Dia: 11 de janeiro de 2023

A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou apoio ao governo brasileiro e condenou os atos antidemocráticos em Brasília, no último domingo (8). A manifestação da organização ocorreu hoje (11) durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da OEA convocada especialmente para “analisar os atos antidemocráticos contra a sede dos três poderes do governo brasileiro”.

Há três dias, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitam a derrota do candidato nas eleições de outubro tomaram o centro de Brasília e vandalizaram as sedes dos três poderes. O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados.

O secretário-geral da OEA, Luiz Almagro, fez um duro discurso contra os atos golpistas e disse que a organização tem os instrumentos e os princípios democráticos para analisar e condenar esse tipo de ameaça no hemisfério.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, na tarde desta quarta-feira (11), que a final da Supercopa do Brasil entre Palmeiras e Flamengo será disputada no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

A decisão, que envolve o Rubro-Negro (campeão do Brasileiro) e o Verdão (vencedor da Copa do Brasil), será disputado a partir das 16h (horário de Brasília) do dia 29 de janeiro.

A Supercopa do Brasil, competição que marca o início da temporada do futebol brasileiro em âmbito nacional, voltou a ser disputada em 2020. Assim como neste ano, o Flamengo esteve presente em todas as edições anteriores, vencendo em 2020 e em 2021. Em 2022 o campeão foi o Atlético-MG. Já o Palmeiras disputa o título pela segunda vez, após o vice no ano de 2020.

O prefeito Álvaro Dias visitou nesta terça-feira (10) as obras de pavimentação por diversos bairros de Natal. Só no bairro das Quintas, cinco ruas estão recebendo asfalto e acabando com o problema de buracos e lama em épocas de chuva. As ruas que estão em serviço são: Primeiro de Janeiro, Alípio Bandeira, Palmira Wanderley, Raimundo França e Marcos Cavalcante.

A senhora Marinalva de Andrade, de 60 anos, é moradora da Rua Primeiro de Janeiro desde seus 15 anos de idade. Ela nos contou que era o maior sacrifício andar pela rua com seu esposo, que é cadeirante. “Tô muito feliz. Graças a Deus que eu posso sair com meu esposo, dar uma volta por aqui. O calçamento era muito ruim, não tinha como eu sair com ele. Por diversas vezes nós quase caímos por causa dos buracos”, contou a moradora da casa número 215.

O prefeito também visitou a Rua Presidente Leão Veloso, que liga os bairros das Quintas e Alecrim, e Rua Monte Calvo, que interliga os bairros Felipe Camarão, Cidade Nova e Cidade da Esperança. São vias importantes para o deslocamento de ônibus e automóveis da capital. “Esse novo asfalto que estamos fazendo traz conforto, comodidade e segurança para todos que utilizam essas vias. Asfalto e pavimentação se tornaram parte necessária da vida cotidiana, criando assim, um ambiente seguro e confiável”, revelou Álvaro Dias.

Através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), ações de drenagem, pavimentação e recuperação asfáltica estão sendo realizadas nas quatro regiões da capital, ultrapassando R$ 23 milhões de investimento.

A Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaço público, foi promulgada. O texto da lei foi republicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União (DOU).

A lei já havia sido publicada em Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro do ano passado, mas precisou ser republicada após uma correção. Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e, agora, a lei foi promulgada.

A Lei Padre Júlio Lancellotti proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis em equipamentos públicos para dificultar o acesso de moradores em situação de rua, por exemplo. O padre, inclusive, ajudou a criar o Observatório de Aporofobia Dom Pedro Casaldáliga para denunciar locais em todo o país que estejam adotando arquitetura hostil para afastar a presença de moradores em situação de rua. Aporofobia é um termo que designa o ódio ou aversão aos pobres.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), iniciou as matrículas dos alunos regulares e alunos especiais (em mobilidade e em complementação de estudos) para os componentes curriculares do semestre letivo de 2023.1. Para realizar a matrícula, o aluno regular deve acessar o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). O prazo para as solicitações está aberto até o dia 16 de janeiro.

Os resultados do processamento das matrículas serão divulgados entre os dias 25 e 27 de janeiro. Já no caso dos estudantes ingressantes em 2023.1, o calendário prevê que, entre os meses de fevereiro e março, será realizada a inscrição dos alunos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Seguindo o Calendário Acadêmico de 2023 da UFRN, aprovado no final de 2022 pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), as aulas do primeiro período letivo começam no dia 6 de março e terminam no dia 15 de julho de 2023. 

O calendário contempla os meses de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, com a inclusão das datas de início e fim dos períodos regulares; ajustes relativos aos feriados nacionais e locais, datas de suspensão das atividades acadêmicas e administrativas, entre outras informações.

