Diário: 04/01/2022

A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55. Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação.

Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Os candidatos interessados em participar do processo seletivo para Reocupação de Vagas Residuais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) precisam ficar atentos. As inscrições podem ser feitas até o próximo domingo, 9, na página da Comperve. Os candidatos selecionados irão ingressar nos cursos de graduação no período letivo de 2022.1. Estão sendo disponibilizadas 747 vagas para os Campi de Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. A taxa de inscrição é de R$ 30.

O processo seletivo se destina a candidatos que têm ou tiveram vínculo com curso de graduação em Instituição de Ensino Superior. As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso, conforme o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN. As vagas ofertadas são para os cursos nas áreas de Ciências da Vida e da Saúde – Campus Natal, Macaíba e em Santa Cruz, e de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – para o Campus Natal, Currais Novos e Caicó, e de Ciências Exatas e Tecnológicas – para o Campus Natal, Caicó e Macaíba. 

Nesta terça-feira, 4, foi divulgada a relação das inscrições contempladas com a isenção do pagamento da taxa de inscrição. Os candidatos que tiveram os pedidos indeferidos podem consultar o motivo do indeferimento na página da Comperve.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações.

No texto original do Senado, a ideia era que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, a partir de novos aportes da União para cobrir os gastos. Na Câmara, os Deputados decidiram retomar a mesma regra de antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam. 

O Brasil deve receber 3,7 milhões de vacinas infantis da Pfizer contra a covid-19 ainda em janeiro. Até o fim do primeiro trimestre, 20 milhões de doses chegarão ao País, no total, de acordo com fontes do governo ouvidas pelo Estadão/Broadcast. Dados do IBGE mostram que o Brasil tem 20,5 milhões crianças entre 5 e 11 anos – ou seja, haveria como aplicar a primeira dose em toda essa faixa etária até março.

Já a quantidade a ser recebida em janeiro seria suficiente para imunizar, por exemplo, todas as crianças de 11 anos – 2,8 milhões, segundo o instituto. Apesar de haver uma audiência pública sobre o tema marcada para hoje, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse ontem que a vacinação deve começar na segunda quinzena deste mês. Segundo a reportagem apurou, a ideia é dar a primeira dose nesse intervalo e a segunda no segundo trimestre, quando uma nova remessa de 20 milhões de unidades do imunizante deve ser recebida.

Um grupo do Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a propaganda eleitoral em serviços como o Telegram, um aplicativo russo, na campanha política deste ano.

A plataforma tem sido usada para abrigar bolsonaristas foragidos, como mostrou o Estadão, e o presidente Jair Bolsonaro incentiva apoiadores a migrar para a rede, onde conta com mais de 1 milhão de seguidores e se sobressai entre os demais pré-candidatos ao Palácio do Planalto.

A avaliação de que o Telegram não pode servir de palanque virtual para divulgar fake news é respaldada por procuradores que atuam no combate a crimes cibernéticos e vem sendo compartilhada internamente como proposta de atuação nas eleições

O argumento é baseado no fato de o aplicativo, com sede em Dubai, não ter representação no Brasil e não cumprir ordens da Justiça. O mesmo princípio se aplicaria a outras redes que passaram a ser usadas por bolsonaristas para driblar banimentos, como Gettr, Parler e Gab.

O governo do Rio Grande do Norte vai lançar um concurso público com 577 vagas para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN). A previsão é de que isso ocorra no mês de março. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) nesta terça-feira (4).

A pasta informou que os certames ainda estão em fase de levantamento de vagas e não há nada concreto até o momento. A secretaria confirmou, no entanto, que a previsão é de que eles ocorram em 2022. Entre esses concursos previstos, estão o da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria de Educação e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

As vagas oferecidas são:

Agente Socioeducativo (420)

Analista Socioeducativo (61)

Analista Administrativo (24)

Técnico de Nível Superior (17)

Técnico de Nível Médio (55)

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (4), que a maioria das pessoas que responderam à consulta pública sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi contra a necessidade de receita médica para imunizaçãodessa faixa etária. O governo também informou que a maioria das pessoas foi contra obrigatoriedade da vacinação nessa faixa etária. 

