desta quinta-feira (14), na Governadoria. O objetivo do encontro foi discutir, buscar soluções e oferecer apoio do Governo para vencer as dificuldades que esse setor vem enfrentando atualmente.

O problema que os pequenos e microempresários de facções têxteis do interior passam foi ocasionado após decisão do Ministério Público do Trabalho, que entendeu ser a Guararapes e não as facções a responsável pela contratação dos profissionais de costura terceirizados.

Com a decisão da Instituição, pelo menos 62 unidades têxteis do Seridó, distribuídas pelas cidades de Parelhas, Cerro Corá, São José do Seridó, São Vicente, Acari e Jardim do Seridó, e cerca de 2.600 trabalhadores, devem ser prejudicados.

O governador Robinson Faria disse que a decisão do MP deve ser respeitada, mas o diálogo pelas vias legais deve ser trilhado.

“A decisão pode gerar um problema social muito sério e crônico, que envolve o desemprego de milhares de pessoas no interior do estado. Esses empregos, muitas vezes, são os que sustentam uma casa. Não vamos afrontar nenhuma instituição, mas buscaremos uma alternativa democrática e de bom senso, para manter os postos de trabalho”, disse.

O chefe do Executivo estadual completou que “ não é possível abrir mão de milhares de emprego e renda de um setor que movimentou no ano passado, em plena crise, quase R$ 100 milhões. Vamos dar o apoio técnico, político e jurídico para os donos das oficinas. Esse foi o compromisso que assumi com eles, e é o papel do Governo preservar e fomentar os empregos”, encerrou o governador.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó expediu recomendação para que a atual prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do município cobrem do ex-prefeito José Batista de Lucena o ressarcimento de valores da pasta de Educação.

A recomendação, baseada em decisão do Tribunal de Contas que desaprovou as contas relativas aos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), quer que a atual gestão municipal cobre do ex-prefeito a quantia de R$ 189.479,78, acrescidas de juros e correção monetária, referente às irregularidades constatadas – omissão no dever de prestar contas (R$ 188.417,78) e despesa sem destinação pública (R$ 1.062) – bem como o pagamento de multas do valor de 20% (vinte por cento) desse total.

A Corte de Contas também decidiu pela imposição ao ex-prefeito do pagamento de multa no valor de R$ 18.600 relativos às irregularidades formais constatadas: prestação de contas sem o visto do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, aplicação inferior a 60% do recursos do fundo na remuneração dos professores e fracionamento reiterado de despesas sem prévio empenho.

A Promotoria de Justiça deu o prazo de 15 dias para que a prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do Município cumpram os termos da recomendação, sob pena da adoção das providências judiciais.

Nesta tarde de quinta-feira (14) os servidores municipais de Caicó, paralisados desde segunda-feira (14) realizaram uma mobilização pelas ruas da cidade, denominada de “Carreata da Resistência”.

A concentração foi na Praça Dr. José Augusto, e depois percorreu vários bairros de Caicó. Os servidores, mesmo quem recebeu os salários de agosto, prometeram suspender o movimento apenas quando todos os servidores receberam os salários do mês passado, o que poderá acontecer nesta sexta-feira (15).

Está marcada para a próxima segunda uma nova Assembléia com a categoria, onde serão discutidos os próximos encaminhamentos.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu encaminhou Ofício Nº 033/2017-DC com os encaminhamentos da reunião que discutiu as estratégias de operacionalização do Termo de Alocação de Água 2017-2018 – Reservatórios Curema e Mãe D’Água. Essa reunião aconteceu na última terça-feira (12/09) em São Bento/PB e tratou da fiscalização e limpeza na calha do rio Piancó-Piranhas, sobretudo no trecho que compreende os municípios de Coremas/PB a São Bento/PB.

O CBH PPA agora aguarda um posicionamento da ANA na perspectiva de consolidar, de forma colegiada, as ações pensadas a partir do Termo de Alocação de Água, dando assim, um caráter de fortalecimento do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e da participação social.

Confira aqui os encaminhamentos da reunião:

Sobre a fiscalização, foram encaminhados operacionalmente os seguintes pontos:

1º) Que a ANA disponibilize de 04 (quatro) fiscais, durante o tempo necessário, para se fazer uma operação “pente fino” no trecho Coremas-São Bento pelos dois lados do rio utilizando a metodologia de quatro equipes atuando simultaneamente. 2º) A AESA disponibilizará equipe de campo, fiscais e policiais, necessários para apoiar os trabalhos de fiscalização, conforme solicitação da ANA. 3º) Que durante os trabalhos de fiscalização seja estabelecido prazo de 72 horas para que todas as bombas que ficarem em campo para atender o abastecimento humano e animal sejam colocadas registros de regulador de vazão metálico, tendo esse por objetivo garantir vazão suficiente para atender apenas o consumo humano e animal. 4º) A Prefeitura do município de São Bento/PB e CAGEPA se colocaram à disposição para apoiar a fiscalização, conforme necessidade da ANA.