Períodos letivos

2023.1 – 6 de março a 15 de julho de 2023

2023.2 – 14 de agosto a 23 de dezembro de 2023

2024.1 –  26 de fevereiro a 6 de julho de 2024

2024.2 – 5 de agosto a 14 de dezembro de 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visitou a sede do STF nesta quarta-feira (11) e avaliou os estragos feitos por golpistas bolsonaristas no domingo (8), segundo informações divulgadas pelo tribunal.

Bolsonaristas radicais que depredaram a sede da última instância do Judiciário brasileiro também invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília. Os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

O estoque dos bancos de leite do Rio Grande do Norte atingiu níveis críticos. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), o déficit prejudica recém-nascidos que necessitam do leite para desenvolver-se e crescerem de forma saudável.

Em 2022, no Rio Grande do Norte 3.763 mulheres realizaram doações de leite materno e 8.156 recém-nascidos foram beneficiados com as doações. Esses números têm apresentado uma queda considerável. A Sesap reforça a importância de novas doações em um momento de estoque tão baixo.

“Doar leite é um ato que salva vidas de bebês que não puderam ser amamentados pelas mães. O leite doado é oferecido a bebês hospitalizados, geralmente aqueles que nasceram prematuros e com baixo peso”, disse Angélica Domingos, nutricionista e membro da equipe técnica da saúde da criança e aleitamento materno da Sesap.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a primeira revisão de sigilo de informação imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, a decisão atingiu sigilo imposto por Bolsonaro sobre registros de entrada na residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, entre 2021 e 2022.

“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, informou o ministro em uma rede social.

A revisão dos sigilos foi uma determinação de Lula e um dos primeiros atos tomados pelo petista após a posse. O despacho determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos. Segundo o despacho, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” sobre:

proteção de dados pessoais;

segurança nacional;

segurança do presidente e de seus familiares;

proteção das atividades de inteligência

Uma equipe diversa, com linhas de pensamento diferentes, e atuando em harmonia com outros ministérios da área econômica. Assim a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou os cinco secretários da pasta.

Em cerimônia de anúncio, ela comparou a equipe a “um coral”, em que os nomes se complementam, mesmo com pensamentos econômicos distintos. “A partitura maior está com o presidente da República, o maestro mór Lula”, declarou.

“Procurei também, nessa diversidade, trazer linhas de pensamento econômico diferentes. Os diferentes que vão fazer com que a gente possa chegar a um denominador comum e não errar. São escolas com pensamentos diferentes, temos a UnB [Universidade de Brasília], a PUC-RJ [Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro], temos o Insper, a Unicamp [Universidade de Campinas], fora toda a experiência internacional”, disse a ministra.

Uma operação deflagrada pela Polícia Civil na terça-feira (10) no Rio Grande do Norte apreendeu mais de uma tonelada de cabos de cobre e de fibra ótica furtados. Dois suspeitos foram presos em flagrante delito por receptação de produto roubado.

Segundo a 21ª Delegacia de Polícia de São Gonçalo do Amarante, o prejuízo causado às vítimas foi avaliado em R$ 43 mil. A Polícia Civil informou que a operação policial desta terça-feira (10) será detalhada por meio de uma entrevista coletiva.

Na última sexta-feira (6), a Polícia Militar recuperou meia tonelada de cabos furtados de uma fábrica no mesmo município, mas nenhum suspeito foi preso na ocasião.

Um homem foi espancado por pedaços de madeira após ter dado um soco no olho do filho, de dois anos, no bairro João 23, em Caicó, região Seridó do RN. De acordo com as autoridades, o pai não cria o menino.

Vários homens do bairro ficaram sabendo do ocorrido e se juntaram para tirar satisfação com o pai. Ainda de acordo com relatos, a vítima do espancamento foi parar no hospital com vários hematomas e cortes pelo corpo. A criança, segundo fontes próximas, era criado pela sua tia após sua avó morrer. A mãe da criança faleceu no parto.

Os países devem avaliar e recomendar que os passageiros usem máscaras em voos de longa distância, devido à rápida disseminação da mais recente subvariante ômicron da covid-19 nos Estados Unidos (EUA), disseram autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS) nessa terça-feira (10). Em entrevista, os especialistas informaram ainda que na Europa, a subvariante XBB.1.5 foi detectada em número pequeno, mas crescente.

Os passageiros devem ser aconselhados a usar máscaras em ambientes de alto risco, como voos de longa duração, disse a oficial sênior de emergência da OMS para a Europa, Catherine Smallwood. “Essa deve ser uma recomendação emitida para passageiros que chegam de qualquer lugar onde haja transmissão da covid-19 de forma generalizada”.

A XBB.1.5 – a subvariante da Ômicron mais transmissível detectada até agora – foi responsável por 27,6% dos casos da doença nos Estados Unidos, na semana encerrada em 7 de janeiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou em rede social, na madrugada desta quarta-feira (11), uma postagem com uma série de informações falsas e ataques ao sistema eleitoral. A postagem foi apagada cerca de duas horas depois.