O levantamento, entretanto, não permitia que as pessoas se manifestassem a favor dessa obrigatoriedade, ou seja: não havia uma pergunta que questionasse se as pessoas eram a favor da vacinação obrigatória. As perguntas da consulta já haviam sido bastante criticadas por especialistas. A pergunta da consulta foi a seguinte: “você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde”?

O governo do Rio Grande do Norte anunciou o calendário de pagamento dos salários dos servidores em 2022 nesta segunda-feira (3), durante transmissão da governadora Fátima Bezerra (PT) pelas redes sociais. Na ocasião, também foi anunciado o pagamento do 13º salário de 2018, que está atrasado desde o fim da gestão anterior. A quitação deverá ocorrer em três parcelas em janeiro, março e maio.

Segundo o governo, será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – para o dia 15 de cada mês – dos salários dos agentes das forças de segurança e dos que ganham até R$ 4 mil. Também no dia 15, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão 30% do vencimento.

Os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e os servidores da Educação serão pagos no último dia do mês. Na mesma data, o governo também deverá quitar os 70% restantes dos salários dos demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil. Segundo o governo, 2022 começa com o pagamento residual do 13º de 2021, nesta terça-feira (4) para os servidores cujos salários estão acima de R$ 4 mil mensais.

O governo do Rio Grande do Norte regulamentou em uma publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4) o pagamento de auxílio-alimentação para os policiais militares do estado. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, serão pagos R$ 15 por refeição, ou o equivalente a R$ 45 por dia de serviço.

O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo considerou que a medida permite que o auxílio seja depositado na conta de todos os militares que estiverem de serviço no estado. O benefício deverá cobrir custos com as três refeições diárias.

“São 187 anos de existência da Polícia Militar e pela primeira vez todos os policiais de serviço, em todos os 167 municípios do estado, receberão alimentação através desse vale que será depositado na conta corrente mensalmente”, afirmou.

A Secretaria de Estado e Saúde Pública (Sesap) informou que pelo menos 43 municípios potiguares estão sem doses da vacina contra a Influenza (gripe). Entre eles, Natal, a capital do estado, e Parnamirim, que fica localizada na região metropolitana. Em Mossoró, segunda maior cidade potiguar, as vacinas devem acabar ainda essa semana.

O levantamento feito pela Sesap traz dados do mês de dezembro. Mais de 40 municípios ainda não informaram sobre seus estoques. A secretaria enviou um ofício ao Ministério da Saúde (MS) solicitando 200 mil doses, mas não recebeu prazo de quando devem chegar ao RN.

Em Natal, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), disponibilizou no mês de dezembro um ponto de vacinação contra a gripe. Mas, os estoque zeraram antes do fim do mês. A secretaria informou que aguarda uma nova remessa dos imunizantes.

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (4), a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual.

O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas. Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, inscritos para a reaplicação das provas no próximo domingo (9) e no domingo seguinte (16), já podem entrar na Página do Participante e conferir, no Cartão de Confirmação de Inscrição, a data, o horário e local de aplicação do exame.

O cartão de confirmação traz ainda informações como número de inscrição, opção de língua estrangeira selecionada, bem como tratamento por nome social e atendimento especializado, caso esses serviços tenham sido solicitados e aprovados. Apesar de não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o inscrito leve o cartão nos dias de aplicação das provas.

Para visualizar ou imprimir o Cartão Confirmação, o participante precisa acessar o sistema do exame com o login e a senha únicos do governo federal. Caso o participante não lembre ou tenha perdido a senha, é possível recuperá-la.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, no feriado da virada de 2021 para 2022, 65 mortes em acidentes nas rodovias federais do país. O número é um pouco maior que o do feriado do ano anterior, quando 62 pessoas morreram em desastres nas estradas. O número de feridos em acidentes rodoviários também aumentou, passando de 983, na virada do ano passado, para 1.017 no feriado da passagem de 2021 para 2022.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (3) pela PRF no balanço da Operação Ano Novo, realizada nas estradas federais de todo o país entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro. O número de acidentes, porém, caiu 4%, somando 730 registros no período. Quando considerados os acidentes graves, o número também caiu 9%, com 187 ocorrências.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está acompanhando a situação de cinco cruzeiros que estão operando no Brasil. Na sexta-feira (31), a agência recomendou ao Ministério da Saúde a suspensão provisória da temporada de cruzeiros na costa brasileira, após ter identificado aumento de infecções por covid-19 em algumas embarcações.