No tocante a limpeza emergencial foram feitos os seguintes encaminhamentos:

1º) Todos os presentes concordaram, por unanimidade, em realizar a limpeza emergencial do rio trecho compreendido entre as cidades de Coremas-São Bento, em consonância com a fiscalização. 2º) A ANA deverá encaminhar, de forma URGENTE ao CBH PPA, levantamento de identificação de obstrução/barramentos na calha do rio, trecho Coremas-São Bento, cujo estudo está sendo realizado pelo escritório técnica da Bacia, PROJECTE, e em fase de conclusão. 3º) Disponibilidade dos serviços da PROJECTE na elaboração do Plano de Trabalho, em parceria com o Comitê, bem como, no acompanhamento e orientação técnica da limpeza emergencial do rio. 4º) As Prefeituras assumiram o compromisso de colocar à disposição para realização dos trabalhos de limpeza máquinas, com combustível e operador, pessoal de apoio e fornecimento de alimentação. 5º) O representante da AESA, Sr. Waldemir Fernandes de Azevedo, assumiu o compromisso de apoiar as atividades conforme Plano de Trabalho elaborado e de acordo com as condições técnicas financeiras da sua Instituição. A AESA irá também manter diálogo com a SUDEMA para solicitar autorização ambiental para referida limpeza pautada no Plano de Trabalho. 6º) O Gerente Regional da CAGEPA, Sr. Maciel Damasceno Silva, se colocou à disposição para apoiar as atividades de limpeza do rio, porém, só será possível assumir ações concretas após elaboração do Plano de Trabalho e decisão da sua Diretoria. 7º) Que a ANA disponibilize diárias, de acordo com o Plano de Trabalho a ser apresentado, para contribuir com a limpeza emergencial do rio, bem como, encaminhe ao Comitê autorização para realização dos trabalhos de limpeza do rio, após conclusão e apresentação do Plano de Trabalho.

Os deputados que compõem a bancada do Rio Grande do Norte na Câmara Federal apresentaram na atual legislatura, que teve início em 2015, 1.365 proposições legislativas. Os dados, que estão disponíveis no Portal da Transparência, mostram que os três deputados mais produtivos são ligados ao presidente Michel Temer (PMDB).

Entre os oito parlamentares potiguares, o campeão de produtividade é Felipe Maia (DEM). Em quase três anos completos de mandato, o democrata já apresentou 439 proposições, das quais 370 estão em tramitação. Ao longo do período, Felipe elaborou, para citar as três principais peças legislativas, 132 pareceres, deu 78 redações finais a outros projetos e protocolou 54 requerimentos.

O segundo mais produtivo é o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), com 308 proposições legislativas, das quais 216 ainda estão tramitando. O tucano, que se destacou neste ano por ser o relator da reforma trabalhista, ingressou com 86 requerimentos, 69 emendas em comissões e outras 50 emendas a projetos substitutivos.

Em terceiro lugar, está Fábio Faria (PSD), com 289 peças legislativas. Das proposições do parlamentar, 129 estão em tramitação na Câmara. Do total, para citar alguns exemplos, foram 123 requerimentos, 28 propostas de emendas em comissão, 27 indicações e 26 pareceres.

Os outros cinco deputados potiguares aparecem bem atrás desses três primeiros quando o assunto é produtividade legislativa. O quarto colocado, Antônio Jácome (Podemos), só apresentou 87 proposições, das quais 43 estão em andamento. Ao todo, foram 60 requerimentos, 10 pareceres e 5 requerimentos de informação.

Atrás dele, aparecem Rafael Motta (PSB) – 82 proposições apenas –, Zenaide Maia (PR) – com 62 sugestões legislativas – e Beto Rosado (PP), com 60 proposições.

O último colocado é o deputado federal Walter Alves (PMDB). Em quase três anos de mandato, o peemedebista só ingressou com 38 proposições legislativas, das quais 36 estão em tramitação. Os destaques ficam para 13 pareceres, 5 substitutivos e 3 requerimentos.