No vídeo compartilhado, um procurador do estado de Mato Grosso do Sul divulga teses infundadas e já desmentidas sobre as eleições de outubro. Diz, por exemplo, que o povo brasileiro não tem “poder” sobre o processo de apuração dos votos.

A apuração eleitoral dos votos é pública e já foi detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diversas vezes. Os boletins de urna foram divulgados na internet e não houve, até o momento, uma única suspeita de fraude detectada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias. A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens. Na decisão, Moraes afirma que a convocação de novos atos – informada ao Supremo em um documento da Advocacia-Geral da União –é um “evidente desdobramento” dos movimentos de domingo e aponta para a existência da organização criminosa voltada ao ataque à democracia.

O despacho diz ainda que:

autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;

autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;

o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.

O Rio Grande do Norte teve 1.378 internos, em 18 unidades prisionais e no Escritório Social, que fizeram nesta terça-feira (10) o primeiro dia do Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL).

A informação foi divulgada pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), responsável pela mobilização dos detentos. O número de inscritos para essa edição do Enem é maior que o dobro do registrado na edição anterior, quando o estado teve 654 participantes.

O exame é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Atualmente, 78 detentos fazem curso superior no Rio Grande do Norte e outros 798 estão matriculados em cursos regulares. O Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o Ensino Médio e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), e permite o acesso ao Ensino Superior por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies.

O canal de denúncias criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre informações referentes aos atos terroristas do dia 8 de janeiro recebeu mais de 50 mil mensagens com links de páginas de redes sociais, vídeos e outras informações. Ao anunciar o e-mail denuncia@mj.gov.br, na segunda-feira (9), o ministro da Justiça Flávio Dino disse que a ferramenta serve para que a sociedade colabore com a identificação dos envolvidos.

“Esse e-mail visa a que a sociedade colabore. Há uma equipe fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente aqui na Esplanada, ou seja, nós queremos chegar até aos financiadores, aos organizadores”, disse.

Segundo o ministério, os dados dos denunciantes e as informações repassadas serão mantidas sob sigilo. Também não haverá a divulgação do quantitativo de mensagens enviadas por estado. As denúncias são analisadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.

No segundo e último dia de reaplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os mais de 71 mil inscritos no exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2022 fazem as provas de matemática e de ciências da natureza.

Os testes são aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal. O Enem PPL é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com provas dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. Só podem participar aqueles que assinam termo de adesão, responsabilidade e compromisso, por meio de um sistema online. O nível de dificuldade do exame é o mesmo do Enem regular.

Um casal suspeito de realizar um aborto e abandonar o feto dentro de um ônibus de linha interestadual, na manhã de terça-feira (10) foi detido pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte em Assu. Após serem levados à delegacia e confessarem o abordo, a mulher e o homem pagaram fiança e foram liberados e vão responder em liberdade.

Segundo a Polícia Civil, ao longo das diligências, os investigadores verificaram que a então gestante havia desembarcado do ônibus na cidade de Assú e estaria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município para procedimentos médicos.

A equipe policial foi à unidade de saúde e abordou a mulher, que confessou que tomou medicamento abortivo de forma espontânea, com participação de outra pessoa. Ela e o homem que a ajudou foram conduzidos à delegacia e autuados em flagrante. Ela por aborto provocado e ele por provocar aborto com o consentimento da gestante.

A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta terça-feira (10) uma carga com 60 frascos de substâncias anabolizantes em uma empresa de logística e transporte de carga em Natal. A apreensão acontece uma semana após uma carga de maconha também ser encontrada no mesmo local. Ninguém foi preso na ação. A empresa fica no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul da cidade.

A PF informou que investigava uma informação recebida de que uma empresa estaria sendo usada para transportar encomendas suspeitas de conter irregularidades. Ao vistoriarem o local, os policiais federais encontraram uma caixa que tinha o material anabolizante, que é ilegal. A encomenda tinha na descrição do conteúdo o nome de “artesanato” para tentar enganar a fiscalização.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu três pessoas suspeitas de roubo de gado, recuperou animais e localizou um matadouro clandestino durante uma operação nesta segunda-feira (9). Um veículo que era utilizado para transportar os animais roubados também foi apreendido. Segundo a corporação, as buscas duraram todo o dia.

Segundo a corporação, militares da Companhia Independente de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais (Ciopar) se mobilizaram para desarticular uma quadrilha que estava realizando furtos e roubos a fazendas na região do município de Riachuelo, no Agreste potiguar.

Nas buscas pelos criminosos, os policiais localizaram os três suspeitos e um matadouro no município de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, para onde tinham sido levados os animais furtados. Todo o material apreendido e recuperado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. A PM não informou como chegou aos suspeitos.