Os navios MSC Splendida, atracado no Porto de Santos (SP), e o Costa Diadema, atracado em Salvador, interromperam as atividades no dia 31, devido a surtos de covid-19 a bordo. Segundo a Anvisa, dados mostram que a variante Ômicron tem o potencial de se espalhar mais rapidamente do que outras variantes e que a proteção imunológica de vacinas e de casos anteriores de covid-19 pode não ser tão efetiva.

O preço médio da gasolina vendida nos postos do país avançou 46% no acumulado de 2021, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (3) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O levantamento semanal da agência apontou que o preço médio do litro do combustível passou de R$ 4,517 entre 27/12/2020 a 02/01/2021 para R$ 6,618 entre 26/12/2021 a 01/01/2022.

Na variação semanal, no entanto, houve queda de 0,1% no valor médio do litro da gasolina: de R$ 6.776 para R$ 6.769. O valor médio do litro do etanol, por sua vez, registrou alta de 58% no ano passado, de acordo com a ANP. O preço do combustível foi de R$ 3,180 para R$ 5,063 no mesmo período. Na semana, a queda foi de 0,31%.

A Prefeitura de Natal inicia nesta terça-feira (04) o pagamento do salário dos servidores da administração direta, indireta e fundacional entre ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de dezembro. Até o quinto dia útil deste mês toda a folha deverá ser paga. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, os salários estarão nas contas dos os servidores, entre ativos e aposentados, do magistério, Urbana, Arsban, Funcarte, Alimentar e os ativos da NatalPrev. No caso do magistério, os servidores receberão salários referentes à folha de dezembro, o retroativo do realinhamento salarial de 6,42% e as férias. 

Da Administração Direta, também nesta terça-feira, recebem os servidores que estão na faixa três de salários, que recebem até R$ 3 mil. Como também os servidores temporários da saúde e aposentados e pensionistas, que estão dentro desta faixa salarial. 

O total pago neste segundo dia útil do mês atenderá a 74% da folha de pagamento mensal da Prefeitura de Natal.  A folha dos servidores natalenses colocará em circulação em torno de R$ 60 milhões na economia da capital potiguar. 

Governadores entraram em 2022 com planos para acelerar a vacinação de crianças contra a Covid ainda em janeiro, assim que receberem as doses do Ministério da Saúde. Os gestores dizem que já estão finalizando planos de distribuição dos frascos e podem começar a aplicação “de imediato”.

O coordenador do Fórum de Governadores, Wellington Dias, do Piauí, afirmou que é possível iniciar a vacinação em 90% das cidades do país em até 48 horas após a entrega das doses aos estados. Em São Paulo, o governador João Dória diz que a vacinação irá se iniciar imediatamente após a entrega – inclusive, no mesmo dia. A ideia é utilizar a rede que já funciona para imunizar adolescentes e adultos.

A Anvisa aprovou a utilização da vacina Pfizer para crianças a partir de cinco anos em 16 de dezembro, mas o governo federal ainda não incluiu a vacina para esta faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI). A maior preocupação nos governos estaduais, agora, é garantir a segurança dos alunos para que os pais não atrasem o retorno das crianças às salas de aula. Em alguns estados, o calendário letivo já começa em janeiro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou melhora clínica após a passagem de uma sonda nasogástrica, segundo boletim médico divulgado na noite de ontem (3) pelo hospital Vila Nova Star, onde está internado desde a madrugada, na zona Sul da capital paulista. De acordo com o boletim, o presidente evolui sem febre ou dor abdominal. Ainda não há, no entanto, avaliação definitiva quanto à necessidade de intervenção cirúrgica. 

“O Hospital Vila Nova Star informa que o Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, apresentou melhora clínica após a passagem da sonda nasogástrica, evoluindo sem febre ou dor abdominal. O paciente fez uma curta caminhada pelo corredor do hospital e permanece em tratamento clínico”, diz o hospital.