A relação acima mostra o número total de proposições e as principais peças produzidas pelos deputados. Entre as proposições legislativas, incluem-se ainda propostas de emendas à Constituição, projetos de lei diversos, mensagens, projetos de resolução, propostas de medidas provisórias, entre outros.

PROJETOS DE LEI

A análise do número de projetos de lei apresentados pelos deputados do Rio Grande do Norte mostra um ranking diferente. De 2015 a 2017, das 1.365 proposições legislativas, foram apenas 150 projetos de lei, somadas as iniciativas de todos os oito parlamentares.

Neste caso, o principal autor é o deputado federal Fábio Faria, que já apresentou 55 projetos de lei. Depois dele, os parlamentares mais produtivos foram Felipe Maia (25), Beto Rosado (20), Rafael Motta e Zenaide Maia (17 cada), Rogério Marinho (15), Walter Alves (8) e Antônio Jácome (5).

As provas do concurso público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acontecem neste domingo, 17. As avaliações serão aplicadas nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

O Núcleo Permanente de Concurso da UFRN (Comperve), responsável pelos processos de seleção dos editais em vigor, já disponibilizou consulta ao local de prova em seu site. O acesso ao local ocorre das 07h20 às 08h. A prova terá duração máxima de 4 horas e 30 minutos.

Para ter acesso à sala de provas, o candidato deve apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado na sua inscrição, salvo quando explicitamente autorizado pela Comperve. O candidato deve comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

Neste concurso, somando os dois editais disponíveis, os cargos que receberam mais inscrições foram Assistente em Administração (12.273) e Auxiliar em Administração (3239).

Facções de costura da região do Seridó lançaram uma série em vídeo apresentando a importância econômica do segmento para o Rio Grande do Norte. O estado tem potencial para despontar como polo têxtil nacional na área, em função das facções e oficinas de costura da região, que geram milhares de empregos. Esse é um dos resultados obtidos através do programa Pró-Sertão, iniciativa do Governo do Estado para interiorização da indústria têxtil.

Na série, denominada Seridó Empreendedor, são apresentadas várias experiências que estão em curso em várias cidades do Seridó, como São José do Seridó, Parelhas, Acari, Cerro Corá, Bodó, entre outras cidades. A produção é da agência Referência Comunicação.

Confiram a série Seridó Empreendedor nesse link:

Popular por abordar em seu discurso temas que vão desde filosofia, história, política, ética e comportamento, o Prof. Dr. Leandro Karnal desembarca em Natal no mês de outubro. Ele será o palestrante da conferência de abertura do XIX Congresso Científico e Mostra de Extensão da Universidade Potiguar (UnP), integrante da rede Laureate. O evento, que será realizado no período de 4 a 6 de outubro de 2017 na Unidade Roberto Freire, está com inscrições abertas para todo o público interessado (incluindo alunos e professores de outras instituições) através do site unp.br/congressocientifico.

O Congresso Científico é o maior evento acadêmico da UnP, sendo aberto à toda a comunidade potiguar. Neste ano, o tema principal será “Ciência e Saberes para a construção de uma sociedade ética” que será abordado por meio de palestras, debates, mesas-redondas, pôsteres, comunicações orais, mostra de extensão e mostras científicas.

As inscrições para congressistas estão abertas até o dia 4 de outubro. No entanto, os interessados em inscrever resumos para banners e apresentações orais durante o evento precisam enviá-los para a Comissão Científica do Congresso até o dia 20 de setembro, através do e-mail fdepaula@unp.br.

Inserido dentro de ações de Compromisso Social da UnP, o Congresso arrecadará alimentos que serão entregues a instituições potiguares. Por isso, cada participante doará, no dia do credenciamento, 1 kg de alimento não perecível.

O açude Pinga responsável pelo abastecimento de água na zona urbana da cidade de Cerro Corá, está nos seus últimos suspiros, segundo o chefe da Caern – local, Antonio Silva a cidade somente terá água vindas do açude até o dia 06 de outubro, claro que ainda temos esperança de até lá cair uma boa chuva e prorrogar essa angustia.

O açude Pinga foi uma obra realizada no governo do General João Batista Figueiredo, o último governo militar do Brasil. Foi inaugurado em março de 1983 quando José Agripino Maia era governador do estado. O açude, foi construído para amenizar o impacto da seca, tinha o objetivo de abastecer a cidade de Cerro Corá, coisa que acontece até hoje. O pinga tem capacidade para acumular até 4 milhões de m3.